Entidade coletiva

Repartição de Estatística e Arquivo do Estado de São Paulo

1892-1938

Criada pelo decreto nº 30, de 10 de março de 1892, a Repartição de Estatística e do Arquivo do Estado assumiu as atribuições da antiga Seção de Arquivo da Secretaria de Governo da Província de São Paulo. Subordinada à Secretaria do Interior, a Repartição ficou incumbida de guardar, organizar e preservar toda a documentação legislativa, administrativa, histórica e geográfica de São Paulo, e de produzir, imprimir e publicar quadros estatísticos das “condições físicas, econômicas e morais do estado de São Paulo”, dando-lhes “a maior publicidade possível”. A Repartição foi estruturada inicialmente em três seções, duas para produzir estatísticas e uma para gerir o arquivo, considerado depósito da “tradição e da história de São Paulo”. Antônio de Toledo Piza, um dos seus mais operosos diretores concebeu a ideia de divulgação das fontes históricas relativas ao tempo colonial, direcionando o trabalho dos arquivistas para a seleção, transcrição e publicação de manuscritos antigos. De 1894 até seu falecimento em 1905, Piza publicou 43 volumes de transcrições com a série de publicações oficiais Documentos Interessantes para História e Costumes de São Paulo. Em decorrência da lei nº 666 de 6 de setembro de 1899 passaram a ser recolhidos documentos de natureza diversa, papéis, autos e livros existentes nos cartórios dos escrivães do judicial, oficiais de registro e tabeliães de notas, anteriores ao século XIX. O volume de documentos acumulados fez com que o governo criasse uma comissão para avaliar a massa documental recolhida pelo Arquivo. Munida de poderes para eliminar documentos, a comissão recomendava a publicação dos documentos considerados interessantes para a história de São Paulo, enquanto mandava incinerar papéis avaliados como “inúteis”. Ao chegar em 1930, a Revolução forçou uma restruturação do estado e trocou o comando dos órgãos públicos. Com a extinção da poderosa Secretaria do Interior, a Repartição de Estatística e do Arquivo acabou transferida para a Secretaria de Justiça e depois para a Secretaria da Educação e Saúde Pública, onde teve seu prestígio diminuído. A Repartição continuou com suas atribuições e modo de trabalho até passar por uma profunda reforma quando em 1936 todos os estados brasileiros ratificaram a Convenção Nacional de Estatística que estabelecia a obrigatoriedade da publicação padronizada e regular de anuários estatísticos estaduais. Assim, em 1938 é criado pelo decreto nº 9.036, de 14 de março, o Departamento Central de Estatística do Estado de São Paulo em seguida renomeado e regulamentado pelo decreto nº 9.330, de 15 de Julho, Departamento Estadual de Estatística, diretamente subordinado à Secretaria da Interventoria Federal. Subordinado à Secretaria de Educação e Saúde a antiga repartição, agora sem suas seções de estatística, passou a denominar-se, através do decreto nº 9.285, de 1º de julho, Departamento do Arquivo do Estado. A consequência imediata dessa mudança foi o Arquivo tornar-se uma entidade imersa em serviços de catalogação, fichamento, restauração, transcrição de documentos antigos, embora uma parte considerável do trabalho continuasse voltada para o fornecimento de certidões, desentranhamento de papéis e recolhimento de documentos.

Segundo o decreto nº 124, de novembro de 1892 que regulamenta o órgão:
Artigo 1.º - A repartição terá por fim:
§ 1.º - Incumbir-se de todos os trabalhos estatísticos que possam aproveitar ao exato conhecimento das condições físicas, econômicas, industriais, comerciais, politicas, administrativas, morais e intelectuais do Estado de S. Paulo; e da guarda de documentos e papeis, oficiais ou não, que interessarem, sob qualquer ponto de vista, à história de São Paulo, em especial, e do Brasil, em geral, dando-lhes a máxima publicidade.
§ 2.º - Prestar as informações estatísticas de que carecer a administrarão pública do Estado.
§ 3.º - Dirigir os trabalhos do recenseamento geral da população do Estado, e os que por acordo com a Diretoria Geral de Estatística da União lhe forem cometidos.
§ 4.º - Publicar anualmente o relatório dos trabalhos executados e, logo que seja possível, o resultado parcial destes.
§ 5.º - Propagar por todos os meios, a seu alcance, as vantagens e necessidades da estatística, promovendo o concurso da iniciativa particular para o fornecimento de informações relativas a esta repartição.

Principais dispositivos legais:
Criação: decreto nº 30, de 10 de março de 1892
Estruturação: decreto nº 124, de novembro de 1892 – regulamento
Reestruturação: decreto nº 2.187, de 26 de dezembro de 1911 - regulamento
Reestruturação: decreto nº 5243, de 27 de outubro de 1931 – transferência para a Secretaria de Educação e Saúde
Reestruturação: decreto nº 9.036, de 14 de março de 1938 – Cria o Departamento Central de Estatística do Estado de São Paulo transferindo para este os serviços correspondentes a seção de estatística da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado e a Comissão Central do Recenseamento. Corrigido pelo decreto nº 9.330, de 15 de Julho renomeando o órgão para Departamento Estadual de Estatística, diretamente subordinado à Secretaria da Interventoria Federal.
Reestruturação: Decreto nº 9.285, de 1º de julho de 1938 – Reorganização sem as seções de estatística passando a denominar-se Departamento do Arquivo do Estado.

Segundo o decreto nº 124, de novembro de 1892 que regulamenta o órgão a repartição era composta por três seções:
A primeira seção responsável pela administração e, ainda, pelo serviço estatístico referente à população, imigração e emigração e colonização.
A segunda seção incumbida pela todos os serviços relativos às estatísticas econômicas, instrução pública, demografia sanitária, beneficência, correios e telégrafos, agua e esgotos...
A terceira seção encarregada da guarda do Arquivo do Estado.

BR SPAPESP

2014