• 1983 - 1999 (Produção)

O Departamento de Comunicação Social (DCS), criado discretamente em 1983, conservou ativa parte das atribuições de inteligência e investigação de caráter político-social do DEOPS-SP, extinto naquele mesmo ano. Inserido num decreto de reorganização estrutural, o DCS contava com uma Divisão de Informações Sociais, encarregada do serviço de coleta, processamento, avaliação e análise de informações, além de uma seção de cadastro, para classificar e arquivar as informações coletadas (1). Contava ainda com uma Divisão de Execução, responsável pelo setor de relações públicas e divulgação de boletins para a imprensa. O DCS era diretamente subordinado à Delegacia Geral de Polícia. Em março de 1999, a imprensa noticiou que a Polícia Civil ainda mantinha um arquivo secreto ao estilo do extinto DEOPS. A notícia provocou uma forte reação por parte de políticos e entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos. Uma comissão da Assembleia Legislativa foi instituída para avaliar o conteúdo dos documentos acumulados pelo DCS, recomendando sua transferência para o Arquivo Público do Estado (2). Em novembro de 1999, o DCS foi definitivamente extinto pelo governador Mário Covas e sua documentação recolhida ao APESP (3).
O Arquivo Público do Estado recebeu do DCS 18 arquivos de aço, contendo 52.194 fichas remissivas, e cerca de 1.920 processos de investigação (4). Esses processos são formados por comunicações internas, boletins de ocorrência, telegramas, relatórios, recortes de jornais e revistas coletados e reunidos pela Divisão de Informações do DCS. Ao contrário do DEOPS-SP, o DCS não produzia inquéritos, dedicando-se exclusivamente à coleta de informações. O DCS monitorava permanentemente rádios, canais televisivos e imprensa escrita, mas também fazia uso de informantes e infiltrados. Alguns processos contêm relatórios de agentes infiltrados, com fotografias de políticos em assembleias de trabalhadores e passeatas pelas “Diretas Já”. Há também relatórios confidenciais de serviços de inteligência do Exército e uma vasta correspondência produzida por delegacias de polícia, encaminhando informações ao DCS. Do seu fichário não escaparam nem os governadores e seus familiares. Cumpre mencionar que, no trabalho de conferência das suas fichas, observou-se que pelo menos 106 processos não constam do acervo encaminhado pela Secretaria da Segurança Pública.

(1) Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983.
(2) Ato nº 4 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, publicado no DOE em 25 de março de 1999.
(3) Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999.
(4) Ofício nº 28/99 do delegado diretor do DCS encaminhado ao diretor do Arquivo Público do Estado, em 7 de maio de 1999.

• Dimensão: 1.920 pastas e 52.194 fichas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

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