Em 1892, o Tesouro do Estado possuia 61 servidores e a Secretaria da Fazenda, 10. O número total de funcionários se manteve até 1925, quando passou para 234. Em 1935, o quadro de funcionários ficou estabelecido em 581 servidores e em 1939 quadriplicou, totalizando 2.264 servidores (1). Devido à expansão das atividades produtivas do estado, o quadro atual de funcionários da Secretaria da Fazenda ultrapassa 6.000 servidores (2). Em 1896, o perfil técnico da Secretaria foi consolidado, com base numa racionalização rigorosa dos serviços do Tesouro, que implantou na Secretaria da Fazenda uma forte hierarquia burocrática (3). Para gerir o trabalho dos seus servidores, a Secretaria da Fazenda contava com uma Diretoria Geral, encarregada de supervisionar e fiscalizar o trabalho da Secretaria, bem como receber, distribuir e protocolar os papéis dirigidos ao órgão. O diretor geral era diretamente subordinado ao secretário da Fazenda. A nomeação para os cargos no Tesouro era feita por prova de habilitação e as promoções passaram a ser exclusivamente por merecimento, a partir de 1925. Nesse grupo estão reunidos documentos de assentamento funcional, controle de ponto, expediente interno, concessão de aposentadoria, reforma, licença, disponibilidade e aumento dos vencimentos. Contém ainda atos normativos, ofícios do diretor geral, documentos relativos ao recebimento, distribuição e protocolo dos papéis dirigidos à Secretaria. (1) IBRAHIN, João Elias e NOZOE, Nelson Hideiki. Secretaria de Estado dos negócios da Fazenda do Estado de São Paulo – Evolução Histórico Funcional. São Paulo: Imprensa Oficial, 1979, p. 171. (2) <a href="https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/DDPEEscolhaConsulta.aspx" target="_blank">Portal da transparência</a> (3) Decreto nº 336, de 15 de fevereiro de 1896.

A Procuradoria Fiscal era um órgão consultivo e de defesa jurídica da Fazenda e dos interesses do Estado. Cabia a ela promover a cobrança da dívida ativa do Estado e fiscalizar as ações de cobrança, assistindo a todas as arrematações de bens, rendas e contratos da Fazenda, dando pareceres em todos os processos administrativos contra empregados da Fazenda e nas representações contra os mesmos (1). Em 1935, a Procuradoria foi desmembrada em Procuradoria Judicial e Procuradoria Fiscal. A primeira subordinada à Secretaria da Justiça e a segunda, à Fazenda. O desdobramento foi determinado pelas dificuldades na cobrança dos débitos oriundos do atraso de pagamentos de impostos (2). Nesse mesmo ano, criou-se o Tribunal de Impostos e Taxas com a atribuição de julgar, em última instância, os recursos e decisões de competência da Secretaria da Fazenda, emitindo pareceres e sugerindo o aperfeiçoamento do sistema tributário paulista (3). Nesse grupo estão pareceres jurídicos, processos de ajuizamento, livros de registro de contratos e atas do Tribunal de Impostos e Taxas, entre outros. (1) Decreto nº 831, de 10 de outubro de 1900. (2) Decreto nº 7.331, de 5 de julho de 1935. (3) Decreto nº 7.184, de 05 de junho de 1935.

Em 1892, cabia à Contadoria do Tesouro a função de “tesoureira” das finanças estaduais, excetuadas aquelas de caráter contencioso (1). A partir de 1906, a seção de contabilidade passou a escriturar todas as operações do Estado, inclusive aquelas decorrentes das operações de valorização do café (2). O aumento dos encargos da administração pública paulista e a necessidade de uniformizar o método contábil das diversas secretarias resultaram na criação de uma Contadoria Central do Estado, em 1935. A Contadoria ficou responsável pela escrituração da receita e despesa do Estado, pela organização da proposta de orçamento, pela tomada de contas dos cofres públicos e do patrimônio do Estado, e pelo controle do movimento das caixas econômicas, organizando, orientando, uniformizando e inspecionando todos os serviços de contabilidade do Estado (3). Mesmo com a expansão da Secretaria, o serviço de Contadoria Geral do Estado ainda ocupa um lugar no organograma da Coordenadoria da Administração Financeira (CAF), respondendo pela coordenação, organização e orientação dos serviços de contabilidade dos órgãos e entidades da administração pública estadual (4). Fazem parte desse grupo balancetes, livros razão, carteiras de ação, relatórios contábeis, livros caixa e livros de escrituração e tabelas explicativas do orçamento, produzidos pela Contadoria Geral do Estado. (1) Decreto nº 29, de 1 de março de 1892. (2) Decreto nº 1.335, de 12 de dezembro de 1905. (3) Decreto nº 7.332, de 5 de julho de 1935. (4) Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014.

Uma das principais funções do Tesouro, desde o período colonial, era a fiscalização e arrecadação de receita para o Estado. Em 1892, a arrecadação das receitas ordinárias continuou sendo feita pelas recebedorias, coletorias e mesas de renda. Em 1896, o Tesouro foi reorganizado e criada uma subdiretoria de Rendas Públicas e Tomadas de Contas para verificar as contas de todas as estações arrecadadoras, instruindo sobre o modo mais conveniente de prestar contas ao Tesouro (1). Com a reforma de 1935, as atribuições de tomadas de contas foram para a Diretoria de Receita, tendo a seu cargo os serviços de superintendência da arrecadação e de fiscalização dos impostos e taxas. Quatro anos depois, a Diretoria de Receita foi transformada em Departamento, com competência para processar, arrecadar e fiscalizar toda a receita a cargo da Fazenda, estudar as fontes de receita e os métodos de arrecadação, fornecendo ao secretário uma previsão mensal da arrecadação do Estado (2). Atualmente, compete a Diretoria de Arrecadação da Fazenda, vinculada à Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), as atribuições ligadas à arrecadação de receitas do Estado. O grupo contém entre seus conjuntos cadastros de contribuintes, processos de pedido de isenção de tributos e livros de escrituração de impostos e arrecadação. (1) Decreto nº 336, de 15 de fevereiro de 1896, art. 11. (2) Decreto nº 10.197, de 17 de maio de 1939.

Em 1916 foi criada uma Diretoria de Despesa para responder pela escrituração dos créditos distribuídos às secretarias, o empenho das respectivas verbas e os registros de despesas. Nela eram também registrados todos os processos de pagamento, recebimento e de pessoal contratado pelo Estado. A partir da reforma de 1991, o exame das operações de crédito, dívida e controle do endividamento do Estado ficou a cargo da Coordenadoria de Crédito e Patrimônio. Nesse grupo encontram-se livros de escrituração de crédito e de restituição de pagamentos. (1) Lei nº 1.524, de 23 de dezembro de 1916. (2) Decreto nº 33.609, de 8 de setembro de 1991.

A Bolsa Oficial do Café era uma autarquia vinculada à Secretaria da Fazenda, criada em 1914 para regularizar o comércio de café na praça de Santos, fixando a cotação das vendas e operações a termo. A Bolsa Oficial do Café foi criada junto da Câmara Sindical dos Corretores de Café, que começou a operar efetivamente em 1917 (1). Pelo seu regimento, além de fixar a cotação do café, a Bolsa tinha a atribuição de garantir a qualidade dos grãos, verificar os estoques e fiscalizar as atividades de corretagem do café. Com a criação da Bolsa, a Secretaria da Fazenda assumiu o papel de órgão de planejamento, coordenação e controle da atividade cafeeira, atuando na proteção de uma das fontes básicas de recursos do Estado: a exportação de café. Em abril de 1986, o governador do Estado tomou providências para a extinção do órgão, que já havia cessado parte de suas atividades na década de 1960. Todos os seus bens, funcionários e arquivo passaram para a responsabilidade da Secretaria da Fazenda (2). Nesse grupo encontram-se livros que registram as operações cotidianas realizadas pela Bolsa e pela Câmara Sindical dos Corretores de Café, como fiscalização da corretagem, fixação das cotações, controle de estoque, registro de contratos, registro de cotações diárias, índices de exportadores, de recolhimento de taxas, obrigações e arrecadação de emolumentos, além da classificação do café. Contém ainda livros de atas das assembleias do Centro de Corretores de Café, cadastro dos sócios e balancetes da instituição. (1) Lei nº 1.416, de 14 de julho de 1914. (2) Decreto nº 24.961, de 10 de abril de 1986.

Da mesma forma que a Bolsa Oficial do Café, o Instituto Paulista de Defesa Permanente do Café foi criado para apoiar a produção e exportação de café. Como órgão vinculado à Secretaria da Fazenda, cabia ao Instituto a regularização das entradas de café no porto de Santos e a celebração de convênio com os demais estados cafeicultores para a constituição de um fundo de defesa do café (1). Em 1926, o Instituto foi remodelado e sua denominação alterada para Instituto de Café do Estado de São Paulo. Extinto em 1941, quando foi criada a Superintendência dos Serviços do Café, o Instituto acabou reorganizado em 1966, desta vez para proporcionar assistência financeira aos cafeicultores, atuando na renovação da lavoura e na promoção do café paulista (2). Sob tutela administrativa e financeira da Secretaria da Fazenda, o Instituto de Café acabou novamente extinto em 1986 (3). Nesse grupo estão reunidos relatórios, editais, comunicados, instruções, contratos, livros de registro, processos de pagamento e de prestações de contas, além de fotografias de uma exposição patrocinada pelo Instituto na França. (1) Lei nº 2.004, de 19 de dezembro de 1924. (2) Lei nº 9.321, de 28 de abril de 1966. (3) Lei nº 5.457, de 23 de dezembro de 1986.