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  <title>Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo</title>

      <creator>Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo</creator>
  
  
  <description>O acervo da Secretaria da Justiça é composto por documentos produzidos entre 1809 e 1998. Os documentos mais antigos do fundo são os comprovantes de pagamento de impostos de transmissão de propriedade, chamados de sisa e acumulados pela Procuradoria de Terras do Estado; enquanto os mais recentes são processos fundiários do ITESP. Do último recolhimento, concluído em 2016, o documento mais recente é um livro de registro de atas de 1996, do Grupo de Trabalho instituído para discutir o direito de propriedade dos remanescentes de quilombos. As diversas fusões, inclusões de atividades e desmembramentos de órgãos estão refletidas no acervo, que apresenta documentos produzidos pela Força Pública e pelo Chefe de Polícia durante o período em que a Secretaria absorveu essas funções. Exemplos desses documentos são os processos de compra de fardamento da Força Pública e os registros de assentamento de delegados e subdelegados de polícia. O fundo da Secretaria da Justiça contém ainda parte substancial do acervo acumulado pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, quando essa atuava na esfera da Secretaria da Justiça. O fundo contém também o acervo acumulado pelo ITESP, referente à imigração e à formação de diversos núcleos coloniais. Trata-se de um grande conjunto, composto de processos de concessão de lotes de terra, solicitações de introdução de trabalhadores nacionais e estrangeiros, títulos de terra, memoriais descritivos de núcleos coloniais, relatórios dos serviços fundiários, fichas cadastrais, estudos, boletins e plantas acumuladas pelo ITESP, entre 1891 e 1998, além de mais de 2 mil registros fotográficos de núcleos coloniais..
Uma parte considerável do fundo da Secretaria da Justiça é constituída por ofícios e requerimentos encaminhados ao Secretário, além de expedientes de concurso e mapas de controle das atividades supervisionadas pela Secretaria, como cartórios, cadeias e tribunais do júri. Reúne também um número substancial de documentos de apoio administrativo e financeiro da Secretaria, voltados para a gestão de recursos humanos, bens materiais e serviços. Encontram-se ainda, em meio a sua grande variedade de tipos documentais, processos de naturalização e solicitação de título de eleitor, quando essas atividades pertenciam ao rol de atribuições da Secretaria da Justiça. Destacam-se no fundo os documentos produzidos pela comissão de sindicância implantada após a Revolução de 1930, e os processos gerados pelo Movimento Constitucionalista de 1932.</description>

  
  
      <date>1809-00-00/1998-00-00</date>
  
  
      <format>image/jpeg</format>
      <format>- Dimensão: 4.245 caixas, 930 livros, 1 pasta, 2.360 ampliações fotográficas, 16 contatos e 437 negativos (Textual: 777,4 metros lineares);
- Suporte: filme, papel e papel emulsionado;
- Gênero: iconográfico e textual.</format>
  
  <identifier>http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/secretaria-da-justica;dc</identifier>

  <identifier>BR SPAPESP SEJUS</identifier>

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      <relation>http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/arquivo-publico-do-estado-de-s-ao-paulo;isdiah</relation>
    <relation>Arquivo Público do Estado de São Paulo</relation>
  
  
  <rights>Sem restrição de acesso.
Quanto aos documentos de gênero iconográfico o acesso é feito por meio das imagens digitais. A consulta aos documentos originais é disponibilizada somente em caso de inexistência de cópias digitais.</rights>

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