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Revolução Constitucionalista de 1932

• 1889 - 1989 (Produção)

Coleção

• Dimensão: 3745 itens documentais.
• Suporte: papel, papel emulsionado, tecido e metal.
• Gênero: textual, iconográfico, cartográfico e tridimensional.

Áureo de Almeida Camargo (1905-1976)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

A coleção Revolução Constitucionalista de 1932, constituída por Áureo de Almeida Camargo, reúne documentos sobre o Movimento Constitucionalista de 1932, que irrompeu em guerra e luta armada em São Paulo na data de 9 de julho de 1932. Foi formada no contexto de suas atividades como pesquisador de história, testemunha e herdeiro do protagonismo na Revolução de 1932. A coleção retrata fatos, acontecimentos, ideias, informações e pessoas que participaram direta e indiretamente da Revolução de 1932, na qual Áureo combateu pelo batalhão "14 de Julho".

Por meio dos documentos reunidos, a coleção descortina a realidade histórica de seu movimento em São Paulo e também traz à tona o teor de sua identidade, idealizada por intelectuais, líderes políticos, militares e civis (1), que era tecida à medida em que crescia o descontentamento crescente da população paulista mediante as consequências da crise econômica de 1929, da penúria material causada pela 1ª Guerra Mundial e do desgaste político do poder central instituído com o golpe de 1930 por Getúlio Vargas, desencadeando a mobilização de lideranças representadas pela oligarquia cafeeira, pelos industriais, comerciantes e pelos dirigentes dos partidos adversários ao programa político do governo provisório (2). "A união sagrada dos paulistas" foi sacramentada pela aliança entre os membros do Partido Democrático e do Partido Republicano Paulista em torno da pronta restituição da constitucionalização do país e da autonomia de São Paulo (3). A Frente Única Paulista, formada pelos dois partidos, lançou base para o movimento constitucionalista de 1932, na luta por uma constituição liberal e de garantia à autonomia das unidades da federação (4).

Depois do falecimento de Áureo de Almeida Camargo, em 1976, outros documentos sobre a memória do movimento constitucionalista foram agregados à coleção, relacionados a tributos, homenagens, solenidades comemorativas e confraternizações em memória dos feitos e dos combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932.

A coleção completa foi adquirida pelo Arquivo do Estado de São Paulo em 1989, por intermédio da Profa. Dra. Ana Maria de Almeida Camargo, quando a instituição pertencia à Divisão de Arquivo do Estado, do Departamento de Museus e Arquivos, da Secretaria de Estado da Cultura (5). O Arquivo do Estado de São Paulo elaborou uma descrição preliminar das pastas de n° 328 a 420, com informações sobre a quantidade de documentos, e descrição do conjunto.

Em 1994, a coleção foi incluída no Guia de Arquivos Privados do Arquivo do Estado de São Paulo como “Coleção Revolução Constitucionalista de 1932”, tendo sido produzido uma listagem como instrumento de pesquisa, com a identificação dos seguintes gêneros documentais: correspondência, relatórios, ofícios, fotografias, discos e partituras musicais, cartazes, periódicos, folhetos e livros (6).
Em 2009, a coleção foi novamente descrita no guia antigo do acervo com o título “Áureo de Almeida Camargo” (7), que faz referência a duas listagens de documentos como instrumentos de pesquisa, um índice (8) e um catálogo (9). Há outras listas, que agrupam itens como revistas, jornais, livros, teses, relatórios, folhetos, estatutos, discursos, conferências, catálogos telefônicos, boletins, atas, almanaques, leis e decretos (10), discos (11) e objetos tridimensionais (12).

Em 2018, foi iniciado o tratamento técnico da coleção no nível da identificação e descrição dos itens documentais, gerando um catálogo pormenorizado de todos os itens que contém a coleção.

(1) O Movimento Constitucionalista produziu em sua ocorrência diversos documentos, entre artigos nos órgãos da imprensa, moções e discursos de mobilização, produzidos por manifestos. Muitos manifestos foram publicados e distribuídos em manifestações e comícios liderados por intelectuais e líderes políticos do Partido Democrático e do Partido Republicano Paulista, de crítica e combate ao governo federal e de reivindicação pela autonomia de São Paulo e pela formação da Assembleia Nacional Constituinte, que aconteceram em São Paulo, destacando-se a manifestação que ocorrera em 23/05/32, em que quatro estudantes, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, foram mortos por tropas federais, fato que originou o M.M.D.C. Vários intelectuais engajaram-se, incluindo modernistas como Alcântara Machado, Anita Malfati, Paulo Duarte e escritores como Monteiro Lobato, Couto de Barros, Mário de Andrade, filiado ao Partido Democrático, e Menotti Del Picchia, do Partido Republicano Paulista. O desfecho da Revolução de 32 contribuiu para a fundação da Universidade de São Paulo em 1934 e a produção de sua memória por parte de seus integrantes. Aureliano Leite listou em artigo para a Revista de História da USP 600 títulos sobre o conflito armado e também Áureo de Almeida Camargo fez um levantamento de obras sobre o levante no artigo Roteiro de 32, de 1972. Em: CARRERI, Marco Luiz, opus cit., pp. 1-11.
(2) Exposição Virtual sobre a Revolução de 1932. O conflito e o cotidiano. No site: arquivoestado.sp.gov.br/site/difusao/exposicoes_virtuais/200.144.6.120/exposicao_1932/conflito.php.
(3) PEIXOTO, Silveira. Daquele Constitucionalista. p. 36. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Volume XCI. São Paulo. 1995.
(4) Exposição Virtual sobre a Revolução de 1932. O golpe de 1930 e a política paulista. No site: arquivoestado.sp.gov.br/site/difusao/exposicoes_virtuais/200.144.6.120/exposicao_1932/golpe.php.
(5) A aquisição da Coleção Revolução Constitucionalista de 1932 ao Arquivo do Estado de São Paulo, realizada por compra, efetivou-se mediante parecer favorável à sua aceitação pela Secretaria de Estado de Cultura, emitido por Comissão de Avaliação da Documentação sobre a Revolução Paulista de 1932, constituída por Resolução de 5 de setembro de 1989 (Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, São Paulo, 99 (168), 06/09/1989). O parecer favorável foi relativo à oferta feita pela Profa. Dra. Ana Maria de Almeida Camargo dos documentos colecionados pelo seu falecido pai, o historiador e advogado Dr. Áureo de Almeida Camargo. A Coleção abrange vários conjuntos, representados por livros e folhetos, partituras musicais, discos, cartazes, peças de vestuário, equipamentos, munições, periódicos, dossiês diversos, documentos do MMDC, do “Batalhão 14 de Julho”, do Departamento de Assistência aos Feridos, etc. Integra o processo de aquisição uma lista de discriminação sumária de 11.307 peças componentes do acervo. Essas informações estão no Processo nº SC 02273/89, Coleção Revolução Constitucionalista de 1932, Arquivo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado de Cultura. São Paulo, 06/11/1989. Ver também: Secretaria de Estado da Cultura. Departamento de Museus e Arquivos. Divisão de Arquivo do Estado. Dados biográficos do colecionador. 2.1 Coleção Revolução Constitucionalista de 1932. p 33. Guia de Arquivos Privados do Arquivo do Estado de São Paulo. São Paulo. 1994.
(6) Secretaria de Estado da Cultura. Departamento de Museus e Arquivos. Divisão de Arquivo do Estado. Dados biográficos do colecionador. 2.1 Coleção Revolução Constitucionalista de 1932. p 33. Guia de Arquivos Privados do Arquivo do Estado de São Paulo. São Paulo. 1994.
(7) Guia antigo do acervo. No site: arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/guia/guia-antigo.
(8) ìndice Revolução de 32. Documentos. Pastas de 328 a 420.
(9) Secretaria de Estado da Cultura. Departamento de Museus e Arquivos. Divisão de Arquivo do Estado. Coleção Revolução de 1932. Documentação. Pastas de 328 a 420.
(10) Processamento Técnico da Coleção Revolução de 1932 – Áureo de Almeida Camargo. Setor de Biblioteca e Hemeroteca. Dezembro de 2005.
(11) Secretaria de Estado da Cultura. Departamento de Museus e Arquivos. Divisão de Arquivo do Estado. Coleção Revolução de 1932. Revistas, jornais, discos, livros, álbuns, teses, roteiro teatral, relatórios, poemas, palestras, manuais, hinos e canções, folhetos, estatutos, discursos, conferências, catálogos telefônicos, boletins, ata, artigos, almanaques, leis e decretos.
(12) Secretaria de Estado da Cultura. Departamento de Museus e Arquivos. Divisão de Arquivo do Estado. Coleção Revolução de 1932. Objetos. Pastas nº 287 a 304 A.

Os documentos retratam especialmente a dinâmica e a mobilização dos envolvidos nesse acontecimento histórico do estado de São Paulo e seu contexto político.

A coleção, na maior parte datada em 1932, é composta por cartas, telegramas, ofícios, bilhetes, cartões, memorandos, comunicados, circulares, convites, editais, informativos, diários, relatórios, boletins de regimento militar, registros de movimento hospitalar, donativos e auxílio financeiro, listas, recibos, faturas, atestados, diplomas, certificados, salvo-condutos, atas, instruções, portarias, estatutos, organogramas, regulamentos, plantas, mapas, artigos, reportagens, noticiários de jornais e periódicos, manifestos, discursos, palestras, conferências, cartazes de divulgação e anúncio, prospectos, panfletos, calendários, desenhos artísticos e técnicos, fotografias oficiais e retratos, poemas, hinos, paródias, distintivos, crachás e mostruários. O documento mais antigo da coleção, produzido em 1889, é um contrato de cessão e transferência firmado entre Fernando de Mattos & Cia e a Câmara Municipal de Taubaté para os serviços de abastecimento de água. Os documentos mais recentes são de 1989, um correspondente a noticiário das comemorações do 57º aniversário da Revolução de 1932 e outro relativo a convite do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo dirigido à Sociedade Veteranos de 32 para as comemorações do centenário de nascimento do jornalista Cásper Libero (1889-1989), chefe eminente do Movimento Constitucionalista.

Os documentos registram os modos de participação e as ações dos integrantes da Revolução Constitucionalista de 1932, entre grupos civis, militares e políticos, na missão de comando militar das forças revolucionárias e nos batalhões, nos processos de requisição e distribuição de armas, munições e gêneros alimentícios para o abastecimento das tropas, nas doações de recursos pela Campanha do Ouro e de metais ao Departamento de Mineração e Metalurgia, para a produção de guarnição bélica, nos diversos canais de manifestação da imprensa e propaganda do movimento pelos círculos políticos, militares e intelectuais, nos serviços de assistência à população civil e atendimento médico-hospitalar aos feridos de guerra.

Desvelam ainda, o importante envolvimento da sociedade civil no Movimento Constitucionalista (1) (2) (3), junto com a ação do governo revolucionário nos esforços de guerra (4), o comando militar das tropas federais de São Paulo (5), o comando da Força Pública (6) e a participação dos voluntários nos batalhões. Exprimem as diferentes dimensões da atuação e constituição do movimento da Revolução de 1932 na capital e nos municípios do interior de São Paulo: as ações voluntárias de beneficência social e assistenciais da sociedade civil, voltadas aos combatentes, às famílias e à população civil, as atividades de atendimento médico-hospitalar aos feridos, as expressões de cunho religioso, a militância política, a transmissão e propagação dos ideais da causa constitucionalista, sua exortação e convocação pelos meios políticos e institucionais da imprensa e propaganda, o seu suporte político-administrativo e econômico, o regimento das tropas militares, da Força Pública, das milícias civis e a inscrição e participação de voluntários nos batalhões. Várias instituições civis imprimiram sua colaboração na efetivação da causa constitucionalista de São Paulo: o Centro de Mobilização Geral do M.M.D.C., a Cruz Vermelha, a Associação de Assistência às Famílias de Presos e Exilados, o Departamento de Assistência às Famílias dos Combatentes, o Departamento de Assistência aos Feridos, o Departamento de Assistência à População Civil, a Associação Comercial de São Paulo, a Comissão do Pão de Guerra e outros.

Tributos, homenagens, solenidades comemorativas e confraternizações em memória dos feitos e dos combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932 também são contemplados em reportagens, noticiários, manifestos, panfletos, palestras, discursos, poemas, hinos, paródias, convites, fotografias, calendários, cartões, diplomas e outros documentos.

Além disso, documentos pessoais do próprio colecionador, referentes à sua atuação na Revolução de 1932, como diplomas (7), atestado médico, carteira funcional, poema de sua autoria e discurso proferido em jantar comemorativo foram adicionados.

(1) Houve grande mobilização da sociedade civil paulista como rede de apoio logístico ao esforço de guerra, envolvendo hospitais, fábricas, escolas, jornais, programas de rádio, cinemas, teatros para arrecadação de donativos para os soldados e suas famílias e também para o fundo de guerra. Setores industriais e de engenharia como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Associação Comercial, a Escola Politécnica Paulista e o Instituto de Engenharia deram aparato técnico para o fornecimento e distribuição de armamentos e munições. Exposição Virtual sobre a Revolução de 1932. O conflito e o cotidiano. No site: arquivoestado.sp.gov.br/site/difusao/exposicoes_virtuais/200.144.6.120/exposicao_1932/conflito.php.
(2) A participação das mulheres foi decisiva na Revolução de 1932. Entre as diversas ações assistenciais promovidas aos soldados e combatentes pelas mulheres, destaca-se o auxílio prestado aos feridos de guerra por meio do Departamento de Assistência aos Feridos (DAF), criado e organizado, com outras 700 mulheres, por Carlota Pereira de Queirós, primeira deputada federal brasileira em 1934. Em: ORIÁ, Ricardo. Uma voz feminina no Parlamento: Carlota Pereira de Queirós. 15/02/2021. No site: camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/a-conquista-do-voto-feminino/carlota-queiros.html.
(3) A Associação Comercial de São Paulo lançou a Campanha Ouro para o bem de São Paulo, a fim de arrecadar verbas para a Revolução. A população doava alianças de casamento, joias e outros bens e, em troca, recebia um certificado e um anel entalhado em relevo com a inscrição “doei ouro para o bem de São Paulo”. Em: Deputado Carlos de Souza Nazareth. pp. 3-5. Revolução de 32. Discursos dos Deputados em 1952 sobre a Revolução. Biografia de Carlos de Souza Nazareth. O cotidiano da Revolução mostrado por fotos, cartas e jornais da época. Informativo da Divisão de Acervo Histórico. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Anno IV – nº 18 – maio/junho de 2018. No site: al.sp.gov.br/repositório/bibliotecaDigital/24091_arquivo.pdf.
(4) O governo revolucionário, liderado por Pedro Manuel de Toledo, participou do esforço de guerra do Movimento Constitucionalista com a aplicação de várias medidas oficiais por meio de decretos, entre elas a nomeação de delegados técnicos para operações das Forças Constitucionalistas, a incorporação dos serviços da administração federal ao governo do Estado de São Paulo, a criação do Grupo Misto de Aviação da Força Pública do Estado, a isenção de imposto de consumo de mercadorias de produtos nacionais destinados ao abastecimento das Forças Constitucionalistas, a centralização do serviço de recebimento e distribuição de gêneros e outras mercadorias fornecidas às Forças Constitucionalistas, a abertura de crédito especial para socorrer despesas com a Revolução Constitucionalista. Criou o Departamento Central de Munições e o Departamento de Mineração Metalúrgica, para o suprimento das necessidades de produção de artefatos bélicos, a Comissão do Pão de Guerra, para a fiscalização da fabricação de pão, em razão do racionamento de farinha por contingências do estado de guerra, e o Departamento de Assistência à População Civil, para a distribuição dos recursos obtidos por meio de donativos e dos serviços de assistência por instituições particulares à população civil. Reconheceu a utilidade pública da milícia civil M.M.D.C., com a execução de seus serviços de publicidade e propaganda civil, correio militar, assistência às famílias dos combatentes e à população civil, distribuição de donativos, escotismo, assistência sanitária e outros de importância à organização defensiva do Estado. No site: www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-legislacao
(5) A missão de comando das forças revolucionárias, empenhadas na luta pela imediata constitucionalização do país, investida pelo governo paulista, que deu sustentação material e bélica para a luta, foi assumida pelo coronel Euclydes de Oliveira Figueiredo, designado pelo general Isidoro Dias Lopes. RIBEIRO, Antônio Sérgio. A Revolução Paulista de 1932. 08/07/2011. No site: al.sp.gov.br/noticia/?id=297456.
(6) O comando da Força Pública foi assumido por Júlio Marcondes Salgado. DAVIDOFF, Carlos Henrique. Revolução de 1932. No site: fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/revolucao-de-1932-1.
(7) Em 1972, Áureo de Almeida Camargo recebeu o diploma da Revolução Constitucionalista de 1932, concedendo-lhe a medalha “Pela Constituição – São Paulo”. Em 1982, em sua homenagem póstuma, foi-lhe outorgado o Diploma Comemorativo do Cinquentenário da Revolução Constitucionalista de 1932.

Os documentos do acervo da coleção Revolução Constitucionalista de 1932, uma vez incorporados ao Arquivo do Estado, receberam organização e identificação preliminar e ordenação em pastas.

Essa primeira listagem foi revisada e complementada, e os documentos receberam descrição e identificação documental unitária sendo contemplados com dados como notação individualizada, identificação espécie e tipo documental, nomes de correspondentes, gênero, suporte, técnica de registro, datação, dentre outros dados normatizados.

A descrição e a identificação dos tipos documentais da Coleção Revolução Constitucionalista de 1932 foram realizadas item a item no catálogo conforme a notação dos documentos:

• 130.11.1.1 - 130.11.3979.1 (3745 documentos)

Documentos sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

• português

O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de discos vinis.

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Coleção Revolução Constitucionalista de 1932. Catálogo dos documentos do Acervo Textual. São Paulo, 2022. Disponível em http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/instrumentos_pesquisa.

• Áureo de Almeida Camargo (Produtor)

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2022

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