• FUNDAP

Em 1967 o governo de São Paulo aprovou o Plano de Trabalho para a Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual, que incluía programas relativos à eficiência operacional e administrativa, além de políticas de valorização do servidor público (1). No mesmo ano foi criado o Grupo Executivo da Reforma Administrativa (GERA), responsável por coordenar os trabalhos de restruturação e inovação do serviço público, definindo metas, acompanhando projetos e capacitando servidores para sua execução (2).

A partir de 1970, o GERA passou a selecionar servidores para participar de cursos intensivos na área de administração pública, oferecidos pela Fundação Getúlio Vargas, por meio de um convênio com o governo estadual (3).
Durante os trabalhos do GERA várias propostas de modernização do setor público foram concebidas, dentre elas a criação de um centro de referência na área de administração pública (4). Assim, sob a liderança de Pedro Celidônio Gomes dos Reis, Dalmo do Valle Nogueira Filho e Luiz Gonzaga Belluzzo, professores vinculados à Fundação Getúlio Vargas, Universidade de São Paulo e Universidade Estadual de Campinas, foi iniciado o movimento que culminou na criação da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), que teria essas três instituições acadêmicas como curadoras e fornecedoras de todo seu embasamento conceitual (5). A Fundap ficou encarregada de colocar em prática algumas das diretrizes do GERA. Seu principal objetivo era garantir a elevação dos níveis de eficácia e eficiência da administração pública, promovendo a formação de executivos, o desenvolvimento permanente dos procedimentos administrativos e a prestação de assistência técnica por meio de cursos, seminários, palestras, estudos e pesquisas.

Criada formalmente em 1974, a Fundap começou os trabalhos após a aprovação dos seus estatutos em 1976 (6). No ano seguinte, ela passou a vincular-se à Secretaria de Governo para Coordenação Administrativa (7). Dois anos depois foi transferida e passa a ser uma entidade subordinada à Casa Civil (8). Essa situação permaneceu inalterada até 1984, quando a fundação foi incluída na estrutura da Secretaria do Governo, órgão de assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo (9). Em 1988 a reforma da administração direta e indireta do estado trouxe nova subordinação à Fundap, que passou a compor o quadro da Secretaria da Administração, que por sua vez teve a denominação alterada para Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público (10).

Com a extinção da Secretaria da Administração em 1999, a Fundap foi transferida para a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, que acabou absorvida pela Casa Civil em 2003 (11). A partir de 2007, a Fundap passou a ser vinculada à Secretaria de Gestão Pública (12), onde permaneceu até 2015, quando foi transferida para a Secretaria de Planejamento e Gestão (13). Neste mesmo ano a Fundap foi extinta e suas atividades transferidas para outros órgãos do Estado e associações civis de direito privado (14).

(1) Decreto nº 48.040, de 1 de junho de 1967.
(2) Decreto nº 48.206, de 7 de julho de 1967.
(3) Decreto sem número, de 25 de fevereiro de 1970.
(4) Fundap celebra 38 anos de contribuição à administração pública. Disponível em: <http://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release/fundap-celebra-38-anos-de-contribuicao-a-administracao-publica/>. Acesso em: 20 março 2019.
(5) Fundap – A História. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20160310014033/http://www.fundap.sp.gov.br/a-fundap/historia/>. Acesso em: 20 março 2019.
(6) Lei nº 435, de 24 de setembro de 1974; Decreto nº 7.611, de 23 de fevereiro de 1976.
(7) Decreto nº 9.605, de 24 de março de 1977.
(8) Decreto nº 13.425, de 16 de março de 1979.
(9) Decreto nº 21.976, de 27 de fevereiro de 1984.
(10) Decreto nº 33.137, de 15 de março de 1991.
(11) Decreto nº 43.880, de 9 de março de 1999; Decreto nº 47.566, de 1 de janeiro de 2003; Decreto nº 47.579, de 10 de janeiro de 2003.
(12) Decreto nº 51.460, de 01 de janeiro de 2007.
(13) Decreto nº 61.035, de 01 de janeiro de 2015.
(14) Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015.