Em 1927 o governo estadual efetivou o desdobramento da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, criando duas novas secretarias: a Secretaria dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, e a Secretaria dos Negócios da Viação e Obras Públicas (1). O secretário José Oliveira de Barros explicava que a separação visava racionalizar e dar eficiência aos serviços públicos, pois os antigos secretários da Agricultura, Comércio e Obras Públicas tinham sua atenção constantemente absorvida por um volume descomunal de expediente, exigindo solução para assuntos referentes às ferrovias estaduais, o problema de abastecimento de água na capital e a execução de importantes obras para o desenvolvimento de São Paulo, além das questões relativas à agricultura, pecuária, indústria, comércio, imigração e colonização (2). A Secretaria de Viação e Obras Públicas (SVOP) ficou estruturada em cinco diretorias, para atender os serviços da pasta: Diretoria Geral, Diretoria de Viação, Diretoria de Obras Públicas, Diretoria de Estradas de Rodagem e Diretoria de Expediente e Contabilidade. Além desses departamentos de direção e supervisão dos trabalhos técnicos da pasta, foram anexadas à SVOP a Repartição de Águas e Esgotos da Capital, a Comissão das Obras de Saneamento da Capital, a Repartição de Saneamento de Santos, os Serviços Públicos do Guarujá e as ferrovias de propriedade do Estado: Estrada de Ferro Sorocabana, Estrada de Ferro Campos do Jordão, Estrada de Ferro Araraquara e o Tramway da Cantareira (3). A SVOP foi uma das mais importantes secretarias do estado até a sua extinção em 1963 (4). Concentraram-se nela os esforços de expansão das estradas de rodagem e de execução das obras de saneamento na capital e no litoral. A SVOP foi responsável pelo plano que buscou água na bacia do Rio Claro para resolver o problema de abastecimento na capital, e pela inspeção dos serviços fornecidos por empresas concessionárias de gás, luz e telefonia, bem como pelas obras de construção, reparo e manutenção de prédios, pontes e estradas em todo território paulista. No início da década de 1960, o crescimento do estado e a necessidade de uma reforma administrativa, que viabilizasse o desenvolvimento social e econômico de São Paulo, acarretaram o desdobramento da Secretaria de Viação e Obras e, mais tarde, a consolidação de secretarias específicas para cuidar dos negócios relativos ao transporte, saneamento, obras, energia e meio ambiente. (1) Lei nº 2.196, de 3 de setembro de 1927. (2) Relatório apresentado ao Senhor Doutor Júlio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado, pelo Dr. José Oliveira de Barros, Secretário da Viação e Obras Públicas. Relatório nº 1 – Exercício de 1927. São Paulo: S. Paulo Editora Ltda., 1928, pp.xxi-xxiv. (3) Decreto nº 4.283, de 16 de setembro de 1927. (4) Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963.
O fundo abriga documentos produzidos entre 1925 e 1983 pela SVOP, e acumulados por secretarias que a sucederam. O documento mais antigo é um expediente de funcionário da Estrada de Ferro Campos do Jordão, encampada pelo governo paulista e administrada pela SVOP até a criação da Secretaria dos Transportes, em 1963. O documento mais recente é um estudo de reajuste de preços nos contratos de obras públicas, produzido pela SVOP em 1956, mas que continuou vigente até 1983. O fundo SVOP reúne documentos de duas diretorias importantes: a Diretoria de Viação, responsável pelo transporte ferroviário, e a Diretoria de Obras Públicas, encarregada das obras de construção e reforma de prédios públicos e pontes. São, na sua maioria, documentos de gestão de pessoal, pagamento, compra de material e construção de ramais e instalações ferroviárias das Estradas de Ferro Sorocabana, Mogiana, Araraquara, Bragantina, Monte Alto, Campos do Jordão, Cantareira e São Paulo-Minas. Companhias que foram absorvidas ou encampadas pelo governo estadual e que ficaram sob supervisão e administração da SVOP, entre 1927 e 1963. Além dos documentos produzidos pelas companhias de estrada de ferro, encampadas ou compradas pelo governo paulista, o fundo conta com alguns documentos da Diretoria de Obras Públicas (DOP), produzidos entre 1943 e 1953. São eles: dois relatórios com fotografias de obras realizadas durante a interventoria de Fernando Costa (1943-1944) e uma relação de contratos da DOP, preparada em 1953. Por fim, o fundo SVOP acumula conjuntos documentais típicos da sua gestão de pessoal, do seu planejamento orçamentário e financeiro, e da sua organização administrativa. Uma parte desse conjunto é constituído por processos encaminhados ao Diretor Geral da SVOP. O Diretor Geral era responsável pela organização administrativa da secretaria, pela assessoria do secretário e pela coordenação técnico-administrativa da pasta. Assim, passaram por sua mesa processos de reflorestamento, de requerimento de informações, de autorização para construção de troncos rodoviários e campos de aviação, além de relatórios de atividades da SVOP e instalação do seu escritório na capital da República. O fundo SVOP conversa diretamente com os grupos de transporte ferroviário e obras públicas dos Fundos Secretaria da Agricultura, Secretaria dos Transportes e Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, além do Fundo Secretaria do Meio Ambiente. Juntos, eles permitem uma visão geral dos documentos custodiados pelo APESP relativos à obras públicas, serviços de transporte, abastecimento de água, geração de energia, meio ambiente e fiscalização das concessões públicas.
Os documentos do fundo ainda não foram seriados, mas estão identificados e arranjados nos grupos a seguir de acordo com a função e o trâmite de cada documento. <a href="004o0;isad">16G1 - Administração Geral</a> <a href="o1yve;isad">16G2 - Transporte Ferroviário</a> <a href="ec5zi;isad">16G3 - Obras Públicas</a>
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
Em 2001, a Comissão de Avaliação de Documentos da Secretaria de Energia providenciou o recolhimento de 75 caixas de documentos da extinta Secretaria de Viação e Obras Públicas para o Arquivo Público do Estado, enquanto outras 149 caixas de documentos passíveis de eliminação foram transferidas para o Centro de Arquivo Administrativo (1). A Secretaria de Energia, criada em 1993, tinha o objetivo principal de executar a política estadual de exploração das fontes de energia e recursos minerais do estado. Como outras secretarias, ela herdou parte do acervo produzido e acumulado pelos seus antecessores, no caso a Secretaria de Viação e Obras. Os documentos recolhidos em 2001, no entanto, não tinham relação com as atividades da Secretaria de Energia, tratando-se de documentos sobre transporte ferroviário, obras públicas e de gestão administrativa da SVOP. Em 2015 houve um novo recolhimento, que abrangeu três livros de registro de pessoal da Secretaria de Viação e Obras Públicas (2). Os livros foram encontrados na Secretaria de Logística e Transportes. Além desses dois conjuntos, recolhidos em 2001 e 2015, o APESP possuía sete volumes de relatórios da Diretoria de Obras Públicas da SVOP, produzidos durante o governo do interventor Fernando Costa, em 1943 e 1944. Uma ficha encontrada dentro de um dos relatórios indica que eles fizeram parte do acervo da Biblioteca Prestes Maia até 1995, mas não foi encontrado no Centro de Acervo Permanente registro de quando eles foram incorporados ao acervo da instituição. Esses conjuntos foram identificados e descritos em 2018, passando a constituir o fundo SVOP. A constituição do fundo SVOP buscou assegurar a reunião de conjuntos esquecidos em “arquivos mortos”, que perderam sua vinculação com as atividades que os originaram. Nesse caso, os técnicos responsáveis pela descrição dos conjuntos de valor permanente recolhidos ao APESP decidiram recompor o fundo SVOP, dando assim um contexto seguro aos seus documentos, dentro do quadro de fundos da instituição. (1) Ofício nº 45/01 do Diretor Administrativo e Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos da Secretaria de Energia, datado de 12 de julho de 2001. (2) Termo de recolhimento de 21 de agosto de 2015.
2019
Documentos sem restrição de acesso
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A Secretaria de Viação e Obras Públicas reproduziu a estrutura burocrática da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, dividindo suas áreas de suporte administrativo entre a Diretoria Geral e a Diretoria de Expediente e Contabilidade (1). Essas duas diretorias ficavam responsáveis pela organização administrativa da Secretaria e pelo seu expediente de pessoal, planejamento orçamentário e pagamento de despesas, além da aquisição e controle de bens materiais e patrimoniais. Os documentos do grupo refletem essas atribuições e estão distribuídos nos subgrupos Diretoria Geral/Organização Administrativa, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais. (1) Decreto nº 4.283, de 16 de setembro de 1927.
Os documentos estão descritos um a um e organizados cronologicamente nos seguintes subgrupos: <a href="xjzjv;isad">16SG1 – Diretoria Geral/Organização Administrativa</a> <a href="nh4jz;isad">16SG2 – Gestão de Recursos Humanos</a> <a href="nk943;isad">16SG3 – Gestão Orçamentária e Financeira</a> <a href="awsn1;isad">16SG4 – Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais</a>
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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Como assistente imediato do Secretário, o Diretor Geral tinha o encargo de promover e estudar as normas e instruções necessárias para o bom atendimento dos serviços da Secretaria, especialmente quanto à coordenação técnico-administrativa, cabendo a ele intervir em todos os processos de modo que estes chegassem ao titular da pasta refletindo claramente a natureza do assunto a decidir (1). Nesse subgrupo estão processos e requerimentos encaminhados ao Diretor Geral, tratando de assuntos como reflorestamento da fazenda Santa Sofia pela E. F. Araraquara, pedidos de informação do Conselho de Expansão Econômica e do Departamento Estadual de Estatística, transporte de material adquirido no exterior, autorização para construção de um campo de aviação no interior do estado, instalação do escritório de representação da Secretaria na capital federal e um relatório de atividades da SVOP. (1) Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Interventor Federal no Estado pelo Engenheiro Guilherme Ernesto Winter, Secretário de Estado da Secretaria dos Negócios da Viação e Obras Públicas do Estado de São Paulo. Relatório nº 10. Ano de 1938. São Paulo: Rothschild Loureiro & Cia, 1940, p.5.
Os documentos estão descritos um a um em ordem cronológica. -1- Processo de aprovação do programa de melhoria dos troncos rodoviários (1935)<br> Caixas: C10264 (1 item) -2- Processo de regularização dos terrenos ocupados por estradas de rodagem (1936)<br> Caixas: C10264 (1 item) -3- Processo de reflorestamento (1937-1942)<br> Caixas: C10264 (1 item) -4- Requerimento de informações do Conselho de Expansão Econômica (1939)<br> Caixas: C10264 (1 item) -5- Requerimento de informações do Departamento Estadual de Estatística (1941)<br> Caixas: C10264 (1 item) -6- Processo de autorização para construção de campo de aviação (1947)<br> Caixas: C10264 (1 item) -7- Processo de transporte de material adquirido no exterior (1952)<br> Caixas: C10265 (1 item) -8- Relatório de atividades da SVOP (1956)<br> Caixas: C10265 (1 item) -9- Processo de instalação do escritório de representação da SVOP no Rio de Janeiro (1962)<br> Caixas: C10265 (1 item)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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Esse subgrupo contém documentos decorrentes do expediente, pagamento e concessão de direitos, vantagens e benefícios aos servidores da SVOP. Entre eles, estão requerimentos de revisão de pagamento, processos de equiparação salarial dos engenheiros, de nomeação e de concessão de benefícios, além de uma relação de funcionários originários da Alemanha, Itália e Japão, feita em decorrência do alinhamento do Brasil com os Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial, e um processo de admissão de jovens do Serviço Social de Menores para função de mensageiros, que continuou tramitando enquanto eles permaneceram na ativa, isto é, até 1976. Contém também livros que serviram para o assentamento dos funcionários da Diretoria de Viação entre 1930 e 1963, registrando nomeações, licenças saúde, comissionamentos, prêmios, promoções e outras informações funcionais de escriturários, motoristas, fiscais, contadores, meteorologistas, engenheiros e chefes de seção.
Os documentos estão descritos um a um e organizados cronologicamente. -1- Livros de registro de pessoal (1930-1966)<br> Livros: SLT 01-3 (3 livros) -2- Requerimento de revisão de pagamento (1940)<br> Caixas: C10266 (1 item) -3- Relação de funcionários nascidos nos “países do eixo” (1942)<br> Caixas: C10266 (1 item) -4- Processo de nomeação do procurador da SVOP no Rio de Janeiro (1940)<br> Caixas: C10266 (1 item) -5- Processo de concessão de benefícios (1953)<br> Caixas: C10266 (1 item) -6- Requerimento de equiparação salarial dos engenheiros da SVOP (1955)<br> Caixas: C10266 (1 item) -7- Processo de admissão de menores (1962-1976)<br> Caixas: C10266 (1 item)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
O subgrupo Gestão Orçamentária e Financeira reúne processos de acompanhamento, pagamento e controle de despesas, além de um registro dos contratos da SVOP. Contém ainda um processo de financiamento para aquisição de equipamento e um de levantamento do capital da Estrada de Ferro Sorocabana em 1933. Há também um estudo de reajuste dos preços previstos nos contratos de obras públicas elaborado em 1956, mas que continuou tramitando até 1983.
Os documentos estão descritos um a um em ordem cronológica. -1- Registro de contratos da SVOP (1937-1964)<br> Caixas: C10267 (1 item) -2- Processo de questionamento de preços e serviços da Imprensa Oficial (1938)<br> Caixas: C10267 (1 item) -3- Processo de contenção de despesas (1939)<br> Caixas: C10267 (1 item) -4- Relatório de levantamento do capital da E.F. Sorocabana (1940)<br> Caixas: C10267 (1 item) -5- Requerimento de informações da Comissão de restrição do Consumo de Derivados de Petróleo (1942)<br> Caixas: C10267 (1 item) -6- Processo de uniformização dos modelos de requisição de transporte (1943)<br> Caixas: C10268 (1 item) -7- Processo de financiamento para aquisição de equipamento (1952)<br> Caixas: C10268 (1 item) -8- Estudo de reajuste de preços previstos em contratos de obras públicas, 2 volumes (1956-1983)<br> Caixas: C10268 (2 itens)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Os documentos deste subgrupo correspondem à administração de bens materiais e patrimoniais sob responsabilidade da Secretaria de Viação e Obras Públicas, compreendendo sua aquisição, controle e manutenção. Nesse subgrupo encontram-se processos de aquisição, cessão e desapropriação de imóveis, entre eles uma proposta de compra de um terreno do Estado pelo industrial Chedid Jafet, para construir um jardim em frente ao palácio da família no Ipiranga. Contém ainda processos de localização e descrição de terrenos de interesse da SVOP, para construção de prédios públicos ou estradas, e de preenchimento de um cadastro para a Procuradoria de Terras, listando prédios públicos e imóveis pertencentes às companhias ferroviárias sob direção da SVOP.
Os documentos estão descritos um a um em ordem cronológica. -1- Processo de localização e detalhamento dos imóveis e terrenos de interesse da SVOP para fins de aquisição ou desapropriação (1936)<br> Caixas: C10269 (1 item) -2- Processos de aquisição, cessão, venda ou permuta de terrenos e imóveis (1938-1956)<br> Caixas: C10269-C10270 (6 itens) -3- Processo de cadastro do patrimônio imobiliário do Estado (1939)<br> Caixas: C10269 (1 item) -4- Requerimento de uso de terreno por um ginásio público (1942)<br> Caixas: C10270 (1 item)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Com o desdobramento da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, a SVOP manteve as atribuições relativas à fiscalização das estradas de ferro de concessão do Estado e dos serviços das companhias ferroviárias encampadas pelo governo paulista. A falência de algumas destas companhias e a retomada do serviço pelo poder concedente obrigou o governo do estado a intervir na administração de várias ferrovias, no decorrer do século passado. Assim, o governo comprou e encampou as Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara, Campos do Jordão e o Tramway da Cantareira. Os documentos dessas ferrovias e de algumas outras, absorvidas por estradas de ferro maiores, acabaram acumulados pela SVOP, constituindo os conjuntos descritos neste grupo.
Os documentos do grupo Transporte Ferroviário estão organizados em subgrupos conforme o produtor. Eles ainda não foram classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. <a href="ymh1;isad">16SG5 – Estrada de Ferro Sorocabana</a> <a href="j7j78;isad">16SG6 – Estrada de Ferro Araraquara</a> <a href="eelx0;isad">16SG7 – Companhia Mogiana de Estradas de Ferro</a> <a href="vg32h;isad">16SG8 – Estrada de Ferro São Paulo-Minas</a> <a href="0vo8r;isad">16SG9 – Estrada de Ferro Monte Alto</a> <a href="c5ctb;isad">16SG10 – Estrada de Ferro Bragantina</a> <a href="f55sk;isad">16SG11 – Estrada de Ferro Campos do Jordão</a> <a href="q1ou8;isad">16SG12 – Tramway da Cantareira</a>
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A Estrada de Ferro Sorocabana (EFS) foi formalmente constituída em 1871, por um grupo de empresários e cafeicultores interessados em promover uma ligação ferroviária com a São Paulo Railway, que detinha o monopólio do transporte por trens até o porto de Santos (1). Enfrentando sérias dificuldades financeiras, a EFS precisou ser liquidada e leiloada em 1904 (2). No ano seguinte, o governo do estado comprou a ferrovia. Em 1907, a Sorocabana foi arrendada para um grupo estrangeiro representado pelo investidor norte-americano Percival Farquhar (3). Em 1919 a concessão foi suspensa e a ferrovia voltou para as mãos do Estado (4). Sob a administração da Secretaria da Agricultura, e posteriormente da SVOP, a EFS se modernizou, estendendo seu tronco até a divisa com Mato Grosso. Em 1971, data em que completaria cem anos, a Sorocabana foi incorporada pela FEPASA, junto das demais ferrovias paulistas (5). Este subgrupo contém documentos administrativos da EFS. Entre os documentos de gestão de recursos humanos, podem ser encontradas queixas de funcionários por conta de acidentes ou pelo excesso de horas trabalhadas, além de um dossiê sobre a atuação dos sindicatos de ferroviários entre 1932 e 1941. Há também documentos de gestão financeira, com pedidos de subvenção, planos de melhoramento dos serviços da ferrovia e relatórios de prestação de contas enviados à Secretaria de Viação e Obras Públicas. Contém ainda um relatório sobre a arrecadação de fundos em forma de venda de apólices e um pedido de autorização de aditamento de verba para a Sorocabana construir um pavilhão de exposições na cidade de Santos, em 1938. Entre os documentos encontram-se ainda processos de compra, venda e doação de imóveis, como também de transporte de mercadorias e requerimentos de gratuidade do frete e da passagem, além de uma solicitação de carro fúnebre para transportar o corpo de um soldado constitucionalista, em 1934. Há processos de compra e transferência de materiais e equipamentos, processos de construção e reforma de estações, ramais e de casas para funcionários, pedidos de indenização e processos de construção de um estádio para a Associação Atlética Ferroviária de Assis. (1) SOUKEF JÚNIOR, Antonio. Estrada de Ferro Sorocabana: uma saga ferroviária. São Paulo: Dialeto, 2001, p.29-33. (2) Lei nº 905, de 28 de junho de 1904. (3) Lei nº 1.076, de 23 de agosto de 1907. (4) Lei nº 1.695-A, de 18 de dezembro de 1919. (5) Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971.
Os documentos do subgrupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. -1- Processos de sindicância, expediente de funcionários e reclamações trabalhistas (1928-1967)<br> Caixas: C10211-C10220, C10222, C10224-C10225, C10227-C10230, C10235 (17 caixas) -2- Processos de construção e reforma de ramais e instalações ferroviárias (1934-1962)<br> Caixas: C10201, C10211-C10216, C10218-C10228, C10262 (19 caixas) -3- Processos de compra e transferência de materiais e equipamentos (1933-1961)<br> Caixas: C10211-C10215, C10217-C10218, C10221, C10223-C10229 (14 caixas) -4- Processos de aquisição, venda e doação de imóveis (1934-1963)<br> Caixas: C10204, C10211-C10213, C10215-C10218, C10220-C10238 (27 caixas) -5- Relatórios de prestação de contas, pedidos de subvenção e planos de melhoramento (1932-1962)<br> Caixas: C10211-C10216, C10218-C10221, C10224, C10226-C10230 (16 caixas) -6- Processos de transporte de mercadorias e requerimentos de gratuidade de frete e passagem (1933-1957)<br> Caixas: C10211-C10216, C10219, C10221, C10224, C10227 (10 caixas) -7- Processos de indenização e apuração de queixas contra a ferrovia (1934-1954)<br> Caixas: C10211-C10213, C10216, C10221, C10224-C10228 (10 caixas)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2019
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Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Em 1895, o governo estadual concedeu aos cafeicultores de Araraquara licença para construção e exploração de uma estrada de ferro, ligando a cidade de Araraquara a Taquaritinga (1). O primeiro trecho da Estrada de Ferro Araraquara (EFA) foi inaugurado em 1898, e três anos depois todo o traçado estava concluído. Em 1914, a EFA teve sua falência requerida pelos acionistas. Colocada em leilão, a EFA foi comprada pela São Paulo Northern Railroad Company (2). Em 1919, o governador Altino Arantes desapropriou a EFA, depois de uma greve dos funcionários por falta de pagamento (3). Nas décadas seguintes, a EFA recebeu um pesado investimento do Estado (4). Após ter sua expansão concluída, foram iniciadas obras de retificação das linhas, modernização dos trens e inauguração de novas estações, visando a sua integração à malha da Cia. Paulista. Por fim, a EFA foi incorporada pela Cia. Paulista em 1967 e, cinco anos depois, absorvida pela FEPASA (5). O subgrupo EFA contém documentos administrativos da ferrovia durante o tempo em que ela foi supervisionada pela SVOP. Entre eles, há processos de contratação e pagamento de pessoal, processos trabalhistas e pedidos de gratificação de funcionários. Existem também relatórios administrativos, um plano de obras de prolongamento da ferrovia, um processo de pagamento dos trilhos cedidos pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, além de vários processos de compra, permuta e venda de terrenos para diversos fins, como produção de lenha, construção de ramais e instalação de oficinas. Há ainda reclamações dos usuários por falta de vagões, tanto para o transporte de passageiros quanto para o transporte de café. (1) Decreto nº 310, de 17 de setembro de 1895. (2) Decreto nº 2.652, de 30 de março de 1916. (3) Decreto nº 3.101, de 15 de outubro de 1919. (4) STEFANI, Celia Regina Baider. O Sistema Ferroviário Paulista: um estudo sobre evolução do transporte de passageiros sobre trilhos. São Paulo: 2007. Dissertação de Mestrado apresentada ao departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, p.59-66. (5) Decreto nº 10.410, de 10 novembro de 1971.
Os documentos do subgrupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. -1- Processos de sindicância, expediente de funcionários e reclamações trabalhistas (1935-1962)<br> Caixas: C10246-C10255, C10258 (11 caixas) -2- Processos de construção de ramais e infraestruturas ferroviárias (1935-1956)<br> Caixas: C10225, C10246-C10247, C10249, C10251-C10258 (12 caixas) -3- Processos de aquisição e venda de materiais e equipamentos (1935-1962)<br> Caixas: C10246, C10248-C10259 (13 caixas) -4- Requisição de gratuidade e abatimento de serviços (1935-1947)<br> Caixas: C10246, C10248, C10251 (3 caixas) -5- Relatórios administrativos e de prestação de contas (1934-1958)<br> Caixas: C10232, C10246-C10248, C10250-C10251, C10253-C10255, C10258-C10260 (12 caixas) -6- Processos de transporte de mercadorias e reclamações contra o transporte ferroviário (1938-1955)<br> Caixas: C10248-C10252, C10255-C10256, C10258 (8 caixas) -7- Processos de aquisição e venda de terrenos (1939-1958)<br> Caixas: C10249, C10252-C10255, C10258-C10259 (7 caixas) -8- Correspondência recebida e enviada (1935-1940)<br> Caixas: C10246, C10249-C10250 (3 caixas)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2019
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Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Em 1872 a Companhia Mogiana teve seus estatutos aprovados e iniciou as obras de construção do seu primeiro trecho, ligando Campinas a Mogi-Mirim (1). Nos anos seguintes, a Mogiana atingiu um crescimento notável, chegando a ter, em 1923, 759 quilômetros de linhas férreas. Porém, a partir de 1930, sua receita caiu e seus equipamentos tornaram-se obsoletos. Por fim, ela acabou encampada pelo governo do estado em 1952, e incorporada à FEPASA em 1971 (2). O subgrupo abriga três processos. Dois deles estão relacionados às atividades de gestão de pessoal da ferrovia, sendo uma solicitação de licença-prêmio e uma série de pedidos de promoções, remoções e admissões. O terceiro processo trata de pedidos de concessão de passes livres. (1) Lei Provincial nº 18, de 21 de março de 1872. (2) Lei nº 1.598, de 6 de junho de 1952.
Os documentos do subgrupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. -1- Expediente de funcionários (1960-1962)<br> Caixas: C10263 (1 item) -2- Processos de concessão de gratuidade de passagem (1959-1962)<br> Caixas: C10263 (2 itens)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A Estrada de Ferro São Paulo-Minas foi fundada em 1890, com o nome legal de Companhia Melhoramentos de São Simão. Embora ela procurasse servir os fazendeiros de café da região de São Simão e Serra Azul, no ano seguinte à inauguração do seu primeiro trecho em 1893, a empresa declarou falência. Em 1908, ela teve suas ações compradas e passou a se chamar São Paulo and Minas Railway. Em 1922, a Cia. Eletro-Metalúrgica Brasileira adquiriu a estrada para usá-la no transporte de minério de ferro trazido de Minas Gerais. Em 1930, a estrada passou para a administração do governo do estado de São Paulo e, nos anos 1940, ela teve sua bitola alargada, possibilitando tráfego mútuo com a Estrada de Ferro Mogiana. Finalmente, em 1971, a São Paulo-Minas foi incorporada pela FEPASA (1). O subgrupo possui documentos acumulados pela SVOP, a partir do momento em que a ferrovia passou a ser administrada pelo Estado. São documentos de gestão administrativa e pessoal, contendo processos de contratação, pagamento, promoção, transferência e substituição de funcionários, incluindo pedidos de sindicância e investigação sobre acidentes. Contém uma solicitação do Departamento Estadual do Trabalho (DET), regulando a jornada de trabalho dos ferroviários, e relatórios da situação financeira da ferrovia, produzidos entre 1943 e 1957. Há também processos de construção de ramais, compra e venda de vagões, lenha, materiais de construção, além de pedidos de indenização por incêndio causado por fagulhas de trem. (1) STEFANI, Celia Regina Baider. O Sistema Ferroviário Paulista: um estudo sobre evolução do transporte de passageiros sobre trilhos. São Paulo: 2007. Dissertação de Mestrado apresentada ao departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, p.59-62.
Os documentos do subgrupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. -1- Processos de sindicância e expediente de funcionários (1935-1955)<br> Caixas: C10205-C10209, C10230 (6 caixas) -2- Processos de aquisição e venda de terrenos (1934-1943)<br> Caixas: C10205-C10206, C10208 (3 caixas) -3- Processos de construção e reforma de ramais e instalações ferroviárias (1936-1962)<br> Caixas: C10205-C10206, C10208-C10210 (5 caixas) -4- Relatórios de prestação de contas (1941-1957)<br> Caixas: C10208-C10210 (3 caixas) -5- Processos de compra e transferência de materiais e equipamentos (1936-1962)<br> Caixas: C10205, C10209-C10210 (3 caixas) -6- Processos de transporte de mercadorias e requerimentos de isenção de frete e passagem (1938-1956)<br> Caixas: C10206, C10209-C10210 (3 caixas) -7- Processos de indenização e apuração de queixas contra a ferrovia (1937-1950)<br> Caixas: C10206-C10207, C10209 (3 caixas) -8- Processos de concessão e supressão de transporte rodoviário (1938-1943)<br> Caixas: C10206, C10208 (2 caixas) -9- Processo de arrendamento de serviço de bar em estação ferroviária (1943-1944)<br> Caixa: C10209 (1 caixa)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Em 1908 o governo de São Paulo concedeu à Cia. Melhoramentos de Monte Alto autorização para construir uma estrada de ferro, ligando a estação de Ibitirama a Monte Alto (1). Em 1922, a linha foi prolongada até Vista Alegre, mas devido a prejuízos sucessivos acabou encampada em 1936. Dois anos depois, por determinação do governo do estado, a Estrada de Ferro Monte Alto foi anexada pela Estrada de Ferro Araraquara (2). Nesse subgrupo encontram-se processos, provavelmente acumulados pela EFA, relacionados à administração da Estrada de Ferro Monte Alto. Entre eles há quadros de pessoal, pedidos de nomeação, solicitações de abatimento de frete, de gratuidade na passagem e de autorização para tráfego, além de uma proposta de substituição do ramal ferroviário por uma estrada de rodagem. (1) Decreto nº 1.638, de 23 de julho de 1908. (2) Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Interventor Federal no Estado pelo engenheiro Guilherme Ernesto Winter, Secretário dos Negócios da Viação e Obras Públicas do Estado de São Paulo. Ano de 1938. Relatório nº 10. São Paulo: Rothschild Loureiro & Cia., 1940, p. 348.
Os documentos do subgrupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. -1- Processos de nomeação de funcionários e quadro de pessoal (1937-1938)<br> Caixas: C10261 (3 itens) -2- Processos de gerenciamento de transporte ferroviário (1937-1942)<br> Caixas: C10261 (4 itens) -3- Processo de nomeação de locomotiva (1937)<br> Caixas: C10261 (1 item) -4- Propostas e requerimentos de particulares (1937-1949)<br> Caixas: C10261 (3 itens)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Os trabalhos de construção da Estrada de Ferro Bragantina tiveram início em 1878, valendo-se de uma concessão de 1872, negociada entre empreiteiras, bancos e engenheiros. A E. F. Bragantina prometia escoar a produção cafeeira da região de Bragança Paulista pela São Paulo Railway (SPR), que detinha o monopólio do transporte ferroviário até o porto de Santos (1). Em 1903, a ferrovia foi vendida à SPR (2). Com a encampação da SPR pela União, em 1949, a E. F. Bragantina foi repassada para o governo de São Paulo, por se tratar de uma concessão estadual. Incorporada pela Sorocabana, a E. F. Bragantina operou até ser desativada em 1967 (3). Neste subgrupo estão dois processos da E.F. Bragantina encaminhados à SVOP. Um deles é sobre um contrato de locação de um terreno e um prédio pertencentes a E. F. Bragantina. O outro é uma solicitação da E.F. Bragantina de manutenção do serviço telegráfico da companhia. (1) Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial de S. Paulo pelo Presidente da Província Laurindo Abelardo de Brito, no dia 5 de fevereiro de 1880. Santos: Tipografia do Diário de Santos, 1880, p. 40-43. (2) Decreto nº 1.149, de 19 de agosto de 1903. (3) Decreto nº 48.157, de 28 de junho de 1967.
Os documentos do subgrupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. -1- Processo de manutenção de serviço telegráfico (1952)<br> Caixas: C10263 (1 item) -2- Processo de locação de imóvel (1952-1953)<br> Caixas: C10263 (1 item)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
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- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) foi fundada em 1914, para transportar tuberculosos de Pindamonhangaba à Campos do Jordão. O clima na Serra da Mantiqueira tornava a cidade de Campos do Jordão um local ideal para tratamento de saúde. Em 1916, o governo estadual encampou a ferrovia, colocando-a sob a gerência da Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1). Com a criação da SVOP, em 1927, a ferrovia passou para a administração da nova pasta (2). Este subgrupo reúne processos administrativos da EFCJ, especialmente de gestão de recursos humanos, prestação de contas, compra de materiais e equipamentos, e de planejamento orçamentário. Entre eles, há reclamações trabalhistas, processos de sindicância, processos de aquisição e venda de imóveis, processos de compra de uniformes, automóveis, máquinas e trilhos, e de venda de equipamentos como sucata. Contém também contratos com empresas fornecedoras, uma proposta orçamentária de 1937, um questionário do Serviço Técnico de Aviação do Ministério da Guerra acerca da capacidade da EFCJ fabricar peças de avião, processos de construção e reforma de ramais, processos de pagamento de transportes efetuados pela EFCJ e requerimentos de isenção de fretes e passagens concedidas a particulares. Há ainda estudos para supressão dos serviços mantidos pela estrada de ferro entre 1942 e 1944, além de reclamações de seus funcionários e pedidos de indenização por acidentes, mortes e incêndios. A EFCJ se destaca ainda por ser fornecedora do serviço telefônico para a cidade de Campos do Jordão, portanto, na mesma documentação, é possível encontrar processos de concessão de linhas telefônicas e de conclusão das obras do edifício da Central Telefônica Emílio Ribas, de 1958. (1) Lei nº 1.508, de 24 de outubro de 1916. (2) Decreto nº 4.283, de 16 de setembro de 1927.
Os documentos do subgrupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. -1- Processos de sindicância, expediente de funcionários e reclamações trabalhistas (1925-1962)<br> Caixas: C10197-C10204 (8 caixas) -2- Processos de aquisição e venda de imóveis (1936-1946)<br> Caixas: C10198-C10199, C10201-C10203 (5 caixas) -3- Pagamento de transporte e requisições de isenção de frete e passagem (1932-1949)<br> Caixas: C10197-C10202 (6 caixas) -4- Planejamento orçamentário e prestação de contas (1936-1964)<br> Caixas: C10198, C10201-C10202, C10204 (4 caixas) -5- Processos de compra e venda de materiais e equipamentos (1938-1955)<br> Caixas: C10200-C10204 (5 caixas) -6- Processos de construção de ramais e instalações ferroviárias (1934-1961)<br> Caixas: C10197, C10200-C10203 (5 caixas) -7- Processos do serviço telefônico da Estrada de Ferro Campos do Jordão (1941-1962)<br> Caixas: C10201-C10204 (4 caixas) -8- Processos de indenização e apuração de queixas contra a ferrovia (1936-1940)<br> Caixas: C10198, C10200-C10201 (3 caixas) -9- Questionário do Serviço Técnico de Aviação (1935)<br> Caixas: C10197 (1 caixa) -10- Processo de concorrência pública para serviço de bar em estação ferroviária (1936)<br> Caixas: C10198 (1 caixa) -11- Processo de supressão de serviço rodoviário (1942-1944)<br> Caixas: C10201 (1 caixa)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2019
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
A construção do Tramway da Cantareira teve início em 1893, para facilitar o transporte de materiais para as obras do reservatório (1). Em 1905 a linha foi transferida para gestão da Inspetoria de Estradas de Ferro e Navegação e elevada à categoria de estrada de ferro (2). Em função das operações deficitárias e do aumento das despesas de custeio da ferrovia, o governo estadual tentou vendê-la, mas não houve interessados (3). A solução encontrada para diminuir o custo da ferrovia foi incorporá-la à Estrada de Ferro Sorocabana (4). Assim, a linha da Cantareira permaneceu em operação até 1965, quando foi completamente extinta. O subgrupo contém processos relacionados às atividades administrativas da ferrovia, como sindicâncias e solicitações de benefícios. Há também processos de compra e venda de materiais, um processo de transporte de terra destinada ao aterramento de um galpão do Campo de Marte, e documentos relacionados aos serviços da Tramway da Cantareira, como um parecer sobre a sinalização na linha férrea. Contém ainda queixas dos usuários, um pedido de providências para que sejam evitados incêndios por fagulhas e uma ação possessória movida pela Klabin Irmãos & Companhia. (1) Decreto nº 179, de 7 de junho de 1893. (2) Decreto nº 1.301, de 23 de agosto de 1905. (3) Relatório apresentado ao Presidente do Estado pelo Dr. José Oliveira de Barros, Secretário dos Negócios da Viação e Obras Públicas do Estado de São Paulo. Exercício de 1927. São Paulo: S. Paulo Editora Ltda., 1928, p. 146-242. (4) Decreto-Lei nº 12.617, de 31 de março de 1942.
Os documentos do subgrupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. -1- Processos de gestão de recursos humanos (1935-1938)<br> Caixas: C10262 (4 itens) -2- Processos de compra e venda de materiais (1937-1942)<br> Caixas: C10262 (3 itens) -3- Processos de indenização e apuração de queixas contra a ferrovia (1940-1941)<br> Caixas: C10262 (2 itens) -4- Processos de construção de infraestrutura ferroviária (1934-1942)<br> Caixas: C10262 (2 itens) -5- Processo de transporte de mercadorias (1934-1941)<br> Caixas: C10262 (1 item)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2019
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
As obras públicas do governo estadual eram de responsabilidade de três repartições especializadas em tipos diferentes de obras. A Diretoria de Obras Públicas (DOP) era encarregada da construção, reforma e manutenção de prédios e pontes, cabendo a ela todos os serviços relativos ao estudo e execução dos projetos. As rodovias estaduais eram de responsabilidade da Diretoria de Estradas de Rodagem (DER), enquanto as obras de abastecimento de água e saneamento ficavam a cargo da Repartição de Águas e Esgotos (1). Neste grupo estão somente documentos da DOP, de várias procedências, como os relatórios produzidos em 1943 e 1944, o catálogo da Biblioteca da DOP e alguns ofícios de prestação de contas de obras em hospitais públicos. Os relatórios da DOP contêm diversas fotografias de projetos e construções realizadas no período, como o Hospital das Clínicas, o Instituto Biológico, fóruns, estabelecimentos de ensino, pátios de exposição, cadeias e delegacias. O grupo possui ainda uma relação dos contratos da Diretoria de Obras Públicas, produzido em 1953. (1) Decreto nº 4.283, de 16 de setembro de 1927.
Os documentos estão descritos em ordem cronológica. -1- Relatórios da Diretoria de Obras Públicas (1943-1944)<br> Livros: E11992-E11997A (7 livros) -2- Relação de contratos da Diretoria de Obras Públicas (1953)<br> Caixas: C10271 (1 caixa) -3- Catálogo da Biblioteca da Diretoria de Obras Públicas (1938)<br> Caixas: C10271 (1 caixa) -4- Ofícios de prestação de contas de obras em hospitais públicos (1943-1946)<br> Caixas: C10271 (1 caixa)
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
2019
Centro de Acervo Permanente / APESP
Documentos sem restrição de acesso.
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações. - Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. - Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. - Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).