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7G5 - Administração Penitenciária
Relatórios

Identificador

7G5

Título

Administração Penitenciária

Data(s)

  • 1881 - 1960 (Produção)

Descrição

A Secretaria da Justiça era responsável também pela supervisão dos institutos prisionais do Estado, bem como pelo trâmite dos pedidos de perdão e comutação de penas (1). Ficavam subordinados à Secretaria da Justiça todas as penitenciárias, cadeias públicas, estabelecimentos para a prisão disciplinar de menores e manicômios judiciários, além da colônia correcional da Ilha dos Porcos. Em 1938, extingue-se a Cadeia Pública da Capital para ser criada a Casa de Detenção de São Paulo, com dependências próprias para o recolhimento de mulheres (2). Por fim, em 1943, todas as instituições prisionais passaram a constituir o Departamento de Presídios do Estado, subordinado à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior (3).
Este grupo contém ofícios e relatórios de diretores de presídio, mapas de fornecimento de alimentação, pedidos de compra de remédios e processos de perdão. Há ainda livros de registro de presos, de saída e entrada de condenados e de matrícula de funcionários da Cadeia Pública, além de plantas da Colônia Correcional da Ilha Anchieta, que aguardam restauro.

(1) Decreto nº 28, de 1 de março de 1892, artigo 8º.
(2) Decreto nº 9.789, de 5 de dezembro de 1938.
(3) Decreto nº 13.298, de 7 de abril de 1943.

formato

image/jpeg

formato


  • Dimensão: 40 caixas, 18 livros e 1 pasta (6,34 metros lineares)
  • Suporte: papel.
  • Gênero: textual.

Fonte

Direitos

Sem restrição de acesso.

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