12SG2

Polinter

• 1950 - 1986 (Criação)

Subgrupo

• Dimensão: 1 caixa e 1.362 pastas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Bureau de Polícia Interestadual foi criado para centralizar os pedidos de informação e diligências para captura de criminosos procedentes de outros estados, conforme deliberação aprovada na I Conferência Nacional de Polícia, realizada no Rio de Janeiro em 30 de abril de 1958. Nessa ocasião ficou acordada a criação de uma delegacia especializada para tornar mais célere a localização, detenção e prisão de suspeitos, além de atuar na troca de informações entre as polícias civis de todos o Brasil. Também ficou acertado o uso uniforme da sigla Polinter, para designar esse serviço e permitir a pronta entrega das mensagens aos seus destinatários. Em 1960, o Bureau de Polícia Interestadual teve seu nome alterado para Serviço de Polícia Interestadual (SEPI). Atualmente a Polinter está subordinada ao Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas da Polícia Civil (DECADE).

Os documentos recolhidos da Polinter foram catalogados pelo Arquivo do Estado e ordenados alfabeticamente, constituindo o seguinte conjunto:

• 1- Prontuários (1950-1986)
                  Pastas: POTER 01-1362 (1.362 pastas)
                  Caixas: SSP 66 (1 caixa)

• Documentos com restrição de acesso: os documentos deste subgrupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Catálogo do Grupo Relações Interestaduais (Polinter). São Paulo: APESP, 2004.

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2018

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