BR SPAPESP SEAGRI Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo Centro de Acervo Permanente / APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo

Localização Rua Voluntários da Pátria, 596 (ao lado da estação do metrô Tietê) São Paulo SP Brasil Telefone: Telefone: 2089-8100 http://www.arquivoestado.sp.gov.br

2017-08-22 Generated by qubit 1.3.1 2026-03-16 15:41:UTC português do Brasil Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo BR SPAPESP SEAGRI 1827 - 1976 Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo - Dimensão: 2.324 caixas e 1.416 livros (382 metros lineares) - Suporte: papel - Gênero: iconográfico, textual. Arquivo Público do Estado de São Paulo

Localização Rua Voluntários da Pátria, 596 (ao lado da estação do metrô Tietê) São Paulo SP Brasil Telefone: Telefone: 2089-8100 http://www.arquivoestado.sp.gov.br

A origem da Secretaria da Agricultura remonta à 1892, quando o governo do Estado de São Paulo organizou quatro secretarias para cuidar dos negócios da Fazenda, Justiça, Interior e Agricultura (1). A princípio, o campo de atuação da Secretaria da Agricultura abrangia não apenas a produção agrícola e pecuária, mas também o comércio, a indústria, a imigração, a colonização e a política de terras do Estado, e, principalmente, os serviços de obras e saneamento. Nesse período, entre 1892 e 1897, predominaram as obras voltadas para a construção de edifícios públicos, pontes, estradas, cadeias, escolas, quartéis e hospitais, responsáveis por 68% do orçamento consignado à pasta (2). Essa grande Secretaria era chamada de Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, responsável também pela supervisão dos serviços de transporte e comunicação. Para cumprir com suas múltiplas atribuições a Secretaria da Agricultura incorporou alguns órgãos criados antes dela, como a Superintendência de Obras Públicas, instituída em 1889 para fiscalizar as obras de infraestrutura do Estado e as companhias concessionárias de serviços públicos; a Hospedaria de Imigrantes, antes integrada à Inspetoria de Terras e Colonização; a Estação Agronômica de Campinas; e a Comissão Geográfica e Geológica do Estado. Foi através dessa grande Secretaria, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, que o governo estadual implementou sua política econômica nas primeiras décadas da República (3). Em 1907, a Secretaria da Agricultura passou por uma restruturação, chamada de Reforma Carlos Botelho. As atribuições da Secretaria continuaram as mesmas, porém alterou-se sua estrutura organizacional. Foram criadas cinco diretorias para cuidar do estudo e expedição dos negócios referentes à agricultura, à indústria e comércio, à política de terras, imigração e colonização, à viação e, por fim, às obras públicas. Além das diretorias recém-criadas ampliaram-se as atribuições da diretoria geral, que passou também a supervisionar os diversos serviços a cargo das demais diretorias, bem como todos os procedimentos administrativos e de pessoal da pasta (4). Em 1927, atendendo às demandas dos setores agrícola e industriaI, a Secretaria da Agricultura foi desmembrada, dando origem a Secretaria da Viação e Obras Públicas e a Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio. A primeira ficou encarregada dos serviços relativos à viação, transporte, obras públicas, energia elétrica, telefone, correio e telégrafo, bem como do abastecimento de água, esgoto, gás e iluminação da capital. À segunda couberam os serviços relativos à agricultura, pecuária, indústria, comércio, pesca, minas, terras devolutas, imigração e colonização, além dos trabalhos geográficos, geológicos e meteorológicos do Estado. Ficaram subordinados à Secretaria da Agricultura o Instituto Agronômico, a Escola Agrícola “Luiz de Queiroz”, o Instituto de Veterinária, a Comissão de Debelação da Praga do Café, o Serviço Meteorológico, o Serviço Florestal, o Departamento Estadual do Trabalho, o Patronato Agrícola e a Comissão Geográfica e Geológica do Estado (5). Em 1946, a Secretaria dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio recebeu a denominação de Secretaria da Agricultura, sendo suprimidas da pasta os negócios relativos à indústria e ao comércio, que foram transferidos para a Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio (6). Entre 1943 e 1967, a Secretaria da Agricultura voltou-se totalmente para o setor primário, promovendo atividades de pesquisa e fomento da produção agrícola, contribuindo para o desenvolvimento da lavoura algodoeira. Nesse período, para coordenar o processo de mecanização da produção agrícola no Estado, criou-se o Departamento de Engenharia e Mecânica, que em parceria com os Institutos Agronômico e Biológico, estabeleceu avanços nas áreas de produção agronômica, indústria animal, defesa sanitária e ensino agrícola (7). Com o objetivo de aderir à reforma administrativa de 1968, a pasta foi novamente reorganizada em 1978, resultando na criação das coordenadorias de pesquisa e assistência técnica e no remanejamento e extinção de alguns órgãos da Agricultura, como os Departamentos de Produção Vegetal e de Engenharia e Mecânica (8). No ano seguinte a Secretaria teve seu campo funcional ampliado e sua denominação alterada para Secretaria da Agricultura e Abastecimento (9). Em 1987 foi criada a Secretaria do Abastecimento, que teve curta duração, pois acompanhou a reorganização dos serviços da administração direta e indireta do Estado, acabando extinta em 1988 e tendo suas atribuições reincorporadas à pasta da Agricultura (10). Com essa remodelação, ficaram vinculadas à Secretaria da Agricultura a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado (CEAGESP) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), enquanto o Departamento de Regularização Fundiária foi transferido para a Secretaria da Justiça. Em 1998, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento foi restruturada e a CEAGESP remanejada para o Ministério da Agricultura (11). Foram conservadas na Secretaria as seguintes competências: a execução da política estadual nas áreas de agricultura e abastecimento, prestando assistência técnica e desenvolvendo pesquisas para promover o desenvolvimento sustentável do meio rural; a fiscalização da qualidade dos produtos agropecuários; a fiscalização dos insumos agropecuários e a classificação dos produtos agrícolas, suprindo o setor de sementes, mudas e outros insumos; e a promoção do cooperativismo e do associativismo rural, atuando diretamente na comercialização e na industrialização dos produtos agrícolas e nos programas de escoamento desses produtos (12). (1) Decreto nº 28, de 1 de março de 1892. (2) MARTINS, Zoraide. Agricultura Paulista: uma história maior que cem anos. São Paulo: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 1991. (3) CINTRA, Luís Carlos. “A evolução da estrutura administrativa da Secretaria da Agricultura: 1889-1930”. In: Cadernos Fundap, ano 5, nº 9, maio de 1985. (4) Decreto nº 1.459, de 10 de abril de 1907. (5) Lei nº 2.196, de 3 de setembro de 1927. (6) Decreto-Lei nº 16.440, de 6 de dezembro de 1946; e Decreto-Lei nº 16.401, de 3 de dezembro de 1946. (7) MARTINS, Zoraide. Agricultura Paulista: uma história maior que cem anos. São Paulo: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 1991. (8) Decreto nº 11.138, de 3 de fevereiro de 1978. (9) Decreto nº 14.034, de 1 de outubro de 1979. (10) Decreto nº 26.908, de 15 de março de 1987, e Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988. (11) Decreto Federal nº 2.512, de 9 de março de 1998. (12) Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998.

Grande parte do acervo acumulado pela Secretaria da Agricultura, entre os anos de 1875 e 1927, diz respeito a obras públicas. Esses documentos refletem o investimento do governo estadual nas obras de saneamento e melhorias urbanas, que adquiriram uma dimensão extraordinária nos primeiros anos da República. Parte desse acervo exprime o trabalho de fiscalização e atuação do governo na supervisão das concessionárias de serviços de luz, água e transporte, especialmente na construção e na expansão das ferrovias. Em 1892, a Companhia Cantareira de Águas e Esgotos foi encampada pelo governo estadual e criada uma reserva florestal para sua proteção. Nos três anos seguintes o abastecimento de água da cidade de São Paulo foi ampliado, com a construção de novas barragens e o aumento da capacidade dos seus reservatórios. Todas essas obras estão documentadas no acervo da Secretaria da Agricultura. Embora outros fundos, como o da Secretaria dos Transportes e da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, tenham acumulado também documentos relativos à construção de linhas de ferro e outras obras, o fundo da Secretaria da Agricultura concentra os documentos produzidos entre o final do Império e as primeiras décadas da República. Destacam-se nesse conjunto os processos, relatórios e ofícios da Superintendência de Obras Públicas e da Diretoria de Obras Públicas. Outra parte do fundo é constituída por documentos produzidos pelas atividades de pesquisa e desenvolvimento da agropecuária no Estado, além daqueles produzidos em decorrência dos serviços de exploração geográfica e geológica, e dos serviços de previsão das condições climáticas. Por fim, o fundo da Secretaria da Agricultura abriga um vasto acervo pertencente aos órgãos responsáveis pela política de imigração e colonização do Estado. Durante o século XIX e o primeiro quartel do século XX, o Governo do Estado de São Paulo dedicou esforços para atrair e fixar o maior número possível de imigrantes estrangeiros no meio rural. As mensagens dos presidentes do estado confirmam a importância dada aos serviços de imigração e povoamento do território paulista, reforçando a riqueza produzida por meio dessa atividade (1). Refletindo essa política, o fundo da Secretaria da Agricultura possui documentos produzidos por diversos núcleos coloniais, encaminhados à Secretaria da Agricultura para prestar conta de suas atividades e despesas. Dentre os núcleos representados estão: São Bernardo, Campos Sales, Sabaúna, Barão de Jundiaí, Pariquerassu, Nova Europa, Senador Antônio Prado, São Caetano, Jorge Tibiriçá, Boa Vista, Cubatão, Nova Odessa, Cascalho, Rodrigo Silva, Quiririm, Canas, Ribeirão Pires, Gavião Peixoto, Bom Sucesso, Santana, Piagui, Glória, Alto do Paraná, Ajuda, Varginha, Martinho Prado Júnior, Nova Veneza, Cananeia e Vale do Paranapanema. O acervo dos núcleos coloniais é composto por processos de compra, concessão, demarcação, regularização de posse e pagamento de lotes, além de ofícios e relatórios produzidos pelos diretores dos núcleos e pelos inspetores de imigração, com demonstrativos de produção, situação dos colonos, composição das famílias, balancetes e informes de litígios, entre outros. Como resultado das atividades nos núcleos coloniais foram produzidos livros de registro de terras, conta-corrente dos colonos, recibos de títulos definitivos de terras, saldos das prestações, guias de pagamento, escrituração de débitos, ocorrências diárias, casamentos, óbitos e receituários médicos. Não por acaso, o documento mais antigo do fundo é uma relação de imigrantes alemães que se estabeleceram na colônia de Santo Amaro, próxima à cidade de São Paulo em 1827, e o documento mais recente é um relatório de avaliação de um projeto de núcleo colonial, de 1976. Além disso, o fundo da Secretaria da Agricultura acumulou também documentos produzidos em função das atividades de apoio à indústria e ao comércio, tratando da produção e comercialização de café, algodão e cana-de-açúcar. Parte desses documentos foram produzidos e acumulados pela Diretoria de Indústria e Comércio, que cuidava também de reunir quadros estatísticos das safras agrícolas e do comércio, além de propor medidas fiscais e tributárias de incentivo à indústria. Finalmente, cabe ressaltar que um dos segmentos mais volumosos do fundo é constituído por documentos da administração geral da Secretaria, incluindo os ofícios encaminhados ao Secretário e a coleção de atos e decretos da pasta. (1) Mensagens apresentadas ao Congresso Legislativa de São Paulo pelos Presidentes de Estado e Vice-Presidentes em exercício, desde a proclamação da República até o ano de 1916. São Paulo, Tipografia Oficial, 1916

Os conjuntos documentais da Secretaria da Agricultura permanecem na ordem em que foram recolhidos e acondicionados nas latas. Os documentos não foram classificados arquivisticamente, portanto não estão ainda ordenados em séries. Muitos conjuntos discriminados permanecem, por essa razão, misturados com documentos relativos a assuntos distintos; assim, num mesmo maço podem haver ofícios tratando de obras públicas, imigração e transporte ferroviário. Os conjuntos documentais da Secretaria da Agricultura foram arranjados em sete grupos, conforme suas funções e vinculação estrutural. - <a href="administracao-geral-5;isad">8G1 Administração Geral</a> - <a href="agricultura;isad">8G2 Agricultura</a> - <a href="industria-e-comercio;isad">8G3 Indústria e Comércio</a> - <a href="obras-publicas;isad">8G4 Obras Públicas</a> - <a href="transporte-viacao;isad">8G5 Transporte</a> - <a href="terras-colonizacao-e-imigracao;isad">8G6 Terras, Colonização e Imigração</a> - <a href="comissao-do-pao-e-guerra;isad">8G7 Comissão do Pão de Guerra</a>

Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos fora de circulação: 619 caixas (SEAGR 1 - SEAGR 619) do grupo 8G1 que apresentam sinais de infestação. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Os primeiros recolhimentos de documentos da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ocorreram a partir de 1910. Segundo os relatórios da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, um total de 655 maços de documentos foram recolhidos da Secretaria da Agricultura entre 1910 e 1918, contendo ofícios, processos e relatórios das suas repartições anexas. O relatório de 1910 faz menção ao recolhimento de 381 livros, entre os quais há livros de minutas e atos da extinta Secretaria de Governo da Província, e livros de decretos e resoluções do Governo Provisório, produzidos entre 1889 e 1890. O relatório de 1915 menciona 329 livros diversos, o de 1916 faz referência a 220 livros copiadores e o de 1917 cita 146 livros da Companhia Sorocabana e Ituana, todos provenientes da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1). Analisando o conteúdo dos documentos recolhidos, observa-se que parte deles foram produzidos pela Secretaria de Governo durante o Império, mas por conveniência do serviço público removidos para a Secretaria da Agricultura em 1895, uma vez que tratavam de negócios ainda em andamento, como estradas de ferro, terras públicas e companhias de água e esgoto (2). No entanto, a maioria dos recolhimentos da Secretaria da Agricultura só ocorreram após 1950, em decorrência da criação de uma Comissão de Revisão do seu Arquivo Geral (3). Criada por ato do Secretário em 15 de setembro de 1956, para revisar os processos findos acumulados no arquivo geral da Secretaria da Agricultura, a Comissão preparou os recolhimentos de 1959, constituídos majoritariamente por documentos dos serviços de terras, colonização e imigração do Estado, e por documentos oriundos de núcleos coloniais. Foram listados no relatório de recolhimento 298 pacotes de requerimentos e 233 livros, produzidos entre 1877 e 1925. Esses requerimentos eram, na verdade, processos de requisição de terras e lotes em núcleos coloniais e solicitações de outros serviços vinculados à imigração, acumulados pela Diretoria de Terras, Colonização e Imigração da Secretaria da Agricultura. Também foram remetidos pela Comissão de Revisão da Secretaria da Agricultura documentos da Comissão do Pão de Guerra, produzidos durante a Revolução de 1932 (4). O recolhimento seguinte ocorreu somente em 1982, quando o Arquivo Público do Estado recebeu da Assessoria de Revisão Agrária da Secretaria da Agricultura documentos da Inspetoria de Imigração de Santos e da Diretoria de Terras, Colonização e Imigração, produzidos entre 1907 e 1976. As caixas continham ofícios, processos administrativos, relatórios, listas de passageiros e quadros estatísticos do movimento de imigrantes pelo porto de Santos (5). Uma parte desse acervo, no entanto, permaneceu no Centro de Arquivo Administrativo até 2013, quando foi recolhido ao Arquivo Permanente. O conjunto recolhido somava 366 caixas, 348 pacotes e 2.329 livros, parte dos quais infestados por larvas. Esses livros passam por tratamento e estão, temporariamente, fora de circulação. Ainda em 2013, o Arquivo Público do Estado recolheu 76 caixas de documentos do Instituto Agronômico de Campinas. Dois anos depois, adentraram no acervo permanente mais 269 caixas com documentos da Coordenadoria de Assistência Técnica da Secretaria da Agricultura, Instituto Agronômico de Campinas, Instituto de Zootecnia e Instituto Biológico, produzidos entre 1893 e 1940. Em 2015, efetuou-se o recolhimento da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, com documentos produzidos entre 1934 e 1962. (1) Relatórios da Terceira Seção da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado de S. Paulo, anos 1910 a 1918 (C9957). (2) Relatório apresentado ao cidadão Dr. Alfredo Pujol, Secretário dos Negócios do Interior, pelo Diretor da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, Dr. Antonio de Toledo Piza, em 31 de dezembro de 1895, p.7. (3) Diário Oficial do Estado, 18 de setembro de 1956. (4) Relação dos processos de lote de terras, colonização e imigração remetidos ao Departamento de Arquivo do Estado, pela Comissão de Revisão do Arquivo Geral da Secretaria da Agricultura, de 4 de fevereiro a 17 de julho de 1959; e dos documentos referentes à extinta Comissão do Pão de Guerra, de 22 de setembro de 1959. (5) Ofício da chefe da seção técnica do Pré-Arquivo, Gerda Nunes Davanzo, de 20 de agosto de 1982.

2017

Sem restrição de acesso para os documentos textuais. Acesso a documentos iconográficos por meio das cópias digitais. A consulta aos documentos originais é disponibilizada somente em caso de inexistência de cópias digitais.

O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. No caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998). Para as fotografias, a digitalização dos documentos será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico, mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso a obra já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé. O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.

Administração geral 8G1 1839 - 1974 - Dimensão: 755 caixas e 1.216 livros (154,34 metros lineares) - Suporte: papel - Gênero: textual.

A administração geral dos serviços da Secretaria da Agricultura ficava a cargo do Diretor Geral, incumbido de zelar pela execução dos trabalhos requisitados pelo Secretário e cuidar do recebimento de toda a correspondência oficial, além de conduzir a inspeção e a fiscalização do expediente nas seções e, posteriormente, diretorias do órgão. Nesse grupo estão reunidos documentos concernentes à função de apoio administrativo da pasta, como controle de compras, pagamento de despesas, gestão orçamentária, publicação de decretos, normas e atos oficiais, publicidade e expediente de pessoal. O grupo é composto basicamente de ofícios, minutas, requerimentos, relatórios e processos administrativos, além de livros de assentamento, registro e contabilidade.

Os maços e livros da Administração Geral ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Por esse motivo, é grande a ocorrência de uma mesma caixa conter documentos de vários segmentos, o que leva à repetição de códigos de caixas em mais de um segmento descrito abaixo. Os documentos estão distribuídos nos seguintes conjuntos: -1- Livros copiadores de ofícios, expedição de correspondência, minutas, contabilidade e expediente (1839-1949): Livros: C8791-C8792, SEAGR 1-349, SEAGR 501-507, SEAGR 517-554, E60-E61, E63, E65-E68, E74, E79-E80, E83, E86, E88-E89, E94-E96, E98-E99, E102-E103, E107, E109, E112, E114, E116, E118-E121, E1412-E1413, E1415-E1417, E1422, E1424-E1426, E1429, E1722-E1723, E1725-E1727, E1731, E1734, E1736-E1737, E1750-E1753, E1776-E1815, E1847, E1849-E1850, E1853, E6417-E6431, E6604, E6613-E6614, E6616, E6622-E6623, E6706-E6708, E6788-E6790, E11971, E12016-E12017, E12028, E12030, E12044, E12047, E12051-E12053 (1.216 livros) -2- Ofícios e processos de prestação de contas, publicidade e expediente (1890-1905): Caixas: C4122-C4123, C4135-C4136, C4138-C4139, C4141-C4142, C4144-C4146, C4150, C4154-C4157, C4160-C4176, C4178-C4200, C4205-C4258, C4262-C4280, C4282-C4285, C4287-C4290, C4294-C4297, C4299, C4302-C4321, C4324-C4346, C4348, C4350-C4354, C4358-C4359, C4362, C4365-C4376, C4379-C4381, C4383-C4386, C4390-C4394, C4411, C4414, C4417, C4421-C4423, C4427, C4431-C4433, C4438, C4440-C4447, C4452-C4455, C4462-C4477, C4481, C4483-C4484, C4486-C4487, C4489, C4491-C4498, C4501-C4506, C4509-C4527, C4528-C4532, C4535, C4538, C4541, C4544, C4546-C4548, C4550-C4567, C4570-C4571, C4574, C4580, C4582-C4583, C4585-C4591, C4594, C4596-C4597, C4599, C4601-C4613, C4615-C4621, C4623, C4625-C4636, C4638-C4641, C4643-C4647, C4649-C4651, C4654, C4656, C4660-C4664, C4667, C4669, C4678-C4681, C4683-C4697, C4701-C4702, C4704, C4706, C4708, C4710-C4713, C4715, C4717, C4719, C4721, C4732-C4733, C4735-C4736, C4738-C4740, C4745 (437 caixas) -3- Relatórios de prestação de contas e expediente (1892-1905): Caixas: C4142, C4217, C4244, C4268, C4358-C4359, C4378, C4427, C4438, C4527, C4533, C4548, C4567, C4571, C4573, C4575-C4576, C4580, C4583, C4613, C4624, C4641, C4647 (23 caixas) -4- Processos de gestão orçamentária e financeira, folhas de pagamento e frequência (1913-1974): Caixas: CODASP 1, CODASP 4-6, CODASP 8-10, CODASP 11, CODASP 13-21, CODASP 23-28, CODASP 30-49, CODASP 55, CODASP 58-64, CODASP 66-69, SEAGR 351-500, SEAGR 508-516, SEAGR 555-619 (279 caixas) -5- Processos de abertura de inquérito e acompanhamento de ações judiciais (1931-1968): Caixas: CODASP 29, CODASP 31, CODASP 34-35, CODASP 47, CODASP 55, CODASP 70, SEAGR 351, SEAGR 354, SEAGR 358, SEAGR 362, SEAGR 366, SEAGR 370, SEAGR 384 (14 caixas) -6- Fichas e prontuários de funcionários (1934-1967): Caixa: CODASP 2, CODASP 18, CODASP 23, CODASP 25, CODASP 29, CODASP 39-41, CODASP 44, CODASP 53-54, CODASP 64, CODASP 68 SEAGR 350 (14 caixas)

2017

Centro de Acervo Permanente / APESP

Parte dos livros de registro e processos estão em tratamento, necessitando consulta prévia antes do acesso. Sem restrição de acesso para os demais.

Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis.

Agricultura 8G2 1890 - 1933 - Dimensão: 146 caixas e 1 livro (20,48 metros lineares) - Suporte: papel - Gênero: textual.

Desde sua criação, a Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ficou encarregada de todos os negócios concernentes à agricultura e à indústria pastoril, posteriormente reunidos em repartições especializadas. A Diretoria da Agricultura, estabelecida em 1907, tinha a seu cargo os serviços de inspeção e defesa agrícola, estudando e fomentando novos processos de produção e novas culturas; enquanto a Diretoria de Indústria Pastoril tinha entre suas finalidades melhorar o gado e impedir a propagação de moléstias, promovendo feiras e exposições de animais. Nesse grupo estão reunidos documentos relativos a enfermidades agrícolas, estudo de pragas, venda de animais, auxílio à lavoura, remessa de sementes, produção de mudas, colheita de milho, fornecimento de máquinas, certificação de adubos, depuração do solo, desinfecção de sementes, fazendas modelo, animais de raça, amostra de produtos agrícolas, criação do bicho da seda, cultura de amoreiras, regulamentação da sericultura, produção de vinho, devastação de matas e lavoura de café. O grupo contém ainda relatórios da Inspetoria de Agricultura, do Horto Botânico do Vale do Paranapanema, do Serviço Florestal e da Escola Agrícola “Luiz de Queiroz”. Além dos conjuntos documentais de fomento às atividades agropecuárias, o grupo abriga documentos dos serviços geográfico, geológico e meteorológico, que apoiavam a produção agrícola e ainda tratavam da exploração de recursos minerais, concessão de minas, extração de ferro em Mato Grosso e Goiás, realização de expedições científicas e levantamentos do sertão paulista; contendo ainda mapas de divisas de terras, estudos climáticos, instruções para instalação de postos meteorológicos e organização do serviço por todo o estado.

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

2017

Centro de Acervo Permanente / APESP

Sem restrição de acesso.

Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis.

Indústria e Comércio 8G3 1890 - 1905 - Dimensão: 71 caixas (9,94 metros lineares) - Suporte: papel - Gênero: textual.

Mesmo antes da Reforma Carlos Botelho em 1907, que criou a Diretoria de Indústria e Comércio, a Secretaria da Agricultura produzia e compilava dados sobre a indústria e o comércio no Estado de São Paulo. Estão reunidos nesse grupo ofícios, mapas estatísticos e relatórios sobre regulação da taxa cambial, isenção fiscal de produtos importados, irregularidades na fiscalização da cobrança de tributos, relação de estabelecimentos industriais, equiparação de impostos, movimento de mercadorias, redução de tarifas, estimativas de safra, preço do café, instruções para importação de animais, abatimento de frete no transporte de cana-de-açúcar, zootecnia, safra de café por município, mapas de importação, exportação e comércio, imposto predial, confecção de boletins de estatística comercial, projeto de tarifa para importação e exportação, boletins mensais do mercado de café, além de material sobre a produção de álcool, tributação de bebidas alcoólicas e o seu consumo no exterior e no Estado de São Paulo.

2017

Centro de Acervo Permanente / APESP

Sem restrição de acesso.

Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis.

Obras públicas 8G4 1875 - 1905 - Dimensão: 349 caixas e 3 livros (48,98 metros lineares) - Suporte: papel - Gênero: iconográfico, textual.

A partir de 1892, a Secretaria da Agricultura ficou responsável pela coordenação e supervisão de todas as obras no Estado, incorporando as atividades e pessoal da Superintendência de Obras Públicas, órgão que concentrava a totalidade dos serviços ligados à direção e fiscalização de obras públicas, além da inspeção de empresas privadas atuantes no Estado, inclusive as ferroviárias. Criada em 1889, logo após a proclamação da República, a Superintendência de Obras Públicas era dirigida pelo engenheiro Antônio Francisco de Paula Souza, um dos fundadores da Escola Politécnica de São Paulo (1). Com a reforma de 1907, os serviços de obras públicas, estradas de rodagem, abastecimento de água, saneamento e esgoto ficaram dispostos na Diretoria de Obras Públicas, até que em 1927 a Secretaria da Agricultura foi desmembrada e os serviços de transporte e obras passaram para a alçada da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas. Nesse grupo estão reunidos documentos relativos a obras públicas, produzidos e acumulados principalmente pela Superintendência de Obras Públicas. São documentos encaminhados por prefeituras, câmaras municipais, companhias concessionárias e repartições do Estado, tratando da construção e reparo de prédios públicos, canalização de esgotos, drenagem do rio Tietê, pontes, estradas, hospitais, escolas, núcleos coloniais e ferrovias. Esse acervo foi recolhido entre 1910 e 1918, com a denominação genérica de “ofícios diversos”, mas tratam sobretudo de obras públicas. Dentre os documentos, destacam-se ofícios solicitando verba para obras, compra de material, prorrogação de prazo dos contratos, conclusão de obras, projetos de proteção dos mananciais na Serra da Cantareira, prolongamento de estradas, construção de moradias populares, abastecimento de água em Cananeia, concessão de serviços públicos, nomeação de engenheiros, aprovação de tarifas, denúncias de irregularidades e reclamações a respeito dos serviços públicos. Contém ainda relatórios de engenheiros e arquitetos, entre eles Euclides da Cunha e Ramos de Azevedo, avaliando a execução dos projetos de construção de edifícios públicos e pontes, além de álbuns de fotografia dos serviços de esgoto e abastecimento de água, bem como ofícios encaminhando projetos, plantas, orçamentos, pedidos de gratificação, aprovação de contratos e resumos de despesas. (1) CAMPOS, Cristina. Ferrovias e saneamento em São Paulo: o engenheiro Antônio Francisco de Paula Souza e a construção da rede de infraestrutura territorial e urbana paulista, 1870-1893. Campinas: Pontes Editores, 2010.

2017

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O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. No caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998). Para as fotografias, a digitalização dos documentos será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico, mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso a obra já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé. O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.

Transporte 8G5 1875 - 1905 - Dimensão: 126 caixas e 2 livros (17,72 metros lineares) - Suporte: papel - Gênero: textual.

Desde sua criação em 1892, foi conferida à Secretaria da Agricultura a responsabilidade pelo estudo das questões relativas ao transporte ferroviário no Estado, cabendo às suas repartições competentes a fiscalização das companhias de estradas de ferro, procedendo a tomada de contas de capital e custeio das mesmas. As questões relativas à navegação fluvial, serviço telegráfico e telefônico também ficaram a cargo da Secretaria da Agricultura, igualmente responsável pela inspeção das empresas prestadoras de serviços de iluminação e transporte público, sujeitas por lei ao controle do Estado. Em decorrência desse campo de atividade é possível encontrar nesse grupo ofícios solicitando informações sobre compra de energia, construção de linha férrea, abertura de tráfego ferroviário, navegação fluvial, pedágio, aumento de tarifas, iluminação de rua, relatórios de companhias ferroviárias, representações contra empresas ferroviárias, pedidos de concessão de linha telefônica, aprovação de projetos de iluminação, apuração de denúncias contra companhias concessionárias, solicitação de postes para transmissão de energia elétrica, modificação de contratos, suspensão de tráfego, pagamento de serviços, controle de passes, estudos de concessão de linhas férreas e editais de aquisição de locomotivas.

2017

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Sem restrição de acesso.

Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis.

Terras, colonização e imigração 8G6 1827 - 1976 - Dimensão: 875 caixas e 194 livros (130,26 metros lineares) - Suporte: papel - Gênero: iconográfico, textual.

Até 1892, os serviços de imigração e colonização eram subordinados à Inspetoria de Terras, Colonização e Imigração. Após a organização da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, esses serviços passaram a fazer parte integrante da estrutura da Secretaria, inicialmente na 1ª seção e, mais tarde, numa diretoria específica. A Diretoria de Terras, Colonização e Imigração, estabelecida em 1907, era composta por uma seção técnica e outra de expediente. À primeira competia o estudo das questões relativas a terras devolutas, os processos de discriminação e demarcação de propriedade, além da elaboração de projetos para núcleos coloniais, cabendo ainda a fiscalização dos trabalhos de colonização promovidos por entidades particulares com auxílio do Estado. A seção de expediente era responsável por expedir os títulos definitivos de propriedade, pelo seu registro e escrituração, colecionando dados sobre terras devolutas (1). Fazem parte desse grupo um grande conjunto de maços formado por ofícios, requerimentos e relatórios enviados à Secretaria da Agricultura e à Diretoria de Terras, Colonização e Imigração por inspetores, agências de colonização, consulados, núcleos coloniais, colonos, pela Hospedaria de Imigrantes e por comissários de imigração, tratando de assuntos relativos à imigração, como assentamento de colonos, perda de bagagem, pedidos de restituição de passagem, mapas de entrada e saída de imigrantes, listas de passageiros, passes de viagem, certidões de desembarque, pedidos de repatriação, queixas de maus tratos e solicitações de pagamento por serviços prestados. A partir de 1930, com a restrição cada vez maior à entrada de estrangeiros no país, iniciou-se uma nova etapa na história da imigração, refletida nos processos produzidos pela Companhia de Agricultura, Imigração e Colonização, encaminhados à Secretaria da Agricultura, com propostas de introdução de trabalhadores estrangeiros e nacionais na lavoura. Em 1958, a entidade, fundada por acionistas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, muda de nome e amplia sua missão, passando a se chamar Companhia Agrícola Imobiliária e Colonizadora (CAIC). Atuando como fornecedora de braços para a agricultura, a CAIC operava no sentido de cumprir os programas de colonização e reforma agrária do Estado, oferecendo condições de fixação dos trabalhadores no campo. Em 1987, a CAIC transformou-se em CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, da qual foram recolhidos processos de assentamento de imigrantes e de loteamento, venda e compra de terras (2). (1) Decreto nº 1.458, de 10 de abril de 1907. (2) Decreto nº 27.507, de 29 de outubro de 1987.

Os documentos do grupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Por esse motivo, é grande a ocorrência de uma mesma caixa conter documentos de vários segmentos, o que leva à repetição de códigos de caixas em mais de um segmento descrito abaixo. Seus conjuntos são os seguintes: -1- Ofícios dos serviços de imigração (1830-1969): Caixas: C4122-C4123, C4139, C4141, C4143-C4144, C4146-C4150, C4154, C4156, C4159-C4160, C4165-C4167, C4174-C4178, C4205-C4206, C4209-C4210, C4212-C4213, C4217, C4240-C4241, C4244, C4251-C4259, C4261-C4262, C4281, C4302, C4304, C4306, C4308, C4314-C4315, C4318, C4334-C4335, C4337, C4349, C4374, C4377, C4387, C4407, C4414, C4416-C4418, C4427, C4435, C4451, C4456-C4459, C4461, C4481, C4486-C4487, C4491, C4495-C4496, C4501, C4509, C4515, C4522-C4524, C4527, C4534, C4538-C4540, C4546-C4549, C4551, C4553-C4555, C4557-C4558, C4562-C4563, C4565-C4566, C4567, C4569, C4571-C4575, C4577, C4580-C4584, C4586-C4599, C4600, C4602-C4603, C4605-C4607, C4609-C4612, C4615-C4617, C4619-C4621, C4623, C4626, C4629-C4631, C4633-C4637, C4639-C4641, C4643-C4645, C4647, C4651, C4668, C4670, C4674, C4687, C4700, C4703, C4705, C4707, C4709, C4716-C4718, C4730, C4738, C7186, C7207, C7212-C7602, C9837-C9839, C9841-C9842, C9854-C9864, SEAGR 404 (588 caixas) -2- Ofícios e processos dos serviços de terras (1852-1935): Caixas: C4122-C4123, C4135-C4136, C4142, C4149, C4160, C4164, C4166-C4168, C4175, C4212-C4213, C4256-C4259, C4334, C4349, C4407-C4408, C4416, C4419, C4434-C4435, C4481, C4484, C4486-C4487, C4490, C4492-C4496, C4498, C4501, C4523-C4524, C4526, C4528, C4531, C4534, C4538-C4539, C4541, C4544, C4546-C4548, C4556-C4557, C4564-C4569, C4574, C4577-C4580, C4582, C4584-C4588, C4590-C4594, C4596, C4624, C4627-C4628, C4630, C4636-C4641, C4643-C4647, C4651, C4673-C4674, C4679, C4709, C4716, C7210-C7226, C7230, C7234, C7249, C7254-C7255, C7259, C7264-A, C7291, C7299, C7311, C7324, C7328, C7338, C7341, C7349, C7352, C7358, C7366, C7379, C7382, C7390, C7399, C7413, C7418, C7427, C7430, C7436, C7444, C7470, C7486, C7492, C7504, C7516, C7527, C7536, C7543, C7563, C8793 (152 caixas) -3- Processos de introdução de trabalhadores na lavoura (1934-1939): Caixas: CODASP 1, CODASP 3-5, CODASP 8-12, CODASP 14, CODASP 16, CODASP 35, CODASP 38, CODASP 47 (14 caixas) -4- Processos de loteamento, venda e compra de terras (1922-1967): Caixas: CODASP 1-2, CODASP 5-9, CODASP 12, CODASP 15-32, CODASP 35-42, CODASP 45, CODASP 47, CODASP 49-61, CODASP 63-68, CODASP 70 (56 caixas) -5- Relatórios dos serviços de terras, colonização e imigração (1839-1959): Caixas: C4241, C4262, C4315, C4334, C4418-C4420, C4461, C4490, C4537, C4547, C4592, C4597-C4598, C4631, C4655, C4711, C4718, C7161, C7193, C7212-C7216, C7324, C7328, C7341, C7352, C8839, C8841, C9835-C9836, C10074-C10077 (37 caixas) -6- Lista e quadros de passageiros desembarcados no porto de Santos (1827-1969): Caixas: C4334, C4461, C4481, C4488, C4530, C4566, C4573, C4591-C4592, C4595, C4597, C4709, C7213-C7214, C8793, C9846-C9853 (23 caixas) -7- Mapas de colonos e quadros estatísticos do movimento de imigrantes (1827-1959): Caixas: C4137-C4138, C4145, C4165, C4183, C4214, C4262, C4281, C4302, C4315, C4459, C4461, C4481, C4488, C4497, C4529-C4530, C4534, C4547, C4584, C4587, C4589, C4682, C4718, C4736, C7171, C7212-C7215, C7366, C7448, C7475, C9824-C9835, C9840, C9843-C9845 (49 caixas) -8- Livros de registro de terras e núcleos coloniais (1839-1936): Caixas: C8840 (5 livros) Livros: E56-E59, E62, E64, E69-E73, E75-E76, E78, E81, E84-E85, E87, E90-E93, E97, E101, E104-E106, E108, E110-E111, E113, E115, E117, E122-E132, E1423, E1724-E1725, E1728-E1730, E1732-E1733, E1735, E1738-E1749, E1754-E1775, E1809, E1816-E1846, E1848, E1851-E1852, E1854-E1867, E6432, E6612, E6615, E6617-E6621, E6624-E6652, E11573, E11991, E12003-E12015 (188 livros) -9- Requerimentos de colonos (1881-1910): Caixas: C7152-C7209 (58 caixas) -10- Livro de registro de marés da Comissão de Discriminação de Terras (1911): Livros: E82 (1 livro)

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Comissão do Pão e Guerra 8G7 1932 - - Dimensão: 2 caixas (0,28 metros lineares) - Suporte: papel - Gênero: textual.

A Comissão do Pão de Guerra foi criada em julho de 1932, subordinada à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, para fiscalizar e regular a fabricação de pão, cuja farinha estava sendo racionada em razão do estado de guerra contra o governo federal (1). Devido ao racionamento, foram decretadas regras para o fabrico de farinha, que passou a ser misturada com fubá de milho e raspas de mandioca. O chefe da Comissão do Pão de Guerra era nomeado pelo Secretário da Agricultura e ficava encarregado de fixar a porcentagem de mistura da farinha, tabelar o preço do pão, prover os ingredientes para a produção de farinha e cuidar da distribuição de trigo para os moinhos. As prefeituras ficavam responsáveis pela fiscalização do comércio de pão. Nessa tarefa, o chefe da Comissão contava com auxiliares e fiscais por ele nomeados. As penalidades para o caso de infração das determinações da Comissão do Pão de Guerra foram estabelecidas em outros decretos (2), e após a rendição das tropas paulistas, em 2 de outubro de 1932, o decreto que estabeleceu a Comissão foi revogado (3). As caixas de documentos da Comissão do Pão de Guerra possuem cartas, ofícios, relatórios, autos de infração, processos, telegramas e atos de nomeação de fiscais e auxiliares, além de fichas estatísticas com informações de padarias, cópias de ofícios enviados aos fornecedores de farinha, um caderno de protocolo e envelopes com pedidos de autorização para o fornecimento de trigo. (1) Decreto nº 5.612, de 28 de julho de 1932. (2) Decreto nº 5.617, de 1 de agosto de 1932 e Decreto nº 5.629, de 13 de agosto de 1932. (3) Decreto nº 5.697, de 10 de outubro de 1932.

Os documentos da Comissão do Pão de Guerra não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. -1- Processos, ofícios, relatórios e correspondência da Comissão do Pão de Guerra (1932): Caixas: C7614-C7615 (2 caixas)

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