Livro de registro de todas as leis, alvarás, decretos, avisos e cartas régias remetidos pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no governo de Francisco Assis de Mascarenhas. Trata-se de um cartulário com a correspondência original encadernada. - Livro nº 161. - Dimensão: 190 folhas. - Suporte: papel e pergaminho. http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/alvaras-avisos-cartas-regias-decretos-e-leis-6;dc 1.4.129