No início da década de 1960, antes mesmo do governo do estado de São Paulo encomendar os primeiros estudos para avaliar a viabilidade de unificar todas ferrovias estaduais em um só sistema, o Instituto de Engenharia de São Paulo, por iniciativa própria, recomendou a formação de uma rede ferroviária estadual, sugerindo nomes para dirigir a futura empresa (1). Essa medida acabou consolidada em 1971, com a criação da FEPASA – Ferrovia Paulista S. A., uma sociedade de economia mista e de regime estatal pertencente ao governo do estado de São Paulo (2). Com a constituição da FEPASA, as Companhias Paulista de Estradas de Ferro, Mogiana, Sorocabana, Araraquara e São Paulo-Minas foram extintas e seus acervos incorporados à nova empresa. Em 10 de novembro de 1971, a criação da FEPASA foi ratificada por uma assembleia geral extraordinária, na qual aprovou-se o seu estatuto social. De acordo com o estatuto da entidade, a FEPASA ficou responsável pela exploração, manutenção e expansão do sistema de transporte ferroviário paulista, integrando-o à Rede Ferroviária Federal e aos outros meios de transporte. O estatuto permitia ainda à empresa exercer, em caráter complementar, atividades ligadas ao transporte em geral e ao aproveitamento do solo e subsolo, diretamente ou por intermédio de subsidiárias. Com a fusão das cinco linhas ferroviárias, a FEPASA passou a contar com 5.252 quilômetros de extensão, 622 locomotivas, 1.109 carros de passageiros, 116 trens urbanos e 17.200 vagões, tornando-se a maior rede ferroviária estadual do país (3). A FEPASA teve seis gestões, que procuraram cortar custos, integrar sua malha e modernizar a estrutura ferroviária do estado, por meio de empréstimos e subsídios. Ficou claro, desde o início, o esforço pela recuperação e readequação da malha responsável pelo transporte de carga, em detrimento do de passageiros, considerado deficitário e de qualidade duvidosa (4). Em 1998, a FEPASA foi federalizada e incorporada integralmente à Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Com isso, o trecho correspondente às linhas administradas pela FEPASA passou a se chamar Malha Paulista, enquanto parte das linhas utilizadas para o transporte suburbano na Grande São Paulo permaneceu sob controle do governo estadual, através da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) (5). (1) STEFANI, Celia Regina Baider. O Sistema Ferroviário Paulista: um estudo sobre a evolução do transporte de passageiros sobre trilhos. São Paulo, 2007. Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, p.145. (2) Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971. (3) REIS, Nestor Goulart. Dois Séculos de Projetos no Estado de São Paulo: grandes obras e urbanização. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial, 2010, p.166. (4) STEFANI, Celia Regina Baider, op.cit., p.152-153, p.179. (5) Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996.
O fundo FEPASA é composto, basicamente, por documentos produzidos e acumulados pela Companhia Paulista de Estrada de Ferro (CPEF) e pelas ferrovias compradas por ela, como as Estradas de Ferro São Paulo-Goiás, Jaboticabal, Barra Bonita, Morro Agudo e Dourado. A maioria dos documentos são relativos à escrituração comercial das atividades da CPEF, desde sua criação em 1869 até 1968. Entre os documentos avulsos, destacam-se memorandos, recibos, folhas de pagamento, balancetes de despesa, cartas de autorização de subscrição de ações, registros de movimentação financeira, comprovantes de depósito, procurações, autorizações de transferência de capital, contratos, cadernetas de protocolo, processos de regularização de concessões e de pedidos de indenização. Os principais livros contábeis são os livros-diário, de uso obrigatório, onde se registram em ordem cronológica todas as operações da empresa que resultem em alteração do seu patrimônio. Os livros-caixa registram os valores de entrada de ações de capital, de depósito bancário e de pagamento de despesas. Os livros-diário e outros livros fiscais cumprem a finalidade de registrar fatos patrimoniais sujeitos à fiscalização tributária. Além desses há os livros copiadores, também obrigatórios até 1969, que servem para o registro de toda correspondência enviada e recebida pela empresa. Nos livros copiadores da CPEF, por exemplo, encontram-se registros de guias de recolhimento, entrega de cheque para os bancos, vias de requisições de passagens, fretes arrecadados, demonstrações de movimento de receita e despesa, bem como de serviços executados pela Secretaria de Viação e Obras Públicas. Há também livros de registro da participação de acionistas em assembleias gerais; livros de atas e pareceres do conselho fiscal; e livros das companhias ferroviárias com o registro de reuniões de aprovação das contas e dos atos do seu corpo de diretores. Além destes, há os livros de registro de obras e serviços com dados sobre a natureza dos trabalhos, o valor e a data dos contratos; livros de contas devidas pelo governo do estado de São Paulo com os nomes das repartições requisitantes e o valor do pagamento; e livros de lançamentos de dividendos pagos aos acionistas. Por fim, o fundo abriga uma série de relatórios produzidos pela FEPASA, bem como acumulados pelas companhias incorporadas por ela, como a CPEF, a Companhia Mogiana, a Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, a Estrada de Ferro Araraquara e a Sorocabana.
Os conjuntos documentais acumulados pela FEPASA permanecem na ordem em que foram recolhidos e acondicionados. Os documentos não foram ainda classificados arquivisticamente, portanto não estão ordenados em séries. O fundo é constituído por um grupo de documentos de comunicação administrativa da FEPASA e outro da CPEF, ordenado em seis subgrupos correspondentes à administração geral da empresa e aos documentos das vias férreas incorporadas por ela, entre 1949 e 1952. <a href="companhia-paulista-de-estradas-de-ferro-2;isad">19G1 Companhia Paulista de Estradas de Ferro</a> <a href="comunicacao-administrativa;isad">19G2 Comunicação Administrativa</a>
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
Diante da criação da FEPASA, a Companhia Paulista de Estradas de Ferro (CPEF) encaminhou ao Arquivo Público do Estado 73 caixas de documentos guardados no seu “arquivo morto”, além de 321 livros contábeis e fiscais seus e das companhias ferroviárias incorporadas por ela (1). Em 1978 a FEPASA ofereceu ao APESP a doação de uma coleção de relatórios das antigas ferrovias paulistas, produzidos entre 1869 e 1970 (2). Depois de excluir as duplicatas, os relatórios foram incorporados à Biblioteca e Hemeroteca do Arquivo Público do Estado, que possui um precioso acervo bibliográfico sobre transporte ferroviário. (1) Ofício do escritório central da Cia. Paulista de Estradas de Ferro dirigido ao diretor do Departamento de Arquivo do Estado, em 27 de outubro de 1971; Lista de livros encontrados no “arquivo morto” da Cia. Paulista, avaliados pelo professor Milton Marques em 8 de novembro de 1981. (2) Ofício da chefe de documentação técnica da FEPASA, Maria Helena Perrone Leme, datado de 11 de outubro de 1979.
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- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A Companhia Paulista de Estradas de Ferro (CPEF) foi a primeira ferrovia do país a ser organizada sem capital estrangeiro (1). Fundada em 30 de janeiro de 1868 por fazendeiros e negociantes que necessitavam escoar o café cultivado no interior do estado, ela tinha entre seus acionistas grandes cafeicultores, homens de negócios e políticos proeminentes (2). Em 1872 foi inaugurado o seu primeiro trecho, entre Jundiaí e Campinas. Após sucessivas ampliações, a Cia. Paulista chegou a Rio Claro e continuou sua expansão até os limites do estado. A CPEF foi pioneira em várias iniciativas no campo ferroviário. Foi a primeira a eletrificar suas linhas e a utilizar carros de aço no transporte de passageiros (3). Também promoveu a criação de hortos florestais para a fabricação de dormentes e lenha, introduzindo o cultivo de eucaliptos no Brasil (4). Em 1930 a CPEF totalizava 1.475 quilômetros de linhas férreas. No final de 1949, depois da compra da Estrada de Ferro do Dourado, a CPEF atingiu 1.896 quilômetros. A expansão da Companhia era uma forma de enfrentar a concorrência do transporte rodoviário, que vinha absorvendo parte do volume de cargas tradicionalmente movimentado através das ferrovias, especialmente de combustíveis. A CPEF trabalhava junto às muitas empresas tributárias da sua linha tronco, como as Estradas de Ferro do Dourado, São Paulo-Goiás, Jaboticabal, Morro Agudo e Barra Bonita, chegando a adquirir o controle acionário delas (5). Diante da crise do setor ferroviário e de um impasse entre a Companhia e os seus empregados, a CPEF acabou estatizada em 1961, sendo incorporada à FEPASA dez anos depois. Com a extinção da CPEF, parte do seu acervo foi recolhido pelo Arquivo do Estado em 1978. Outra parte ficou com a RFFSA, após o desmonte da FEPASA. (1) Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo na primeira sessão da décima oitava legislatura no dia 2 de fevereiro de 1868, pelo presidente da mesma província, o conselheiro Joaquim Saldanha Marinho. São Paulo: Tipografia do Ipiranga, 1868, p.28. (2) DEBES, Célio. A Caminho do Oeste (subsídios para a história da Companhia Paulista de Estradas de Ferro e das ferrovias de São Paulo). 1ª parte (1832-1869). São Paulo: Gráfica Bentivegna Editora, 1968. (3) MATOS, Odilon Nogueira de. Café e Ferrovias: a evolução ferroviária de São Paulo e o desenvolvimento da cultura cafeeira. São Paulo: Edições Arquivo do estado, 1981, p. 141. (4) MARTINI, Augusto Jeronimo. O Plantador de Eucaliptos: a questão da preservação florestal no Brasil e o resgate documental do legado de Edmundo Navarro de Andrade. São Paulo, 2004. Dissertação de mestrado apresentada ao programa de História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, p. 50-74. (5) GRANDI, Guilherme. Estado e capital ferroviário em São Paulo: a Companhia Paulista de Estradas de Ferro entre 1930 e 1961. São Paulo, 2010. Tese apresentada ao programa de pós-graduação em História Econômica do Departamento de História da faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, p. 145-149.
Os documentos da CPEF permanecem na ordem em que foram recolhidos. Eles estão ordenados em subgrupos, representativos da sua administração geral e das companhias ferroviárias adquiridas pela CPEF entre 1949 e 1952. <a href="administracao-geral-12;isad">19SG1 Administração Geral</a> <a href="estrada-de-ferro-do-dourado;isad">19SG2 Estrada de Ferro do Dourado</a> <a href="estrada-de-ferro-sao-paulo-goias;isad">19SG3 Estrada de Ferro São Paulo-Goiás</a> <a href="estrada-de-ferro-jaboticabal;isad">19SG4 Estrada de Ferro Jaboticabal</a> <a href="estrada-de-ferro-barra-bonita;isad">19SG5 Estrada de Ferro Barra Bonita</a> <a href="estrada-de-ferro-morro-agudo;isad">19SG6 Estrada de Ferro Morro Agudo</a>
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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Em 1971 o escritório central da CPEF encaminhou ao Arquivo Público do Estado diversos documentos e livros guardados em seu arquivo. O recolhimento reúne documentos rotineiros de apoio à administração da empresa, especialmente livros contábeis e fiscais.
Os documentos deste subgrupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Eles estão distribuídos nos seguintes conjuntos: 1- Memorandos, recibos, folhas de pagamento e despesas, requisições, contratos e comprovantes de pagamento (1869-1968)<br> Caixas: C9151-9152, C9157-9165, C9167-9170, C9173-9194, C9196-9223 (65 caixas)<br> Livros: C9162, C9178-9179, C9195, C9206-9207, C9222 (14 livros) 2- Relatórios de imposto de trânsito (1872-1896)<br> Caixas: C9152-9155, C9192, C9197, C9210 (7 caixas) 3- Cartas de autorização de emissão de ações (1928-1929)<br> Caixas: C9156 (1 caixa) 4- Relatórios da CPEF (1888-1902)<br> Caixas: C9166, C9189 (2 caixas) 5- Cadernetas de protocolo de campo (1870-1872)<br> Caixas: C9171-9172 (1 livro) 6- Processos de aquisição e concessão de estradas de ferro (1877-1889)<br> Caixas: C9189, C9196 (2 caixas) 7- Livros contábeis (1872-1968)<br> Livros: E7414, E7418-7428, E7432-7444, E7448-7450, E7461-7507, E7517, E7546, E7565, E7592-7593, E7596-7597, E7601-7604, E7608, E7642 (88 livros) 8- Livros de registro de transações sobre objetos (1956-1965)<br> Livros: E7445, E7752 (2 livros) 9- Livros copiadores (1876-1880)<br> Livros: E7615 (1 livro) 10- Livro de ata de assembleia geral (1931-1940)<br> Livros: E7571 (1 livro) 11- Livros de registro de presença de acionistas (1922-1958)<br> Livros: E7529, E7532, E7580, E7583-7584, E7677-7679, E7731-7733, E7749, E7751 (13 livros) 12- Livro de registro de acionistas (1881-1882)<br> Livros: E7607 (1 livro) 13- Livro de apólices do Estado de São Paulo (1919-1936)<br> Livros: E7598 (1 livro) 14- Livros de registro de obras e serviços (1959-1965)<br> Livros: E7599, E7606 (2 livros) 15- Livro de registro de vendas à vista (1960-1965)<br> Livros: E7667 (1 livro)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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A Companhia Estrada de Ferro do Dourado (CEFD) foi fundada em 1898, por negociantes e fazendeiros, para atender às lavouras da região. O seu primeiro trecho de linha, ligando Ribeirão Bonito a Dourado, foi inaugurado em dezembro de 1900. Seis anos depois, a CEFD chegava a Ibitinga. Nos anos seguintes ela trocou de bitola e passou a atender a Companhia Paulista no trecho de Ribeirão Bonito e Jaú; e a Estrada de Ferro Araraquara, em Tabatinga. Com a mudança de traçado e o alargamento da sua bitola, a CEFD passou a integrar uma vasta rede que ligava diversas cidades aos corredores de exportação de café da Companhia Paulista. Em 1947, os dirigentes da CEDF davam como certa a sua venda para a Companhia Paulista (1). Dois anos depois, a Paulista adquiriu o controle acionário da Estrada de Ferro do Dourado, incorporando todo o seu patrimônio à empresa (2). (1) Relatório da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, do ano de 1948, p.15. (2) Relatório da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, do ano de 1950, p.9.
Os documentos da CEFD ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Seus documentos estão distribuídos nos seguintes conjuntos: 1- Livro contábeis (1947-1948)<br> Livros: E7537 (1 livro) 2- Livro de ata de assembleia geral (1916-1940)<br> Livros: E7520 (1 livro)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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Em 1909 o engenheiro Francisco Homem de Mello teve aprovada a concessão para construir uma linha ferroviária ligando a cidade de Bebedouro às divisas do estado de Goiás. A empresa passou a se chamar Estrada de Ferro São Paulo-Goiás (EFSG). Em 1910, a empresa inaugurou o trecho ligando Bebedouro a Monte Azul, mas quatro anos depois declarou falência. A EFSG ambicionava prolongar-se até a Cachoeira do Marimbondo, no Rio Grande, mas não passou de Nova Granada. Em 1916 a empresa foi leiloada e ganhou a denominação de Companhia Ferroviária São Paulo-Goiás. Em 1927 a Cia. Paulista comprou o trecho passagem de Bebedouro e, em 1950, autorizado pelo governo do estado, adquiriu toda a empresa e os seus 148 quilômetros de linha (1). (1) Decreto nº 19.270, de 16 de março de 1950.
Os documentos da EFSG ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Seus documentos estão distribuídos nos seguintes conjuntos: 1- Livros contábeis (1909-1950)<br> Livros: E7416, E7509, E7513-7514, E7528, E7539, E7544, E7548-7550, E7553-7555, E7557-7558, E7579, E7587-7591, E7594-7595, E7612, E7617-7618, E7622, E7624, E7649-7650, E7658, E7661, E7672-7676, E7727-7728, E7736, E7738-7740, E7745, E11714, E11972, E11975 (47 livros) 2- Livros copiadores (1912-1950)<br> Livros: E7543, E7552, E7582, E7586, E7605, E7670, E7683-7696, E7729, E7753 (22 livros) 3- Livros de ata de assembleia geral (1916-1950)<br> Livros: E7522, E7568-7569, E7600, E11709-11711, E11713 (8 livros) 4- Livro de registro de acionistas (1916-1943)<br> Livros: E7646 (1 livro) 5- Livro de registro de dividendos (1918-1924)<br> Livros: E7657 (1 livro) 6- Livro de registro de presença de acionistas (1941-1950)<br> Livros: E7570 (1 livro) 7- Livro de registro de transferência de ações (1943-1950)<br> Livros: E7556 (1 livro) 8- Livro de registro de fundos de renovação patrimonial e melhoramentos (1945-1949)<br> Livros: E7638, E7640 (2 livros)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A Estrada de Ferro Jaboticabal (EFJ), mais conhecida como Ramal Jaboticabal, foi construída por um grupo de empreendedores locais que desejavam ligar Jaboticabal às linhas ferroviárias do estado. Um dos maiores acionistas da EFJ foi a Companhia Paulista, que chegou a deter mais de 90% do seu capital (1). Em 1951, a Paulista adquiriu todo o capital restante da empresa, incorporando os seus 25 quilômetros de linha (2). (1) GRANDI, Guilherme. Estado e capital ferroviário em São Paulo: A Companhia Paulista de Estradas de Ferro entre 1930 e 1961. São Paulo, 2010. Tese apresentada ao Programa de pós-graduação em História Econômica do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais da USP, p.151. (2) Decreto nº 20.780-B, de 19 de setembro de 1951.
Os documentos da EFJ ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os documentos estão distribuídos nos seguintes conjuntos: 1- Livros contábeis (1912-1952)<br> Livros: E7430, E7527, E7531, E7533-7534, E7536, E7559, E7562-7563, E7616, E7630, E7644-7645, E7655, E7659, E7665, E7743-7744, E7748, E11974 (20 livros) 2- Livro de registro de acionistas (1912-1951)<br> Livros: E7643 (1 livro) 3- Livros copiadores (1924-1949)<br> Livros: E7631, E7633, E7671, E7730 (4 livros) 4- Livros de ata de assembleia geral (1940-1952)<br> Livros: E7530, E7545, E7581 (3 livros) 5- Livros de registro de presença de acionistas (1941-1952)<br> Livros: E7547 (1 livro) 6- Livros de registro de fundos de renovação patrimonial e melhoramentos (1944-1948)<br> Livros: E7634, E7637, E7639 (3 livros)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Em 1921 o governo do estado promulgou uma lei incentivando a construção de estradas de ferro vicinais (1). A lei instigou um grupo de empresários de Barra Bonita a se organizarem para constituir um ramal ligando a cidade à estação de Campos Sales, pertencente à Companhia Paulista. Assim, em 1923, foi organizada a Companhia de Estrada de Ferro Barra Bonita (CEFBB), cujo contrato de construção foi aprovado pelo governo do estado em 1926 (2). Quatro anos depois, foi inaugurada a estação de Barra Bonita. Contando com apenas 18 quilômetros de extensão, a CEFBB acabou incorporada pela Companhia Paulista em 1951, e suprimida dez anos depois (3). (1) Lei nº 1.830, de 23 de dezembro de 1921. (2) Decreto nº 4.110, de 30 de setembro de 1926. (3) Decreto nº 37.963, de 14 de janeiro de 1961.
Os documentos da CEFBB ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Seus documentos estão distribuídos nos seguintes conjuntos: 1- Livros contábeis (1925-1958)<br> Livros: E7417, E7431, E7510, E7526, E7541-7542, E7551, E7567, E7610, E7613, E7625, E7653, E7660, E7663, E7734, E7742, E7747 E11973 (18 livros) 2- Livro de registro de acionistas (1923-1951)<br> Livros: E7538 (1 livro) 3- Livro de registro de transferência de ações (1925-1950)<br> Livros: E7524 (1 livro) 4- Livros copiadores (1925-1951)<br> Livros: E7446, E7525, E7628, E7632, E7666, E7668, E7746 (7 livros) 5- Livro de contas devidas pelo governo do estado (1939-1951)<br> Livros: E7656 (1 livro) 6- Livros de ata de assembleia geral (1940-1952)<br> Livros: E7518, E7575-7576 (3 livros) 7- Livro de registro de presença de acionistas (1941-1952)<br> Livros: E7577 (1 livro) 8- Livro de registro de fundos de renovação patrimonial e melhoramentos (1946-1948)<br> Livros: E7635 (1 livro)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2018
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Inaugurada em 1929, a Estrada de Ferro Morro Agudo (EFMA) ligava a estação Pontal, servida pela Companhia Paulista, à estação Morro Agudo. Como outras ferrovias de pequeno porte, a EFMA contou com o incentivo do governo do estado, que facilitou o crédito daqueles que se organizavam para construir pequenos ramais. A EFMA acabou incorporada pela Companhia Paulista em 1952, passando a fazer parte do ramal Pontal (1). (1) GRANDI, Guilherme. Estado e capital ferroviário em São Paulo: A Companhia Paulista de Estradas de Ferro entre 1930 e 1961. São Paulo, 2010. Tese apresentada ao Programa de pós-graduação em História Econômica do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais da USP, p.150.
Os documentos da EFMA ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Seus documentos estão distribuídos nos seguintes conjuntos: 1- Livros contábeis (1926-1953)<br> Livros: E7429, E7515, E7535, E7540, E7560-7561, E7564, E7578, E7609, E7614, E7621, E7623, E7654, E7662, E7669, E7680-7682, E7741 (19 livros) 2- Livros de ata de assembleia geral (1925-1953)<br> Livros: E7519, E7521, E7523, E7573-7574 (5 livros) 3- Livro de registro de transferência de ações (1926-1953)<br> Livros: E7512 (1 livro) 4- Livros copiadores (1929-1953)<br> Livros: E7447, E7508, E7585, E7627, E7664, E7735, E7750, E11999-12001 (10 livros) 5- Livro de contas devidas pelo governo do estado (1938-1952)<br> Livros: E7651 (1 livro) 6- Livro de registro de presença de acionistas (1941-1953)<br> Livros: E7572 (1 livro) 7- Livros de registro de fundos de renovação patrimonial e melhoramentos (1945-1948)<br> Livros: E7636, E7641 (2 livros)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2018
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A Divisão de Documentação da FEPASA ofereceu ao Arquivo Público do Estado a doação de dezenas de relatórios produzidos pelas companhias ferroviárias por ela incorporadas, bem como da própria FEPASA. Esses documentos, na forma de relatórios, anuários e conferências, foram incorporados ao acervo da Biblioteca e Hemeroteca do Arquivo Público do Estado, em 1979. Os livros acabaram juntados a dezenas de outros relatórios, regulamentos e outras publicações de diversas companhias ferroviárias que já faziam parte do acervo, formando uma coleção única sobre o tema. Esporadicamente, a Divisão de Documentação da FEPASA continuou doando relatórios até o ano de 1983.
As publicações recolhidas da FEPASA estão conservadas na Biblioteca e Hemeroteca do APESP. Para consulta-los o pesquisador deve recorrer aos instrumentos de pesquisa da Biblioteca. Nesse instrumento o pesquisador poderá encontrar os seguintes conjuntos provenientes da FEPASA: 1- Relatórios e conferências da FEPASA (1973-1983)<br> Livros: 5 livros 2- Anuários estatísticos (1971-1978)<br> Livros: 8 livros 3- Codificação de estações e agências rodoferroviárias (1973)<br> Livros: 1 livro 4- Relatórios da Companhia Paulista de Estradas de Ferro (1869-1970)<br> Livros: 120 livros 5- Relatórios da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro (1872-1968)<br> Livros: 84 livros 6- Relatórios da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina (1934)<br> Livros: 1 livro 7- Relatórios da Estrada de Ferro Araraquara (1900-1963)<br> Livros: 5 livros 8- Relatórios da Estrada de Ferro Sorocabana (1871-1970)<br> Livros: 89 livros
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2018
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).