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  <eadid countrycode="BR" mainagencycode="BR-BR SPAPESP" url="http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/gabinete-do-governador;ead?sf_format=xml" encodinganalog="Identifier">11G2</eadid>  <filedesc>
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      <titleproper encodinganalog="Title">Gabinete do Governador</titleproper>
      <author encodinganalog="Creator">Centro de Acervo Permanente / APESP</author>
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      <language langcode="pt_BR" encodinganalog="Language">português do Brasil</language>
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    <unittitle encodinganalog="3.1.2">Gabinete do Governador</unittitle>
    <unitid  encodinganalog="3.1.1">11G2</unitid>
    <unitdate datechar="produção" normal="1925/1987" encodinganalog="3.1.3">1925 - 1987</unitdate>
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      <extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 9 caixas e 7 livros.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent>
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  <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>O Gabinete do Governador teve origem no Gabinete da Presidência, criado em 1912 para assessorar e auxiliar o presidente do estado nas suas atribuições (1). O Gabinete da Presidência era composto por um chefe, um oficial, um mordomo e dois ajudantes de ordens escolhidos dentre os oficiais da Força Pública e, em 1935, passou a se chamar Gabinete do Governador (2). Em 1979, o Gabinete do Governador teve suas atribuições ampliadas, passando a cuidar de assuntos político-partidários e técnico-administrativos, encarregando-se do expediente e dos despachos a serem encaminhados ao governador, além de responder pelo serviço de imprensa e divulgação do Palácio (3). Em 1983 vincularam-se diretamente ao Gabinete do Governador a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), bem como o Fundo de Assistência Social do Palácio. Atualmente o Gabinete mantém suas atribuições dentro da Secretaria de Governo.
Nesse grupo estão os livros de registro da correspondência recebida e encaminhada pelo Gabinete do Governador e dos telegramas expedidos pela estação telegráfica do Palácio dos Campos Elíseos, além da correspondência do Interventor Fernando Costa produzida entre 1941 e 1943. Essa correspondência é formada por pedidos, ofícios e requerimentos de particulares, sindicatos, autoridades e dirigentes de órgãos públicos. Há, entre os documentos, bilhetes do ministro Gustavo Capanema e uma correspondência reservada do ministro da Justiça e do secretário da Segurança sobre atividades de alemães suspeitos de espionagem. O grupo conta ainda com expedientes do Serviço de Informações Parlamentares do Gabinete do Governador, encarregado de dar andamento aos pedidos de parlamentares, e resumos diários das ocorrências policiais enviados para o professor Paulo Sérgio Pinheiro, enquanto secretário do Gabinete do Governador Franco Montoro.

(1)	Lei nº 1.320, de 18 de setembro de 1912.
(2)	Decreto nº 7.057, de 5 de abril de 1935.
(3)	Decreto nº 13.425, de 16 de março de 1979.</p></scopecontent>  <arrangement encodinganalog="3.3.4"><p>Os documentos do Gabinete do Governador não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os documentos estão reunidos nos seguintes conjuntos:

- 1- Livros de registro de telegramas expedidos (1925-1928)&lt;br&gt;                Livros: CC35, 3.5.12, 3.7.3818 (4 livros)
- 2- Livros de registro de correspondência e despachos dos governadores (1927-1974)&lt;br&gt;                Livros: 3.4.165-3.4.166, E12002 (3 livros)
- 3- Correspondência do Interventor Fernando Costa (1941-1943)&lt;br&gt;                Caixas: C9883-C9884 (2 caixas)
- 4- Expediente do Gabinete do Governador (1978)&lt;br&gt;                Caixas: C9395 (1 caixa)
- 5- Resumos de ocorrências da Polícia Militar (1987)&lt;br&gt;                Caixas: SEGOV/CC 01-06 (6 caixas)</p></arrangement>  <phystech encodinganalog="3.4.3"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>  <processinfo><p>2018</p></processinfo>  <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>  <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
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