<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<oai_dc:dc xmlns="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
    xmlns:oai_dc="http://www.openarchives.org/OAI/2.0/oai_dc/"
    xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
    xsi:schemaLocation="http://www.openarchives.org/OAI/2.0/oai_dc/ http://www.openarchives.org/OAI/2.0/oai_dc.xsd">

  <title>Secretaria de Polícia da Província</title>

  
  
  <description>A Secretaria de Polícia foi criada pelo regulamento de 1842, que definiu as funções de polícia administrativa e judiciária nas províncias do Império, tendo como chefe máximo o Ministro da Justiça (1). A Secretaria da Polícia tinha como função auxiliar os Chefes de Polícia no expediente e na escrituração das suas atividades. Os Chefes de Polícia eram nomeados diretamente pelo Imperador, entre juízes e desembargadores. Os delegados e subdelegados, por sua vez, eram nomeados pelo presidente da província. A função dos delegados e subdelegados era zelar pela manutenção da ordem pública, instruindo os autos de formação de culpa (mais tarde chamados de inquérito) e ajudando na realização das eleições, no recrutamento de voluntários para as Forças Armadas, bem como fazendo valer as normas dispostas nos códigos de posturas municipais. A Secretaria de Polícia ficou por muitos anos abrigada num prédio localizado na rua das Flores. Após a proclamação da República, a Repartição Central de Polícia acumulou todo o acervo da extinta Secretaria. Nesse grupo estão a correspondência dos Chefes de Polícia do período imperial, livros de registro e assentamento, livros de matrícula dos condutores de tílburis e carroças, livros de registro de empregados domésticos, livros de ocorrências, emolumentos e fianças, além dos processos de formação de culpa, investigações sobre tráfico de africanos e inquéritos produzidos pela Secretaria. Alguns desses processos contêm autos lavrados por Luiz Gama, no tempo em que o famoso rábula abolicionista atuava como escrivão do conselheiro delegado Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, entre 1856 e 1868. Esses processos foram acumulados junto aos inquéritos elaborados na Repartição Central de Polícia, por isso a data-limite do conjunto se estende até 1914.

(1)	Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842. Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1863.</description>

  
  
      <date>1833-00-00/1914-00-00</date>
  
  
      <format>image/jpeg</format>
      <format>- Dimensão: 344 caixas e 228 livros.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.</format>
  
  <identifier>http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/secretaria-de-policia-da-provincia;dc</identifier>

  <identifier>12G1</identifier>

  <source></source>

  
  
  
  <rights>Sem restrição de acesso.</rights>

</oai_dc:dc>
