Entidade coletiva

Departamento do Trabalho Agrícola

1931-1933

Criado pelo decreto nº 4.819 de 1931 o Departamento de Trabalho Agrícola, subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Industria e Comercio, unificou os serviços do extinto Departamento Estadual do Trabalho com os de assistência social e judiciaria até então a cargo Patronato Agrícola do Estado de São Paulo. Competia ao Departamento do Trabalho Agrícola o estudo e a solução de todas as questões que se relacionassem com o trabalho agrícola, procurando amparar, dentro da legislação estadual e federal vigentes, em harmonia com o Ministério do Trabalho, não só os interesses da lavoura, como também de todos aqueles que como trabalhadores agrícolas a ela empregassem sua atividade. Em 1933 os Departamentos do Trabalho Agrícola e do Trabalho Industrial, Comercial e Domestico foram reunidos constituindo o novo Departamento Estadual do Trabalho.

Segundo o decreto nº 4.819, de 07 de janeiro de 1931
§ unico - São atribuições do Departamento do Trabalho Agrícola :
a) o estudo das condições de vida e de trabalho nas lavouras das diferentes zonas do Estado ;
b) a distribuição e colocação dos trabalhadores que queiram dedicar sua atividade a lavoura do Estado ;
c) a assistência judiciaria aos trabalhadores agrícolas;
d) a assistência social aos mesmos trabalhadores;
e) a inspeção do movimento migratório do Estado.

Criação: decreto nº 4.819, de 07 de janeiro de 1931
Extinção: decreto nº 5.795, de 10 de janeiro de 1933

Um diretor com a respectiva seção de expediente, contabilidade e arquivo ;
Uma Agencia Oficial de Colocação ;
Uma secção de Assistência Judiciaria;
Uma secção de Assistência Social;

BR SPAPESP

2014