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  <bioghist encodinganalog="3.2.2"><p>Laudo Ferreira de Camargo nasceu em 17 de abril de 1881 em Amparo, filho de João Belarmino Ferreira de Camargo, líder político ligado ao PRP que foi presidente da Câmara Municipal daquela cidade, e de D. Francisca Viegas de Arruda Camargo, (1). Casou-se com Noêmia de Almeida Camargo e de seu matrimônio nasceram José, Marisa, Áureo, Adelaide, Francisca, Maria Aparecida e Laudo (2) (3).

Fez o ginásio no curso anexo à Faculdade de Direito de São Paulo, onde se formou como bacharel em ciências jurídicas e sociais em maio de 1902. Voltou a Amparo, onde exerceu a advocacia até 1905, quando foi nomeado promotor público da comarca de Serra Negra. Em 1908, foi removido, a seu pedido, para a promotoria pública de São José do Rio Pardo. Em 1910, foi nomeado juiz de direito de Itaporanga e, entre 1911 e 1915, exerceu o mesmo cargo nas comarcas de Cajuru, São Simão e Ribeirão Preto. Após sete anos em Ribeirão Preto, onde foi presidente do Centro Nacionalista, Camargo foi promovido para a 1ª Vara da comarca de Santos em 1922. Em 1927, foi novamente promovido para a 1ª Vara Cível e Comercial de São Paulo (4).

Durante o governo estadual de Júlio Prestes, entre 1927 e 1930, Laudo de Camargo julgou processos eleitorais, emitindo pareceres favoráveis à oposição. Após a Revolução de 1930, no período inicial do Governo Provisório, foi nomeado Diretor do Palácio da Justiça e, em seguida, escolhido por Plínio Barreto, então Secretário de Justiça do Estado, para Ministro do Tribunal de Justiça de São Paulo (5).

Em julho de 1931 no bojo das tensões entre as oligarquias - em São Paulo sobretudo as ligadas ao Partido Democrático -, e tenentistas, o coronel João Alberto Lins de Barros exonerou-se do cargo de interventor. Militar e pernambucano o coronel nunca fora aceito pelos políticos paulistas e entre os tenentistas João Alberto já vinha sofrendo oposição até mesmo de seu antigo aliado Miguel Costa, que acumulava os cargos de secretário da Segurança Pública e comandante da Força Pública, e que agora pretendia substituí-lo, apoiado pela Legião Revolucionária. Entretanto, pressionado pelo PD e pelo PRP Getúlio Vargas indicou para a interventoria paulista Plínio Barreto, que já fora secretário da Justiça e governador provisório no ano anterior, considerado um político neutro, ligado ao PD, e que teria apoio dos políticos e empresariado locais. A opção gerou uma forte reação das forças ligadas a Miguel Costa levando Barreto a desistir do cargo. Diante do impasse acabou por surgir o nome de Laudo de Camargo, homem afastado da política militante, “paulista e civil” (6).

Em 25 de julho de 1931, Laudo de Camargo foi nomeado, com o apoio de Osvaldo Aranha, como o novo Interventor Federal do Estado de São Paulo (7). Ele aceitou o cargo, com a condição de que Miguel Costa deixasse de acumular os cargos na Secretaria da Segurança, que seria anexada à pasta da Justiça, e na Força Pública, e que fosse dada anistia aos revoltosos da Força Pública, implicados no levante de abril de 1931 contra João Alberto e Miguel Costa. Enfrentando desde o início de seu governo a oposição do tenentismo Laudo de Camargo não ficou imune aos conflitos internos do Governo Provisório e a isenção de apoio de membros do Partido Democrático e do Partido Republicano Paulista (8).

Visando a desestabilização do interventor os tenentistas vinham acusando o banqueiro Numa de Oliveira, secretário da Fazenda, de “conluio com os capitalistas internacionais”, chegando Miguel Costa e João Alberto a visitar Camargo para exigir a demissão daquele, assim como, a recomposição do secretariado, alegando ser esta a vontade do Palácio do Catete. Camargo exigiu uma justificativa para essas proposições diretamente do próprio chefe de Governo, Getúlio Vargas. Diante das atitudes evasivas do governo, Camargo preferiu telegrafar a Getúlio para liquidar o caso com o anúncio de sua renúncia (9). Enviou o telegrama a Getúlio Vargas no dia 13 de novembro de 1931, como resposta à mensagem telegrafada pelo general Góes Monteiro ao coronel Rabelo, autorizando-o a declarar a Laudo Ferreira de Camargo o assentimento e aprovação do governo provisório a respeito da sugestão em carta dirigida pelo coronel João Alberto sobre a recomposição do secretariado da Interventoria Federal do Estado de São Paulo: “(…) Não me conformando renuncio ao mandato, pedindo a v. excl. indicar imediatamente por telegrama a quem devo entregar o governo” (10). Um comunicado oficial acerca de sua renúncia foi publicado pelo Departamento Federal de Censura (11), que proibiu a divulgação do manifesto de Laudo de Camargo na imprensa sobre as circunstâncias que envolviam sua decisão de exonerar-se (12) (13). No mesmo dia, passou o governo interino ao tenente-coronel Manuel Rabelo.

Apesar de sua curta permanência na Interventoria, pôde organizar a carreira do Ministério Público e regulamentar as funções da Justiça (14), e criar a pela primeira vez uma comissão encarregada de  estudar a implantação de uma universidade oficial de São Paulo (15). Como Interventor procurou reformular e reestruturar a administração pública decretando, entre outras, a anexação da Secretaria da Segurança Pública à Secretaria da Justiça (16), a supressão dos Departamentos da Educação e da Saúde Pública e o restabelecimento do cargo de Diretor Geral do Serviço Sanitário (17), a regulamentação do ensino religioso nas escolas públicas (18), a transferência da Comissão Geográfica e Geológica para a Secretaria de Viação e Obras Públicas (19), a organização da Diretoria de Serviços Públicos e da Carta Geral do Estado da Secretaria da Viação e Obras Públicas (20), a criação do Serviço de Enfermagem de Saúde Pública no Serviço Sanitário (21), a instituição da comissão central para proceder à revisão dos quadros do funcionalismo e serviços públicos do estado e da prefeitura da capital (22), a extinção do Departamento de Imprensa e Publicidade anexo ao Gabinete do Palácio do Governo e o restabelecimento da Diretoria de Publicidade Agrícola da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio (23), a  reorganização da Secretaria do Palácio do Governo (24),  a transferência da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado  da Secretaria da Justiça e Segurança para  Secretaria de da Educação e da Saúde Pública  (25),  e a criação da comissão reorganizadora da divisão municipal, administrativa e judiciária do Estado  (26).

Em 1932, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo tomado posse do cargo em 9 de junho de 1932, e sido eleito para a sua presidência no triênio de 1949 a 1951 (27) (28). Aposentou-se em 1951 no alto posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal (29) dedicando-se à consultoria jurídica (30)

Faleceu em 21 de julho de 1963 no Rio de Janeiro e foi sepultado em São Paulo (31).

Foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e escreveu Notas de um juiz (1925) e Decisões (1931).

(1)	Ministro Laudo Ferreira de Camargo na Presidência do Supremo Tribunal Federal, pp. 7-14.  Rio de Janeiro, 1949.
(2)	O Estado de São Paulo. Centenário de Laudo de Camargo, p. 55.  São Paulo. 31 de maio de 1981.
(3)	Áureo de Almeida Camargo, bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo, foi secretário particular de seu pai, Laudo de Camargo, quando esse ocupou a Interventoria Federal de São Paulo em 1931. Dados biográficos em Áureo de Almeida Camargo (1905-1976) - Roteiro Biobibliográfico, pp.. 2-7.
(4)	Ministro Laudo Ferreira de Camargo na Presidência do Supremo Tribunal Federal, op. cit., pp. 7-14.
(5)	ABREU, A. A. de (coord.). Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós-1930. Volume I. pp. 976-977. 2ª ed. Rio de Janeiro. Editora FGV. 2001
(6)	CARONE, E. A República Nova (1930-1937), pp. 300-305. São Paulo. DIFEL. 1974.
(7)	Noticiário, cartas, ofícios, comunicados, notas, decretos, discursos e fotografias relativos ao processo de sucessão na Interventoria Federal de São Paulo em 1931, desde a exoneração de João Alberto Lins de Barros, a indicação de Plínio Barreto até a posse de Laudo Ferreira de Camargo e sua atuação político-administrativa. Fundo Laudo Ferreira de Camargo. BR SPAPESP LFC [117.4.1 – 117.4.5]
(8)	CARONE, E. Op. cit., pp. 305-306.
(9)	NETO, L. Getúlio: do Governo Provisório à ditadura do Estado Novo (1930-1945), pp. 72-44, 517. 1ª edição. São Paulo. Companhia das Letras. 2013.
(10)	 Telegramas entre Laudo de Camargo, Getúlio Vargas e Manuel Rabelo. CPDOC/RJ. Arquivo Getúlio Vargas. [GV c 1931.11.13]
(11)	 Artigos sobre a renúncia de Laudo Ferreira de Camargo e o comunicado oficial do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda nos jornais Folha da Noite, 2ª edição, e Diário da Noite, 3ª edição de 13 de novembro de 1931. Fundo Laudo Ferreira de Camargo. BR SPAPESP LFC [117.4.5]
(12)	 Manifesto aos Paulistas do Dr. Laudo Ferreira de Camargo e jornal Diário da Noite, 4ª edição, 13 de novembro de 1931. Fundo Laudo Ferreira de Camargo. BR SPAPESP LFC [117.4.5]; [117.3.1] e [117.3.2]
(13)	 O Estado de São Paulo. O Suplemento do Centenário, p. 2. São Paulo. 29 de novembro de 1975.
(14)	 Decreto nº. 5.179-A de 27 de agosto de 1931, e nº.s 5.264, 5.265 e 5.266 de 12 de novembro de 1931. Ver, também, Supremo Tribunal Federal. Ministro Laudo Ferreira de Camargo: centenário do seu nascimento, pp.9-19. Brasília. 1981.
(15)	 A comissão foi composta por Alcântara Machado, Lúcio Martins Rodrigues, Raul Briquet, Fernando de Azevedo e Júlio de Mesquita Filho designados pelo secretário de Educação, Antonio de Almeida Prado.  Motoyama, S. (org.) USP 70 Anos: imagem de uma história vivida, p.25. São Paulo. Edusp. 2006.
(16)	 Decreto nº. 5.145 de 30 de julho de 1931.
(17)	 Decreto nº. 5.149 de 03 de agosto de 1931.
(18)	 Decreto nº. 5.152 de 07 de agosto de 1931.
(19)	Decreto nº. 5.153 de 08 de agosto de 1931.
(20)	Decreto nº. 5.161 de 12 de agosto de 1931.
(21)	 Decreto nº. 5.172 de 24 de agosto de 1931.
(22)	 Decreto nº. 5.173 de 25 de agosto de 1931.
(23)	 Decreto nº. 5.176 de 27 de agosto de 1931.
(24)	 Decreto nº. 5.205 de 23 de setembro de 1931 republicado com correções, incluindo a denominação da secretaria, em 24 de setembro.
(25)	 Decreto nº. 5.243 de 27 de outubro de 1931.
(26)	 Decreto nº. 5.252 de 05 de novembro de 1931.
(27)	  Supremo Tribunal Federal, op. cit., pp. 9-19.
(28)	 Noticiário, cartas, ofícios, discursos, convites e fotografias sobre a carreira de magistrado e a sua atuação como Ministro e Presidente do Supremo Tribunal Federal (1911-1972).  Fundo Laudo Ferreira de Camargo. BR SPAPESP LFC [117.4.6 – 117.4.7], [117.4.10 – 117.4.11].
(29)	 O Estado. Homenageado o ministro Laudo Camargo, ontem aposentado. Florianópolis, 26 de abril de 1951. Acervo: Biblioteca Pública de Santa Catarina.
(30) Pareceres Jurídicos. Fundo Laudo Ferreira de Camargo. BR SPAPESP LFC [117.1.1] a [117.1.3]; [117.1.5] a [117.1.10]
(31)	 Noticiário, cartas, ofícios e telegramas de condolências e homenagens póstumas a Laudo Ferreira de Camargo (1950-1972). Fundo Laudo Ferreira de Camargo.BR SPAPESP LFC [117.4.6].</p></bioghist>  <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>O fundo Laudo Ferreira de Camargo reúne predominantemente documentos relativos à vida pública do titular abrangendo sobretudo sua carreira jurídica desde sua atuação como advogado, promotor e juiz até a presidência do Supremo Tribunal Federal, além de seu breve período como Interventor Federal do Estado de São Paulo no ano de 1931. Obras de sua autoria e em sua homenagem completam o conjunto.

Entre outros, são encontrados documentos como pareceres jurídicos, votos judiciais, discursos, ofícios, cartas, telegramas, manifestos, artigos, notas, notícias, comunicados, abaixo-assinados, convites, livros, revistas, cadernos de apontamentos, diplomas, polianteias, fotografias e uma bandeira.</p></scopecontent>  <arrangement encodinganalog="3.3.4"><p>A descrição deste fundo promoveu a identificação das espécies e tipos documentais contextualizando-os, unitariamente ou em conjunto, em relação às principais atividades desenvolvidas pelo titular:

Bacharelado em Ciências Jurídicas; Promotoria em Amparo, Promotoria em Serra Negra; Juízo de Direito; Ministério no Tribunal de Justiça de São Paulo; Interventoria Federal de São Paulo; Ministério no Supremo Tribunal Federal; Presidência do Supremo Tribunal Federal; Consultoria Jurídica e Arbitragem; Teoria Jurídica; Homenagens; Formação Intelectual; Relações Familiares.

117.1.1 a 117.1.42  (42 pastas)
117.3.1 a 117.3.2 (2 pastas)
117.4.1 a 117.4.38 (38 encadernados)
117.9.1 (1 caixa)</p></arrangement>  <controlaccess>
    <persname role="Produtor">Laudo Ferreira de Camargo</persname>
  </controlaccess>
  <phystech encodinganalog="3.4.3"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>  <custodhist encodinganalog="3.2.3"><p>Os documentos de Laudo Ferreira de Camargo foram primeiramente organizados, ordenados e, em alguns casos, encadernados por Áureo de Almeida Camargo, seu filho e secretário particular durante o período na interventoria de São Paulo (1). Por sua vez, a filha deste, a historiadora Ana Maria de Almeida Camargo, doou ao Arquivo Público do Estado de São Paulo, em junho de 1983, a parcela do acervo correspondente a vida pública do titular (2).

(1) CAMARGO, A.M.. Aureo de Almeida Camargo (1905-1976): roteiro biobibliográfico. s/d.
(2) ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Guia de Arquivos Privados do Arquivo do Estado de São Paulo. São Paulo, 1994.</p></custodhist>  <processinfo><p>2019</p></processinfo>  <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>  <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
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- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição:parecer jurídico sobre cobrança de impostos no setor industrial e comercial.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem

- Documento: 117.1.1.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
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- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
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- Suporte: papel.
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: pareceres jurídicos de arbitragem em litígios relacionados a questões contratuais entre a Companhia Siderúrgica Nacional e os engenheiros prestadores de serviço; a empresa José Joaquim &amp;amp; Irmão; a Fábrica de Louças; Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; dívidas do imóvel &quot;Fazenda Monte Belo&quot; (Pirajuí/SP), propriedade de Odete de Toledo Arruda; a Fábrica de Cigarros Sudan, de Sabbado d&#039;Angelo; o Instituto do Açúcar e do Álcool; uma seguradora; cobrança de impostos a instituições financeiras.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem

- Documentos: 117.1.2.1 a 117.1.2.11</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
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      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: pareceres jurídicos de arbitragem em litígios relacionados ao regime empregatício no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas; a dívidas de Laura Dias de Oliveira Camargo; a empresa Jabour Exportadora S. A. e o Departamento Nacional do Café; a Companhia Telefônica Brasileira; herança.	- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem

- Documentos:	117.1.3.1 a 117.1.3.5</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

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    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Parecer jurídico</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.4</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1906/1906" encodinganalog="3.1.3">1906</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: parecer dado nos autos de processo crime.
- Localidade: Serra Negra (SP)

- Atividade: Promotoria em Serra Negra.

- Documentos:	117.1.4.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Parecer jurídico</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.5</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1956/1956" encodinganalog="3.1.3">1956</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 5 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: pareceres jurídicos e aditamento de parecer de arbitragem em litígios relacionados as atividades comunistas no Itamaraty; as sociedades civis de finalidades recreativas ou desportivas; a Panair do Brasil S.A.; herança; nacionalização de filial de companhia estrangeira.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem

- Documentos:	117.1.5.1 a 117.1.5.5</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Parecer jurídico</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.6</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1955/1955" encodinganalog="3.1.3">[1955]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 7 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição:bilhete de Áureo de Almeida Camargo, filho de Laudo Ferreira de Camargo, para Max Limonad, da Revista de Direito Mercantil, enviando alguns pareceres do pai; Resumo relativo a litígio em questões fiscais; Pareceres jurídicos de arbitragem em litígios relacionados à companhia estrangeira The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Ltda., contratos de seguros de vida estrangeiros, herança, cobrança de impostos à Esso Standard do Brasil pela Prefeitura Municipal de Belém, Pará.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem

- Documentos:	117.1.6.1 a 117.1.6.7</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Parecer jurídico</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.7</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1955/1955" encodinganalog="3.1.3">1955</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 8 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: pareceres jurídicos de arbitragem em litígios relacionados a empresa Cimar de cimento, mineração e cabotagem; a Transmarim, empresa de transporte marítimo; a Comissão Federal de Abastecimento e Preços; a Caixa Econômica Federal; a concessões de serviços e bonde; a Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico; ao Sindicato do Comércio Atacadista de Minérios e Combustíveis; a irregularidades no Banco Consulente.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem

- Documentos:	117.1.7.1 a 117.1.7.8</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Parecer jurídico</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.8</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1954/1954" encodinganalog="3.1.3">1954</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 10 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: pareceres jurídicos de arbitragem em litígios relacionados a Prefeitura Municipal e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; a Sociedade de Medicina e Cirurgia e a Policlínica de São Paulo; a Companhia Terrenos Quitandinha e o Banco Lino Pimentel; Associação Nacional de Máquinas, Veículos, Acessórios e Peças; a Confederação Nacional da Indústria; a uma seguradora de incêndios; a uma empresa imobiliária; a fiscalização do Imposto de Renda; a Companhia Brasileira de Petróleo Gulf.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem

- Documentos:	117.1.8.1 a 117.1.8.10</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Votos judiciais</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.9</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1938/1938" encodinganalog="3.1.3">1938</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 5 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: voto no caso Carlos Conteville &amp;amp; Cia. X Maison F. Eloi &amp;amp; Cia (rascunho); parecer jurídico de arbitragem sobre litígio envolvendo acionistas de sociedade anônima. Além disso, há 3 fragmentos de pareceres (rascunhos) sem data.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem; Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.1.9.1 a 117.1.9.5</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Parecer jurídico</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.10</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1953/1953" encodinganalog="3.1.3">1953</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 5 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: pareceres jurídicos de arbitragem em litígios relacionados ao imposto territorial de terrenos loteados em Niterói; ao direito imobiliário; a  contratos de compra e venda envolvendo o Jockey Club de Petrópolis; herança; ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem

- Documentos:	117.1.10.1 a 117.1.10.5</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Votos judiciais</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.11</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1932/1951" encodinganalog="3.1.3">[1932-1951]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 8 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: votos sobre habeas corpus; sobre o direito da mulher casada exercer atividade comercial;  em julgamento de recurso contra acórdão;  em julgamento de caso de reconhecimento de paternidade; sobre emenda que altera a admissibilidade de embargos;  em julgamento de extradição;  em julgamento de embargos sobre herança;  em julgamento de tombamento compulsório de prédio histórico.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade:	Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.1.11.1 a 117.1.11.8</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Votos judiciais</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.12</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1932/1951" encodinganalog="3.1.3">[1932-1951]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 8 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: votos em julgamento de recurso contra acórdão em caso de herança;  em julgamento de recurso contra acórdão sobre decreto que altera a sucessão de propriedades; sobre matéria de constitucionalidade de dispositivos sobre a autonomia de estados e municípios; sobre transporte marítimo; sobre hipoteca; sobre imunidade parlamentar.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

-  Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.1.12.1 a 117.1.12.8</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Votos judiciais</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.13</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1932/1951" encodinganalog="3.1.3">[1932-1951]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 4 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: votos sobre habeas corpus; em recurso sobre herança; relatório e voto sobre mandado de segurança.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.1.13.1 a 117.1.13.4</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Votos judiciais</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.14</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1932/1951" encodinganalog="3.1.3">[1932-1951]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 4 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: votos em julgamento sobre herança; sobre empréstimo hipotecário; sobre  habeas corpus.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.1.14.1 a 117.1.14.4</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Votos judiciais</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.15</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1932/1951" encodinganalog="3.1.3">[1932-1951]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 6 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: votos em julgamento de recurso sobre falência;  sobre contratos de locação;  em julgamento de recurso sobre a isenção fiscal do Banco do Brasil; em caso de herança, relatório e voto em caso de habeas corpus.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade:	Ministério - Supremo Tribunal Federal


- Documentos:	117.1.15.1 a 117.1.15.6</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Votos judiciais</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.16</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1932/1951" encodinganalog="3.1.3">[1932-1951]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 4 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: votos em casos de habeas corpus; relatório e voto em caso relacionado à Escola Naval da Marinha.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.1.16.1 a 117.1.16.4</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Votos judiciais</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.17</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1932/1951" encodinganalog="3.1.3">[1932-1951]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 6 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: votos em julgamento de recurso em caso de transferência de apólices;  em caso relacionado à agência de penhores da Caixa Econômica Federal; sobre prazos de prescrição e execução de pena; em julgamento de recursos extraordinários.	- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.1.17.1 a 117.1.17.6</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Programa de prova</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.18</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1901/1901" encodinganalog="3.1.3">1901</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: pontos de direito comercial para prova oral (manuscrito).
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Bacharelado em Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito

- Documentos:	117.1.18.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Livro</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.19</unitid>
        <unitdate datechar="produção"  encodinganalog="3.1.3">s/d</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: rascunho de livro, &quot;Direito penal II&quot; , datilografado, contém anotações e correções manuscritas (Código Penal comentado).
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Teoria jurídica - Direito penal

- Documentos:	117.1.19.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Livro</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.20</unitid>
        <unitdate datechar="produção"  encodinganalog="3.1.3">s/d</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: rascunho de livro, &quot;Direito penal I&quot; , datilografado, contém anotações e correções manuscritas (Código Penal comentado).
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Teoria jurídica - Direito penal
- Documentos:	117.1.20.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.21</unitid>
        <unitdate datechar="produção"  encodinganalog="3.1.3">s/d</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: rascunho de livro, &quot;Direito penal I&quot; , datilografado, contém anotações e correções manuscritas (Código Penal comentado).
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Teoria jurídica - Direito penal

- Documentos:	117.1.21.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Discurso</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.22</unitid>
        <unitdate datechar="produção"  encodinganalog="3.1.3">s/d</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: discurso proferido no Instituto de Direito Internacional Comparado.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Homenagens
- Documentos:	117.1.22.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Quadro de custas recebidas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.23</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1919/1920" encodinganalog="3.1.3">1919 - 1920</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: quadro com apontamentos de custas recebidas entre os meses de outubro a dezembro.
- Localidade: Ribeirão Preto (SP)

- Atividade: Juízo de Direito
- Documentos:	117.1.23.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, cartões e ofícios</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.24</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1954/1954" encodinganalog="3.1.3">1954</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 47 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: cartas, cartões e ofícios enviados a Áureo de Almeida Camargo agradecendo o recebimento do livro &quot;Laudo de Camargo, um juiz&quot; em homenagem a Laudo de Camargo.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.1.24.1 a 117.1.24.47</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cronologia</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.25</unitid>
        <unitdate datechar="produção"  encodinganalog="3.1.3">s/d</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 4 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: cronologias (rascunhos) da vida de Laudo Ferreira de Camargo.
- Localidade: n/d

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.1.25.1 a 117.1.25.4</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Biografia</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.26</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1982/1982" encodinganalog="3.1.3">1982</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: biografia publicada na revista &quot;Legenda&quot; intitulada &quot;Laudo de Camargo cultuou a lei; mas soube ser fiel à Justiça&quot;, publicada por ocasião das comemorações do centenário de nascimento do titular. Acompanha bilhete de encaminhamento enviado por Paulo Osório a Ana Maria de Almeida Camargo, neta de Laudo Ferreira de Camargo.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.1.26.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas, noticias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.27</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1954/1957" encodinganalog="3.1.3">1954 - 1957</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 4 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: cartas de agradecimento e notícias publicadas em periódicos por ocasião do lançamento do livro &quot;Laudo de Camargo, um juiz&quot; em homenagem a Laudo de Camargo.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.1.27.1 a 117.1.27.4</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, notas, notícias, poemas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.28</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1963/1964" encodinganalog="3.1.3">1963 - 1964</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 27 documentos.
- Suporte: papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: artigos, notas e notícias publicadas em periódicos da cidade de Amparo; discursos, reportagem fotográfica feitos por ocasião da inauguração de busto e denominação do &quot;Fórum Laudo de Camargo&quot; e celebração de concurso literário para um estudo biográfico sobre a vida e obra de Laudo Ferreira de Camargo.
- Localidade: Amparo (SP)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.1.28.1 a 117.1.28.27</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas e cartões</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.29</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1954/1957" encodinganalog="3.1.3">1954 - 1957</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 2 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: carta e cartão agradecendo pelo recebimento do livro &quot;Laudo de Camargo, um juiz&quot; em homenagem a Laudo de Camargo.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.1.29.1 a 117.1.29.2</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Lista de pessoas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.30</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1954/1954" encodinganalog="3.1.3">[1954]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: Lista de pessoas a quem foi enviado o livro &quot;Laudo de Camargo, um juiz&quot;.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.1.30.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, cartas, discursos, lista de pessoas, notas, notícias e reportagem fotográfica</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.31</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1959/1962" encodinganalog="3.1.3">1959 - 1962</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 56 documentos.
- Suporte: papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: artigos, notas e notícias publicadas em periódicos da cidade de Amparo; cartas, discursos, lista de pessoas que compareceram ao evento e reportagem fotográfica feitos por ocasião da inauguração de busto e denominação do &quot;Fórum Laudo de Camargo&quot; de Laudo Ferreira de Camargo. Constam também notícias relacionadas à construção do edifício sede do Fórum.
- Localidade:	Amparo (SP)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.1.31.1 a 117.1.31.56</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Sentença judicial</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.32</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1930/1930" encodinganalog="3.1.3">1930</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: sentença judicial em ação de reivindicação proposta por José Francisco de Carvalho e Melo contra José Gomes da Silva Prado.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Ministério - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

- Documentos:	117.1.32.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Denúncia judicial</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.33</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1905/1905" encodinganalog="3.1.3">1905</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: denúncia judicial contra Vitorino Menezes por Antônio dos Santos Marcondes Rangel, oferecida pelo promotor Laudo Ferreira de Camargo. Segundo Áureo de Almeida Camargo, é a primeira denúncia apresentada à Justiça pelo promotor, no início de sua carreira.
- Localidade: Serra Negra (SP)

- Atividade: Promotoria em Serra Negra

- Documentos:	117.1.33.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Cartas e cartões</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.34</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1954/1954" encodinganalog="3.1.3">1954</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 15 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: cartas, cartões e telegrama agradecendo pelo recebimento do livro &quot;Laudo de Camargo, um juiz&quot; em homenagem a Laudo de Camargo.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.1.34.1 a 117.1.34.15</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Requerimento de inscrição</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.35</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1899/1899" encodinganalog="3.1.3">1899</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel emulsionado.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: reprodução do requerimento de inscrição de Laudo Ferreira de Camargo para ingresso no curso da Faculdade de Direito de São Paulo.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Bacharelado em Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito

- Documentos:	117.1.35.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Programa</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.36</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1902/1902" encodinganalog="3.1.3">1902</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: programa da colação de grau da turma de bacharéis em Direito.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Bacharelado em Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito

- Documentos:	117.1.36.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Certidão de casamento</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.37</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1902/1902" encodinganalog="3.1.3">1902</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: certidão de casamento de Laudo Ferreira de Camargo e Noêmia Marques de Almeida.	- Localidade:	Amparo (SP)

- Atividade: Relações familiares

- Documentos:	117.1.37.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Pedido de exoneração</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.38</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1905/1905" encodinganalog="3.1.3">1905</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: pedido de exoneração da promotoria pública interina da comarca de Amparo.
- Localidade: Amparo (SP)

- Atividade: Promotoria em Amparo

- Documentos:	117.1.38.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termo de compromisso</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.39</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1905/1905" encodinganalog="3.1.3">1905</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: fotocópia do registro do termo de compromisso para provimento como Promotor Público na Comarca de Serra Negra.
- Localidade: Serra Negra (SP)

- Atividade: Promotoria em Serra Negra

- Documentos:	117.1.39.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ato de nomeação</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.40</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1931/1931" encodinganalog="3.1.3">1931</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: cópia autenticada do Ato de Nomeação para o cargo de Interventor Federal no Estado de São Paulo pelo Chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, em 24 de julho de 1931.

- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Interventoria Federal do Estado de São Paulo

- Documentos:	117.1.40.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caderno de apontamentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.41</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1910/1910" encodinganalog="3.1.3">1910</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: caderno com apontamentos sobre &quot;o homem católico&quot;.
- Localidade: n/d

- Atividade: Formação intelectual

- Documentos:	117.1.41.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Diplomas, Necrológios, Notas e Notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.1.42</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1926/1979" encodinganalog="3.1.3">1926 - 1979</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 15 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: necrológios, notícias e notas de políticos que atuaram em São Paulo em secretarias e na prefeitura no período em que Laudo Ferreira de Camargo foi interventor federal; Santinho de Francisco Machado de Campos; Diploma de sócio perpétuo da Sociedade Protetora dos Animais de Santos e São Vicente; Diploma e discurso proferido no recebimento da Medalha comemorativa do centenário do nascimento de Rui Barbosa; Diploma de sócio honorário  e de presidente de honra da Associação Beneficente dos Funcionários da Justiça no Distrito Federal; Diploma da Medalha comemorativa da inauguração do Estádio Municipal do Distrito Federal; Convite para o 36º Congresso Eucarístico Internacional; Diploma da Medalha comemorativa do lançamento da pedra fundamental da nova sede do Centro Paulista.
- Localidade: n/d

- Atividade: Atividade política; Honraria; Homenagem

- Documentos:	117.1.42.1 a 117.1.42.15</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, notas e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.3.1</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1902/1965" encodinganalog="3.1.3">1902 - 1965</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 22 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: artigos, notas e notícias em periódicos como: &quot;O Estado São Paulo&quot; (1934-1965), &quot;Diário do Congresso Nacional&quot; (1948), &quot;Gazeta Judiciária&quot; (1949), &quot;O Comercio&quot; (1951-1962), &quot;Diário da Noite&quot; (1931), &quot;O Tempo&quot; (1931), &quot;Correio da Tarde&quot; (1931), &quot;São Paulo Imparcial&quot; (1931), &quot;Folha da Noite&quot; (1931), &quot;Commercio do Amparo&quot; (1902), &quot;O Serrano&quot; (1959). Constam notícias relacionadas aos períodos de Laudo Ferreira de Camargo enquanto ministro do Supremo e interventor federal, além do período após a aposentadoria, quando atuou com arbitragem em litígios civis. Constam ainda homenagens e notícias diversas relacionadas ao cenário político brasileiro. Contém também o periódico com a notícia da casamento de Laudo com Noemia Marques de Almeida em 1902.
- Localidade: n/d

- Atividade: Interventoria Federal do Estado de São Paulo; Ministério - Supremo Tribunal Federal; Relações familiares

- Documentos:	117.3.1.1 a 117.3.1.22</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Manifesto e diplomas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.3.2</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1931/1951" encodinganalog="3.1.3">1931 - 1951</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 4 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: manifesto publicado após a renúncia ao cargo de interventor federal em São Paulo intitulado Manifesto aos Paulistas; Diploma de honra ao mérito; Diploma pelo título de presidente de honra do Centro Ribeirão Preto; Diploma da Condecoração de Grã Cruz da Ordem Nacional do Mérito.
- Localidade: n/d

- Atividade: Interventoria Federal do Estado de São Paulo; Homenagem

- Documentos:	117.3.2.1 a 117.3.2.4</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Abaixo-assinado, artigos, caricatura, cartas, discurso de posse, fotografia oficial (negativo), notas, notícias, reportagem fotográfica e roteiro do cerimonial de posse</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.1</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1931/1931" encodinganalog="3.1.3">1931</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 252 documentos.
- Suporte: papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: abaixo-assinado, artigos, caricatura, carta de apoio, discurso de posse, fotografia oficial (negativo), notas, notícias, reportagem fotográfica, roteiro do cerimonial de posse, todos relacionados ao período de Laudo Ferreira de Camargo como interventor federal de São Paulo. Incluem-se aqui também artigos, notas e notícias sobre o cenário político em São Paulo no período anterior à nomeação do titular à interventoria.
- Localidade: São Paulo (SP); n/d

- Atividade: Interventoria Federal do Estado de São Paulo

- Documentos:	117.4.1.1 a 117.4.1.252</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, comunicados, entrevistas, fotografias, notas e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.2</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1931/1931" encodinganalog="3.1.3">1931</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 284 documentos.
- Suporte: papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: artigos, comunicados do Departamento de Imprensa e Publicidade do gabinete do interventor, entrevistas, fotografia oficial em eventos, notas, notícias, reportagem fotográfica de visitas, todos relacionados à interventoria de Laudo Ferreira de Camargo . Incluem-se aqui noticiário sobre as comemorações do 4º centenário do aportamento de Martim Afonso em Cananeia, quando foi hasteada a réplica da bandeira de sua armada no Palácio do Governo.
- Localidade: São Paulo (SP); n/d

- Atividade: Interventoria Federal do Estado de São Paulo

- Documentos:	117.4.2.1 a 117.4.2.284</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, cartas, comunicados, convite, decreto, discursos, entrevistas, fotografias, listas, notas, notícias, ofícios, programa de visita e telegrama</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.3</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1931/1931" encodinganalog="3.1.3">1931</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 340 documentos.
- Suporte: papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: artigos, cardápio, carta de apresentação, comunicados do Departamento de Imprensa e Publicidade do gabinete do interventor, decreto, discursos, entrevistas, fotografia oficial em eventos, lista de convidados, notas, notícias, ofícios, programa de visita oficial, reportagem fotográfica de visitas, telegrama, todos relacionados ao período em que Laudo Ferreira de Camargo foi interventor federal de São Paulo.
- Localidade: São Paulo (SP); n/d

- Atividade: Interventoria Federal do Estado de São Paulo

- Documentos:	117.4.3.1 a 117.4.3.340</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigos, caricaturas, notas e notícias</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.4</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1931/1931" encodinganalog="3.1.3">1931</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 290 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: iconográfico, textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: artigos, charges, notas e notícias relacionadas à interventoria de Laudo Ferreira de Camargo.
- Localidade: São Paulo (SP); n/d

- Atividade: Interventoria Federal do Estado de São Paulo

- Documentos:	117.4.4.1 a 117.4.4.290</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, artigos, cardápio, cartas, charge, discursos, fotografias, manifesto, notas, notícias, ofício e panfletos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.5</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1931/1931" encodinganalog="3.1.3">1931</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 250 documentos.
- Suporte: papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: apontamentos, artigos, cardápio, carta de apoio, charge, discursos, manifesto, notas, notícias, ofício, panfletos, reportagem fotográfica, todos relacionados aos período em que Laudo Ferreira de Camargo foi interventor federal de São Paulo, bem como sua renúncia e os acontecimentos posteriores. Incluem-se também artigos, notas e notícias sobre o cenário político em São Paulo, além de homenagens e manifestações de apoio recebidas após deixar o cargo de interventor.
- Localidade: São Paulo (SP); n/d

- Atividade: Interventoria Federal do Estado de São Paulo

- Documentos:	117.4.5.1 a 117.4.5.250</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Apontamentos, artigos, bilhete, biografia, boletim informativo, cardápio, cartas, cartões, convites, diplomas, discurso,  flâmula, fotografias, listas, necrológios, notas, notícias, roteiro, telegramas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.6</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1950/1964" encodinganalog="3.1.3">1950 - 1964</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 291 documentos.
- Suporte: papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: apontamentos, artigos, bilhete, biografia, boletim informativo, cardápio, cartas de agradecimento, cartas de esclarecimento, cartas de manifestação de pesar, carta de pedido de intercessão, cartão de cumprimentos, convites, diplomas, discurso, ficha biográfica, flâmula, fotografia de turma, fotografia oficial, listas de pessoas, necrológios, notas, notícias, roteiro de cerimônia, telegramas. documentos relacionados a homenagens durante o período em que foi presidente do Supremo Tribunal Federal e após sua aposentadoria, além de documentos referentes a sua atuação como árbitro em litígios pelo Juízo Arbitral. Incluem-se aqui documentos que se referem à sua morte, bem como homenagens recebidas e correspondência enviada á família de condolências após a sua morte.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ); São Paulo (SP); n/d

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal; Consultoria Jurídica - Arbitragem; Relações familiares; Homenagens

- Documentos:	117.4.6.1 a 117.4.6.291</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Artigo, ata de sessão, biografia, cardápio, cartas, discursos, fotografias, nota, notícia, telegrama, termo de audiência, voto</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.7</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1911/1957" encodinganalog="3.1.3">1911 - 1957</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 283 documentos.
- Suporte: papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: artigo, ata de sessão, biografia, cardápio, carta de agradecimento, carta de ameaça, carta de declinação de convite, carta de elogio, carta de esclarecimentos,  carta de comunicação de decisão, carta de manifestação de pesar, discursos, fotografia de grupo, fotografia oficial, nota, notícia, reportagem fotográfica, telegrama, termo de audiência, voto judicial, todos relacionados principalmente ao período em que Laudo Ferreira de Camargo foi removido de Santos e nomeado para a 1ª Vara de São Paulo e posteriormente a interventoria, quando atuou como ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ); São Paulo (SP); n/d

- Atividade: Juízo de Direito; Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.4.7.1 a 117.4.7.283</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Termo de sessão</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.8</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1951/1951" encodinganalog="3.1.3">1951</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 2 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: cópia do termo de audiência extraordinária do Juízo de Direito da comarca de Serra Negra, ofertado por ocasião de homenagem prestada ao ministro Laudo Ferreira de Camargo, por ocasião de sua aposentadoria. Acompanha convite para a sessão. Além disso, no livro constam as assinaturas das autoridades presentes.
- Localidade: Serra Negra (SP)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.4.8.1 a 117.4.8.2</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Discursos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.9</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1949/1949" encodinganalog="3.1.3">1949</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: discursos de homenagem e discurso de agradecimento, por ocasião do ato de investidura no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Presidência - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.4.9.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Abaixo-assinado, artigo, ata de sessão, cardápio, cartas, cartão de visita, discursos, fotografias,  listas, notas, notícias, roteiro de visita, telegramas, termo de audiência</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.10</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1949/1949" encodinganalog="3.1.3">1949</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 160 documentos.
- Suporte: papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, textual.&quot;</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: abaixo-assinado, artigo, ata de sessão, cardápio, carta de cumprimentos, cartas de elogio, cartão de visita, discursos, fotografia de grupo, lista de pessoas, lista de telefones e endereços, notas, notícias, reportagem fotográfica, roteiro de visita, telegramas, termo de audiência, documentos relacionados ao período em que foi presidente do Supremo Tribunal Federal	- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Presidência - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.4.10.1 a 117.4.10.160</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Abaixo-assinado, artigos, cardápio, cartas, discurso, fotografias, listas, moção, notas, notícias, ofícios, telegramas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.11</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1951/1952" encodinganalog="3.1.3">1951 - 1952</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 239 documentos.
- Suporte: papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: abaixo-assinado, artigos, cardápio, carta de agradecimento, carta de comunicação de decisão, carta de cumprimentos,  carta de elogio, discurso, fotografia de grupo, lista de pessoas, moção, notas, notícias, ofícios, telegramas, reportagem fotográfica, documentos relacionados às homenagens recebidas em ocasião de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.4.11.1 a 117.4.11.239</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Livro de Sentenças</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.12</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1925/1925" encodinganalog="3.1.3">1925</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: livro &quot;Notas de um Juiz&quot;, de autoria de Laudo Ferreira de Camargo, contendo sentenças proferidas durante o período em que foi Juiz de direito.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Juízo de Direito

- Documentos:	117.4.12.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Livro</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.13</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1920/1920" encodinganalog="3.1.3">1920</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: livro &quot;O crime de Cravinhos: razões de recurso e memorial dos recorrentes D. Iria Alves Ferreira e Alexandre Silva&quot;, de autoria de  Fábio Barreto, Meira Júnior e Camilo de Matos, advogados de defesa.
- Localidade: Ribeirão Preto (SP)

- Atividade: Juízo de Direito

- Documentos:	117.4.13.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Livro de Sentenças</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.14</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1931/1931" encodinganalog="3.1.3">1931</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: livro &quot;Decisões&quot;, de autoria de Laudo Ferreira de Camargo, contendo sentenças proferidas durante o período em que foi Juiz de direito.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Juízo de Direito

- Documentos:	117.4.14.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Leis e decretos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.15</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1931/1931" encodinganalog="3.1.3">1931</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: livro &quot;Coleção das leis e decretos do Estado de São Paulo, vol. 41&quot;
- Localidade:	São Paulo (SP)

- Atividade: Interventoria Federal do Estado de São Paulo

- Documentos:	117.4.15.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Polianteia</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.16</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1949/1949" encodinganalog="3.1.3">1949</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: livro &quot;Ministro Laudo Ferreira de Camargo na presidência do STF&quot;, organizado em homenagem ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, Laudo Ferreira de Camargo.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal; Homenagens

- Documentos:	117.4.16.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Polianteia</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.17</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1953/1953" encodinganalog="3.1.3">1953</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: livro &quot;Laudo de Camargo, um juiz: 17 de abril de 1951&quot;, publicado em homenagem ao ministro Laudo Ferreira de Camargo por ocasião de sua aposentadoria do STF.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal; Homenagens

- Documentos:	117.4.17.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Revista</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.18</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1952/1952" encodinganalog="3.1.3">1952</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: revista &quot;Justitia, vol. 10&quot;. Contém texto em homenagem a Laudo Ferreira de Camargo.	- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.4.18.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Revista</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.19</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1951/1951" encodinganalog="3.1.3">1951</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: revista &quot;Digesto Econômico, n° 84&quot;. Contém artigo escrito por Orozimbo Nonato em homenagem a Laudo Ferreira de Camargo.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.4.19.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Revista</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.20</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1951/1951" encodinganalog="3.1.3">1951</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: revista &quot;Digesto Econômico, n° 80&quot;. Contém discurso escrito por Dario de Almeida Magalhães em homenagem a Laudo Ferreira de Camargo.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.4.20.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Discurso de homenagem</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.21</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1954/1954" encodinganalog="3.1.3">[1954]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: discurso de homenagem publicado no livreto &quot;Honra ao mérito, n. 3&quot;, organizado pela Standard Oil Company of Brazil.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Homenagens

- Documentos:	117.4.21.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Notas, notícias e discurso de homenagem</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.22</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1949/1949" encodinganalog="3.1.3">1949</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: revista &quot;Ordem dos advogados: secção São Paulo, vol. 4 - n. 20&quot;. Contém nota, notícia e discurso de homenagem ao ministro Laudo Ferreira de Camargo.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal; Homenagens

- Documentos:	117.4.22.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Discurso de homenagem e oração</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.23</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1951/1951" encodinganalog="3.1.3">1951</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: revista &quot;Ordem dos advogados: secção São Paulo, vol. 9 - n. 44&quot;. Contém discurso de homenagem ao ministro Laudo Ferreira de Camargo e oração pelo titular.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal; Homenagens

- Documentos:	117.4.23.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Biografia</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.24</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1949/1949" encodinganalog="3.1.3">1949</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: revista &quot;Lei e Policia, ano I, nº 5&quot;. Contém biografia de Laudo Ferreira de Camargo, publicada em homenagem ao ministro.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal; Homenagens

- Documentos:	117.4.24.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caderno de apontamentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.25</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1900/1900" encodinganalog="3.1.3">1900</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: caderno com apontamentos sobre Direito Civil
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Bacharelado em Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito

- Documentos:	117.4.25.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caderno de apontamentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.26</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1899/1899" encodinganalog="3.1.3">1899</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: caderno com apontamentos sobre Direito Civil
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Bacharelado em Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito

- Documentos:	117.4.26.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caderno de apontamentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.27</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1901/1901" encodinganalog="3.1.3">1901</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: caderno com apontamentos sobre conceitos e definições da &quot;Obrigação&quot;
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Bacharelado em Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito

- Documentos:	117.4.27.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caderno de apontamentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.28</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1899/1899" encodinganalog="3.1.3">1899</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: caderno com apontamentos sobre Direito Internacional.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Bacharelado em Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito

- Documentos:	117.4.28.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caderno de apontamentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.29</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1899/1899" encodinganalog="3.1.3">1899</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: caderno com apontamentos sobre Economia Política.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Bacharelado em Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito

- Documentos:	117.4.29.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Programa de ensino</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.30</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1899/1899" encodinganalog="3.1.3">1899</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: livreto &quot;Programa de ensino para o anno de 1899 da 1ª cadeira do 2º anno - Direito civil, 1ª parte&quot;, apresentado pelo lente catedrático Dr. Vicente Mamede, utilizado pelo titular durante seus estudos na Faculdade de Direito.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Bacharelado em Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito

- Documentos:	117.4.30.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caderno de apontamentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.31</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1899/1899" encodinganalog="3.1.3">[1899]</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: caderno com apontamentos jurídicos organizados em forma de índice.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Bacharelado em Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito

- Documentos:	117.4.31.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caderno de apontamentos</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.32</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1898/1898" encodinganalog="3.1.3">1898</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: caderno com apontamentos sobre Botânica.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Formação intelectual

- Documentos:	117.4.32.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Quadro de custas recebidas</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.33</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1919/1920" encodinganalog="3.1.3">1919 - 1920</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: caderno contendo a anotação semanal das custas recebidas entre os anos de 1919 e 1920.
- Localidade: Ribeirão Preto (SP)

- Atividade: Juízo de Direito

- Documentos:	117.4.33.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ação, alegações e sentença</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.34</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1922/1922" encodinganalog="3.1.3">1922</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: livreto   &quot;Acção ad exhibendum dos advogados José Fábio Peixoto Autor e Dr. João Moretzohn Réu - Allegações finaes do Autor pelo advogado Antonio Raposo de Almeida - Sentença do exmo. Snr. Dr. Laudo Ferreira de Camargo DD. Juiz de Direito da 1ª vara&quot;, publicado na comarca de Santos.
- Localidade: Santos (SP)

- Atividade: Juízo de Direito

- Documentos:	117.4.34.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Arguição</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.35</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1928/1928" encodinganalog="3.1.3">1928</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: livreto com arguição sobre &quot;Conflictos de jurisdicção - Suscitantes a Companhia Commercial Constructora e Arlindo Pereira da Cunha. Relatores exmos. Srs. Ministros Soriano de Souza e Heitor de Souza: informações prestadas pelo exmo. Dr. Laudo Ferreira de Camargo, juiz de direito da 1ª vara commercial da capital de São Paulo e sobre os conflictos de jurisdicção acima referidos, e extrahidas dos autos do pedido de fallencia da São Paulo Northern Railroad Company&quot;, publicado pelo Supremo Tribunal Federal.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Juízo de Direito

- Documentos:	117.4.35.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Arguição</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.36</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1928/1928" encodinganalog="3.1.3">1928</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: livreto com arguição sobre &quot;Conflicto de jurisdicção, levantado pelo juiz de direito da 1ª vara cível da capital contra o novo juiz privativo, do serviço eleitoral, creado pela lei n. 2.222 de 13 de dezembro de 1927: razões do juiz suscitante Dr. Laudo Ferreira de Camargo&quot;, publicado pelo Supremo Tribunal Federal.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Juízo de Direito

- Documentos:	117.4.36.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relatório regimental</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.37</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1949/1950" encodinganalog="3.1.3">1949 - 1950</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: relatório apresentado pelo ministro Laudo Ferreira de Camargo, presidente do Supremo Tribunal Federal, para o exercício de 1949.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.4.37.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Relatório regimental</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.4.38</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1950/1951" encodinganalog="3.1.3">1950 - 1951</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: relatório apresentado pelo ministro Laudo Ferreira de Camargo, presidente do Supremo Tribunal Federal, para o exercício de 1950.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

- Atividade: Ministério - Supremo Tribunal Federal

- Documentos:	117.4.38.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
    <c level="otherlevel" otherlevel="">
      <did>
        <unittitle encodinganalog="3.1.2">Bandeira</unittitle>
        <unitid  encodinganalog="3.1.1">117.9.1</unitid>
        <unitdate datechar="produção" normal="1931/1931" encodinganalog="3.1.3">1931</unitdate>
        <physdesc><extent encodinganalog="3.1.5">- Dimensão: 1 documento.
- Suporte: tecido.
- Gênero: tridimensional.</extent></physdesc>
      </did>
      <scopecontent encodinganalog="3.3.1"><p>- Descrição: Réplica do pavilhão (bandeira) da armada de Martin Affonso de Souza hasteado em 12 de agosto de 1931 no mastro principal da Secretaria de Governo por ocasião das comemorações do quarto centenário da chegada da frota em Cananeia. O pavilhão, oferecido pelo Museu Paulista, representa uma cruz vermelha da Ordem de Cristo sobre fundo branco.
- Localidade: São Paulo (SP)

- Atividade: Interventoria Federal do Estado de São Paulo

- Documentos:	117.9.1</p></scopecontent>      <phystech encodinganalog="3.4.4"><p>A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.</p></phystech>
    <processinfo><p>2019</p></processinfo>
<processinfo><p>Centro de Acervo Permanente / APESP</p></processinfo>    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1"><p>Documentos sem restrição de acesso.</p></accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2"><p>- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).</p></userestrict>
    </c>
  </dsc>
</archdesc>
</ead>
