A administração geral dos serviços da Secretaria do Interior ficava a cargo do Diretor Geral, incumbido de zelar pela execução dos trabalhos requisitados pelo Secretário e pelo recebimento de toda a correspondência oficial, assim como pela inspeção e fiscalização do expediente nas três seções da Secretaria. Cada seção contava com um chefe para coordenar suas atividades. Os chefes de seção eram auxiliados por dois oficiais e dois amanuenses (1). Posteriormente, com o crescimento da Secretaria e o aumento dos trabalhos, foram criadas duas subseções, que mais adiante tiveram sua designação alterada para subdiretorias. Após as constantes junções e separações com a Secretaria da Justiça, foi estabelecida uma Diretoria Geral para cuidar do expediente pessoal, dos serviços financeiros e do recebimento e arquivamento dos documentos da Secretaria (2). Neste grupo estão reunidos os ofícios administrativos encaminhados ao Secretário do Interior, além de circulares, avisos, memorandos, requerimentos de funcionários, decretos de nomeação, expedientes de prestação de contas, gestão de pessoal, bens e serviços, além dos livros de protocolo, matrícula, assentamento funcional e registro de atos, contendo ainda notas consulares com pedidos de cidadãos estrangeiros e apresentação de autoridades diplomáticas. (1) Decreto nº 58, de 2 de maio de 1892. (2) Decreto nº 3.855, de 4 de junho de 1925.

A República veio encontrar São Paulo numa situação epidemiológica grave, marcada por surtos de febre amarela, cólera, varíola e malária (1). Para enfrentar a proliferação de doenças, a antiga Inspetoria Geral de Higiene foi transformada em Serviço Sanitário do Estado, e criado o Serviço Geral de Desinfeção (2). Ao Serviço Sanitário do Estado cabia, além do serviço de higiene na capital e nos centros urbanos do interior, medidas para prevenir e erradicar epidemias nas zonas rurais. A superintendência do Serviço Sanitário ficou a cargo de uma Diretoria Geral, com sede na capital e jurisdição por todo o estado, subordinada à Secretaria do Interior. O Diretor Geral era auxiliado pelas delegacias de saúde e pelos inspetores sanitários. Em 1893 o Serviço Sanitário foi modificado pela lei que discriminou as funções do estado e das municipalidades na área de saúde. Aos municípios ficou o saneamento local, a fiscalização sanitária, inclusive dos alimentos, e a vacinação da população. O estado ficou com a responsabilidade de impedir a importação e disseminação de moléstias epidêmicas, o estudo científico de questões de saúde pública, a fiscalização do exercício da medicina e farmácia e a organização da estatística demográfico-sanitária (3). À Diretoria do Serviço Sanitário estavam subordinados o Instituto Bacteriológico, o Laboratório de Análises Químicas e Bromatológicas, o Instituto Vacinogênico e os hospitais de isolamento. Em 1901 o Instituto Butantan também se tornou um anexo do Serviço Sanitário (4). Em 1906 Emílio Ribas, então diretor do Serviço Sanitário, praticamente extinguiu os serviços municipais de saúde e dividiu o estado em 14 distritos sanitários, cada um chefiado por um inspetor. Após a publicação do novo Código Sanitário em 1911, o Laboratório Químico Farmacêutico do Estado ficou subordinado à Diretoria Geral do Serviço Sanitário, conjuntamente aos Leprosários, o Instituto Soroterápico e a Inspetoria das Amas de Leite (5). Em 1917 o Laboratório Químico Farmacêutico foi suprimido e suas funções transferidas para o Almoxarifado do Serviço Sanitário. Também foram transferidos para a mesma Diretoria o Instituto Pasteur e a Inspetoria dos Serviços de Profilaxia Geral (6). Posteriormente, em março de 1931, foi criada a Secretaria da Educação e Saúde Pública, que transformou o Serviço Sanitário em Departamento de Saúde (7). Neste grupo estão reunidos requerimentos e ofícios enviados ao Secretário do Interior com solicitações de licença, substituição, designação, demissão e posse dos funcionários do Serviço Sanitário; o relatório da Comissão de Exame e Inspeção das Habitações Operárias e Cortiços no bairro de Santa Efigênia em 1893; encaminhamentos de boletins de enfermos do hospital de isolamento da capital; solicitações de fechamento de farmácias; pedidos de desinfecção de escolas; requerimentos de passagem para realização de inspeção sanitária; solicitações de aditamento para custeio do serviço de profilaxia da malária; relatórios sobre o movimento e estrutura das Santas Casas; minuta do projeto de regulamento do Hospital do Juqueri; processo sobre a criação de um leprosário na Ilha dos Porcos; encaminhamentos de despesas e prestações de contas, e um relatório acompanhado de fotos registrando o estado do Recolhimento de Perdizes (1930), estabelecimento destinado a receber “dementes” recolhidos pela polícia. (1) Relatório apresentado ao Senhor Doutor Presidente do Estado de São Paulo pelo Dr. Cesário Motta Junior, Secretário de Estado dos Negócios do Interior, em 28 de março de 1894. São Paulo: Tipografia a Vapor Vanorden & Comp., 1894. (2) Lei nº 43, de 18 de julho de 1892. (3) Lei nº 240, de 4 de setembro de 1893. (4) Decreto nº 878-A, de 23 de fevereiro de 1901. (5) Decreto nº 2.141, de 14 de novembro de 1911. (6) Lei nº. 1.596, de 29 de dezembro de 1917. (7) Decreto nº 4.917, de 3 de março de 1931.

A República trouxe um ar novo à instrução pública, que teve como resultado um entusiasmo pela escolarização. A crença de que pela expansão das escolas e a disseminação da educação seria possível incorporar grandes camadas da população na senda do progresso marcou os primeiros anos da República (1). Esse clima cultural foi responsável pelas reformas e pelos edifícios construídos para abrigar as novas instituições de ensino. As instituições responsáveis pelo ensino na província, criadas em meados do século XIX, como a Secretaria da Instrução Pública e o Conselho Superior de Instrução Pública, foram primeiramente reformadas, mas logo após extintas, em 1896 e 1897 (2). A reforma da Instrução Pública de 1892 dividiu o ensino em três etapas: ensino primário, secundário e superior. O ensino primário era dividido em dois cursos - preliminar e complementar - sendo o primeiro obrigatório até os 12 anos de idade e o segundo aos alunos que fossem habilitados nas matérias do ensino preliminar (3). O ensino secundário era realizado nos ginásios e dividido em duas linhas de estudo: estudos científicos e estudos literários. Além disso, diferente do ensino básico, que era gratuito, o ensino secundário era custeado pelo aluno, por meio do pagamento de uma taxa anual. A formação de professores era feita por meio das escolas normais. Os docentes que desejassem ingressar no ensino preliminar deviam cumprir um período de prática pedagógica nas Escolas Modelo, antes de seu ingresso efetivo. A formação dos professores que lecionariam nas escolas secundárias e normais, por sua vez, era feito através de um curso superior, anexo à Escola Normal. A direção suprema da Instrução Pública ficou de responsabilidade direta do Presidente do Estado, tendo como auxiliares o Secretário do Interior e o Diretor Geral de Instrução Pública. O Presidente determinava a localização das escolas e grupos escolares, nomeava os professores e concedia-lhes remoção, aposentadoria e demissão. O Secretário do Interior aprovava os programas de ensino, contratava professores e empregados para as escolas, autorizava a compra de material escolar, impunha penas disciplinares aos faltosos e resolvia as dúvidas a respeito das leis e regulamentos do ensino. O Diretor Geral, por sua vez, geria o ensino primário, médio, secundário e profissional, orientando os delegados de ensino e os inspetores escolares, propondo nomeações e fiscalizando as delegacias regionais de ensino (4). Em 1930 a Diretoria Geral da Instrução Pública passou a se chamar Diretoria Geral do Ensino, ficando sob sua imediata dependência os serviços de Assistência Técnica e de Inspeção Escolar, a Biblioteca Pedagógica Central, o Museu da Criança, a Inspeção Médica Escolar e o Almoxarifado da Instrução Pública (5). Em 1931 foi criada a Secretaria da Educação e Saúde Pública, que passa a administrar a Instrução Pública no estado de São Paulo (6). Neste grupo é possível encontrar ofícios solicitando a criação de escolas provisórias, grupos escolares e cursos noturnos de alfabetização para adultos; atestados e exames de candidatos às cadeiras de professor; pedidos de licença médica de professores; relatórios de grupos escolares e de inspetores de ensino; planos de aula; pedidos de isenção de taxa de matrícula; e um álbum de fotografias da Escola Normal e outros estabelecimentos de ensino, por volta de 1908. Nesse grupo também estão os maços e livros de registro acumulados pela Secretaria da Instrução Pública, extinta em 1896; os ofícios da Diretoria Geral, do Conselho Superior de Instrução Pública e da Inspetoria Geral de Ensino, além de ofícios da Escola Politécnica e das Faculdades de Medicina e Direito, encaminhados ao Secretário do Interior. (1) MARCÍLIO, Maria Luiza. História da Escola em São Paulo e no Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial/Instituto Braudel, 2005, p.131-137. (2) Lei nº 430, de 1 de agosto de 1896; e Lei nº 520, de 26 de agosto de 1897. (3) Lei nº 88, de 8 de setembro de 1892. (4) Organização do Estado de S. Paulo – 1923. Publicação feita sob a direção de Eugênio Egas. São Paulo: seção de obras d´Estado de S. Paulo, 1924, p.38-51. (5) Decreto nº 4.795, de 17 de dezembro de 1930. (6) Decreto nº 4.917, de 3 de março de 1931.

Além dos negócios afeitos à saúde e educação, cumpria à Secretaria do Interior a organização política do estado, a harmonia entre os poderes estaduais e locais e o auxílio aos municípios. A Secretaria do Interior tinha entre suas responsabilidades a supervisão de algumas atribuições afeitas à municipalidade, tanto no que se referia à prestação de contas dos municípios quanto ao fomento de obras que contribuíssem para o desenvolvimento local (1). Nos anos 1930, refletindo a nova organização do país, foi criado na Secretaria do Interior o Departamento de Organização Municipal, que se tornaria uma repartição autônoma sob a denominação de Departamento de Administração Municipal, diretamente subordinada ao Interventor Federal (2). Entre as atribuições do Departamento de Administração Municipal estavam a de dar provimento aos prefeitos, elaborar o orçamento das prefeituras, uniformizar sua contabilidade e tomar conta da arrecadação e despesas municipais. Em 1935, com a promulgação da Lei Orgânica dos Municípios o Departamento de Administração Municipal passou a denominar-se Departamento das Municipalidades, tornando-se um órgão de assistência técnica e fiscalização das finanças municipais, subordinado à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior (3). O Departamento das Municipalidades foi suprimido pela Constituição de 1947, que transferiu parte de suas atribuições para a Secretaria de Governo. Em 1955 é criado o Serviço de Assistência Jurídica aos Municípios, sob responsabilidade do Procurador Geral do Estado (4). Esse serviço seria incorporado à Secretaria do Interior em 1966, junto ao Departamento de Assistência aos Municípios (5). Em 1970 o Departamento de Assistência aos Municípios foi extinto, tendo seu acervo encaminhado ao recém-criado Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) (6). Entretanto, as atribuições relativas à organização municipal permaneceram na Secretaria do Interior até sua extinção, em 1988 (7). Neste grupo estão reunidos requerimentos e ofícios enviados ao Secretário do Interior com solicitações de exoneração, licença, aposentadoria e nomeação de funcionários municipais; encaminhamento de resoluções solicitando aprovação; informações sobre eleições; solicitação de fechamento de escolas devido a epidemias; registro de atos de exoneração ou nomeação para cargos de membros do Conselho de Intendência; além de processos de diversas prefeituras, requisitando auxílio financeiro, doações, serviços e instalação de órgãos. (1) Decreto nº 28, de 1 de março de 1892. (2) Decreto nº 4.790-A, de 10 de dezembro de 1930 e Decreto nº 4.918, de 3 de março de 1931. (3) Lei nº 2.484, de 16 de dezembro de 1935. (4) Decreto nº 24.161, de 18 de janeiro de 1955. (5) Decreto nº 9.364, de 31 de maio de 1966. (6) Decreto de 20 de maio de 1970. (7) Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988.

Com o advento da República, os principais postos de poder do país tornaram-se eletivos. Apesar do fim do voto censitário, o processo eleitoral continuou estruturado a partir da qualificação dos eleitores, da formação de mesas eleitorais, da votação e apuração dos votos (1). Cada uma dessas etapas era seguida da elaboração de atas, cujas cópias eram encaminhadas à Secretaria do Interior, de onde seguiam para o Governador e os Secretários da Câmara dos Deputados e do Senado. O processo de votação praticamente não foi alterado durante o período da Primeira República, permanecendo de competência da Secretaria do Interior o acompanhamento e fiscalização das eleições, até a criação dos Tribunais Regionais Eleitorais na década de 1930 (2). Neste grupo estão as cópias autenticadas das atas produzidas durante o processo eleitoral, desde a formação das juntas qualificadoras até a apuração das eleições em seus diversos níveis. Encontram-se também ofícios das juntas ao Secretário do Interior, comunicados de instalação das mesas eleitorais em suas devidas sessões, solicitações de registro de candidatos e partidos, informações sobre alterações de zona eleitoral, listas de votantes e denúncias de fraudes. (1) Lei Federal nº 35, de 26 de janeiro de 1892. (2) NICOLAU, Jairo. História do Voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2002, p.26-37.

Em 1892 o Governo do Estado criou, subordinada à Secretaria do Interior, a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, com o objetivo de apurar dados indispensáveis à Administração, na forma de estatísticas, e zelar pelos originais de toda a documentação administrativa do Estado, de interesse público e histórico (1). Dentro da Secretaria de Governo da Província havia uma seção específica para coletar informações e produzir dados estatísticos; porém um trabalho regular e criterioso nesse sentido só começou a ser desenvolvido após a criação da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado (2). Entre os primeiros desafios da nova Repartição estava a de produzir dados seguros sobre o crescimento populacional, com vista a auxiliar no planejamento do saneamento da capital. A Repartição produziu também mapas estatísticos sobre o movimento de entrada e saída de imigrantes no Estado e de eleitores nos municípios paulistas, além de colher elementos sobre a produção agrícola do Estado, úteis para propaganda (3). Outra importante função da Repartição era operar como uma espécie de arquivo central da Administração, recebendo os documentos findos das Secretarias de Estado. Os documentos mais antigos sob sua guarda eram transcritos e publicados numa coletânea com o título de Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo. Com a extinção da Secretaria do Interior em 1931, a Repartição foi transferida para a Secretaria da Educação e Saúde Pública. Neste grupo estão ofícios produzidos pelos diretores da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado e encaminhados ao Secretário do Interior, tratando dos trabalhos estatísticos, da gestão de funcionários, concurso para amanuense, verbas, despesas, publicações, recolhimentos e a respeito da Comissão nomeada para avaliação e descarte de documentos. (1) Decreto nº 30, de 10 de março de 1892. (2) Regulamento nº 7, expedido para a Secretaria de Governo em 24 de abril de 1868. (3) Relatório apresentado ao cidadão Dr. Cesário Motta Junior, Secretário dos Negócios do Interior do Estado de São Paulo, pelo Dr. Antonio de Toledo Piza, Diretor da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, em 13 de março de 1894. Anexo ao Relatório apresentado ao Senhor Doutor Presidente do Estado de São Paulo pelo Dr. Cesário Motta Junior, Secretário d´Estado dos Negócios do Interior, em 28 de março de 1894.

Entre as instituições culturais que respondiam à Secretaria do Interior estavam o Museu Paulista e a Biblioteca Pública do Estado. O Museu Paulista foi criado em 1894 e inaugurado próximo ao sítio histórico da proclamação da Independência (1). A princípio ele foi um espaço dedicado ao estudo das ciências naturais; contudo, a partir de 1917, iniciou-se sua transfiguração em um museu predominantemente histórico. Em 1922, durante as preparações para a comemoração do centenário da Independência do Brasil, o Museu, sob o comando do historiador Affonso de Taunay, adquiriu novos acervos, reformou a sua decoração interna e deu destaque aos vultos históricos paulistas (2). A Biblioteca Pública do Estado, por sua vez, foi criada em 1895, para servir de fonte de cultura e conhecimento para a população (3). A Biblioteca possuía duas seções, uma de manuscritos e impressos, e outra de trabalhos gráficos, além de salas de leitura e um espaço para conservar seu acervo, formado por livros, mapas, revistas e jornais (4). Em 1931, o Museu Paulista e a Biblioteca foram transferidos para a Secretaria da Educação e Saúde (5). Três anos depois, o Museu passou a integrar a Universidade de São Paulo (6). Neste grupo encontram-se ofícios encaminhados ao Secretário do Interior pela administração do Museu Paulista, solicitando verbas, equipamentos, renovação do contrato de seguro e isenção de impostos para aquisição de objetos para o Museu. Contém ainda ofícios de encaminhamento de relatórios, justificação de despesas, comunicados de obras e férias de funcionários. A documentação produzida pela Biblioteca do Estado contém ofícios solicitando verbas, renovação de contrato de locação, assuntos de gestão de pessoal e prestação de contas sobres obras e serviços da Biblioteca. (1) Decreto nº 249, de 26 de julho de 1894. (2) BREFE, Ana Claudia Fonseca. O Museu Paulista: Affonso de Taunay e a memória nacional. São Paulo: UNESP/Museu Paulista, 2005. (3) Lei nº 351, de 26 de agosto de 1895. (4) Decreto nº 327, de 31 de dezembro de 1895. (5) Decreto nº 4.917, de 3 de março de 1931. (6) Decreto nº 6.283, de 25 de janeiro de 1934.

A Imprensa Oficial do Estado foi criada em 1891, com o objetivo de ser a gráfica oficial do Governo do Estado de São Paulo e publicar os atos legais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (1). Os atos de governo são publicados no Diário Oficial, que dá publicidade às leis, decisões administrativas, atos e resoluções do Governo do Estado. Inicialmente, a Imprensa Oficial funcionou numa pequena tipografia localizada no Largo Sete de Setembro e era subordinada ao Secretário do Interior. Em 1907, com o aumento das publicações oficiais, a Imprensa Oficial teve sua estrutura ampliada, passando a contar com um diretor, um gerente, um auxiliar de redação, um escriturário, um chefe de oficina, um encarregado de remessa e um contínuo (2). Em 1932 a Imprensa Oficial foi transferida para a Secretaria da Educação e Saúde, herdeira de parte dos encargos da Secretaria do Interior (3). Mais tarde, em 1935, a Imprensa Oficial retornou à Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior, onde permaneceu até ser transformada em uma entidade autárquica, em 1966 (4). Neste grupo encontram-se documentos produzidos pela diretoria da Imprensa Oficial e encaminhados ao Secretário do Interior. São ofícios solicitando a abertura de crédito suplementar, emissão de ordens de pagamento, conserto do maquinário de impressão e composição, substituição de funcionários, além de ofícios remetendo balancetes mensais, relação de obras impressas, boletins e relatórios manuscritos. (1) Decreto nº 162, de 28 de abril de 1891. (2) Decreto nº 1.505, de 31 de agosto de 1907. (3) Decreto nº 5.783, de 30 de novembro de 1932. (4) Decreto nº 7.078, de 6 de abril de 1935, e Lei nº 9.559, de 16 de dezembro de 1966.

Em 1895, a pedido da Secretaria do Interior, o engenheiro Orville A. Derby realizou uma pesquisa documental em diversos arquivos, inclusive no Arquivo Público do Estado de São Paulo, para facilitar a solução sobre a questão das linhas divisórias entre os estados de São Paulo e Minas, consultando e transcrevendo vários documentos produzidos durante o período colonial e imperial (1). Essa pesquisa não levou a termo a definição dos limites entre os dois estados, mas levantou uma farta documentação sobre a antiga divisão territorial entre São Paulo, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais (2). Anos depois, a Constituição de 1934 definiu que os estados da federação deveriam resolver suas questões de limites no prazo de cinco anos. Em respeito à determinação da lei, os estados de São Paulo e Minas Gerais criaram, em 1935, uma Comissão Mista para definir os marcos divisórios entre os dois estados (3). Como representante de São Paulo, o governador Armando de Salles Oliveira nomeou o jurista Francisco Morato e designou seus assistentes os engenheiros João Pedro Cardoso e Aristides Bueno. Pelo lado mineiro, foi nomeado o também jurista Milton Campos. Os trabalhos da Comissão foram supervisionados pela Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e aprovados no ano seguinte (4). Em 1937 foram publicadas as atas de encerramento da Comissão, que tiveram seus marcos topográficos aprovados pelos governadores e pelas assembleias legislativas de ambos estados (5). Neste grupo encontram-se documentos reunidos e produzidos pela Comissão Mista de Limites dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, como mapas, representações, ofícios, requerimentos, decretos, relatórios e atas de reuniões da Comissão, além de um termo dos limites das Capitanias de São Paulo e Minas, lavrado por ordem do vice-rei em 1765, e transcrito pelo Arquivo Nacional em 1894. Contém ainda o livro com os marcos topográficos de 1937, assinado pelos respectivos delegados de ambos estados. (1) Relatório apresentado ao cidadão Dr. Alfredo Pujol, Secretário dos Negócios do Interior, pelo Diretor da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, Dr. Antonio de Toledo Piza, em 31 de dezembro de 1895. In: Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Estado de S. Paulo em 30 de março de 1896 pelo Secretário de Estado dos Negócios do Interior e Instrução Pública, Alfredo Pujol. Terceira Parte – Assuntos Diversos. São Paulo: Tipografia do Diário Oficial, 1896, p.7. (2) Documentos Interessantes para a História e Costumes de S. Paulo, vol. XI. Divisas de S. Paulo e Minas Gerais. 1896. São Paulo: Tip. a vapor Espindola, Siqueira & Comp., 1896. (3) Decreto nº 7.168, de 25 de maio de 1935. (4) Decreto nº 7.932, de 20 de outubro de 1936 (5) Decreto nº 8.468, de 11 de agosto de 1937.