A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) é responsável pela produção e disseminação de análises estatísticas do estado de São Paulo desde 1978. Em seus 40 anos de atuação, a SEADE tornou-se referência na realização de pesquisas diretas, levantamento de informações e aprimoramento de ferramentas de análise de dados para a formulação de políticas públicas (1). O primeiro órgão incumbido da coleta de dados e produção de estatísticas no estado foi a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, criada em 1892 (2). Subordinada à Secretaria do Interior, a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado produziu estatísticas gerais sobre população, saúde pública e diversas atividades produtivas até sua extinção, em 1936. Nesse ano, o governo do estado de São Paulo ratificou as diretrizes aprovadas pela Convenção Nacional de Estatística, que criou as bases, em nível federal e estadual, para a produção de dados estatísticos confiáveis no país (3). Em 1938 o governo do estado montou o Departamento Estadual de Estatística (DEE), que assumiu os serviços antes prestados pela Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, padronizando a publicação de anuários estatísticos segundo as diretrizes estabelecidas pela Convenção Nacional de Estatística (4). Em 1950, o DEE deu lugar ao Departamento de Estatística do Estado de São Paulo (DEESP), que veio a ser considerado um órgão de elite do funcionalismo (5). Em 1966, o DEESP passou a fazer parte da estrutura da Secretaria de Economia e Planejamento (6). Dez anos depois, o DEESP foi absorvido pela Coordenadoria de Análise de Dados (CAD), órgão responsável pelo Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos (SEADE) e por articular as informações gerenciais do governo (7). Em 1978, o governo estadual instituiu a Fundação SEADE, transformando-a numa instituição autônoma e independente, herdeira da longa tradição na produção de estatísticas no estado de São Paulo (8). No ano seguinte a SEADE teve seus estatutos aprovados, consolidando seu papel de instrumento para o conhecimento da realidade socioeconômica do estado (9). (1) MOTOYAMA, Shozo; VARGAS, Renato Teixeira; COMEGNO, Maria Cecília. SEADE: uma história exemplar. São Paulo: Seade/Imprensa oficial do Estado de São Paulo, 2008. (2) Decreto nº 30, de 10 de março de 1892. (3) Lei nº 2.658, de 9 de setembro de 1936 e Decreto nº 7.838, de 9 de setembro de 1936; INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. Convenção Nacional de Estatística. Rio de Janeiro: Departamento de Estatística e Publicidade/Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1936. (4) Decreto nº 9.330, de 15 de julho de 1938. (5) Lei nº 877, de 4 de dezembro de 1950. (6) Lei nº 9.362, de 31 de maio de 1966. (7) Decreto nº 6.809, de 25 de setembro de 1975. (8) Lei nº 1.866, de 4 de dezembro de 1978. (9) Decreto nº 13.161, de 19 de janeiro de 1979; Decreto nº 64.059, de 1 de janeiro de 2019.
A despeito da criação e extinção de diversos órgãos, instituídos para coletar dados e preparar indicadores que subsidiassem a ação governamental, o acervo acumulado pela Fundação SEADE demonstra que houve uma preocupação com a conservação de registros de épocas passadas, os quais servem de memória desses órgãos e da evolução dos procedimentos de processamento técnico de dados estatísticos em São Paulo. Por esse motivo, o fundo SEADE é composto majoritariamente por documentos produzidos pela Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, pelo DEE e pelo DEESP, órgãos que cuidaram de levantar e compilar dados estatísticos sobre população, economia e saúde, antes da criação da Fundação SEADE em 1978. Entre os documentos do fundo estão quadros estatísticos feitos a mão sobre óbitos, casamentos, nascimentos e mortalidade infantil. Esses quadros apresentam informes compilados entre 1929 e 1970. O fundo também possui uma série de trabalhos publicados pela Repartição de Estatística e Arquivo do Estado e pelo Departamento Estadual de Estatística, que apresentam dados sociais, econômicos, sanitários, policiais e criminais, além de vários anuários estatísticos, boletins do Departamento Estadual de Estatística e publicações sobre as divisas administrativas e judiciárias do estado de São Paulo. O fundo possui ainda mais de 200 fitas magnéticas produzidas por empresas contratadas pela Fundação SEADE para gravar notícias veiculadas na grande mídia, contendo menções ao trabalho da Fundação. O documento mais antigo do fundo é um relatório de 1895, do Diretor do Serviço Sanitário para o Secretário do Interior. O documento mais novo é uma fita VHS com notícias da SEADE, produzida em 2000.
Os documentos da Fundação SEADE não estão classificados e seriados, mantendo a ordem em que foram recolhidos. Os livros e periódicos doados à Biblioteca do APESP foram incorporados ao seu acervo e ainda não estão incluídos no arranjo do fundo. Para consultá-los, o pesquisador deve procurar diretamente o Núcleo de Biblioteca e Hemeroteca do APESP. Os demais documentos encontram-se arranjados nos seguintes grupos: <a href="estatistica-demografica;isad">23G1 - Estatística Demográfica</a> <a href="5qgbr;isad">23G2 – Publicações</a> <a href="enmln;isad">23G3 - Comunicação Institucional</a>
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais. O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura e reprodução de áudio cassetes e vídeo cassetes.
Em 1986 a Fundação SEADE doou 306 livros para a Biblioteca do APESP. Entre os livros doados haviam censos do IBGE, estudos, pesquisas e manuais produzidos entre 1911 e 1983 (1). Esses livros foram incorporados ao acervo da Biblioteca do APESP, junto a outros acervos de procedência diversa. Em 2000 ocorreu um recolhimento de documentos sonoros e audiovisuais, provenientes da SEADE. O recolhimento listou 167 fitas VHS e 58 fitas cassete com reportagens sobre a SEADE, gravadas entre 1996 e 2000 (2). Um segundo recolhimento foi realizado em 2017 e incluiu cerca de 1.288 livros e periódicos doados à Biblioteca do APESP (3). Outro lote de documentos também foi recolhido em 2017 e contemplou 23 caixas e 100 pacotes de documentação textual e publicações estatísticas, produzidos entre os anos de 1895 e 1970 (4). (1) Ofício nº 001/86, encaminhando ao Serviço de Arquivo Histórico a documentação recebida em doação da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. (2) Termo de recolhimento dos documentos produzidos e acumulados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, datado de 9 de junho de 2000. (3) Termo de recebimento do Núcleo de Biblioteca e Hemeroteca do APESP, datado de 27 de abril de 2017. (4) Termo de recolhimento dos conjuntos documentais produzidos e acumulados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, assinado em 19 de junho de 2017.
2019
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Desde sua criação em 1892, a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado enfrentou o desafio de produzir indicadores demográficos do estado de São Paulo, e de suas regiões e municípios, com ênfase na análise de nascimentos, óbitos e casamentos. A partir desses dados eram calculadas as taxas de mortalidade, natalidade e nupcialidade, voltadas para estudos sobre a dinâmica populacional e a projeção demográfica nos anos futuros (1). Nesse grupo estão quadros estatísticos produzidos por instituições que antecederam a SEADE, como a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, o Departamento Estadual de Estatística e o Departamento de Estatística do Estado de São Paulo. Os quadros, elaborados entre 1929 e 1970, apresentam informações sobre casamento, nascimento, óbitos e natimortos registrados na capital e no interior paulista, contemplando múltiplos parâmetros, tais como sexo, idade e nacionalidade. (1) SEADE Ano 20: Relatório de Atividades de 1998. São Paulo: Fundação SEADE, 1998.
Os documentos permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão reunidos nos seguintes conjuntos: -1- Quadros estatísticos de casamentos (1929-1970)<br> Caixas: SEADE 024-039 (16 pacotes) -2- Quadros estatísticos de nascimentos (1929-1970)<br> Caixas: SEADE 040-057 (18 pacotes) -3- Quadros estatísticos de natimortos (1929-1970)<br> Caixas: SEADE 046, SEADE 053, SEADE 058-059, SEADE 071 (5 pacotes) -4- Quadros estatísticos de óbitos gerais (1930-1970)<br> Caixas: SEADE 023, SEADE 060-063, SEADE 065, SEADE 067-075, SEADE 077-119, SEADE 121, SEADE 123 (60 pacotes) -5- Quadros estatísticos de óbitos de menores de 1 ano (1930-1959)<br> Caixas: SEADE 023, SEADE 064, SEADE 066, SEADE 076-077, SEADE 120-122 (1 caixa e 7 pacotes)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2019
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A Repartição de Estatística e Arquivo do Estado era responsável por coligir, apurar, organizar e publicar todos os dados e informações estatísticas que tivessem relação direta com as condições demográficas, econômicas e políticas do estado. Algumas publicações tinham caráter obrigatório, como os anuários estatísticos e os boletins mensais, que apresentavam informações sobre o movimento econômico, demográfico e comercial de São Paulo (1). A Repartição publicava ainda quadros territoriais, fixando as divisas administrativas e judiciárias, com uma breve história sobre o desmembramento de comarcas e a constituição das divisas de cada município. Os órgãos que sucederam à Repartição de Estatística e Arquivo do Estado continuaram produzindo publicações, como também guardando estudos publicados por outros órgãos. O grupo Publicações é composto por anuários estatísticos, produzidos pela Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, pelos boletins do Departamento de Estatística do Estado, relatórios sobre os índices de mortalidade infantil em São Paulo, além de publicações especiais, tais como a de comemoração ao cinquentenário da Proclamação da República, que busca mostrar a evolução do estado por meio de quadros estatísticos, e a de estatística policial-criminal, produzidos pela Seção de Estatística Policial da Secretaria da Justiça e Segurança Pública, contendo observações a respeito da criminalidade e dos desvios comportamentais nos anos de 1938 a 1942. (1) Decreto nº 2.187, de 26 de dezembro de 1911.
Os documentos estão reunidos por tipo de publicação, com a data dos dados compilados. -1- Anuários estatísticos (1902-1940)<br> Caixas: SEADE 1-10, SEADE 21 (40 livros) -2- Boletins do Departamento Estadual de Estatística (1938-1943)<br> Caixas: SEADE 11-13, SEADE 19, SEADE 22 (25 livros) -3- Divisão administrativa e judiciária (1914-1940)<br> Caixas: SEADE 14-15, SEADE 19, SEADE 21 (17 livros) -4- Estatística econômica (1916-1954)<br> Caixas: SEADE 18-21 (10 livros) -5- Mortalidade infantil (1940-1959)<br> Caixas: SEADE 19 (2 livros) -6- Estatística policial-criminal (1938-1942)<br> Caixas: SEADE 16-17 (5 livros) -7- Relatório apresentado ao Secretário do Interior pelo Diretor do Serviço Sanitário (1895)<br> Caixas: SEADE 20 (1 livro) -8- Publicação do Departamento Estadual de Estatística em comemoração aos 50 anos da Proclamação da República (1989-1939)<br> Caixas: SEADE 21 (1 livro)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Em 1995 foi estruturada dentro da SEADE uma Assessoria de Imprensa para cuidar exclusivamente da divulgação do trabalho da Fundação (1). A Assessoria encomendava, por meio de contratos firmados com empresas privadas, o monitoramento dos canais de comunicação a fim de localizar programas radiofônicos e televisivos nos quais a Fundação SEADE era citada. Os dados mobilizados eram compilados em clippings, gravados em fitas de vídeo VHS e fitas cassetes. Atualmente o trabalho de clipping ainda é realizado pela Fundação SEADE, que contrata empresas especializadas por meio de pregões eletrônicos, divulgando por meios eletrônicos os clippings coletados. Nestes contratos é reservado à fundação o direito de especificar quais veículos e fontes a contratada deve monitorar, cabendo à referida contratada assegurar que a coleta do material seja feita de modo legal, respeitando os direitos autorais dos veículos de comunicação. Neste grupo é possível encontrar clippings audiovisuais produzidos entre 1996 e 2000, com duração diversa, que varia de poucos minutos até mais de duas horas. (1) SEADE Ano 20: Relatório de Atividades 1998. São Paulo. Fundação SEADE, 1998.
Os documentos audiovisuais e sonoros são conservados no Núcleo de Acervo Iconográfico e estão organizados nos seguintes conjuntos: -1- Clipping audiovisual (1996-2000)<br> Caixas: AV SEADE 01.001- 16.167 (167 fitas VHS) -2- Clipping sonoro (1997-1999)<br> Caixas: SON SEADE 001- 058 (58 fitas cassete)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais. O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura e reprodução de áudio cassetes e vídeo cassetes.
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Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).