Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo O fundo Secretaria de Saneamento é formado, na sua maior parte, por documentos produzidos e acumulados pela Secretaria de Viação e Obras Públicas, bem como por órgãos que a antecederam e eram responsáveis pelas obras de saneamento e pela fiscalização das empresas concessionárias de serviços de geração e distribuição de energia elétrica, gás e telefonia entre o final do século XIX e meados do século XX. Esses documentos acabaram formando o arquivo legado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Entre os documentos mais antigos do fundo estão os prontuários de funcionários da Repartição de Águas e Esgotos da Capital. O documento mais recente, datado de 1984, é um pedido do prefeito de Barretos ao DAEE, solicitando a instalação de uma linha telefônica no bairro de Cachoeira. A documentação do fundo possui uma rica amostra do processo de implantação das redes de água e esgoto, eletricidade, gás e telefonia em São Paulo, através de concessões para companhias privadas, cabendo ao Estado a regulação e fiscalização dos serviços. As principais companhias provedoras de serviços públicos eram a Companhia de Água e Luz do Estado de São Paulo, a São Paulo Gas Company e a São Paulo Tramway Light & Power, que acabou por deter o monopólio do fornecimento de energia elétrica, telefonia e transporte sobre trilhos na Capital. Sendo assim, parte importante da documentação do fundo foi gerada pela atividade de fiscalização dos serviços de energia, iluminação, telefonia e abastecimento de água do estado. Para cumprir com essa obrigação, a Secretaria de Viação e Obras Públicas tinha uma Inspetoria de Serviços Públicos, que também elaborava diretrizes, relatórios e estudos sobre a vazão de rios, o potencial hidrográfico das bacias do estado, relatórios da produção e transmissão de energia elétrica, estudos do potencial da iluminação a gás, além de mediar a tramitação de documentos entre as empresas concessionárias e o governo federal e estadual. A Inspetoria de Serviços Públicos foi extinta em 1951 e suas atribuições absorvidas pelo DAEE, que acumulou a documentação recebida e produzida pelo seu antecessor, formando um valioso acervo sobre a história da instalação da infraestrutura, dos equipamentos e serviços, que criaram e condicionaram as condições de desenvolvimento da economia paulista no século XX. Os documentos recolhidos do DAEE refletem as atividades de um órgão regulador dos sistemas de infraestrutura e serviços públicos, recheado de trabalhos técnicos de engenharia mecânica, elétrica e industrial, apresentando plantas, projetos e estudos de barragens, hidroelétricas, retificação e canalização de rios, processos de concorrência pública, contratos de fornecimento de serviços, processos de desapropriação e compra de terrenos para a construção de barragens e diversos outros documentos referentes ao fornecimento de energia elétrica e aproveitamento dos recursos hídricos. Além destes, há dentre a documentação recolhida contratos de fornecimento de serviço telefônico aos municípios, requerimento de prolongamento de linhas, processos de regularização de empresas prestadoras de serviço telefônico e de supervisão dos serviços de iluminação pública na capital, bem como de compra de lâmpadas, consideradas mais eficientes do que o sistema a gás. Há ainda processos de fiscalização das tarifas cobradas pelas empresas de distribuição de energia, averiguação de denúncias, pedidos de particulares para iluminação de estabelecimentos comerciais e residências, além de projetos de iluminação pública, como do Teatro Municipal e da Avenida da Independência. Por fim, a Secretaria de Viação e Obras Públicas atuou como órgão responsável pelo controle da produção e venda de combustíveis durante o Movimento Constitucionalista de 1932, produzindo um conjunto de diretrizes visando maximizar o aproveitamento dos combustíveis para fins militares, assim como de estudos para o uso de álcool como combustível, gerando um levantamento de todos os engenhos produtores de álcool e aguardente no estado. 1894-00-00/1984-00-00 image/jpeg - Dimensão: 290 caixas e 250 livros (50,6 metros-lineares) - Suporte: papel. - Gênero: cartográfico, textual. http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/secretaria-de-saneamento-e-recursos-hidricos-do-estado-de-sao-paulo;dc BR SPAPESP SSRH inglês português http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/arquivo-publico-do-estado-de-s-ao-paulo;isdiah Arquivo Público do Estado de São Paulo - Documentos sem restrição de acesso: sem restrição de acesso para a maior parte dos documentos. - Documentos com restrição de acesso: processos contendo prontuários de funcionários (conjunto 2 do grupo 15G1), tem acesso restrito em atendimento a legislação vigente, pois apresentam dados pessoais e informações médicas.