• 1925 - 2006 (Produção)

O Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS-SP) teve origem no decreto que reorganizou a polícia do estado em 1924, tendo como atribuições gerais a prevenção e repressão dos delitos de caráter político ou social (1). Ao longo de sua história, o DEOPS-SP passou por várias denominações e reformas, primeiro como delegacia especializada, depois como superintendência, até se tornar um departamento em 1945 (2). Em 1934, a estrutura do DEOPS-SP passou a contar com três delegacias especializadas: a Delegacia de Ordem Política, a Delegacia de Ordem Social e a Delegacia de Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições (3). Em 1938, foi criada a Delegacia Especializada de Estrangeiros, para fiscalizar a entrada e permanência de estrangeiros no estado (4). Em 1940, foi aprovado o regulamento que estruturou o trabalho interno do órgão, especialmente do seu Arquivo Geral, que adotou o sistema Numeralfa Roneo para fichamento e arquivamento de documentos, já em uso na Diretoria de Protocolo e Arquivo da Repartição Central de Polícia (5). Após a extinção do DEOPS-SP, em 1983, seu arquivo ficou inacessível, sob guarda da Polícia Federal (6). Com a efetivação da Lei dos Arquivos em 1991, os arquivos de repressão das polícias estaduais começaram a ser transferidos para os Arquivos Públicos, em obediência aos preceitos da Carta Constitucional de 1988 (7). O acervo do DEOPS-SP foi recolhido ao Arquivo Público do Estado em 1992 e aberto à consulta pública dois anos depois.
Entre 1998 e 2002, um projeto integrado por professores e alunos da Universidade de São Paulo (PROIN), ao lado da equipe de conservação do Arquivo do Estado, realizou um mapeamento do acervo do DEOPS-SP, arrolando 5.207 “dossiês” produzidos pelo Arquivo Geral entre 1940 e 1983. Esse trabalho foi de extremo valor para promover a conservação e a difusão dos documentos produzidos pelo DEOPS-SP, gerando inclusive diversas monografias e teses sobre a história recente do país (8). Em 2009 o APESP foi informado do encontro de fichas e documentos do DEOPS-SP abandonados ao relento numa fazenda em Jaborandi. Esse conjunto documental foi apreendido pelo Ministério Público e encaminhado ao APESP, revelando tratar-se de documentos guardados pelo antigo diretor do DEOPS-SP, o delegado Tácito Pinheiro Machado, falecido em 2005, aos 79 anos de idade. Entre os documentos, havia 86 fichas da Delegacia de Ordem Política, deixando provado o extravio de documentos do arquivo do DEOPS-SP antes do seu ingresso ao APESP.
Um ano depois, em 2010, a imprensa santista noticiou que a Delegacia Regional de Santos mantinha em seu arquivo documentos da Delegacia de Ordem Política e Social de Santos (DOPS Santos). Além dos documentos do DOPS Santos, foram recolhidos ao APESP os livros de registro do DEOPS-SP que foram enviados para a Academia de Polícia; as fichas de frequência de funcionários do órgão extinto, arquivadas no Departamento de Administração da Polícia Civil; e mais de um milhão e meio de fichas da Delegacia de Estrangeiros cedidas ao Museu da Imigração em 1992.

(1) Lei nº 2.034, de 30 de dezembro de 1924.
(2) Decreto-Lei nº 14.854, de 9 de julho de 1945.
(3) Decreto nº 6.885, de 29 de dezembro de 1934.
(4) Decreto nº 9.197, de 31 de maio de 1938.
(5) Decreto nº 10.180, de 10 de maio de 1939; Decreto nº 11.782, de 30 de dezembro de 1940.
(6) Decreto nº 20.728, de 4 de março de 1983.
(7) A Constituição de 1988 garantiu a todo cidadão o direito do habeas data, que permite o acesso às informações acumuladas pelos órgãos repressivos do Estado.
(8) Coleção Dossiês DEOPS-SP: Radiografia do Autoritarismo Republicano Brasileiro.

• Dimensão: 225 caixas, 185 livros, 13.559 pastas, 161.376 prontuários e 3.385.617 fichas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

• Documentos com restrição de acesso: a maior parte dos documentos do grupo 12G9 tem seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016)
• Documentos sem restrição de acesso: os documentos do subgrupo 12G10 Fiscalização de explosivos, armas e munições tem acesso livre.