12G9

Delegacias Especializadas de Ordem Política e Social

• 1925 - 2006 (Produção)

Grupo

• Dimensão: 225 caixas, 185 livros, 13.559 pastas, 161.376 prontuários e 3.385.617 fichas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS-SP) teve origem no decreto que reorganizou a polícia do estado em 1924, tendo como atribuições gerais a prevenção e repressão dos delitos de caráter político ou social (1). Ao longo de sua história, o DEOPS-SP passou por várias denominações e reformas, primeiro como delegacia especializada, depois como superintendência, até se tornar um departamento em 1945 (2). Em 1934, a estrutura do DEOPS-SP passou a contar com três delegacias especializadas: a Delegacia de Ordem Política, a Delegacia de Ordem Social e a Delegacia de Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições (3). Em 1938, foi criada a Delegacia Especializada de Estrangeiros, para fiscalizar a entrada e permanência de estrangeiros no estado (4). Em 1940, foi aprovado o regulamento que estruturou o trabalho interno do órgão, especialmente do seu Arquivo Geral, que adotou o sistema Numeralfa Roneo para fichamento e arquivamento de documentos, já em uso na Diretoria de Protocolo e Arquivo da Repartição Central de Polícia (5). Após a extinção do DEOPS-SP, em 1983, seu arquivo ficou inacessível, sob guarda da Polícia Federal (6). Com a efetivação da Lei dos Arquivos em 1991, os arquivos de repressão das polícias estaduais começaram a ser transferidos para os Arquivos Públicos, em obediência aos preceitos da Carta Constitucional de 1988 (7). O acervo do DEOPS-SP foi recolhido ao Arquivo Público do Estado em 1992 e aberto à consulta pública dois anos depois.
Entre 1998 e 2002, um projeto integrado por professores e alunos da Universidade de São Paulo (PROIN), ao lado da equipe de conservação do Arquivo do Estado, realizou um mapeamento do acervo do DEOPS-SP, arrolando 5.207 “dossiês” produzidos pelo Arquivo Geral entre 1940 e 1983. Esse trabalho foi de extremo valor para promover a conservação e a difusão dos documentos produzidos pelo DEOPS-SP, gerando inclusive diversas monografias e teses sobre a história recente do país (8). Em 2009 o APESP foi informado do encontro de fichas e documentos do DEOPS-SP abandonados ao relento numa fazenda em Jaborandi. Esse conjunto documental foi apreendido pelo Ministério Público e encaminhado ao APESP, revelando tratar-se de documentos guardados pelo antigo diretor do DEOPS-SP, o delegado Tácito Pinheiro Machado, falecido em 2005, aos 79 anos de idade. Entre os documentos, havia 86 fichas da Delegacia de Ordem Política, deixando provado o extravio de documentos do arquivo do DEOPS-SP antes do seu ingresso ao APESP.
Um ano depois, em 2010, a imprensa santista noticiou que a Delegacia Regional de Santos mantinha em seu arquivo documentos da Delegacia de Ordem Política e Social de Santos (DOPS Santos). Além dos documentos do DOPS Santos, foram recolhidos ao APESP os livros de registro do DEOPS-SP que foram enviados para a Academia de Polícia; as fichas de frequência de funcionários do órgão extinto, arquivadas no Departamento de Administração da Polícia Civil; e mais de um milhão e meio de fichas da Delegacia de Estrangeiros cedidas ao Museu da Imigração em 1992.

(1) Lei nº 2.034, de 30 de dezembro de 1924.
(2) Decreto-Lei nº 14.854, de 9 de julho de 1945.
(3) Decreto nº 6.885, de 29 de dezembro de 1934.
(4) Decreto nº 9.197, de 31 de maio de 1938.
(5) Decreto nº 10.180, de 10 de maio de 1939; Decreto nº 11.782, de 30 de dezembro de 1940.
(6) Decreto nº 20.728, de 4 de março de 1983.
(7) A Constituição de 1988 garantiu a todo cidadão o direito do habeas data, que permite o acesso às informações acumuladas pelos órgãos repressivos do Estado.
(8) Coleção Dossiês DEOPS-SP: Radiografia do Autoritarismo Republicano Brasileiro.

O acervo do DEOPS-SP possui aproximadamente 3,5 milhões de documentos, que ainda não estão classificados e descritos arquivisticamente. O conteúdo destes documentos é consultado através das fichas remissivas dos 36 fichários das delegacias especializadas do DEOPS-SP. O arquivo do DEOPS-SP, vale lembrar, é constituído por três arquivos: o chamado Arquivo Geral, o arquivo da Delegacia de Ordem Social e o arquivo da Delegacia de Ordem Política. O primeiro abriga 5.207 “dossiês” produzidos por diversas delegacias do órgão, seguindo ordens expressas do Diretor do DEOPS-SP, contendo ainda 149 livros de registro, 149.800 prontuários e 1.502.000 fichas de pessoas, partidos políticos, organizações, empresas, movimentos sociais e assuntos de interesse dos órgãos de repressão. O segundo abriga 2.353 “dossiês” e 91.260 fichas; e o terceiro, 1.614 “dossiês” e 86.734 fichas.
É importante esclarecer que o que se convencionou chamar de “dossiês” nos primeiros trabalhos de organização e exploração do arquivo do DEOPS-SP não são tipos documentais, mas unidades de arquivamento. A maioria dos “dossiês” são, na verdade, processos de investigação, ou seja, um conjunto de peças ordenado e autuado cronologicamente que registra as investigações feitas pelas delegacias especializadas do DEOPS-SP no desempenho de suas atribuições específicas. Outros “dossiês” nada mais são do que documentos diversos reunidos numa mesma unidade de arquivamento, para fins de aproveitamento de espaço. Cada documento, no entanto, é identificado por um código alfanumérico.
Desde o seu recolhimento, no início de 1992, manteve-se a ordenação original do acervo do DEOPS-SP, permitindo o acesso aos seus documentos através das fichas remissivas que vieram acompanhando o acervo. As fichas do Arquivo Geral utilizam um sistema alfanumérico muito popular nos anos 1930, conhecido como Numeralfa Roneo, produzido por uma empresa que fabricava e comercializava móveis para escritório e arquivo (1). O sistema Roneo era um método de arquivamento alfanumérico que permitia uma expansão quase infinita, agregando uma organização temática ou geográfica, representada por letras, com uma ordem sequencial numérica. O sistema Roneo foi adotado pela Polícia Civil paulista em 1934, depois de um estudo voltado para a modernização dos seus procedimentos de arquivamento de processos e prontuários (2).
Os documentos do DEOPS-SP não estão ainda classificados e ordenados em séries, mantendo sua ordem original. Eles estão distribuídos nos seguintes subgrupos:

12SG6 Arquivo Geral
12SG7 Ordem Social
12SG8 Ordem Política
12SG9 Vigilância de estrangeiros
12SG10 Fiscalização de explosivos, armas e munições
12SG11 Polícia Especial
12SG12 DOPS Santos
12SG13 Coleção Dr. Tácito Pinheiro Machado
12SG14 Coleção Dr. Luís Tavares da Cunha

(1) DORLAY, J. S.. The Roneo Story. London: Roneo Vickers, 1978.
(2) Portaria nº 45 do Chefe de Polícia, publicada no DOE em 31 de dezembro de 1933; “Visita às seções de protocolo e arquivo recentemente criadas na Repartição Central de Polícia”. In: Correio de São Paulo, 11 de agosto de 1934.

• Documentos com restrição de acesso: a maior parte dos documentos do grupo 12G9 tem seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016)
• Documentos sem restrição de acesso: os documentos do subgrupo 12G10 Fiscalização de explosivos, armas e munições tem acesso livre.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998)

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP