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Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Estado de São Paulo

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Estado de São Paulo

Parallel form(s) of name

  • SACOP

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1891 -1927

History

A Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas foi uma das grandes secretarias criadas logo após a instalação da República, em 1891. Entre suas diversas atribuições, todas ligadas à expansão econômica do estado de São Paulo, estavam os negócios concernentes à agricultura, a pecuária, a indústria e o comércio, bem como as obras públicas em geral, o saneamento, a construção de edifícios públicos, estradas de rodagem, pontes, canais, ferrovias, portos, gás e iluminação. Cabiam ao órgão também a controle da imigração, colonização e distribuição de terras, assim como o levantamento da carta geográfica e geológica do estado, os serviços astronômicos e meteorológicos. Durante sua trajetória, o órgão passou por transformações profundas até ser desmembrado em Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio e Secretaria da Viação e Obras Públicas, em 1927.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

A Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, incumbirá o estudo e a expedição de todos os negócios concernentes à agricultura, viação e transportes em geral, imigração e colonização, minas, terras e obras publicas estaduais, indústria e comércio, correios e telégrafos estaduais, águas e esgotos a cargo do Estado, e os serviços geográfico, geológico e meteorológico.

Mandates/sources of authority

Criação: Lei estadual n° 15 , de 11 de novembro de 1891.
Organização: Decreto n° 28, de 1° de março de 1892
Decreto n°251, de 03 de agosto de 1894 Decreto n° 346, de 25 de de março de 1896 Decreto n° 420, de 05 de janeiro de 1897 Decreto n° 741, de 19 de fevereiro de 1900 Decreto n° 1459, de 10 de abril de 1907 Decreto n° 1754, de 27 de julho de 1909 Decreto n° 1757-A, de 27 de julho de 1909 Decreto n° 2034, de 18 de abril de 1911 Decreto n° 2071, 05 de julho de 1911 Decreto n° 2214, de 15 de março de 1912 Lei n° 1455, de 29 de dezembro de 1914 Lei n° 1545, de 30 de dezembro de 1916 Lei n° 2762, de 09 de janeiro de 1917 Lei n° 2193, 30 de dezembro de 1926 Lei n° 2196, de 03 de setembro de 1927 Decreto n° 4283, de 16/09/1927
Extinção: Lei estadual n° 2.196, de 03 de setembro de 1927 e Decreto estadual n° 4283, de 16 de setembro 1927

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Related entity

Diretoria de Viação (1907 - 1966)

Identifier of the related entity

BR SPAPESP

Category of the relationship

hierarchical

Dates of the relationship

1907 - 1927

Description of relationship

Related entity

Inspetoria de Estradas de Ferro e Navegação (1896 - 1931)

Identifier of the related entity

BR SPAPESP

Category of the relationship

hierarchical

Dates of the relationship

Description of relationship

Related function

Control area

Description identifier

BR SPAPESP

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

2014

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes

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