O Subgrupo Concessão e Subvenção concentra processos de concessão e subvenção de linhas férreas, reunindo estudos, projetos e contratos que precisavam da aprovação dos órgãos governamentais para o concessionário usufruir dos seus direitos. Ao lado de processos de celebração de contrato, solicitação de concessão, prorrogação de prazo para entrega de estudos, desapropriação de terrenos, depósito de caução, transferência de concessão e renovação de subvenção, temos também processos contestando privilégios e concessões. São processos originados por disputas e interesses diversos, cabendo ao governo estadual dar parecer e arbitrar os litígios. Toda a documentação que concebe a solicitação de concessão de linha férrea, prolongamento de ferrovias, construção de ramais, e a garantia do uso e gozo dos privilégios garantidos por lei figuram neste subgrupo. 1869-00-00/1959-00-00 application/pdf - Dimensão: 190 processos e 2 contratos (192 documentos). - Suporte: papel. - Gênero: textual. http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/concess-ao-e-subvenc-ao;dc 2SG2 Documentos sem restrição de acesso.