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  <title>Obras e Serviços</title>

  
  
  <description>Com a criação da Secretaria da Educação, coube ao Diretor do Departamento de Educação a atribuição de autorizar obras e serviços nos prédios escolares até a quantia de um conto de réis (1). A partir de 1933, a aplicação de recursos para aquisição, construção e reforma de prédios escolares e aparelhamento das escolas públicas foram incorporados ao Fundo Escolar (2). Meses depois, o Código de Educação do Estado de São Paulo estabeleceu um Serviço de Prédios e Instalações Escolares para viabilizar a política de construção de escolas em conformidade com as normas higiênico-pedagógicas (3). O Código também especificou as atribuições do chefe desse serviço, a quem coube organizar um cadastro dos prédios escolares e elaborar planos para substituição de imóveis alugados por prédios próprios, além de avaliar as condições pedagógicas das obras em escolas públicas ou particulares.
Em 1960 foi regulamentado o Fundo Estadual de Construções Escolares (FECE) (4). A finalidade do FECE era elaborar, desenvolver e custear o programa de construção, ampliação e equipamento dos prédios destinados às escolas estaduais. O FECE funcionou até 1975, quando foi extinto e em seu lugar foi instituído o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo (FUNDESP), juntamente com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP) (5). O FUNDESP e a CONESP mantiveram suas atribuições até 1987, quando essas foram transferidas para a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) (6). Em 1987, a FDE foi reestruturada e acrescida de novas funções. Além das atribuições referentes aos livros didáticos, a fundação também ficou responsável pela formação de professores e recursos para a educação, que incluíam a construção, manutenção e reforma de edificações. Para cumprimento dessas atribuições, a FDE contava com uma Diretoria de Obras e Serviços. Desde 2011, a Coordenadoria de Infraestrutura de Serviços Escolares responde pelas obras e serviços nas escolas do estado (7).
Neste grupo encontram-se processos produzidos por diretores de escolas, delegados regionais e prefeitos, tratando de contratos de arrendamento, compra, doação, construção e reforma de prédios escolares.

(1)	Decreto 5.003-B, de 04 de maior de 1931.
(2)	Decreto 5.828, de 04 de fevereiro de 1933.
(3)	Decreto 5.884, de 21 de abril de 1933.
(4)	Decreto 36.799, de 21 de junho de 1960; Lei 5444, de 17 de novembro de 1959.
(5)	Lei 906, de 18 de dezembro de 1975.
(6)	Decreto 27.102, de 23 de junho de 1987.
(7)	Decreto 57.141, de 18 de julho de 2011.</description>

  
  
      <date>1891-00-00/1963-00-00</date>
  
  
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      <format>- Dimensão: 100 caixas.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</format>
  
  <identifier>http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/obras-e-servicos;dc</identifier>

  <identifier>10G5</identifier>

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  <rights>Sem restrição de acesso.</rights>

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