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<!DOCTYPE ead PUBLIC "+//ISBN 1-931666-00-8//DTD ead.dtd (Encoded Archival Description (EAD) Version 2002)//EN" "http://lcweb2.loc.gov/xmlcommon/dtds/ead2002/ead.dtd">

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      <titleproper encodinganalog="Title">Câmaras Municipais</titleproper>
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    <unittitle encodinganalog="3.1.2">Câmaras Municipais</unittitle>
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      <extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 70 pastas.
- Suporte: papel.</extent>
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  <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>O poder nas vilas e cidades estava concentrado nas câmaras municipais, também conhecidas como casas do conselho ou senado da câmara. Seu funcionamento e composição eram regulados pelas ordenações reais e suas sessões, presididas por um juiz ordinário que também aplicava a justiça, seguindo as leis do Reino. Os cargos eram preenchidos por meio de eleições organizadas a cada três anos, momento em que eram escolhidos, além dos vereadores, um procurador, um escrivão e um tesoureiro. Outros oficiais eram nomeados conforme a necessidade e os recursos de cada vila.
As câmaras deliberavam sobre assuntos relacionados ao cotidiano das populações, como a construção de chafarizes, caminhos públicos e defesa contra os ataques externos. Eram responsáveis também pela fiscalização dos alimentos, regulamentação dos diversos ofícios e profissões, arrecadação de impostos, prisão de desordeiros e manutenção da cadeia. As câmaras ficavam com parte do tributo real arrecadado pelo almotacé e prestavam contas da sua receita e despesa aos oficiais da Coroa e, em especial, aos capitães-generais.
A documentação reunida neste grupo contém prestações de contas, cartas, ofícios e petições dirigidas aos capitães-generais pelas câmaras de diversas vilas. Encontram-se, também, fragmentos de livros de notas, certidões, avisos, bandos, listas, decretos, atas, abaixo-assinados e ordens, fornecendo uma amostra valiosa da documentação produzida pelas câmaras e recebida das autoridades reais.
Uma parte dos maços, contudo, é formada por documentos claramente acumulados nas próprias câmaras e não na Secretaria de Governo, e foram incorporados aos conjuntos custodiados pelo Arquivo Público do Estado em diversos momentos, sem um registro claro. É o caso de alguns documentos da vila de Ubatuba (1640-1829), resgatados de uma eminente destruição pelo jornalista Paulo Duarte, em 1932 e os da Câmara de Santana do Parnaíba juntados, ao que parece, aos maços da Secretaria de Governo pelo antigo diretor da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, Antônio de Toledo Piza.</p></scopecontent>  <arrangement encodinganalog="3.3.4"><p>Os documentos do grupo Câmaras Municipais estão organizados em 70 pastas (unidades de instalação) de documentos avulsos não seriados.

Documentos avulsos:
&lt;a href=&quot;oficios-peticoes-e-contas;isad&quot;&gt;- 1.1.29 - 1.1.31 Ofícios, petições e contas&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-requerimentos-peticoes-e-contas;isad&quot;&gt;- 1.1.32 - 1.1.37 Ofícios, requerimentos, petições e contas&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-peticoes-e-contas-2;isad&quot;&gt;- 1.1.38 - 1.1.40 Ofícios, petições e contas&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-requerimentos-contas-e-devassas;isad&quot;&gt;- 1.1.41 - 1.1.46 Ofícios, requerimentos, contas e devassas&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-requerimentos-e-contas;isad&quot;&gt;- 1.1.47 - 1.1.51 Ofícios, requerimentos e contas&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-requerimentos-peticoes-e-contas-2;isad&quot;&gt;- 1.1.52 - 1.1.54 Ofícios, requerimentos, petições e contas&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-requerimentos-e-contas-2;isad&quot;&gt;- 1.1.55 - 1.1.60 Ofícios, requerimentos e contas&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;contas;isad&quot;&gt;- 1.1.61 - 1.1.68 Contas&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-livros-de-registros-de-notas-certidoes-e-autos;isad&quot;&gt;- 1.1.645 - 1.1.651 Ofícios, livros de registros de notas certidões e autos&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;livros-de-registros-de-notas-e-livros-de-despesa;isad&quot;&gt;- 1.1.652 - 1.1.657 Livros de registros de notas e livros de despesa&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-ordens-livros-de-registros-de-notas-e-livros-de-receita-e-despesa;isad&quot;&gt;- 1.1.681 - 1.1.683 Ofícios, ordens, livros de registros de notas e livros de receita e despesa&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-ordens-requerimentos-e-termos-de-eleicao-e-nomeacao;isad&quot;&gt;- 1.1.684 - 1.1.687 Ofícios, ordens, requerimentos e termos de eleição e nomeação&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-ordens-requerimentos-e-inventarios;isad&quot;&gt;- 1.1.688 - 1.1.691 Ofícios, ordens, requerimentos e inventários&lt;/a&gt;
&lt;a href=&quot;oficios-ordens-requerimentos-e-certificados;isad&quot;&gt;- 1.1.697 - 1.1.699 Ofícios, ordens, requerimentos e certificados&lt;/a&gt;</p></arrangement>  <processinfo><p>2016</p></processinfo>
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        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 3 pastas. Total: 445 folhas.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Ofícios e cartas das câmaras de Guaratinguetá, Taubaté, Lorena, Cunha, Areias, São José, Jacareí, Pindamonhangaba e São Luis do Paraitinga, informando sobre sesmarias, ordens, dízimos, provimentos, conserto de estradas e queixas da população, entre elas a de cobrança de licença para casamentos entre escravos e naturais da terra. Correspondência sobre nomeações para cargos vagos, petições e cartas de contas das câmaras.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 6 pastas. Total: 573 folhas.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Ofícios e cartas das câmaras de Atibaia, Bragança, Jacareí, Mogi das Cruzes, São José, São Luis do Paraitinga e Taubaté, informando sobre festejos, prisões, desertores, viagens, incidentes e queixas da população. Contem ainda correspondência sobre nomeações para cargos vagos, certidões, listas de oficiais, mapas de entrada e saída de pessoas e mercadorias, relações de clérigos, despachos, requerimentos, petições e cartas de contas das câmaras.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 3 pastas. Total: 371 folhas.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Ofícios e cartas das câmaras de Sorocaba, Porto Feliz, Itapeva, Apiaí e Itapetininga, informando sobre preenchimento dos postos de ordenança, desordens, crimes de escravos, concerto de estradas, ordens, editais, relação de mortos, ausentes e falidos. Correspondência sobre nomeações para cargos vagos, petições e cartas de contas das câmaras.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 6 pastas. Total: 877 folhas.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Ofícios e cartas das câmaras de Jundiaí, Campinas, São Carlos, São Paulo e Santana do Parnaíba, informando sobre o estado das estradas, falta de água, epidemias, impostos, índios, publicação de bandos, ordens, editais, festejos e procissões. Ofícios remetendo lista de ouro enviado à Casa de Fundição e solicitando providências contra atravessadores de gêneros de primeira necessidade (1793). Correspondência sobre nomeações para cargos vagos, requerimentos, cartas de contas das câmaras e uma devassa de suborno contra oficiais da câmara de São Paulo (1747).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 5 pastas. Total: 590 folhas.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Ofícios e cartas das câmaras de Santos, São Vicente, São Sebastião, Ubatuba, Itanhaém, Iguape e Cananéia, informando sobre falta de alimentos, conserto de estradas, pesca da baleia, publicação de bandos, cumprimento de ordens, provisões, taxas e devassas. Correspondência diversa sobre nomeações para cargos vagos, sesmarias, queixas da população,  mapas de importação e exportação de gêneros, requerimentos, cartas de contas das câmaras e relação de pretos foros.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios, requerimentos, petições e contas</unittitle>
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        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 3 pastas. Total: 232 folhas.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Cartas e ofícios das câmaras de Cananéia, Iguape, Itanhaém e Ubatuba, informando sobre falta de notícias das minas de ouro, eleições, festejos e - introdução de máquinas novas nos engenhos de açúcar. Correspondência sobre nomeações para cargos vagos, provisões, requerimentos, cartas de conta das câmaras e pedidos de sesmarias.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios, requerimentos e contas</unittitle>
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        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 6 pastas. Total: 671 folhas.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Cartas e ofícios das câmaras de Curitiba, Guaratuba, Paranaguá, Lages, Vila do Príncipe, Castro e Antonina, informando sobre publicação de bandos, editais, provisões, cumprimento de ordens, carregamentos de farinha, ocorrências locais, obras, estado de pobreza da população e requerimentos dos habitantes. Contem ainda cartas de contas das câmaras e listas de ordenanças.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Contas</unittitle>
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        <unitdate datechar="produtor" normal="1802/1821" encodinganalog="3.1.3">1802 - 1821</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 8 pastas. Total: N/D.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Maços de cartas de contas das câmaras de Antonina, Apiaí, Atibaia, Bragança, Cananéia, Castro, Curitiba, Cunha, Guaratinguetá, Guaratuba, Iguape, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Itu, Jacareí, Jundiaí, Lages, Lapa, Lorena, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Paranaguá, Santana do Parnaíba, Pindamonhangaba, Porto Feliz, São Carlos, São José dos Campos, São Luis do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Ubatuba.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios, livros de registros de notas, certidões e autos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">1.1.645 -1.1.651</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1640/1818" encodinganalog="3.1.3">1640 - 1818</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 7 pastas. Total: N/D.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Documentação rendilhada e muito frágil acumulada pela câmara de Ubatuba. Contém fragmentos de livros de notas do tabelião da vila com registros de compra e venda de terras, escravos, barcos, gado, acordos entre particulares, dotes de casamento, escrituras de perdão, patrimônio, registros de portarias e ordens régias. Certidão de uma escritura de terras, sem data, com indicação de se tratar de uma carta de sesmaria. Documento de doação de terras para fundação da vila de Ubatuba (1640), no qual está escrito que as terras foram dadas ao capitão Jordão Homem da Costa, para que ele pudesse distribuí-la “aos ditos povoadores”. Contém ainda fragmentos de autos judiciais ( 1656-1755), relações de cargas do porto de Ubatuba dos anos de 1808 - 1812, ofícios do capitão mor e da câmara e uma relação da produção e consumo da paróquia (1818).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Livros de registros de notas e livros de despesa</unittitle>
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        <unitdate datechar="produtor" normal="1662/1829" encodinganalog="3.1.3">1662 - 1829</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 6 pastas. Total: N/D.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Continuação da documentação acumulada pela câmara de Ubatuba. Contem fragmentos de livros de notas do tabelião da vila com escrituras de compra e venda de terras, procurações, sentenças judiciais, termos de andada e correição, certidões, autos judiciais, inventários, termos de medição de terras e doações. Fragmento do livro de despesas da câmara de Ubatuba dos anos 1811, 1813 e 1814.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios, ordens, livros de registros de notas e livros de receita e despesa</unittitle>
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        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 3 pastas. Total: N/D.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Documentação acumulada pela câmara de Santana do Parnaíba, contendo fragmentos do livro de receita e despesas da câmara (1719-1754), procurações, ofícios, correspondência e cópias de requerimentos dirigidos ao ouvidor geral. Contem ainda mandados do ouvidor, autos judiciais, editais de convocação para eleição dos oficiais da câmara, cartas de usança e confirmação dos eleitos, certidões, cartas régias, provisões, correspondências de outras vilas e cartas dos capitães generais. Ordem sobre utilização de mão de obra indígena (1743), cópia do aviso comunicando - decisão do rei de desmembrar - capitania de São Paulo e criar as de Mato Grosso e Goiás (1748), e uma carta ordenando - celebração de missas em agradecimento pelo rei ter sobrevivido ao terremoto de Lisboa (1756). Há ainda uma carta de Pedro Taques de Almeida Paes Leme à câmara de Parnaíba (1763) e bandos do Morgado de Mateus convocando os proprietários para apresentar seus títulos de sesmaria, determinando o incremento da cultura de algodão, tratando de leprosos, dos índios no distrito de Parnaíba, ordenando - realização do censo das famílias e recomendando o combate - ociosidade (1765). Brochura sem data com - descrição de 79 animais, em ordem alfabética, com o título de “Notícia de vários bichos e insetos que se conhece no Brasil com - distinção e circunstâncias que se puderem descobrir - respeito”.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 4 pastas. Total: N/D.
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Documentação acumulada pela câmara de Santana do Parnaíba. Contem correspondência, ofícios, requerimentos de moradores, pautas, termos de eleição e de nomeação de oficiais. Os documentos tratam de assuntos diversos, como questões de terras, sesmarias e pedidos de mercês. Há um grande número ordens dos capitães generais e do ouvidor da comarca, bem como ofícios da câmara de São Paulo e de outras vilas. Ofício do capitão general convocando as câmaras - indicar pessoas hábeis para produzir mapas de população, bem como ir - Portugal para se tornarem engenheiros, médicos e contadores (1799).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios, ordens, requerimentos e inventários</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">1.1.688 -1.1.691</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1800/1832" encodinganalog="3.1.3">1800 - 1832</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 4 pastas. Total: N/D.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Documentação acumulada pela câmara de Santana do Parnaíba. Contêm ofícios, requerimentos de moradores, cartas de conta da câmara, inventário dos papéis do juiz ordinário, editais, avisos, decretos, recibos, orçamentos de obras solicitadas pela câmara, lista de pessoas aptas para servir nas milícias e um exemplar do jornal “O Campeão Brasileiro”, defendendo os “direitos nacionais e o sagrado sistema constitucional”. Ofício informando - chegada da família real (1808), relação de indivíduos que contribuíram para as festas reais (1817) e as comemorações da coroação em 1818. Contêm ainda ofícios da Junta da Fazenda Real, documentos da comissão eleitoral e decretos sobre estradas (1832).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios, ordens, requerimentos e certificados</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">1.1.697-1.1.699</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1781/1826" encodinganalog="3.1.3">1781 - 1826</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 3 pastas. Total: N/D.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Ofícios e cartas das câmaras de  Santana do Parnaíba, Santos, São Paulo, Cuiabá, Sorocaba, São Sebastião, Ubatuba e Taubaté. Contêm ofícios, requerimentos de provisões, editais, relações de despesas das câmaras, cartas de confirmação e usança, correspondência entre as câmaras de São Paulo e Parnaíba, certificados de realização de ofícios religiosos e instruções para os capitães mores. Ofícios sobre o Hospital Militar, lista de doação de fardamento para as tropas em marcha para o Uruguai, preços das fardas, distribuição de carne e penhora de bens. Ofício sobre o fracasso da povoação de Casa Branca, do plano de conquista e povoação do Oeste do Paraná e uma lista do ouro encaminhado ao Rio de Janeiro (1787). Mapas de população de São Paulo, Santo Amaro, Guarulhos, Jacareí, São José e suas freguesias (1792) e uma cópia de uma escritura de doação de terras do general Arouche.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    </c>
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