Em 1967 o governo de São Paulo aprovou o Plano de Trabalho para a Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual, que incluía programas relativos à eficiência operacional e administrativa, além de políticas de valorização do servidor público (1). No mesmo ano foi criado o Grupo Executivo da Reforma Administrativa (GERA), responsável por coordenar os trabalhos de restruturação e inovação do serviço público, definindo metas, acompanhando projetos e capacitando servidores para sua execução (2). A partir de 1970, o GERA passou a selecionar servidores para participar de cursos intensivos na área de administração pública, oferecidos pela Fundação Getúlio Vargas, por meio de um convênio com o governo estadual (3). Durante os trabalhos do GERA várias propostas de modernização do setor público foram concebidas, dentre elas a criação de um centro de referência na área de administração pública (4). Assim, sob a liderança de Pedro Celidônio Gomes dos Reis, Dalmo do Valle Nogueira Filho e Luiz Gonzaga Belluzzo, professores vinculados à Fundação Getúlio Vargas, Universidade de São Paulo e Universidade Estadual de Campinas, foi iniciado o movimento que culminou na criação da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), que teria essas três instituições acadêmicas como curadoras e fornecedoras de todo seu embasamento conceitual (5). A Fundap ficou encarregada de colocar em prática algumas das diretrizes do GERA. Seu principal objetivo era garantir a elevação dos níveis de eficácia e eficiência da administração pública, promovendo a formação de executivos, o desenvolvimento permanente dos procedimentos administrativos e a prestação de assistência técnica por meio de cursos, seminários, palestras, estudos e pesquisas. Criada formalmente em 1974, a Fundap começou os trabalhos após a aprovação dos seus estatutos em 1976 (6). No ano seguinte, ela passou a vincular-se à Secretaria de Governo para Coordenação Administrativa (7). Dois anos depois foi transferida e passa a ser uma entidade subordinada à Casa Civil (8). Essa situação permaneceu inalterada até 1984, quando a fundação foi incluída na estrutura da Secretaria do Governo, órgão de assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo (9). Em 1988 a reforma da administração direta e indireta do estado trouxe nova subordinação à Fundap, que passou a compor o quadro da Secretaria da Administração, que por sua vez teve a denominação alterada para Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público (10). Com a extinção da Secretaria da Administração em 1999, a Fundap foi transferida para a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, que acabou absorvida pela Casa Civil em 2003 (11). A partir de 2007, a Fundap passou a ser vinculada à Secretaria de Gestão Pública (12), onde permaneceu até 2015, quando foi transferida para a Secretaria de Planejamento e Gestão (13). Neste mesmo ano a Fundap foi extinta e suas atividades transferidas para outros órgãos do Estado e associações civis de direito privado (14). (1) Decreto nº 48.040, de 1 de junho de 1967. (2) Decreto nº 48.206, de 7 de julho de 1967. (3) Decreto sem número, de 25 de fevereiro de 1970. (4) Fundap celebra 38 anos de contribuição à administração pública. Disponível em: <http://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release/fundap-celebra-38-anos-de-contribuicao-a-administracao-publica/>. Acesso em: 20 março 2019. (5) Fundap – A História. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20160310014033/http://www.fundap.sp.gov.br/a-fundap/historia/>. Acesso em: 20 março 2019. (6) Lei nº 435, de 24 de setembro de 1974; Decreto nº 7.611, de 23 de fevereiro de 1976. (7) Decreto nº 9.605, de 24 de março de 1977. (8) Decreto nº 13.425, de 16 de março de 1979. (9) Decreto nº 21.976, de 27 de fevereiro de 1984. (10) Decreto nº 33.137, de 15 de março de 1991. (11) Decreto nº 43.880, de 9 de março de 1999; Decreto nº 47.566, de 1 de janeiro de 2003; Decreto nº 47.579, de 10 de janeiro de 2003. (12) Decreto nº 51.460, de 01 de janeiro de 2007. (13) Decreto nº 61.035, de 01 de janeiro de 2015. (14) Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015.
O fundo Fundap é composto por documentos produzidos e acumulados pela Fundação desde o momento de sua criação até sua extinção. O acervo conserva muitos dos projetos desenvolvidos pela Fundap, incluindo os projetos de reorganização e planificação dos processos de trabalho da própria Fundação, adotando modelos conceituados de gestão. Os documentos da Fundap permitem ainda compreender as principais demandas da sociedade e os maiores gargalos do setor público entre as décadas de 1970 e 2010, além das atividades desenvolvidas pela Fundap durante um período de extensas transformações, adoção de novas tecnologias e modernização do setor público. O documento mais antigo do fundo é a minuta do decreto que instituiu a Fundap, acompanhada dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria Administrativa do Ministério Público e pela Assessória Jurídica do Governo do Estado, datada de 1975. Os documentos mais recentes do fundo são as cartas de pedido de demissão dos membros do seu Conselho Curador, produzidas em 2016. Destacam-se no fundo alguns projetos elaborados pelos técnicos da Fundação, tais como o projeto de transformação estrutural do antigo território da União no estado de Rondônia; os projetos de reestruturação de importantes Secretarias e os de cooperação técnica entre países africanos de língua portuguesa, como Moçambique e Cabo Verde. Além desses projetos, o fundo conta com as publicações do Instituto de Economia do Setor Público (IESP), órgão dedicado a produzir e compartilhar estudos e pesquisas sobre a economia do setor público, e com projetos de cursos especializados de educação a distância, desenvolvidos pela Fundap a partir de 1999.
Os documentos do fundo foram classificados e avaliados pela CADA da Fundap e encontram-se arranjados nos seguintes grupos: <a href="t6f5;isad">22G1 – Administração Geral</a> <a href="aqefk;isad">22G2 – Consultoria Organizacional</a> <a href="t6uxp;isad">22G3 – Cooperação Técnica</a> <a href="xb4b3;isad">22G4 – Formação</a> <a href="uxekf;isad">22G5 – Pesquisa</a> <a href="s112e;isad">22G6 – Programas Especiais</a>
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais. O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura e reprodução de áudio cassetes e fitas magnéticas.
Os documentos da Fundap foram avaliados antes de serem recolhidos ao Arquivo Público do Estado. Todos os documentos considerados desprovidos de valor para guarda definitiva foram eliminados, enquanto os demais foram encaminhados para o acervo permanente do APESP. O primeiro recolhimento ocorreu em 2016, e foi planejado pela Comissão Liquidante da Fundap (1). Esse primeiro lote compreendeu 527 caixas de documentos, além de 44 CD-ROMs e 56 DVDs. Os documentos recolhidos, avaliados como imprescindíveis para a memória institucional, abrangem o período de 1975 a 2016 (2). A segunda remessa de documentos foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, detentora do patrimônio do órgão extinto (3). Desse recolhimento fizeram parte os documentos da Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai, que ficaram sob guarda da Fundap desde a extinção da Comissão (4). Esse acervo, de grande importância para história do planejamento e desenvolvimento regional no Brasil, veio a constituir o fundo Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai (CIBPU). (1) Decreto nº 61.963, de 16 de maio de 2016. (2) Termo de Recolhimento de documentos para o Arquivo Público do Estado, de 20 de dezembro de 2016. (3) Termo de Recolhimento para a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Secretaria de Governo, dos conjuntos documentais produzidos e acumulados pela Secretaria de Planejamento e Gestão, de 23 de maio de 2017. (4) Lei nº 435, de 24 de setembro 1974.
2019
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Contém listagens de documentos anexas aos termos de recolhimento.
Os estatutos da Fundap definiram a sua primeira estrutura administrativa, criando um Conselho Curador e uma Presidência, integrada por uma Diretoria Executiva, uma Superintendência Técnica e quatro Diretorias Adjuntas. Uma dessas diretorias adjuntas denominava-se Diretoria Administrativa e Financeira (1). Dois anos depois essa estrutura foi reavaliada pelos técnicos da Fundap. Esse projeto resultou numa reformulação da estrutura da Fundação, passando a adotar um modelo matricial, que previa a separação operacional das atividades e a criação de uma Gerência Administrativa e Financeira. Essa gerência era responsável pela organização administrativa, comunicação institucional, gestão de recursos humanos, gestão de bens materiais e a gestão orçamentária e financeira da fundação (2). Em 1983, a Fundap reformulou sua estrutura, implantando os Centros de Estudos e Projetos. As atividades de administração geral permaneceram junto à Gerência Administrativa e Financeira que, entre outras atribuições, acompanhava de perto os objetivos da instituição e sua programação de trabalho (3). A partir de 2004, a Fundap adotou um modelo de gestão orientada por processos, produtos, insumos e recursos utilizados (4). O grupo Administração Geral contém documentos de organização, planejamento e apoio à rotina da Fundap, como decretos, portarias, regulamentos, relatórios de atividades, material de divulgação, contratos de prestação de serviços, projetos de reorganização interna, pareceres do Conselho Fiscal e atas do Conselho Curador, incluindo as gravações em áudio de reuniões. (1) Decreto nº 7.611, de 23 de fevereiro de 1976. (2) Projeto de reorganização da Fundap de 1978 – caixa FUNDAP 502. (3) Objetivos, organização e demonstrativos financeiros - 1983 - caixa FUNDAP 502. (4) Projeto de reorganização administrativa da Fundap – março de 2004 – caixa FUNDAP 515.
Os documentos do grupo permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão reunidos nos seguintes conjuntos: -1- Decretos, portarias e regulamentos (1976-2016)<br> Caixas: FUNDAP 478-479, FUNDAP 483-484, FUNDAP 538-540 (7 caixas) -2- Relatórios de atividades (1976-2002)<br> Caixas: FUNDAP 378-379, FUNDAP 424 (3 caixas) -3- Publicações (1978-2015)<br> Caixas: FUNDAP 155, FUNDAP 210, FUNDAP 382-387, FUNDAP 389-391, FUNDAP 393-402, FUNDAP 404-410, FUNDAP 518-548 (32 caixas) -4- Atas e despachos do Conselho Curador e Fiscal da Fundap (1976-2016)<br> Caixas: FUNDAP 514, FUNDAP 516-517, FUNDAP 541-548 (11 caixas) -5- Gravações das reuniões do Conselho Curador e Fiscal da Fundap (1976-2016)<br> Disquetes: FUNDAP 521-522 (8 disquetes)<br> Áudio cassete: FUNDAP 521-523, FUNDAP 527-528 (41 áudio cassetes)<br> Discos Ópticos: FUNDAP 521, FUNDAP 523-526 (21 discos ópticos)<br> Fita magnética: FUNDAP 527-528 (12 rolos) -6- Projetos institucionais e contratos de prestação de serviços (1996-2005)<br> Caixas: FUNDAP 427-428, FUNDAP 441 (3 caixas) -7- Clipping e material de divulgação (1981-1982)<br> Caixas: FUNDAP 380 (1 caixa) -8- Projetos de reorganização interna (1988-2006)<br> Caixas: FUNDAP 391, FUNDAP 416, FUNDAP 419, FUNDAP 549 (4 caixas) -9- Dossiê Fundap (1976-2016)<br> Caixas: FUNDAP 522-535 (14 caixas) -10- Processos e pareceres da Consultoria Jurídica (1985-2014)<br> Caixa: FUNDAP 514 (1 caixa) -11- Dossiês do Conselho Curador, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva (1975-2016)<br> Caixa: FUNDAP 515-516 (2 caixas)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais. O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura e reprodução de áudio cassetes e fitas magnéticas.
2019
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Desde sua criação, a Fundap teve como principais objetivos a elevação dos níveis de eficácia e eficiência da administração pública, por meio da formação de executivos, desenvolvimento de tecnologia administrativa e prestação de assistência técnica (1). A assistência técnica organizacional era prestada a diversos órgãos da Administração paulista, bem como a outros estados brasileiros, e se desenvolvia a partir de programas de consultoria. Os consultores da Fundap desenvolviam projetos de planejamento organizacional e modernização administrativa, levando às instituições novas tecnologias, voltadas à análise e mudança organizacional, tanto estrutural quanto comportamental. Além disso, os projetos visavam ao aumento do grau de inovação, flexibilidade e envolvimento pessoal dos funcionários do órgão atendido (2). Neste grupo é possível encontrar projetos de revisão da estrutura organizacional de diversos órgãos paulistas, como a Secretaria da Fazenda e a Assembleia Legislativa; projetos de desenvolvimento gerencial e gestão de recursos humanos, incluindo a criação de planos de carreira; projetos relacionados à reforma da educação do município de São Paulo; projetos de mapeamento e gestão do patrimônio imobiliário do estado; entre outros documentos. (1) Livreto de apresentação da Fundap – caixa FUNDAP 503. (2) Livreto de apresentação da Fundap – caixa FUNDAP 503.
Os documentos do grupo permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão reunidos nos seguintes conjuntos: -1- Projetos de revisão da estrutura organizacional e elaboração de plano diretor (1976-2014)<br> Caixas: FUNDAP 01, FUNDAP 03-07, FUNDAP 89, FUNDAP 96-99, FUNDAP 107-108, FUNDAP 112-116, FUNDAP 121, FUNDAP 126-127, FUNDAP 134-136, FUNDAP 139, FUNDAP 143, FUNDAP 160, FUNDAP 163, FUNDAP 171, FUNDAP 173-175, FUNDAP 179, FUNDAP 182-185, FUNDAP 188-189, FUNDAP 200-201, FUNDAP 214, FUNDAP 218-219, FUNDAP 229-230, FUNDAP 236, FUNDAP 249, FUNDAP 256, FUNDAP 275-276, FUNDAP 283, FUNDAP 286-288, FUNDAP 291, FUNDAP 306, FUNDAP 316-317, FUNDAP 319, FUNDAP 321, FUNDAP 324, FUNDAP 326-327, FUNDAP 330, FUNDAP 338, FUNDAP 341, FUNDAP 353-357, FUNDAP 363-368, FUNDAP 373, FUNDAP 381, FUNDAP 403, FUNDAP 421, FUNDAP 435, FUNDAP 438, FUNDAP 451, FUNDAP 462, FUNDAP 469, FUNDAP 471, FUNDAP 473-474, FUNDAP 476 (91 caixas) -2- Projetos de desenvolvimento gerencial e implantação de planejamento estratégico (1977-2015)<br> Caixas: FUNDAP 01-02, FUNDAP 06, FUNDAP 149, FUNDAP 166, FUNDAP 171, FUNDAP 176, FUNDAP 178, FUNDAP 180-181, FUNDAP 185, FUNDAP 197, FUNDAP 200, FUNDAP 213, FUNDAP 219, FUNDAP 221, FUNDAP 252, FUNDAP 278-279, FUNDAP 296, FUNDAP 298, FUNDAP 300, FUNDAP 304, FUNDAP 306, FUNDAP 310, FUNDAP 314-315, FUNDAP 318, FUNDAP 327, FUNDAP 329-330, FUNDAP 341, FUNDAP 347, FUNDAP 356, FUNDAP 360-361, FUNDAP 367-368, FUNDAP 403, FUNDAP 412-413, FUNDAP 422, FUNDAP 438, FUNDAP 457, FUNDAP 462, FUNDAP 471, FUNDAP 549 (47 caixas) -3- Projetos de gestão de recursos humanos e capacitação de servidores (1976-2015)<br> Caixas: FUNDAP 01, FUNDAP 06, FUNDAP 08, FUNDAP 78, FUNDAP 88, FUNDAP 106, FUNDAP 109, FUNDAP 111, FUNDAP 117, FUNDAP 122-125, FUNDAP 144, FUNDAP 170, FUNDAP 177, FUNDAP 180, FUNDAP 190-191, FUNDAP 198, FUNDAP 220-221, FUNDAP 234-236, FUNDAP 239, FUNDAP 278, FUNDAP 280, FUNDAP 293, FUNDAP 295, FUNDAP 299, FUNDAP 303, FUNDAP 307, FUNDAP 314, FUNDAP 326-327, FUNDAP 330, FUNDAP 347-351, FUNDAP 356-357, FUNDAP 361-362, FUNDAP 366-367, FUNDAP 381, FUNDAP 392, FUNDAP 403, FUNDAP 413, FUNDAP 418, FUNDAP 421, FUNDAP 431, FUNDAP 435, FUNDAP 438, FUNDAP 469, FUNDAP 473-474, FUNDAP 510-513, FUNDAP 537 (65 caixas) -4- Projetos de gestão financeira e orçamentária (1987-2014)<br> Caixas: FUNDAP 96, FUNDAP 143, FUNDAP 236, FUNDAP 283, FUNDAP 314, FUNDAP 327, FUNDAP 329, FUNDAP 373, FUNDAP 412, FUNDAP 418, FUNDAP 422, FUNDAP 457 (12 caixas) -5- Projetos de implantação de políticas de tecnologia (1999-2012)<br> Caixas: FUNDAP 167-168, FUNDAP 247-248, FUNDAP 329 (5 caixas) -6- Projetos de gestão do patrimônio imobiliário (1983-2013)<br> Caixas: FUNDAP 132, FUNDAP 137, FUNDAP 142, FUNDAP 151, FUNDAP 162, FUNDAP 186, FUNDAP 196, FUNDAP 293, FUNDAP 306, FUNDAP 361, FUNDAP 403, FUNDAP 415, FUNDAP 435, FUNDAP 469, FUNDAP 474, FUNDAP 480 (16 caixas) -7- Projetos de implantação de políticas de qualidade no atendimento ao cidadão (1997-2012)<br> Caixas: FUNDAP 148, FUNDAP 293, FUNDAP 318, FUNDAP 469 (4 caixas) -8- Projetos de implantação de sistemas de protocolo e organização de arquivos (1982-2011)<br> Caixas: FUNDAP 181, FUNDAP 213, FUNDAP 215, FUNDAP 219, FUNDAP 239, FUNDAP 282, FUNDAP 291, FUNDAP 435, FUNDAP 438, FUNDAP 550-553 (13 caixas) -9- Projetos de descentralização, financiamento e reforma do ensino básico e profissionalizante (1981-2014)<br> Caixas: FUNDAP 128-131, FUNDAP 140-141, FUNDAP 144, FUNDAP 150, FUNDAP 160-161, FUNDAP 194, FUNDAP 204, FUNDAP 206-208, FUNDAP 233, FUNDAP 245, FUNDAP 277, FUNDAP 287, FUNDAP 289, FUNDAP 292, FUNDAP 296, FUNDAP 320, FUNDAP 329, FUNDAP 421, FUNDAP 431, FUNDAP 451, FUNDAP 485 (28 caixas) -10- Projetos de gestão do meio ambiente, saneamento e recursos hídricos (1987-2015)<br> Caixas: FUNDAP 89-90, FUNDAP 110, FUNDAP 158-159, FUNDAP 164, FUNDAP 192-193, FUNDAP 195, FUNDAP 217, FUNDAP 236, FUNDAP 252, FUNDAP 283, FUNDAP 289, FUNDAP 296, FUNDAP 303, FUNDAP 307, FUNDAP 366, FUNDAP 392, FUNDAP 413, FUNDAP 435, FUNDAP 438, FUNDAP 473-474, FUNDAP 480 (25 caixas) -11- Projetos de mapeamento, pesquisa e implantação de programas de assistência social (1977-2014)<br> Caixas: FUNDAP 118-120, FUNDAP 153-154, FUNDAP 180, FUNDAP 196, FUNDAP 208, FUNDAP 218, FUNDAP 222-223, FUNDAP 292, FUNDAP 302, FUNDAP 370-373, FUNDAP 422, FUNDAP 431, FUNDAP 451, FUNDAP 473- 474, FUNDAP 549 (23 caixas) -12- Projetos de implantação de programas de qualificação profissional e auxílio-desemprego (1996-2015)<br> Caixas: FUNDAP 211-212, FUNDAP 216, FUNDAP 224-225, FUNDAP 231-232, FUNDAP 240-244, FUNDAP 280, FUNDAP 284, FUNDAP 312-313, FUNDAP 339-340, FUNDAP 342-346, FUNDAP 368, FUNDAP 403, FUNDAP 418, FUNDAP 431, FUNDAP 457, FUNDAP 474 (29 caixas) -13- Projetos de implantação e avaliação de serviços públicos de saúde (1984-2011)<br> Caixas: FUNDAP 88, FUNDAP 145-147, FUNDAP 157, FUNDAP 169-170, FUNDAP 172, FUNDAP 178, FUNDAP 184, FUNDAP 187, FUNDAP 219, FUNDAP 237-238, FUNDAP 246, FUNDAP 249-251, FUNDAP 280, FUNDAP 308, FUNDAP 319, FUNDAP 347, FUNDAP 357, FUNDAP 412, FUNDAP 435, FUNDAP 440, FUNDAP 457, FUNDAP 462, FUNDAP 471, FUNDAP 474 (30 caixas) -14- Projetos de concessão de prêmios de incentivo (2004-2015)<br> Caixas: FUNDAP 177, FUNDAP 205, FUNDAP 209, FUNDAP 226-227, FUNDAP 290, FUNDAP 293, FUNDAP 296, FUNDAP 301 (9 caixas) -15- Projetos de gestão de serviços públicos de energia (1980-2002)<br> Caixas: FUNDAP 01, FUNDAP 09-11, FUNDAP 292, FUNDAP 381 (6 caixas)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2019
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Além da assistência técnica organizacional prestada a diversos órgãos do estado de São Paulo e de outros estados, a Fundap mantinha um programa de cooperação técnica, que atuava em nível estadual, federal e internacional. O programa de cooperação técnica foi criado por meio de um convênio entre a Fundap e o Ministério das Relações Exteriores na década de 1980, com o objetivo de desenvolver as relações econômicas entres os países em desenvolvimento da América Latina e África, além de promover o intercâmbio de metodologias de trabalho para elevar os padrões de organização e gestão pública. Esse programa contou com apoio financeiro da Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI), do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do órgão das Nações Unidas para Agricultura e Alimentos (FAO) e da Agência Dinamarquesa para o Desenvolvimento Internacional (DANIDA) (1). A consultoria internacional operava como uma ponte entre a administração pública estadual, instituições universitárias e as empresas públicas, privilegiando a transferência gradativa de conhecimentos, habilidades e técnicas para os órgãos governamentais contratantes. O programa se desenvolvia respeitando as realidades locais, de forma a construir soluções apropriadas a cada contexto histórico-cultural. Para tanto, a Fundap enviava técnicos em administração pública para consultorias in loco, promovendo a instalação de centros de formação de equipe técnica para o desenvolvimento de projetos de otimização de recursos públicos, melhoria da qualidade dos serviços e criação de novas tecnologias administrativas por meio da pesquisa aplicada. Neste grupo é possível encontrar projetos de cooperação técnica entre a Fundap e os demais estados brasileiros, bem como projetos desenvolvidos no exterior. Na esfera estadual destaca-se o Projeto Maranhão, realizado entre agosto de 1981 e abril de 1982, por meio de convênio entre a Fundap e o Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Maranhão (IDRH) (2). No âmbito internacional destaca-se o Projeto Nicarágua (3), uma das consultorias internacionais realizadas em parceria com o Ministério das Finanças da Nicarágua (MIFIN) no período de 1984 a 1986. Ademais, é possível encontrar no grupo projetos realizados em outros países da América Central e África, como Angola, Moçambique, Costa Rica, Guatemala, Panamá e Cabo Verde. (1) Relatório Fundap, março de 1997 – caixa FUNDAP 505. (2) Proposta Técnica - julho/1982 – caixa FUNDAP 476. (3) Relatório Final Projeto Nicarágua – caixa FUNDAP 100.
Os documentos do grupo permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão reunidos nos seguintes conjuntos: -1- Projetos de formação em administração pública (1977-2002)<br> Caixas: FUNDAP 06, FUNDAP 91-94, FUNDAP 100-104, FUNDAP 112, FUNDAP 133, FUNDAP 138, FUNDAP 152, FUNDAP 156-157, FUNDAP 281, FUNDAP 294, FUNDAP 299, FUNDAP 304-305, FUNDAP 316, FUNDAP 318, FUNDAP 324, FUNDAP 412- 413, FUNDAP 415, FUNDAP 422, FUNDAP 435, FUNDAP 451, FUNDAP 457, FUNDAP 462, FUNDAP 471, FUNDAP 476, FUNDAP 480 (34 caixas) -2- Projetos de capacitação de dirigentes e organização de sistemas de recursos humanos (1984-2010)<br> Caixas: FUNDAP 105, FUNDAP 137, FUNDAP 152, FUNDAP 290, FUNDAP 331-337, FUNDAP 381, FUNDAP 403, FUNDAP 418, FUNDAP 431, FUNDAP 457, FUNDAP 474, FUNDAP 486-508 (40 caixas) -3- Projetos de racionalização administrativa e planificação (1977-1994)<br> Caixas: FUNDAP 148, FUNDAP 156, FUNDAP 201, FUNDAP 263, FUNDAP 290, FUNDAP 322, FUNDAP 480 (7 caixas) -4- Projetos de planejamento e reforma organizacional (1982-2005)<br> Caixas: FUNDAP 199, FUNDAP 263-264, FUNDAP 294-295, FUNDAP 299, FUNDAP 309, FUNDAP 331-337, FUNDAP 418, FUNDAP 422, FUNDAP 476 (17 caixas) -5- Projetos de formação profissional no setor agropecuário (1983-1991)<br> Caixas: FUNDAP 300, FUNDAP 438, FUNDAP 480 (3 caixas) -6- Projetos de modernização da indústria alimentícia (1983-1989)<br> Caixas: FUNDAP 319, FUNDAP 323, FUNDAP 476 (3 caixas)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2019
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A Fundap tinha como um dos seus principais objetivos a promoção de cursos de formação e aperfeiçoamento de servidores públicos. As atividades de ensino da Fundap estruturavam-se com uma dupla preocupação: aprimorar o desempenho gerencial e promover a constante atualização das práticas administrativas. Para tanto, a Fundap mantinha três modalidades de cursos: formação, que compreendia a aquisição de novos conhecimentos e a capacitação do profissional para os processos de trabalho; aperfeiçoamento ou especialização, que compreendia o processo de atualização e reciclagem profissional; e treinamento, cujo escopo era transmitir conhecimentos específicos para o desempenho de uma dada tarefa. Além dos cursos de capacitação, a Fundap também promovia eventos esporádicos, destinados a oferecer um espaço para debate e elucidação de temas relevantes, na forma de conferências, seminários, encontros e mesas-redondas (1). Em 1991, com base na vasta experiência da Fundap nas atividades de formação, aperfeiçoamento e atualização de recursos humanos para o serviço público, foi criada a Escola de Governo e Administração Pública (EGAP), integrada à estrutura da fundação (2). A EGAP oferecia cursos nas modalidades presencial e a distância, além de seminários e programas de capacitação desenvolvidos de acordo com as necessidades específicas dos órgãos e empresas públicas (3). Com a extinção da Fundap, a EGAP passou a integrar a estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão (4). Neste grupo é possível encontrar projetos de capacitação continuada, como o Ciclo de Formação em Administração Pública, treinamentos orientados para uma necessidade específica, como o Programa de Desenvolvimento Gerencial e os cursos a distância nas áreas de compras e gestão de contratos, além de seminários, encontros nacionais, entre outros projetos. (1) FARIA, Regina Marta Barbosa. Formação e aperfeiçoamento de funcionários e servidores públicos: a experiência da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (1977-1992). 1993, p.11 - caixa FUNDAP 503. (2) Decreto nº 34.070, de 28 de outubro de 1991. (3) Folder de divulgação dos cursos oferecidos pela EGAP em 2003 - caixa FUNDAP 504. (4) Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017.
Os documentos do grupo permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão reunidos nos seguintes conjuntos: -1- Projetos de programas e ciclos de formação em gestão pública (1978-2013)<br> Caixas: FUNDAP 257-258, FUNDAP 260-262, FUNDAP 266, FUNDAP 269-270, FUNDAP 272, FUNDAP 285, FUNDAP 325, FUNDAP 328, FUNDAP 417, FUNDAP 423, FUNDAP 427-428, FUNDAP 433, FUNDAP 439 (18 caixas) -2- Projetos de cursos presenciais de curta duração (1977-2016)<br> Caixas: FUNDAP 228, FUNDAP 256, FUNDAP 259-260, FUNDAP 262, FUNDAP 265-266, FUNDAP 268-269, FUNDAP 271-274, FUNDAP 285, FUNDAP 297, FUNDAP 305, FUNDAP 311, FUNDAP 324-325, FUNDAP 328, FUNDAP 416-417, FUNDAP 419-420, FUNDAP 423-425, FUNDAP 427-429, FUNDAP 432-434, FUNDAP 439-440, FUNDAP 442, FUNDAP 463-468, FUNDAP 536-537 (44 caixas) -3- Projetos de seminários (1977-2014)<br> Caixas: FUNDAP 165, FUNDAP 253-254, FUNDAP 255-256, FUNDAP 259, FUNDAP 261, FUNDAP 265, FUNDAP 267, FUNDAP 269, FUNDAP 272, FUNDAP 274, FUNDAP 328, FUNDAP 416-417, FUNDAP 419-420, FUNDAP 424-425, FUNDAP 428-429, FUNDAP 432-434, FUNDAP 439, FUNDAP 536-537, FUNDAP 549 (28 caixas) -4- Projetos de cursos de especialização e aperfeiçoamento (1977-2008)<br> Caixas: FUNDAP 259, FUNDAP 265, FUNDAP 311, FUNDAP 427, FUNDAP 429, FUNDAP 432, FUNDAP 439-440, FUNDAP 536 (9 caixas) -5- Projetos de cursos de formação para ingresso em carreiras públicas (2006-2010)<br> Caixas: FUNDAP 259, FUNDAP 328, FUNDAP 433 (3 caixas) -6- Projetos de cursos a distância (1999-2016)<br> Caixas: FUNDAP 270, FUNDAP 285, FUNDAP 311, FUNDAP 325, FUNDAP 424, FUNDAP 427, FUNDAP 433 (7 caixas) -7- Projetos de encontros nacionais (1977-1978)<br> Caixas: FUNDAP 267, FUNDAP 272 (2 caixas) -8- Projetos de ciclos de debates e painéis (1977-1986)<br> Caixas: FUNDAP 256, FUNDAP 273-274 (3 caixas) -9- Projetos de oficinas de capacitação (2001-2004)<br> Caixas: FUNDAP 429, FUNDAP 442, FUNDAP 536 (3 caixas)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2019
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A pesquisa se destacou como uma das mais importantes atividades da Fundap. A programação de pesquisas da Fundap abrangia projetos de médio e longo prazos, além de investigações específicas acerca de problemas pontuais da Administração Pública. Nessa alçada eram realizados estudos sobre a origem, evolução estrutural e funcionamento da Administração, com o objetivo de buscar alternativas para melhoria dos serviços prestados ao cidadão (1). Os conhecimentos adquiridos em cada projeto de pesquisa realizado pela Fundap eram compartilhados com gestores públicos, pesquisadores e cidadãos, por meio de publicações próprias ou através de sua biblioteca especializada em gestão pública. Além disso, as pesquisas embasavam estratégias para consultorias junto a órgãos e entidades, além de apoiar programas de qualificação de servidores. Nessa esfera de competência destaca-se o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Economia do Setor Público (IESP), unidade da Fundap criada em 1985, que desenvolvia estudos acerca da economia paulista e federal. As pesquisas do IESP buscavam repensar o papel do setor público na sociedade brasileira, visando ao crescimento da economia e à redistribuição de renda (2). As atividades do IESP foram encerradas em 1998 (3). O grupo é composto por projetos de pesquisa em economia e gestão de recursos humanos, além de projetos de avaliação de políticas sociais, estudos acerca do mercado de trabalho, e implantação de tecnologias para modernização do serviço público, entre outros documentos. (1) Livreto Fundap – caixa FUNDAP 503. (2) Livreto de apresentação do IESP – caixa FUNDAP 503. (3) Decreto nº 43.368, de 6 de agosto de 1998.
Os documentos do grupo permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão reunidos nos seguintes conjuntos: -1- Projetos de pesquisa em economia e avaliação da estrutura do setor público (1976-2012)<br> Caixas: FUNDAP 12, FUNDAP 16-18, FUNDAP 21-22, FUNDAP 25-33, FUNDAP 38, FUNDAP 56-60, FUNDAP 62, FUNDAP 64-68, FUNDAP 70-72, FUNDAP 75-76, FUNDAP 78, FUNDAP 80-87, FUNDAP 95, FUNDAP 352, FUNDAP 358-359, FUNDAP 369, FUNDAP 411, FUNDAP 414, FUNDAP 426, FUNDAP 430, FUNDAP 436-437, FUNDAP 445-447, FUNDAP 450, FUNDAP 459-461, FUNDAP 470, FUNDAP 472, FUNDAP 475, FUNDAP 477, FUNDAP 481-482, FUNDAP 509 (66 caixas) -2- Projetos de avaliação de políticas sociais e assistenciais (1977-2014)<br> Caixas: FUNDAP 19, FUNDAP 24, FUNDAP 72, FUNDAP 79, FUNDAP 358, FUNDAP 414, FUNDAP 430, FUNDAP 436-437, FUNDAP 443, FUNDAP 449, FUNDAP 470, FUNDAP 475 (13 caixas) -3- Projetos de pesquisa em gestão de recursos humanos (1977-1994)<br> Caixas: FUNDAP 14-15, FUNDAP 40-43, FUNDAP 52, FUNDAP 65, FUNDAP 77, FUNDAP 388, FUNDAP 426, FUNDAP 430, FUNDAP 437, FUNDAP 446, FUNDAP 458, FUNDAP 472, FUNDAP 482 (17 caixas) -4- Projetos de levantamento do patrimônio imobiliário do estado (1983-1994)<br> Caixas: FUNDAP 34-37, FUNDAP 39, FUNDAP 51, FUNDAP 69, FUNDAP 198, FUNDAP 411, FUNDAP 443-444, FUNDAP 446 (12 caixas) -5- Projetos de avaliação de sistemas de compras e materiais (1980-1990)<br> Caixas: FUNDAP 75, FUNDAP 388 (2 caixas) -6- Projetos de implantação de tecnologia da informação e modernização de serviços públicos (1984-1989)<br> Caixas: FUNDAP 65, FUNDAP 69, FUNDAP 74, FUNDAP 358, FUNDAP 445 (5 caixas) -7- Projetos de pesquisa em gestão de meio ambiente, recursos hídricos e energéticos (1990-1997)<br> Caixas: FUNDAP 15, FUNDAP 446, FUNDAP 470, FUNDAP 477, FUNDAP 482 (5 caixas) -8- Projetos de avaliação e reforma da educação básica (1980-2004)<br> Caixas: FUNDAP 20, FUNDAP 53-55, FUNDAP 61, FUNDAP 77, FUNDAP 358, FUNDAP 369, FUNDAP 388, FUNDAP 411, FUNDAP 446, FUNDAP 448, FUNDAP 472, FUNDAP 475, FUNDAP 509 (15 caixas) -9- Projetos de estudo e análise do mercado de trabalho (1982-2001)<br> Caixas: FUNDAP 23, FUNDAP 76, FUNDAP 369, FUNDAP 388, FUNDAP 430, FUNDAP 475 (6 caixas) -10- Projetos de pesquisa em gestão pública de saúde (1976-2014)<br> Caixas: FUNDAP 44-45, FUNDAP 58, FUNDAP 69, FUNDAP 71, FUNDAP 74, FUNDAP 86, FUNDAP 88, FUNDAP 95, FUNDAP 202-203, FUNDAP 352, FUNDAP 388, FUNDAP 411, FUNDAP 448, FUNDAP 470, FUNDAP 509 (17 caixas) -11- Projetos de pesquisa em urbanização e transporte (1978-1983)<br> Caixas: FUNDAP 46-50, FUNDAP 63, FUNDAP 426, FUNDAP 482 (8 caixas) -12- Projetos de pesquisa em administração rural (1976-1982)<br> Caixas: FUNDAP 39, FUNDAP 73, FUNDAP 76 (3 caixas) -13- Projetos de pesquisa em gestão cultural (s.d.)<br> Caixas: FUNDAP 13 (1 caixa)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Em 1979 foi instituído na Fundap o Programa de Bolsas para aprimoramento de médicos e outros profissionais de nível superior, que atuassem na área de saúde. Por meio deste programa, a Fundap concedia e administrava as bolsas, que seriam fornecidas apenas para instituições previamente credenciadas. Para execução do programa foi constituída uma Comissão Especial, à qual cabia autorizar o credenciamento das instituições, fixar o valor das bolsas e estabelecer o número de bolsas por instituição (1). O programa fornecia suporte financeiro, pedagógico e institucional a cerca de 15 categorias profissionais, abrangendo médicos, biólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, e nutricionistas, dentre outros. Em 2009 o Programa de Residência Médica foi transferido para a Secretaria da Saúde (2). O Programa de Estágios, por sua vez, foi concebido em 1980, aproveitando o sucesso do Programa de Bolsas criado no ano anterior (3). O programa era destinado ao aprimoramento de estudantes de cursos regulares de nível técnico e superior, oferecendo estágio nos órgãos da administração pública do governo de São Paulo. Para execução do programa foi igualmente designada uma Comissão Especial, à qual cabia estabelecer o número de bolsas por instituição e seu valor. A concessão de bolsas devia refletir o atendimento das necessidades e da capacidade de cada órgão. Com a extinção da Fundap, o Programa de Estágios passou a ser gerenciado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Neste grupo é possível encontrar relatórios da Comissão Especial do Programa de Bolsas para aprimoramento de médicos e outros profissionais de nível superior; avaliações do programa de residência médica; além da proposta técnica do Programa de Estágios – Talentos para a Gestão Pública. (1) Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979. (2) Decreto nº 54.327, de 12 de maio de 2009. (3) Decreto nº 15.438, de 28 de julho de 1980.
Os documentos do grupo permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão reunidos nos seguintes conjuntos: -1- Projetos de residência médica e aprimoramento de profissionais da saúde (1979-2008)<br> Caixas: FUNDAP 157, FUNDAP 311, FUNDAP 374-377, FUNDAP 432, FUNDAP 452-456, FUNDAP 458, FUNDAP 549 (14 caixas) -2- Projetos de estágio para o setor público (1981-2006)<br> Caixas: FUNDAP 377, FUNDAP 425, FUNDAP 441 (3 caixas)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).