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      <titleproper encodinganalog="Title">Comissão Teotônio Vilela &lt;img src=&quot;http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/uploads/r/null/1/4/14086/Comiss__o_teot__nio_vilela_direitos_humanos_1983_2016_1.png&quot; width=&quot;300&quot; /&gt;</titleproper>
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Rua Voluntários da Pátria, 596
(ao lado da estação do metrô
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    <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comissão Teotônio Vilela &lt;img src=&quot;http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/uploads/r/null/1/4/14086/Comiss__o_teot__nio_vilela_direitos_humanos_1983_2016_1.png&quot; width=&quot;300&quot; /&gt;</unittitle>
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    <unitdate datechar="produção"  encodinganalog="3.1.3">[1956-2016]</unitdate>
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      <extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 171 caixas (23,94 metros lineares).
- Suporte: meio magnético, meio ótico, metal, papel, papel emulsionado e plástico.

- Gênero: audiovisual, iconográfico, sonoro, textual e tridimensional.</extent>
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  <bioghist encodinganalog="3.2.2"><p>A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) foi uma organização não governamental constituída em 1983, e que encerrou legalmente suas atividades em 2016. A CTV foi criada com o objetivo de investigar e combater violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade por agentes do Estado. Seus membros fundadores faziam parte da sociedade civil, atuando como políticos, intelectuais, escritores e religiosos, que em sua maioria já atuavam na área de defesa dos direitos humanos. Em 1987, com a criação do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, a Comissão passa a ter como sede as dependências do NEV, atuando em conjunto com essa instituição de pesquisa. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e principalmente no início da década de 1990, a Comissão Teotônio Vilela ampliou sua área de atuação, passando a acompanhar e interferir em casos de proteção aos direitos humanos pelo país. Apesar de sua intensa atividade, é apenas a partir de 1993, com a mudança na legislação do terceiro setor, que a Comissão Teotônio Vilela assume uma forma mais institucionalizada. Neste mesmo ano aderiu a um convênio com um órgão internacional holandês de financiamento. Após a finalização desse convênio, as atividades desenvolvidas pela Comissão Teotônio Vilela diminuem significativamente. Em 2016 a Comissão Teotônio Vilela encerrou juridicamente suas atividades.</p></bioghist>  <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>O arquivo da Comissão Teotônio Vilela possui documentos produzidos e acumulados pelas atividades desenvolvidas por esta organização. Além de documentos administrativos, o conjunto abarca a documentação relativa a estudos, pesquisas e casos acompanhados pela Comissão. A maior parte da documentação é relativa ao estado de São Paulo, porém encontra-se documentos de todos os estados do país, além de documentação proveniente de outros países. Destaca-se nesse conjunto uma rica diversidade de espécies documentais tais como: cartas de presos, relatório das visitas ás instituições de cárcere fechado, estatuto da organização, anotações, currículos, recibos, pautas de reunião, atas de reunião, comunicados de deliberação de reunião, minutas de projetos, ofícios recebidos, minutas e originais duplicados de cartas emitidas, formulários de denúncia , lista de entidades parceiras, folhetos, programação de eventos, nota à imprensa, banco de dados, notícias de jornal, fotografias, publicações, estudos, textos e artigos acadêmicos, estatísticas, entrevistas, dossiês, programação de eventos, convites, anais, cartas diversas denunciando violações por parte de agentes do Estado, mapas, partes de processos, correspondência com outros órgãos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, minuta de correspondência enviadas pela CTV a órgãos do governo denunciando casos de violação de direitos humanos, projetos de lei, manifestos públicos, publicações, relatórios de participação em eventos de Direitos Humanos, abaixo assinado, programa de debates, questionários, convênios e circulares à imprensa.</p></scopecontent>  <arrangement encodinganalog="3.3.4"><p>Fundo sem tratamento arquivístico. Documentos identificados e descritos preliminarmente.
As unidades de instalação conservam, em geral, a ordem em que os documentos foram recebidos independentemente de suporte, gênero ou função. As poucas exceções à regra justificam-se pela necessidade de restrições ao acesso.

- Caixas: 140.7.1 - 140.7.170, 140.10.1.</p></arrangement>  <controlaccess>
    <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos</corpname>
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  <phystech encodinganalog="3.4.3"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de áudio cassetes, vídeo cassetes e disquetes.
Os documentos encontram-se em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.</p></phystech>  <custodhist encodinganalog="3.2.3"><p>A documentação foi doada ao Arquivo Público do Estado de São Paulo em 2013, por iniciativa da própria Comissão Teotônio Vilela. Até então, o arquivo encontrava-se custodiado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Foram doados ao Arquivo aproximadamente 140 caixas de diversos formatos e tamanhos. Entre 2015 e 2016 foi realizada a higienização dos documentos, assim como, o diagnóstico de conteúdo, identificação documental preliminar e, por fim, o reacondicionamento em caixas apropriadas totalizando 167 unidades de instalação. Em 2016 foi incorporado ao fundo uma cópia da Ata de Dissolução da Comissão Teotônio Vilela registrada em cartório no mesmo ano.</p></custodhist>  <processinfo><p>2016</p></processinfo>  <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>&lt;a href=&quot;http://nevusp.org/&quot;&gt; Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo &lt;/a&gt;</p></relatedmaterial>  <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.

Cartas com dados pessoais de internos do sistema prisional e munições de arma de fogo têm acesso restrito. Podem ser acessadas somente mediante autorização e assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>  <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.

Para documentos com acesso restrito, solicitar autorização. Não será permitida a divulgação de dados pessoais.</p></userestrict>  <otherfindaid encodinganalog="3.4.5"><p>Instrumento de pesquisa provisório: listagem de conteúdo das caixas.</p></otherfindaid><bibliography encodinganalog="3.5.4"><p><a href="http://www.massacrecarandiru.org.br/"> Memória Massacre Carandiru 
</a> O site do Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena da FGV-Direito de São Paulo, exibe algumas cópias digitais de documentos da CTV cedidos pelo APESP.
</p></bibliography><bibliography encodinganalog="3.5.4"><p>ADORNO, S. História e desventura: O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. São Paulo: Revista Novos Estudos Cebrap, Março/2010.
ADORNO, S; PINHEIRO, P. S. Violência contra crianças e adolescentes, violência social e estado de direito. In: São Paulo em Perspectiva, 7 (1): 106-117. São Paulo: 1993. 
BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos I. Brasília: 1996. 
BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos II. Brasília: 2002. 
COMISSÃO TEOTÔNIO VILELA. Relatório das atividades de Acompanhamento do Caso Fernando Dutra Pinto. Relatório. São Paulo: 2002. 
COMISSÃO TEOTÔNIO VILELA. Segundo Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil. São Paulo: Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, 2002. v. 1. 318 p. 
DUARTE, Agostinho. Pinceladas com respeito à Comissão Teotônio Vilela - CTV: depoimanto [2009]. [S.l.]: Arquivos da Comissão Teotônio Vilela, 2009. 
GABEIRA, Fernando. O inacabado processo de abertura: depoimento [2009]. [S.l.]: Arquivos da Comissão Teotônio Vilela, 2009. Depoimento sobre os 20 anos da CTV. 
MESQUITA NETO, P; PINHEIRO, P. S. Direitos humanos no Brasil: Perspectivas no final do século. In: Cinqüenta Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São Paulo, Pesquisas, n. 11, 1998. 
MESQUITA NETO, P; PINHEIRO, P. S. Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas. In: Revista de Estudos Avançados, vol. 11, no.30, p.117-134. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997. 
MESQUITA NETO, P; PINHEIRO, P. S. Primeiro Relatório dos Direitos Humanos. Direitos Humanos: realizações e desafios. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999. 
MESQUITA NETO, P; PINHEIRO, P. S. Human Rights in Brazil: the outlook at the close of the century. In: Texts From Brazil, Brasília, v. 2, n. 6, p. 43-52, 1998. Brasília: 1998. 
MESQUITA NETO, P. PINHEIRO, P. S. Monitorando Direitos Humanos para a ONU. Revista Política Externa. Direitos Humanos, Vol. 13, Nº 2, Set/Out/Nov/2004, pp. 21 a 32. São Paulo: Paz e Terra, 2004. 
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA. 3º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência, 2007. 
PINHEIRO, P. S; ALMEIDA, G. A. Enfrentando os Desafios contra a Tolerância e os Direitos Humanos. In: Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores. (Org.). Direitos Humanos: Atualização do Debate. Goiânia: Bandeirante, 2002, v. , p. 15-26. 
PINHEIRO, Paulo Sérgio; BRAUN, Eric (Orgs.). Democracia x Violência: reflexões para a Constituinte. São Paulo: Paz e Terra, 1986. 
PINHEIRO, P. S. Prefácio - Movimento Nacional de Direitos Humanos. In: Relatório Final da Campanha Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade. Brasília, MNDH/SEDH, 2004, pp. 5-7. 
PINHEIRO, P. S. Autoritarismo e transição. Revista USP, Brasil, n. 9, p. 45-56, mai. 1991. 
PINHEIRO, P. S. Continuidade Autoritária e Construção da Democracia. Relatório. São Paulo: Núcleo de Estudos da Violência, 1999. 
PINHEIRO, P. S. Human rights observation in democratization processe: the cases of no- war and no-peace. In: Expert-seminar on Human Rights and Peace, University for Peace (UPeace). Genebra: UPeace, 2000. 
PINHEIRO, P. S; SACHS, I; WILHEIM, J (Orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. 
SALLA, F. Casa de Detenção de São Paulo - passado e presente. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo. v. 32, p.213-220, out./dez, 2000. 
SALLA, F; ALVAREZ, M. C; SOUZA, L. A. F. Aspectos Comparativos das Políticas de Segurança em São Paulo em Períodos de Transição. Relatório. São Paulo: NEV/USP, 2003. 
SÃO PAULO. Programa estadual de direitos humanos. Diário Oficial: 15 de setembro de 1997. 
TSUNODA, Fábio Silva. A gestão ética dos direitos humanos e o papel dos militantes na transição democrática brasileira: o caso da Comissão Teotônio Vilela (CTV). Revista Histórica do Arquivo Público do Estado de São Paulo, nº 37 de agosto de 2009. 
TSUNODA, Fábio Silva. Comissão Teotônio Vilela (CTV): direitos humanos e vocação militante. Dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012.</p></bibliography>
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Assuntos predominantes: massacre Eldorado dos Carajás.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, correspondência, artigo acadêmico, noticiário, folheto, programa, ofício e carta aberta.

Assuntos predominantes:	direitos da criança e do adolescente.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, correspondência, relação, minuta, relatório, decreto, boletim de ocorrência, projeto, informativo, trecho de livro, artigo acadêmico, programa, carta, anotação e noticiário.

Assuntos predominantes:	sistema prisional, penitenciárias, AIDS.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	anotação, carta, ofício, relatório, alvará de soltura, certidão, noticiário, listagem, pronunciamento, certidão de nascimento, registro civil, carta aberta, bilhete, ata, mandado de prisão, boletim de ocorrência, requerimento, processo, estatuto e boletim.

Assuntos predominantes:	chacina, violação de Direitos Humanos envolvendo ROTA, casos diversos de violação de Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, atestados, cartas, notícias, ofícios, relatórios, requerimentos e termos de declarações</unittitle>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente ofício, processo, termo de declaração, atestado, relatório, requerimento, portaria, depoimento, noticiário, carta, auto, anotações, mandado, boletim de ocorrência, alvará e nota.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, cartas e notícias</unittitle>
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- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: sonoro e textual.
- Formato: fita cassete e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, gravação analógica, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	cartas, artigos acadêmicos e noticiário.


Assuntos predominantes:	Candelária e Vigário Geral.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, notícias, ofícios, relatórios e requerimentos</unittitle>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, relatório, estudo, ficha de encaminhamento, peças de processo, noticiário, lei, comunicado, cópia de processo, informe, requerimento, anotações, panfleto, folder, cartão e abaixo assinado.

Assuntos predominantes:	Sistema de Saúde Penitenciário.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, laudos, listas, memorandos, notícias, ofícios, recibos, relatórios e requerimentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.8</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/1995" encodinganalog="3.1.3">1992 - 1995</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, termo de declaração, relatório, atestado, carta, ficha, laudo, noticiário, lista, certidão de óbito, requerimento, parecer, ata, boletim de ocorrência, portaria, anotação, memorando, folheto, carta aberta e recibo.

Assuntos predominantes:	Centro Comunitário São Marcos e Lixão de Mauá.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.170.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, laudos, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.9</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2001/2002" encodinganalog="3.1.3">2001 - 2002</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, noticiário, ofício, anotação, ficha, ata e laudo.

Assuntos predominantes:	caso Fernando Costa Pinto.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios e processos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.10</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2002/2005" encodinganalog="3.1.3">2002 - 2005</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	processo, ofício, parecer e inquérito policial.

Assuntos predominantes:	caso Fernando Costa Pinto - inquéritos policiais.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.11</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1985/1991" encodinganalog="3.1.3">1985 - 1991</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	inquérito policial, auditoria, ofício, relatório e noticiário.

Assuntos predominantes:	inquéritos de Justiça Policial.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Processos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.12</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1981/1996" encodinganalog="3.1.3">1981 - 1996</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	dossiê.

Assuntos predominantes:	processos Justiça Militar.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">carta e processos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.13</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2000/2004" encodinganalog="3.1.3">2000 - 2004</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente Processo, nota fiscal e carta.

Assuntos predominantes:	Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), violação dos direitos da criança e do adolescentes, Organização dos Estados Americanos (OEA).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, listas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.14</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1986/2003" encodinganalog="3.1.3">1986 - 2003</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: iconográfico e textual.
- Formato: disco flexível (disquete), folhas, rolo e tiras.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, fotografia analógica (negativos fotográficos), gravação digital, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	boletim informativo, ofício, carta, lei, dossiê, projeto, livro, revista, estatuto,  jornal,  noticiário, relação, relatório, relatório fotográfico, relatório de visita e panfleto.
Assuntos predominantes:	 Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), direitos da criança e do adolescente.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de disquetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.
Fora de circulação: rolo de filme fotográfico.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, listas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.15</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1998/2001" encodinganalog="3.1.3">1998 - 2001</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel, papel emulsionado e plástico.

- Gênero: iconográfico e textual.
- Formato: ampliação, folhas, rolo e tiras.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, fotografia analógica (positivos e negativos fotográficos), impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ata de reunião, relatório, relatório de visita, jornal, carta, projeto de lei, lista, ficha, anotação, noticiário, ofício e boletim.

Assuntos predominantes: Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.
Fora de circulação: rolo de filme fotográfico.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Listas e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.16</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2000/2007" encodinganalog="3.1.3">2000 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, jornal, panfleto, revista, relação e dossiê.

Assuntos predominantes: Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Laudos, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.17</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1995/1998" encodinganalog="3.1.3">1995 - 1998</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: sonoro e textual.
- Formato: fita cassete e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, gravação analógica, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente relatório, laudo, ofício, noticiário, partes de processo, petição e carta.

Assuntos predominantes:	caso Cumbiara, sem terra, sistema prisional, Anistia Internacional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de áudio cassetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Listas e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.18</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2003/2005" encodinganalog="3.1.3">2003 - 2005</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, relação e dossiê.

Assuntos predominantes: Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Listas, notícias, processos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.19</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1996/2000" encodinganalog="3.1.3">1996 - 2000</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	cópia de peça de processo, cópia de relatório, relação e noticiário.

Assuntos predominantes:	julgamento Coronel Ubiratan, Carandiru.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP.
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.20</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1988/2002" encodinganalog="3.1.3">1988 - 2002</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, termo de declaração, ofício, anotação, carta, dossiê e noticiário.

Assuntos predominantes:	chacina Embu, caso PC Farias, caso Acre, Perus, Manicômio Judiciário de Franco da Rocha.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP.
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, listas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.21</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/2006" encodinganalog="3.1.3">1992 - 2006</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, ofício, projeto, carta, folheto, noticiário e relação.

Assuntos predominantes:	institucional do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e Comissão Teotônio Vilela (CTV).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.22</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1990/1999" encodinganalog="3.1.3">1990 - 1999</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes: Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.23</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1999" encodinganalog="3.1.3">1999 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes:	 Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Listas, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.24</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1994/1995" encodinganalog="3.1.3">1994 - 1995</unitdate>
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- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, lista, ofício, planta baixa, jornal e folheto.

Assuntos predominantes:	projeto Sapopemba.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.25</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1998/2001" encodinganalog="3.1.3">1998 - 2001</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, certificado, folheto, ficha, artigo acadêmico, jornal, relatório e revista.

Assuntos predominantes:	racismo.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP.
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.26</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992" encodinganalog="3.1.3">1992 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício e relatório.

Assuntos predominantes:	violência policial, violência nas penitenciárias, violência contra a criança e o adolescente, linchamento, violência no campo, discriminação racial.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP.
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, declarações, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.27</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2001" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2001</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, carta, declaração, relatório,  noticiário, ficha, ata e programa.

Assuntos predominantes:	violação de Direitos Humanos, violência policial, Polícia Militar, violência contra mulher, violência no campo, grupo de extermínio no RN, penitenciárias e manicômios.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, denúncias, notícias e ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.28</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2000" encodinganalog="3.1.3">2000 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, notícia, carta e denúncia.

Assuntos predominantes:	tortura, violência policial, 1º Relatório Direitos Humanos, educação, criança e adolescente, trabalho escravo e prisão.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias e ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.29</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2001" encodinganalog="3.1.3">2001 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, registro de dados e noticiário.

Assuntos predominantes:	violência policial, índios, Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Listas, notícias e ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.30</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2002/2004" encodinganalog="3.1.3">2002 - 2004</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ficha, ofício,  noticiário e relação.

Assuntos predominantes:	violência policial, favelas do Rio de Janeiro, Polícia Militar de São Paulo (PM-SP).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.31</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2003/2004" encodinganalog="3.1.3">2003 - 2004</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, reportagem e ofício.

Assuntos predominantes:	conflito no campo, violência policial, tortura, VP Brasil, caso Juiz Alexandre Castro, Itaquaquecetuba, grupos de extermínio, criança e adolescente, crimes contra indígenas, violência.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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      </controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, notícias e ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.32</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997" encodinganalog="3.1.3">1997 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, noticiário e correspondência.

Assuntos predominantes:	sistema prisional, violência no campo, violência policial.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.33</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1991" encodinganalog="3.1.3">1991 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofícios.

Assuntos predominantes:	linchamentos, violência policial, violência no campo.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
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    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, ofícios e petições</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.34</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1995/1996" encodinganalog="3.1.3">1995 - 1996</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, artigo, jornal e petição.

Assuntos predominantes:	pena de morte, denúncias sobre ação da Polícia Militar (PM), proposta de projeto de lei,  Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
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    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, ofícios e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.35</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1993" encodinganalog="3.1.3">1993 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, noticiário e correspondência.

Assuntos predominantes:	violência policial, racismo, tortura, neonazismo, homicídios, violência contra indígenas.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.36</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1993/1995" encodinganalog="3.1.3">1993 - 1995</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes:	direitos da criança e adolescente, trabalho escravo, prostituição infantil, Direitos Humanos e saúde, violência no campo, chacina, grupos de extermínio, linchamentos, violência policial, sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.37</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1998" encodinganalog="3.1.3">1998 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes:	narcotráfico RJ,  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mortos e desaparecidos políticos, saúde, racismo.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.38</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2001" encodinganalog="3.1.3">2001 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, guia, noticiário, jornal e folheto.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos, Saúde da Mulher, Publicação &quot;Massacre dos Meninos&quot;, caso ônibus 174, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tortura, violência contra a mulher, greve, infância e juventude, questão agrária, sistema prisional, skinheads, Caso Favela Natal, espionagem do exército contra movimentos sociais, Organização das Nações Unidas (ONU), tortura, chacinas, violência contra indígenas.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
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    </c>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.39</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2002" encodinganalog="3.1.3">2002 - </unitdate>
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- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes:	sistema prisional, violência policial.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.40</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2003" encodinganalog="3.1.3">2003 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes:	violência policial, lei desarmamento, discriminação racial, crimes contra defensores dos Direitos Humanos, indígenas, trabalho escravo, reforma do judiciário, torturas e chacinas.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.41</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/1999" encodinganalog="3.1.3">1997 - 1999</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes:	trabalho escravo, violência contra população LGBT, polícia civil, cemitérios clandestinos, indígenas, violência policial no RJ.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.42</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2004" encodinganalog="3.1.3">2004 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes:	trabalho escravo,  violência policial no RJ, caso Flávio Ferreira Sant&#039;Ana e caso sapopemba.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.43</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1989/2007" encodinganalog="3.1.3">1989 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofícios e dossiê.

Assuntos predominantes:	Documentos 42º DP.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.44</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1993/1999" encodinganalog="3.1.3">1993 - 1999</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente noticiário, dossiê.

Assuntos predominantes: violência contra idosos,  direitos da criança e do adolescentes, violência policial, desaparecidos políticos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Documentários, programas e reportagens</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.45</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2000/2002" encodinganalog="3.1.3">2000 - 2002</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa (15 fitas).
- Suporte: meio magnético e plástico.

- Gênero: audiovisual.
- Formato: fita VHS.
- Técnica de registro: filmagem analógica.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém documentário &quot;Policia Comunitária: O exemplo do Canadá&quot; (Central Globo de Jornalismo); programa de televisão Observatório da Imprensa- 19/11/2000; seminário &quot;O Processo de Construção dos Direitos Humanos no Brasil de 1975 a 2000&quot;- 12 de julho de 2000;  documentário &quot;No Peace: No Mercy - Burma´s Internally Displaced&quot;, Filme (9/10/1994); documentário &quot;Os melhores anos de nossas vidas - Histórias de exílio no Brasil profundo&quot; (2003); programa de Televisão Telejornal (1991-1992); palestra de Paulo Sérgio Pinheiro (03/10/1994); palestra David Capistrano &quot;Modelo de Atenção e gestão em saúde&quot; - VI Congresso de Saúde Coletiva ABRASCO - 2000; reportagens/programa de TV Globo News- Gilbert Sabóia (05/07/2000).

Assuntos predominantes: garimpo, direitos humanos, sistema interamericano de promoção e proteção dos Direitos Humanos, polícia comunitária no Canadá.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de vídeo cassetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias e ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.46</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997" encodinganalog="3.1.3">1997 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente noticiário, ofício.

Assuntos predominantes: violência policial, Direitos Humanos, reeleição Fernando Henrique Cardoso, segurança pública no Rio de Janeiro, violência no campo, caso chacina da Candelária, desaparecidos políticos, caso PC Farias, violência contra mulher, narcotráfico.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.47</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1993/1999" encodinganalog="3.1.3">1993 - 1999</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, noticiário, programa.

Assuntos predominantes:	extermínio de menores, grupos de extermínio em Rio Branco/AC, Direitos Humanos em Maceió.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.48</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1998/2000" encodinganalog="3.1.3">1998 - 2000</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	panfleto, boletim, ata, ofício, relatório.

Assuntos predominantes:	tortura.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, listas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.49</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2000" encodinganalog="3.1.3">2000 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	lista de presença, convite, carta, lista de entidades, termo de autorização, programa, relatório, ofício, noticiário, comunicado, cronograma de workshop.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos, direitos dos indígenas, Franciscans International, primeiro relatório nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil,  FEBEM, caso João Elízio, skinhead, violência policial, violência a população LGBT, caso massacre do Carandiru.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, laudos, notícias, petições, processos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.50</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/2001" encodinganalog="3.1.3">1992 - 2001</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	cópia de peça de processo, correspondência, estudos, relatório, petição, anotação, gráfico, carta aberta, noticiário, cópia de laudo de exame de corpo delito, anteprojeto, abaixo-assinado. Contém reprodução fotográfica de munição recolhida no Carandiru.

Assuntos predominantes:	caso massacre do Carandiru, sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Os itens tridimensionais, munição recolhida no Carandiru, foram realocados na unidade de instalação 140.10.1.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, laudos, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.51</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/2001" encodinganalog="3.1.3">1992 - 2001</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, carta aberta, estudos, cópia de laudo de exame de corpo delito, correspondência, despacho, relatório, parecer, laudos periciais, estudo/publicação.

Assuntos predominantes:	caso massacre do Carandiru, sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, convênios, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.52</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/2002" encodinganalog="3.1.3">1992 - 2002</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel e plástico.

- Gênero: iconográfico e textual.
- Formato: folhas e tiras.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, fotografia analógica (negativos fotográficos), impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	convênio, noticiário, programa, proposta, estudos e anotações, texto de lei, parecer, textos, correspondência, relatório, dossiê.

Assuntos predominantes:	complexo Carandiru, desativação do complexo Carandiru, sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, cartas, comunicações e entrevistas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.53</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1980/1995" encodinganalog="3.1.3">1980 - 1995</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: sonoro e textual.
- Formato: disco flexível (disquete), fita cassete e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, gravação analógica, gravação digital, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	palestra, entrevista, carta, artigo, livro, banco de dados, bibliografia, relatório.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de áudio cassetes e disquetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Anúncios, apontamentos, atas, cartas, listas, ofícios, programas, relatórios, reportagens e requerimentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.54</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1988/2016" encodinganalog="3.1.3">1988 - 2016</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente anotações, estatuto, ata de assembleia, ata de dissolução, recibo, comprovante Receita Federal, recibo Receita Federal, cartão, envelope, programa de evento, proposta de evento, anúncio (cartaz), programa, cartas, recibos, reportagens, ofícios, requerimentos, carta aberta, requisição de habeas corpus, lista,  curriculum, boletos, informe, discurso, roteiro de entrevista, pauta de reunião, abaixo-assinado, ficha de atendimento, formulário para denúncia, partes de processo, mandado de segurança, relatório de atividades.

Assuntos predominantes: história da Comissão Teotônio Vilela.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.170.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, índices, listas, notícias, ofícios, projetos, programas e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.55</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1991/2000" encodinganalog="3.1.3">1991 - 2000</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, programa de workshop e seminário, minuta de proposta, anteprojeto, prospecto de divulgação, correspondência, lista, noticiário, email, bilhete, proposta do Programa de Privatização do Sistema Penitenciário, carta, decreto, índice documental, talão de cheques, comprovante de despesas, proposta, colunas e editoriais, discurso presidencial de entrega de prêmio, memorial, modelo de legislação.

Assuntos predominantes:	atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV), privatização do sistema penitenciário, sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP

</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.56</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/1996" encodinganalog="3.1.3">1992 - 1996</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, anotação, dossiê.

Assuntos predominantes:	neonazismo e racismo no Brasil e na Argentina.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.57</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/1996" encodinganalog="3.1.3">1992 - 1996</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	dossiê, carta, noticiário.

Assuntos predominantes:	grupo de extermínio, violência contra negros, violência contra homossexuais, racismo e neonazismo.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, listas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.58</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1993/1999" encodinganalog="3.1.3">1993 - 1999</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, ofício, artigo de revista, lista, programa de grupo de trabalho, carta, manuscritos, lista de endereço, relação de entidades de direitos humanos, relatório, nota de imprensa, plano de propostas, correspondência, compilação de dados, noticiário, cópia de projeto de lei, cópia de proposta de emenda à constituição, minuta de proposta de emenda à Constituição, caderno.

Assuntos predominantes:	Plano Nacional de Direitos Humanos, legislação e direitos Humanos , atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV), violência no Rio Grande do Norte.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas, cartas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.59</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1990/1996" encodinganalog="3.1.3">1990 - 1996</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.
&quot;</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ata, correspondência, noticiário, relatório, ofício, relatório, boletim, inquérito, boletim de ocorrência, dossiê.

Assuntos predominantes:	violência no campo, questão indígena.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, artigos, listas, notícias e relatórios</unittitle>
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        <unitdate datechar="produtor" normal="1996/2000" encodinganalog="3.1.3">1996 - 2000</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	dossiê, carta, relação, noticiário, artigos acadêmicos, boletim, anotação, relatório, folheto.

Assuntos predominantes:	 violência policial.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.61</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2000/2004" encodinganalog="3.1.3">2000 - 2004</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	processo, noticiário, correspondência, ofício, dossiê, relatório.

Assuntos predominantes:	 Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), direitos da criança e do adolescente, complexo Carandiru.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, laudos, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.62</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1991/1996" encodinganalog="3.1.3">1991 - 1996</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	Relatório, abaixo-assinado, processo, clipping, processo-crime, apontamentos, ofício, portaria, laudo de exame de corpo de delito, carta.

Assuntos predominantes:	caso Christian Tupiná, caso Antônio Luiz Batista de Macêdo, caso Carlos da Silva, caso Cremilda Estela Teixeira, populações de rua (CEDDPH), caso Alaúde Soares Júnior, caso Alexandre da Silva.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, contratos, listas, notícias e ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.63</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1996/1999" encodinganalog="3.1.3">1996 - 1999</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	certificado, programa, currículo, manual, anotações, circular, contrato, carta, termo de compromisso, relação, calendário, caderno de anotações, noticiário, ofício, folheto.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos, atividades  do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV), eventos acadêmicos, policiamento comunitário.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
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</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, cartas e leis</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.64</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1983/1998" encodinganalog="3.1.3">1983 - 1998</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	projeto de lei, lei, artigo, correspondência, ofício.

Assuntos predominantes:	desaparecidos políticos, Direitos Humanos, crimes militares, tortura.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, atas, cartas, projetos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.65</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1990/2001" encodinganalog="3.1.3">1990 - 2001</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, revista, correspondência, reportagem,  fichamento, artigo, e-mail, ata, convite, decreto-lei, projeto, boletim diário.

Assuntos predominantes:	prisões no Rio Grande do Norte, tortura, sistema prisional, complexo Carandiru, delegacia da mulher, rebeliões, isenção para baixa renda nos vestibulares, AIDS, pessoas com doenças mentais e idosos em condições de risco.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Fichas de pesquisa e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.66</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2003/2004" encodinganalog="3.1.3">2003 - 2004</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ficha, noticiário.

Assuntos predominantes:	execuções sumárias.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos e listas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.67</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1994/2005" encodinganalog="3.1.3">1994 - 2005</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	livro, jornal, panfleto, calendário, anotação, relação, dossiê.

Assuntos predominantes:	hanseníase.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.68</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1978/1988" encodinganalog="3.1.3">1978 - 1988</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	livro,  panfleto, noticiário, dossiê, jornal.

Assuntos predominantes:	 Comissão Teotônio Vilela (CTV) , FEBEM, candidatura João Baptista Breda, sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
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    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas, leis e ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.69</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1956/1999" encodinganalog="3.1.3">1956 - 1999</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ata, ofício, jornal, lista, legislação.

Assuntos predominantes:	 criminalidade, tortura, Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
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    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.70</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1999/2002" encodinganalog="3.1.3">1999 - 2002</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, artigo acadêmico.

Assuntos predominantes:	violência contra crianças e adolescentes, violência policial, racismo, violência contra homossexuais, violência contra mulheres, proteção a testemunhas, tortura, violência no campo.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, listas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.71</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2004" encodinganalog="3.1.3">2004 - </unitdate>
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- Suporte: papel.</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	panfleto, filipeta, informativo, relatório, convite, moções, lista de presença, anotações, noticiário, livro, carta aberta, recurso administrativo, textos.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos (princípios de Paris, Conferência Nacional de Direitos Humanos, legislação, Convenção ONU, Relatório ONU), FEBEM, ACAT-Brasil.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
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    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
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        <unitdate datechar="produtor" normal="2003/2005" encodinganalog="3.1.3">2003 - 2005</unitdate>
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      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes:	violência e Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.73</unitid>
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- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatórios de atividade, relatórios sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, reportagens, noticiário, ofício, carta denúncia, termo de declaração, partes de processo, levantamentos e estudo estatístico.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos, Plano Nacional de Direitos Humanos, tortura, criança e adolescente, sistema prisional, violência policial Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, Sergipe, Minas Gerais.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicações, listas, programas, propostas e relatórios</unittitle>
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        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/1998" encodinganalog="3.1.3">1997 - 1998</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel, papel emulsionado e plástico.

- Gênero: iconográfico, sonoro e textual.
- Formato: ampliação, disco flexível (disquete), fita cassete, folhas e tiras.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, fotografia analógica (positivos e negativos fotográficos), gravação digital, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	folheto, fotografia, lista, seminário, propostas, relatórios, programas.

Assuntos predominantes:	violência no Rio Grande do Norte, Seminário Regional sobre Violência, Plano Nacional de Direitos Humanos; Plano Estadual de Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de áudio cassetes e disquetes.</p></phystech>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos e ofícios</unittitle>
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        <unitdate datechar="produtor" normal="1988/2001" encodinganalog="3.1.3">1988 - 2001</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	artigo, ofício, moção, dossiê.

Assuntos predominantes:	chacinas, violência policial, tortura, Caso dr. Almicar Lobo e Ricardo Fayad.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
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    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias, panfletos, programas e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.76</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1986/1997" encodinganalog="3.1.3">1986 - 1997</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	folheto, panfleto, noticiário, projeto de lei, &quot;Parabólicas&quot; revista, relação de mortalidade de residentes no Brasil, relatório das finanças públicas do Estado de São Paulo, ficha de protocolo, reportagem, certificado, lista de presença, carta de convite, programa de curso, programa de seminário.

Assuntos predominantes:	penitenciárias no Brasil, sistema de ensino no estado de São Paulo, policiamento na Europa, policiamento na cidade de São Paulo, crime organizado, instituição do Sistema Nacional de Armas,  meio ambiente.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, cartas, listas, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.77</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1993/1999" encodinganalog="3.1.3">1993 - 1999</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, relatório, carta, e-mail, manifesto, relatório de viagem, convite, proposta, parecer médico-Legal, exame de corpo de delito, artigo, denúncia, lista, termo de votação.

Assuntos predominantes:	massacre de Corumbiara,  massacre de Eldorado dos Carajás, Direitos Humanos,  crimes cometidos por fazendeiros e pistoleiros, trabalho escravo, chacinas.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.78</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1988/2000" encodinganalog="3.1.3">1988 - 2000</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, relatório, ata, ofício, dossiê, boletim informativo, jornal.

Assuntos predominantes:	caso Chico Mendes, fórum nacional contra a violência, violência rural, Movimento dos Trabalhadores  Sem Terra.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Fichas de pesquisa</unittitle>
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        <unitdate datechar="produtor" normal="2004" encodinganalog="3.1.3">2004 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ficha de registro de pesquisa.

Assuntos predominantes:	Núcleo de Estudos da Violência da USP / NEV, pesquisa, violação de Direitos Humanos, execução sumária.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas, convênios, ofícios e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.80</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1990/2000" encodinganalog="3.1.3">1990 - 2000</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	folheto, ofício, noticiário, convênio, ata.

Assuntos predominantes:	violações de Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.81</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2002/2004" encodinganalog="3.1.3">2002 - 2004</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, carta aberta, relatório, jornal.

Assuntos predominantes:	violência policial, crime organizado, caso Castelinho.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
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    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas, contratos, listas, ofícios, relatórios e requerimentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.82</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1999/2005" encodinganalog="3.1.3">1999 - 2005</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, relatório, revista, lista de contatos, bilhete, currículo, tabelas, requerimento, formulário, contrato de prestação de serviço, cronograma, ata, lista de websites, etiquetas.

Assuntos predominantes:	atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, atas, notícias, ofícios, panfletos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.83</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2001/2003" encodinganalog="3.1.3">2001 - 2003</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.
&quot;</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, ofício, dossiê, ata, relatório, boletim, anotação, panfleto, recibo, convite, ficha.

Assuntos predominantes:	chacina da Candelária, evento 20 anos da Comissão Teotônio Vilela (CTV), FEBEM, Maureen Bisilliat.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, artigos, listas e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.84</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2000/2002" encodinganalog="3.1.3">2000 - 2002</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	artigo, relatório, jornal, anotações, manual, relatório, lista de participantes, discurso, revista.

Assuntos predominantes:	 tortura no México, Caso Medina  Abraham,  polícia da África do Sul, Protocolo de Istambul.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicações e listas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.85</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1995/1996" encodinganalog="3.1.3">1995 - 1996</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: audiovisual, iconográfico, sonoro e textual.
- Formato: disco flexível (disquete), fita cassete, fita VHS, folhas e rolo.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, filmagem analógica, fotografia analógica (negativos fotográficos), gravação analógica, gravação digital, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente listagens, manual, eventos e comunicações orais.

Assuntos predominantes: Plano Nacional de Direitos Humanos, Programa de Acesso Direitos Humanos e Cultura, Prêmio Severo Gomes, Comissão Cidadania e Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP
</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, artigos, ofícios, panfletos e projetos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.86</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2002/2004" encodinganalog="3.1.3">2002 - 2004</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, boletim, projeto de lei, anteprojeto de lei orgânica, relação, panfleto, artigo, convite, anotação.

Assuntos predominantes:	Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tortura.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.87</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1983/1996" encodinganalog="3.1.3">1983 - 1996</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, tabelas, boletim, artigo, estatítica, relatório, noticiário,  manual.

Assuntos predominantes:	Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, violência policial, violência em Pernambuco, Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS-RS).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, denúncias, leis e processos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.88</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1990/2002" encodinganalog="3.1.3">1990 - 2002</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	cronograma, leis, roteiro, artigo, denúncia, projeto, jornal, manifesto, processo.

Assuntos predominantes:	 Direitos Humanos, direitos da cidadania,  formação do policial militar, violência policial, Defensoria Pública do Estado de São Paulo.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.170.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, listas, notícias, ofícios, projetos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.89</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1988/2001" encodinganalog="3.1.3">1988 - 2001</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, anotações, ofícios, noticiário, projeto de trabalho, relação, projeto de pesquisa, pesquisa, folheto.

Assuntos predominantes:	complexo Carandiru, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV), sistema prisional, Comissão Justiça e Paz.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.90</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2006" encodinganalog="3.1.3">2006 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes:	violência e Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Entrevistas, panfletos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.91</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1995/1998" encodinganalog="3.1.3">1995 - 1998</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	entrevistas, informativos e publicações, revistas, editais, panfletos, prova de seleção de concurso, relatório.

Assuntos predominantes:	atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), Centro de Estudos Educação e Sociedade de Campinas (CEDES).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Programas de curso</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.92</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1989/2000" encodinganalog="3.1.3">1989 - 2000</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: textual.
- Formato: disco flexível (disquete), e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação,  gravação digital, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	livro, currículo de curso de formação, plano geral de ensino.

Assuntos predominantes:	formação de policiais e bombeiros</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de disquetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas e formulários</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.93</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2004" encodinganalog="3.1.3">2004 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém formulários e cartas.

Assunto: solicitação de assistência judiciária enviadas por internos do sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Mediante autorização e assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante autorização, assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis. Não será permitida a divulgação de dados pessoais.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas, cartas, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.94</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1983/1996" encodinganalog="3.1.3">1983 - 1996</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, jornal, ofício, ata, carta, mandato, certidão, manifesto.

Assuntos predominantes:	repressão na penitenciária de Presidente Venceslau, tortura, massacre em Serra Pelada (Massacre de São Bonifácio ou Guerra da Ponte), sistema prisional no Brasil, massacre do Carandiru, caso 42º DP.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, convênios, notícias, ofícios, processos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.95</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1988/2007" encodinganalog="3.1.3">1988 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	cartão de cumprimentos, noticiário,  partes de processo, envelopes, dados, estudo O Presídio do DEIC (Percepções e Pistas) relatório, avaliação de proposta, relatórios de visitas a instituições carcerárias, minuta de sugestões, ofício, moção, emails, certificado de filiação, texto de decreto, atestado, atestado de registro, ficha, circular, convênio, editorial, publicação, folhetim, nota a imprensa, anotações, pedidos de auxilio FAPESP, projeto.

Assuntos predominantes:	redução da maioridade penal, caso 42º DP, sistema prisional, rebelião, saúde no sistema prisional, maus tratos na prisão, sistema prisional feminino, lei de armamento, violência policial, violência na programação das emissoras de tv, grupos de extermínio, corte de verba a programas de assistência social, Fórum Amazônia Oriental, 3º Semana Social Brasileira, caso sequestro na Colombia (1999), Fórum Paulista de Ongs, Premio Santo Dias, questão agrária, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, caso João Canuto, refugiados, Cone Sul, discriminação racial, caso Chico Mendes, Caso Bodega.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, artigos, denúncias, projetos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.96</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1996/1999" encodinganalog="3.1.3">1996 - 1999</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: audiovisual e textual.
- Formato: fita VHS e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, filmagem analógica, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	boletim, jornal, anotações, relatório, denúncia, habeas corpus, acordo, projeto, lei, artigo.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos, ditadura militar, julgamentos, violência, violência policial, tortura, tráfico de entorpecentes, extradição, caso José Joaquim Araújo,  lei de proteção a vitímas e testemunhas.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de vídeo cassetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias, panfletos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.97</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1998/2011" encodinganalog="3.1.3">1998 - 2011</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	livro, jornal, panfleto, relatório, termo de declaração, autos, dossiê, noticiário.

Assuntos predominantes: Human Rights, casos de violação dos Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, atas, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.98</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2002/2006" encodinganalog="3.1.3">2002 - 2006</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	artigo, relatório, jornal, ofício, revista, ata, livro.

Assuntos predominantes:	violência contra a mulher, convênios com instituições de defesa da mulher, encontro sobre a execução penal, direito penal, infância e Direitos Humanos - programações e propostas de políticas públicas de promoção dos Direitos Humanos, violência doméstica, prostituição infantil, violência contra a mulher, violência de gênero, igualdade racial, Direitos Humanos e trabalho escravo, violência contra LGBT, caso de racismo.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Comunicações, depoimentos, discursos, documentários, entrevistas e programas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.99</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1995/2007" encodinganalog="3.1.3">1995 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: audiovisual, sonoro e textual.
- Formato: fita cassete, fita VHS e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, filmagem analógica, gravação analógica, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	programa de televisão, documentário, entrevista, palestra, gravação de evento, gravação de reunião, discurso, depoimento.

Assuntos predominantes:	violência e cidadania, polícia comunitária,  relação entre ONGs e universidades,  índios xucuru no PE, aniversário de 12 anos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , refugiados, trabalho escravo, tortura, autismo, encontro estadual da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), hanseníase, Timor Leste.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de áudio cassetes e vídeo cassetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.100</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1996/2005" encodinganalog="3.1.3">1996 - 2005</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	dossiê, relatório.

Assuntos predominantes:	defesa dos Direitos Humanos no Tocantins, crianças desaparecidas, tráfico de pessoas e exploração sexual, caso José João.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Índices, notícias, projetos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.101</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1986/2006" encodinganalog="3.1.3">1986 - 2006</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: audiovisual e textual.
- Formato: fita VHS e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, filmagem analógica, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	índice, fórum, projeto, balancete, relatório, noticiário, manifesto, informe.

Assuntos predominantes:	história da Comissão Teotônio Vilela (CTV), violência policial, rebelião, sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de vídeo cassetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.102</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1999/2005" encodinganalog="3.1.3">1999 - 2005</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	 relatório de atividades, fichas de inscrição para concurso, dossiês, estudos.

Assuntos predominantes:	Comissão de Defesa da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa do Amapá, Corregedoria e Ouvidoria do Governo do Rio Grande do Norte, III Concurso Nacional de Direitos Humanos, Governo do Distriro Federal, CPI do Campo da Assembléia Legislativa da Paraíba, Caso Carla, violência no campo, Comissão Pastoral da Terra, violência institucional, mortalidade por armas de fogo.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, listas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.103</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2006" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2006</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, noticiário, relação, dossiê, artigo acadêmico.

Assuntos predominantes:	violência contra crianças e adolescentes, Direitos Humanos, massacre de Eldorado dos Carajás.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.104</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2004" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2004</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatórios de visita, relatórios de projetos, informes, tese, estudos.

Assuntos predominantes:	Conselho Indigenista Missionário, professora Nancy Dubler e professor Stevenson, direitos humanos, assistência social no sistema prisional, Economic and Social Council, ongs e Organização das Nações Unidas (ONU), IPEA, direitos da criança e do adolescente.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, notícias, processos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.105</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1988/2007" encodinganalog="3.1.3">1988 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel e papel emulsionado.

- Gênero: iconográfico e textual.
- Formato: álbum, ampliação e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, fotografia analógica (positivos fotográficos), impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	artigos, noticiário, relatórios de visita, revista Human Rights Brief, relatórios fotográficos, dossiês, correspondência, partes de processos.

Assuntos predominantes: história da Comissão Teotônio Vilela (CTV), Casa de Custódia de Taubaté, Fundação Casa, violência em Alagoas, prêmio Severo Gomes, violações de Direitos Humanos, inauguração do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.106</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1996/1999" encodinganalog="3.1.3">1996 - 1999</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário.

Assuntos predominantes:	sistema prisional</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.107</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2001" encodinganalog="3.1.3">2001 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, fôlder, livro, declaração, carta, nota fiscal, recibo, termo de declarações, portaria.

Assuntos predominantes:	racismo, mulher no sistema carcerário, tortura.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, declarações e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.108</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1989/2008" encodinganalog="3.1.3">1989 - 2008</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, fôlder, livro, declaração, carta, nota fiscal, recibo, termo de declarações, portaria.

Assuntos predominantes:	racismo, mulher no sistema carcerário, tortura.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.170.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.109</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1995/2008" encodinganalog="3.1.3">1995 - 2008</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	livro, relatório, jornal, ofício, cartilha, dossiê.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos, dissertações e teses da USP (1934-1999), violência contra os povos indígenas no Brasil, Fundação Casa, Programa Nacional de Direitos Humanos, violência contra mulher e criança.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Debates e entrevistas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.110</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1983/2002" encodinganalog="3.1.3">1983 - 2002</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: audiovisual, sonoro e textual.
- Formato: fita cassete, fita VHS e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, filmagem analógica, gravação analógica, impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	entrevistas, debates, reportagens, filmes institucionais e de ficção. portaria. Audiovisual.

Assuntos predominantes:	violência, pena de morte, eleições Brasil 2002, caso 42º DP, pessoas com deficiência, Campanha Nacional de Combate a Tortura, morbimortalidade por acidentes e violências.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de áudio cassetes e vídeo cassetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, atas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.111</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1985/2005" encodinganalog="3.1.3">1985 - 2005</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ficha, ofício, relatório, dossiê, noticiário, anotação, ata.

Assuntos predominantes: massacre de Eldorado dos Carajás, violência no campo, direitos de indígenas e quilombolas, tortura, caso Daniel Pereira de Araújo.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Listas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.112</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1989/2007" encodinganalog="3.1.3">1989 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	dossiê, relação, noticiário.

Assuntos predominantes:	III Relatório Nacional de Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, atas, cartas, notícias, ofícios, processos, projetos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.113</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1996/2009" encodinganalog="3.1.3">1996 - 2009</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	fotografia, ficha, recibo, ata, protocolo, folheto, lista, carta, cupom fiscal, processo, ofício, relatório, livro, planilha, artigo acadêmico, noticiário, projeto de pesquisa.

Assuntos predominantes:	grupos de pesquisa e trabalhos em Direitos Humanos, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, sistema penitenciário, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.114</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1985/2000" encodinganalog="3.1.3">1985 - 2000</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, noticiário, carta, dossiê, ofício, folheto, regimento interno.

Assuntos predominantes:	tortura.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas e formulários</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.115</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2004" encodinganalog="3.1.3">2004 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém formulários e cartas.

Assunto: solicitação de assistência judiciária enviadas por internos do sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Mediante autorização e assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante autorização, assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis. Não será permitida a divulgação de dados pessoais.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, panfletos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.116</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/1995" encodinganalog="3.1.3">1992 - 1995</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	panfleto, relatório, termo de declaração, anotação, carta.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos, tortura.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas e listas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.117</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1999/2007" encodinganalog="3.1.3">1999 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	livro, relação, revista, cartas.

Assuntos predominantes:	atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV), ONGs, direitos da criança e do adolescente.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, listas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.118</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2007" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, dossiê, relação, artigo acadêmico, noticiário.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos em Roraima, direitos da criança e do adolescente, assassinato no campo, justiça na Guatemala, sistema prisional, complexo do Tatuapé da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, entrevistas, listas, notícias, ofícios, projetos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.119</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1996/2007" encodinganalog="3.1.3">1996 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	carta, ofício, relação, comunicado, projeto, relatório, proposta, provisional, dossiê, entrevista, revista, noticiário,

Assuntos predominantes:	presídios (Álvaro de Carvalho, Iaras, Avaré II), Direitos Humanos, Plano Nacional de Direitos Humanos,  Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM),  Corte Interamericana de Direitos Humanos, visita ao presídio Tupi Paulista.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.169.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.120</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2004" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2004</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	dossiê, livreto,  relatório de atividades, noticiário, relato, artigo, inquérito policial, noticiário.

Assuntos predominantes:	violência policial,  Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), direitos da criança e do adolescente, caso Gilson Nogueira, execuções em Natal, saúde e direitos da mulher, homicídios, conflitos por terras indígenas.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.121</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2004" encodinganalog="3.1.3">2004 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	certidão, dossiê, ofício.

Assuntos predominantes: Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Listas e ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.122</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1998/2000" encodinganalog="3.1.3">1998 - 2000</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	pauta de reunião, relatório, fax, lista, ofício, propostas, texto para livro, planilha, convite, publicação de portaria.

Assuntos predominantes:	conferência Estadual de Direitos Humanos, Programa estadual de Direitos Humanos, pacto internacional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias, cartas, relatórios, ofícios e apontamentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.123</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1999/2007" encodinganalog="3.1.3">1999 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente noticiário, proposta legislativa, carta, relatório, ofício, informativo, periódico, apontamentos, procuração e laudo de exame.

Assuntos predominantes: conflito agrário em Goiás, Paraná e São Paulo, trabalho escravo, trabalho infantil, diretos humanos, populações indígenas, Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos; Ministério da Justiça; Comissão Pastoral da Terra (PA); Conselho Indigenista Missionário; Juízes para a Democracia.</p></scopecontent>    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.170.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, fichas de pesquisa, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.124</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2010" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2010</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	monografia, ficha de pesquisa, dossiê, carta, noticiário, relatório, folheto, formulário de denúncia, cópia de ofício, ofício, informativo (boletim).

Assuntos predominantes:	educação e direitos humanos, violações de direitos humanos, III Relatório Nacional de Direitos Humanos, violência no campo, questão agrária, índios Yanomami, Conselho Indigienista Missionário, IX Conferência Nacional de Direitos Humanos,  Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), violência policial, violência no sistema prisional, Penitenciária João Chaves (RN).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.169.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Monografias, termos, processos fichas e atas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.125</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1998/2012" encodinganalog="3.1.3">1998 - 2012</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente monografia, termo de declaração, processo crime, termo de interrogatório, ofício, informativo, ficha de inscrição, ata de reunião.

Assuntos predominantes: concurso de monografias da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós- Graduação (ANDHEP), caso Maria Aparecida Brezes, caso Pinheirinho, Ministério Público do Estado de São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).</p></scopecontent>    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.126</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2001/2005" encodinganalog="3.1.3">2001 - 2005</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, relatório.

Assuntos predominantes:	Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, atas, cartas, listas e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.127</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2003" encodinganalog="3.1.3">2003 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente relatório, anotação, ofício, listagem, carta, carta aberta, ata, boletim, dossiê.

Assuntos predominantes: tortura, Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), Organização das Nações Unidas (ONU), Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.128</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1983/1992" encodinganalog="3.1.3">1983 - 1992</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	dissertação, noticiário

Assuntos predominantes: pscicologia social, caso Chico Mendes.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo PErmanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, atas, cartas, notícias, ofícios, processos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.129</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1995/2010" encodinganalog="3.1.3">1995 - 2010</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: textual.
- Formato: disco flexível (disquete) e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, gravação digital, impressão.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, recibo de envio, memorando, texto, manifesto, noticiário, ata, dossiê, programação, ficha de inscrição, ofício, termo de audiência, noticiário, termos de declarações, partes de processo criminal, boletim de ocorrência, correspondência, anotações, processo administrativo disciplinar.

Assuntos predominantes:	violação de Direitos Humanos na ditadura militar do Chile, Comisión Interamericana de Derechos Humanos, questão agrária no Paraná, sistema prisional, violência policial, guarda civil.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de disquetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, listas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.130</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2010" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2010</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, correspondência, noticiário, nota à imprensa, nota técnica, ofício, requerimento, lista, pauta, termo de compromisso, nota de informação, revista, proposta de emenda à Constituição.

Assuntos predominantes:	trabalho escravo, sistema prisional,  violência no campo, Anistia Internacional, Comissão Pastoral da Terra, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Justiça.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas, cartas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.131</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2001/2010" encodinganalog="3.1.3">2001 - 2010</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, carta, noticiário, ata, relatório, boletim de ocorrência, termo de declaração, portaria, cópia RG, inquérito, folheto, noticiário.

Assuntos predominantes:	caso Sertãozinho, manicômios, violência contra mulher, sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, cartas, listas, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.132</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2000/2010" encodinganalog="3.1.3">2000 - 2010</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio ótico, papel e plástico.

- Gênero: textual.
- Formato: disco (CD) e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, gravação digital, impressão.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	carta, relatório, lita, ofício, artigo, catálogo, currículo, ficha, folheto, decreto, convite.

Assuntos predominantes:	Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, direitos da criança e do adolescente, sistema penitenciário feminino.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.169.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, listas e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.133</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2010" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2010</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	carta, relatório, periódico, folheto, revista, livro, lista.

Assuntos predominantes:	tortura, trabalho escravo,  Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente - APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.169.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, ofícios, projetos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.134</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1979/2007" encodinganalog="3.1.3">1979 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	decreto, correspondência, projeto, ofício, portaria, relatório, parecer técnico, anotações, boletim informativo, periódico, programa, cartaz.

Assuntos predominantes:	sistema prisional,  Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV), Ipatinga MG, Anistia Internacional, Chico Mendes.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, listas, notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.135</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2007" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, panfleto, relatório, correspondência, lista, anotações, ofício.

Assuntos predominantes:	 Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), Tortura Nunca Mais, Anistia Internacional, violações de Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas, listas, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.136</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1993/2008" encodinganalog="3.1.3">1993 - 2008</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, ofício, ata, lista, portaria, termo de recebimento, memorando, boletim geral, certidão, boletim interno, nota, registro.

Assuntos predominantes:	Carandiru, direitos da criança e do adolescente, violência policial.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, artigos, atas, cartas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.137</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1989/2007" encodinganalog="3.1.3">1989 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: meio magnético, papel e plástico.

- Gênero: textual.
- Formato: disco flexível (disquete) e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, gravação digital, impressão.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	correspondência, ficha de atendimento, periódico, anotações, boletim, atas, relatório, textos, publicações, regimento interno, excerto de leis, cartilha, artigo acadêmico, boletim de ocorrência, noticiário.

Assuntos predominantes:	trabalho escravo, saúde pública e Direitos Humanos, Caso Tatuí, tortura, penitenciária feminina, direitos da criança e do adolescente, sistema prisional, casos atendidos pela Comissão Teotônio Vilela (CTV).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de disquetes.</p></phystech>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, laudos, listas e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.138</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1980/2008" encodinganalog="3.1.3">1980 - 2008</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ficha de atendimento, correspondência, anotações, estudos, restauração de autos de revisão criminal, laudos, ofícios, partes de processo, relatório de revisão criminal, panfleto, lista, requerimento, parecer médico, periódico, revista.

Assuntos predominantes:	 saúde e Direitos Humanos, Caso Aguinaldo Camilo da Silva, Caso Manoel Aragão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.168.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, listas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.139</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1989/2007" encodinganalog="3.1.3">1989 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	boletim, listagem, relatório, carta, anotações, noticiário, informe,  recibo, noticiário, revista, panfleto, folheto.

Assuntos predominantes:	Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), Folha de São Paulo, Comissão Indigenista Missionária, Associação de Juízes para a Democracia.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados nas unidades de instalação 140.7.168 e 140.7.169.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, entrevistas, listas, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.140</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1988/2003" encodinganalog="3.1.3">1988 - 2003</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	entrevista, reportagem, ofício, relatório de visita, livro, boletim, informativo, memorando, manual, lei de regulamentação ao direito de representação, recibo de pagamento, relação de denunciados, anotações.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos, segurança pública, sistema prisional, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.168.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, cartas, entrevistas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.141</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1995/2007" encodinganalog="3.1.3">1995 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, carta, declaração, jornais , capítulo de livro, noticiário, artigo, dossiê, entrevista, relatório da visita técnica, ficha de atendimento.

Assuntos predominantes:	liberdade de imprensa, legislação de Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas, cartas e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.142</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1994/2005" encodinganalog="3.1.3">1994 - 2005</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	certificado, ata, extrato, cartão postal, dossiê, relatório, carta.

Assuntos predominantes:	Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós- Graduação (ANDHEP), Direitos Humanos e sexualidade, imprensa, caso 42º DP.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade 140.7.168.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, denúncias, listas, notícias, ofícios, processos, projetos, relatórios e requerimentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.143</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/2000" encodinganalog="3.1.3">1992 - 2000</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel e papel emulsionado.

- Gênero: iconográfico e textual.
- Formato: ampliação e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, fotografia analógica (positivos fotográficos), impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	correspondência, ofício, projeto de resolução, petição, partes de processo, noticiário, inquérito policial, denúncia, relatório, relação, atestado em branco, textos, estudos, anotações, carta aberta, requerimento, tabela, certidão, sentença, panfleto, despacho, projeto.

Assuntos predominantes:	complexo do Carandiru, AIDS, violência policial, sistema prisional, saúde no sistema penitenciário.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Listas e ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.144</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1988/2003" encodinganalog="3.1.3">1988 - 2003</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	livro, boletim, ofício, lista, jornal, dossiê, cronograma.

Assuntos predominantes:	sistema judicial, sistema carcerário, censo penitenciário, violência, Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, laudos, notícias, processos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.145</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1986/2001" encodinganalog="3.1.3">1986 - 2001</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel e papel emulsionado.

- Gênero: iconográfico e textual.
- Formato: ampliação e folhas.
- Técnica de registro: datilografia, digitação, fotografia analógica (positivos fotográficos), impressão, manuscritura.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	guia, publicação, correspondência, fax, email, anotações, texto, parte de processo judicial, panfleto, noticiário, revista, projeto de lei, boletim, relatório, pedido de inquérito, laudos/exames, termo de referência.

Assuntos predominantes:	Direitos Humanos</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Listas, notícias, ofícios, panfletos, processos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.146</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1995/2007" encodinganalog="3.1.3">1995 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	listagem, dossiê, oficio, intimação, noticiário, processo, proposta, recibo, panfleto, jornal, relatório.

Assuntos predominantes:	escola oficina,  Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), questão agrária,  presídios.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, notícias, ofícios, panfletos e processos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.147</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1993/2007" encodinganalog="3.1.3">1993 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	anotações, revista, dossiê, ofício, panfleto, noticiário, declaração, boletim informativo, partes de processo.

Assuntos predominantes:	proteção a testemunhas no Brasil, sistema prisional, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV), caso Suzanne von Richthoffen, violência policial, racismo, violência com mulheres, AIDS, chacina no Amapá.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Listas, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.148</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1984/2003" encodinganalog="3.1.3">1984 - 2003</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	jornais, bilhete, relatório, ofício, lista de presença.

Assuntos predominantes:	 penitenciárias, violência, direitos dos indígenas, ONGs, direitos da criança e do adolescente.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.149</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2001" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2001</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	noticiário, anotações, publicação, textos, cartas, relatório, audiência, propostas.

Assuntos predominantes:	 Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), sistema prisional, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV), racismo, caso Urso Branco.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias, ofícios e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.150</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1990/2009" encodinganalog="3.1.3">1990 - 2009</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	textos acadêmicos, relatórios, noticiário, ofício, fichas.

Assuntos predominantes:	ALCA, sistema prisional,  Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), medidas sócio-educativas, XVII Congresso da Organização das Nações Unidas (ONU), Caso Martín Abregu, tortura, pastoral do menor, prêmio Severo Gomes, história da Comissão Teotônio Vilela (CTV), CDH da Câmara Legislativa do DF.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, listas, ofícios, panfletos, projetos e relatórios</unittitle>
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- Suporte: papel.</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, projeto, carta, cartão postal, jornal, relação, ofício, panfleto, anotação, guia.

Assuntos predominantes:	violência, saúde e Direitos Humanos, sistema penitenciário, violência contra mulher, história da Comissão Teotônio Vilela (CTV).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, notícias e ofícios</unittitle>
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        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/2002" encodinganalog="3.1.3">1992 - 2002</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ficha, anotação, carta, dossiê, jornal, noticiário, receituário médico, nota, ofício.

Assuntos predominantes:	sistema prisional, direitos da crianças e do adolescente, violência contra mulher e LGBTs, violência policial.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.169.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, listas e relatórios</unittitle>
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- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	dossiê, relação, relatório, anotação, folheto, revista.

Assuntos predominantes:	sistema prisional feminino na América Latina, sistema penitenciário no Brasil, Fundação Casa, direitos humanos e maternidade, diversidade sexual e educação.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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- Suporte: papel.</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	correspondência, noticiário, relatório, projeto pedagógico, artigo acadêmico, monografia, lista.

Assuntos predominantes:	Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), sistema prisional, Organização das Nações Unidas (ONU), Curso de Teologia da Faculdade Teológica de São Paulo (FATESP), Associação dos Travestis do Mato Grosso do Sul, direitos índígenas, Curso de Gestão de Políticas Públicas da  Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH - USP), Ongs, Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
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        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, listas, ofícios e relatórios</unittitle>
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        <unitdate datechar="produtor" normal="2002/2010" encodinganalog="3.1.3">2002 - 2010</unitdate>
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- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofícios, relação, lista, correspondência, textos.

Assuntos predominantes:	atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, listas, ofícios e relatórios</unittitle>
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        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofícios, relação, lista, correspondência, textos.

Assuntos predominantes:	atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, artigos, cartas, notícias, ofícios, panfletos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.157</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2010" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2010</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	revista, dossiê, noticiário, carta aberta, relatório, relação, artigo acadêmico, boletim, ficha, anotação, guia, ofício, panfleto.

Assuntos predominantes:	violência contra indígenas, violência de gênero, violência policial.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, laudos, notícias, ofícios, processos, relatórios e requerimentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.158</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1996/1997" encodinganalog="3.1.3">1996 - 1997</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofícios, carta denúncia, cartas, dossiê, noticiário, laudo IML, relatório, convite, partes de processo, textos, recados, termo de depoimento, despacho, circular, portaria, requerimentos, instrução executiva, anotações.

Assuntos predominantes:	violência e Direitos Humanos, racismo, direitos da criança e adolescente, Caso Kwait, Caso Qian Hong,  sistema penitenciário, violência contra homossexuais, violência contra indígenas.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ofícios e relatórios</unittitle>
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        <unitdate datechar="produtor" normal="1986/1995" encodinganalog="3.1.3">1986 - 1995</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	ofício, relatório, manuscrito, dossiê.

Assuntos predominantes:	sistema penitenciário, questão agrária,  Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
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      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Atas, cartas, notícias, ofícios, panfletos, projetos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.160</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1973/2007" encodinganalog="3.1.3">1973 - 2007</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	projeto, noticiário, regimento interno, panfleto, relatório, minuta, fax, ofícios, retratação, relatório médico-legal, portaria, autos de exame cadavérico, auto de reconhecimento, carta aberta, reavaliação, plano de diretrizes e ações, notícias virtuais, pauta de discussão, ata, correspondência.

Assuntos predominantes:	caso Juqueri, direitos da criança e do adolescente, sistema prisional, massacre na Penitenciária do Roger (PB),  Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM).</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados para a unidade de instalação 140.7.168.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.161</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="2002" encodinganalog="3.1.3">2002 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	encadernados e noticiário.

Assuntos predominantes:	violência e Direitos Humanos.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, atas, cartas, notícias, ofícios, panfletos, projetos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.162</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1998/2003" encodinganalog="3.1.3">1998 - 2003</unitdate>
        <origination encodinganalog="3.2.1">
          <corpname>Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos</corpname>
        </origination>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
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      <bioghist encodinganalog="3.2.2"><p>A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) foi uma organização não governamental constituída em 1983, e que encerrou legalmente suas atividades em 2016. A CTV foi criada com o objetivo de investigar e combater violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade por agentes do Estado. Seus membros fundadores faziam parte da sociedade civil, atuando como políticos, intelectuais, escritores e religiosos, que em sua maioria já atuavam na área de defesa dos direitos humanos. Em 1987, com a criação do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, a Comissão passa a ter como sede as dependências do NEV, atuando em conjunto com essa instituição de pesquisa. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e principalmente no início da década de 1990, a Comissão Teotônio Vilela ampliou sua área de atuação, passando a acompanhar e interferir em casos de proteção aos direitos humanos pelo país. Apesar de sua intensa atividade, é apenas a partir de 1993, com a mudança na legislação do terceiro setor, que a Comissão Teotônio Vilela assume uma forma mais institucionalizada. Neste mesmo ano aderiu a um convênio com um órgão internacional holandês de financiamento. Após a finalização desse convênio, as atividades desenvolvidas pela Comissão Teotônio Vilela diminuem significativamente. Em 2016 a Comissão Teotônio Vilela encerrou juridicamente suas atividades.</p></bioghist>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	folheto, requerimento, manuscrito, noticiário, nota para a imprensa, boletim, panfleto, noticiário, ata, ofício, termo de audiência, correspondência, apresentação de projeto, relatório, tabela de dados, estatísticas, artigo.

Assuntos predominantes:	caso Luzieny, violência no trânsito, criminalística, sistema penitenciário, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, ofícios, processos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.163</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/2006" encodinganalog="3.1.3">1992 - 2006</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	comunicado, manifesto, informe, noticiário, parte de processo, ofícios, correspondência, anotações, termo de comparecimento, comprovante de entrega de intimação, requisição de exame de corpo delito, termo circunstanciado de ocorrência policial, declaração da vítima, informações/ficha cadastral de preso, textos, relatórios, auto de prisão, certidão, recibos.

Assuntos predominantes:	caso Hilda, idoso, saúde, saúde no Ceará, caso Arujá, hospitais psiquiátricos, complexo Carandiru, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV), caso Gilvan, caso Galdino, caso João Balieiro, casos Amarildo Roque Loss e Antônio Carlos Francisco Silva, caso Gisele.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, atas, cartas, depoimentos, laudos, notícias, ofícios, processos e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.164</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/1998" encodinganalog="3.1.3">1992 - 1998</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	correspondência, anotações, folheto, textos, ata, partes de processos judiciais, boletim de ocorrência, ofício, emails impressos, noticiário, relatório, declarações, programa de debate, laudo necroscópico, depoimento, texto de projeto de lei.

Assuntos predominantes:	Primeira Caravana dos Direitos Humanos, caso Eliana, caso Dona Faride, caso Tatiana, caso Nataniel, saúde mental, Frei Rodrigo, caso Antônio Porfírio, clínica Deolindo Couto, massacre no Carandiru.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, panfletos, processos, relatórios e requerimentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.165</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1986/2009" encodinganalog="3.1.3">1986 - 2009</unitdate>
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- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	relatório, requerimento, correspondência, estatuto, periódico, panfleto, dossiê, livro, partes de processo, autos de inquérito policial, termos de audiência, termos de acareação, procuração, certidão, intimação.

Assuntos predominantes:	World Organisation Against Torture (OMCT)/SOS Torture, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP),  Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Direitos Humanos, seringueiros no Acre.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Formulários e cartas de solicitação de assistência jurídica foram realocados na unidade de instalação 140.7.168.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.166</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1993/1996" encodinganalog="3.1.3">1993 - 1996</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	artigos,excerto de livros, periódicos.

Assuntos predominantes:	Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), World Bank News.</p></scopecontent>      <controlaccess>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, cartas, notícias e relatórios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.167</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1996/2012" encodinganalog="3.1.3">1996 - 2012</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém majoritariamente 	correspondência, relatórios, periódicos, cartaz, folder, anotações, noticiário.

Assuntos predominantes:	 Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV), tortura, execuções sumárias.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas e formulários</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.168</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2010" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2010</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém formulários e cartas.

Assunto: solicitação de assistência judiciária enviadas por internos do sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Os documentos encontravam-se originalmente nas unidades de instalação 140.7.138; 140.7.139; 140.7.140; 140.7.142; 140.7.160 e 140.7.165.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Mediante autorização e assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante autorização, assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis. Não será permitida a divulgação de dados pessoais.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas e formulários</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.169</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1997/2010" encodinganalog="3.1.3">1997 - 2010</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém formulários e cartas.

Assunto: solicitação de assistência judiciária enviadas por internos do sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Os documentos encontravam-se originalmente nas unidades de instalação 140.7.119; 140.7.124; 140.7.132; 140.7.133; 140.7.139 e 140.7.152.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Mediante autorização e assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante autorização, assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis. Não será permitida a divulgação de dados pessoais.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas e formulários</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.7.170</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992/2006" encodinganalog="3.1.3">1992 - 2006</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém formulários e cartas.

Assunto: solicitação de assistência judiciária enviadas por internos do sistema prisional.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
      </controlaccess>
    <processinfo><p>2016</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Os documentos encontravam-se originalmente nas unidades de instalação 140.7.3; 140.7.4; 140.7.7; 140.7.8; 140.7.54; 140.7.88, 140.7.108 e 140.7.123.</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Mediante autorização e assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante autorização, assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis. Não será permitida a divulgação de dados pessoais.</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Munição</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">140.10.1</unitid>
        <unitdate datechar="produtor" normal="1992" encodinganalog="3.1.3">1992 - </unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: metal.
- Gênero: tridimensional.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>Contém cartuchos, projéteis e fragmentos de projéteis e cartuchos de armas de fogo.

Assuntos predominantes: massacre do Carandiru.</p></scopecontent>      <controlaccess>
        <corpname role="Produtor">Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos </corpname>
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<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3"><p>Os itens encontravam-se originalmente na unidade de instalação 140.7.50</p></relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Mediante autorização e assinatura de Termo de Responsabilidade.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica mediante autorização, assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.</p></userestrict>
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