A instituição Sanatório Pinel Limitada foi inaugurada em Pirituba em 1º de dezembro de 1929 (1) (2), surgindo como um sanatório de caráter privado em São Paulo, gerado por uma sociedade de empresários e médicos, para assistir pessoas com transtornos mentais oriundas das famílias mais abastadas. Emergiu no contexto de expansão da cidade de São Paulo e em decorrência da carência de leitos psiquiátricos, uma vez que crescia a lotação do Hospital de Juqueri (3). Foi edificado numa área pertencente à Companhia Armour, na antiga fazenda Anastácio, local servido por estrada de rodagem, abrangendo também a aquisição da Chácara Paraíso junto à Companhia Ferroviária São Paulo Railway. Seu idealizador e fundador foi Antônio Carlos Pacheco e Silva (4), ao lado de outros médicos, entre os quais, Cantídio de Moura Campos e Virgílio de Camargo Pacheco, ambos professores eméritos da Faculdade de Medicina de São Paulo (5).

O projeto arquitetônico do Sanatório Pinel de Pirituba foi idealizado por Antônio Carlos Pacheco e Silva, em sua visita a uma instituição psiquiátrica norte-americana, cujo modelo inspirou a construção de uma infraestrutura adequada para as instalações e os métodos de tratamento por ele veiculados. Sua construção foi confiada à empresa Lindenberg Alves e Assumpção, em região de grande concentração de áreas verdes e sítios, vistas como apropriadas para o tipo de tratamento exigido aos pacientes. O Sanatório foi desenhado para suprir as necessidades de inovações terapêuticas, o que somente era possível em clínicas bem equipadas. Esse projeto de edificação do Sanatório contou com a participação de médicos e obteve apoio de investidores, entre comerciantes e advogados, dispostos a financiá-lo e firmar sociedade no empreendimento (6). Integravam a sociedade os seguintes membros: Arlindo de Camargo Pacheco (comerciante), Carolino da Motta e Silva (proprietário), Nelson de Toledo Ferraz (médico), Celso Wey de Magalhães (médico), Mirabeau de Camargo Pacheco (capitalista), Francisco Marcondes Vieira (comerciante e médico), Amador de Camargo Pacheco (comerciante), Francisco Diaz Ferraz (proprietário), Carolina Pacheco Mercier (médica), Arthur de Camargo Pacheco (cirurgião-dentista), Antônio Dias Ferraz (serventuário público), Maurício do Amaral (médico) e Arlindo de Camargo Pacheco Filho (advogado) (7).

Antônio Carlos Pacheco e Silva, médico especializado em neurologia e psiquiatria, de ampla atuação social, política e acadêmica, defendia a responsabilidade do Estado sobre a saúde da população e, por outro lado, a participação dos particulares na criação dos hospitais. Buscou atribuir o estatuto de cientificidade médica aos hospitais psiquiátricos, antes denominados hospícios, organizando o seu trabalho de diagnóstico e tratamento com base nos procedimentos do método clínico anatomopatológico (8). O Sanatório Pinel de Pirituba nasceu com esse tipo de iniciativa, em período de elevação do status de autoridade da psiquiatria na sociedade republicana nas primeiras décadas do século XX, fortemente amparada pela legislação brasileira (9), que exigia a criação de novos espaços médicos nos serviços abertos, ambulatórios e dispensários psiquiátricos, em diálogo com a descentralização nas políticas de saúde mental (10).

Com a legitimação técnico-científica e sociopolítica dessa autoridade, junto aos ditames da doutrina jurídica, o sanatório se tornou espaço de observação, estudo, manipulação e intervenção médica sobre os pacientes internados, cujos diagnósticos geravam discursos com parâmetros normativos vinculados aos preceitos da eugenia e da higiene mental, de controle disciplinar dos indivíduos, da família e da sociedade para o fortalecimento da unidade nacional (11). Para atingir esse propósito, a psiquiatria buscava implantar um aparato institucional voltado para a “regeneração moral” e se lançava às tarefas de disciplina e assepsia moral da cidade. Nesse sentido, a medicina mental e a ciência psiquiátrica, com suas matrizes teóricas, se encarregavam de ocupar a função de definir, em relação aos indivíduos diagnosticados como “nocivos”, uma instância legal e legitimada de exclusão e controle para a “defesa da sociedade” (12).

O Sanatório Pinel de Pirituba nasceu em consonância com o discurso médico eugênico e higienista frente à demanda desse tipo de instituição pela sociedade, à medida em que cresciam as contradições e os conflitos pessoais e sociais oriundos do processo de urbanização e desenvolvimento técnico-industrial que marcava o início da República no Brasil. De acordo com o seu fundador e seus partidários, o sanatório tinha a finalidade de combater os “detritos da civilização”, expressão utilizada por Antônio Carlos Pacheco e Silva, entendidos como patologias, desvios e transgressões que perturbavam a ordem do indivíduo, da família, do trabalho e da sociedade. Sua atenção se voltava ao atendimento estendido aos psicopatas, neuropatas, deprimidos, toxicômanos, portadores de patologia psiquiátrica em geral e “desequilibrados” de natureza psíquica e comportamental, por meio da utilização das “novas terapêuticas”, realizadas nas clínicas bem aparelhadas, com corpo médico e de enfermagem “competente” (13). A dinâmica de aplicação dos diagnósticos por ele utilizada partia de uma visão orgânica das perturbações mentais como resultado dos desequilíbrios somáticos e genéticos (14). Entre as técnicas no tratamento das doenças mentais, introduziu as “terapias de choque” ou “terapias biológicas”, como a malarioterapia, a insulinoterapia e a convulsa terapia, baseadas no empirismo e na observação das mudanças comportamentais dos indivíduos induzidas pela aplicação de tais terapias (15).

Na década de 40, o Sanatório Pinel começou a enfrentar dificuldades financeiras. Em texto publicado em 1943 na Revista Médico Social, Virgílio Camargo Pacheco reportou-se à situação de crise que estava enfrentando (16). Simultaneamente, no Estado de São Paulo, à medida que aumentava o número de internações em seu sistema asilar e no Hospital do Juqueri, com consequente superlotação, impunha-se a necessidade de descentralização da organização hospitalar voltada ao tratamento das enfermidades de ordem psíquica e mental, de acordo com os ditames estabelecidos pela psiquiatria em voga. Em face dessa circunstância, com o parecer favorável da Diretoria de Assistência a Psicopatas e da Diretoria do Hospital Central do Juqueri, em 1944, Fernando Costa, então Interventor do Governo do Estado de São Paulo, encaminhou ao Conselho Administrativo o projeto de aquisição do Sanatório Pinel pelo aparelhamento hospitalar estadual, como setor direcionado ao tratamento imediato de pacientes em fase aguda, como uma das medidas de prevenção da alta demanda de assistência pelos casos crônicos (17). Como resultado, em 29 de agosto de 1944, a instituição foi transferida para a esfera pública, com a aquisição do acervo social do Sanatório Pinel pelo Governo do Estado de São Paulo (18). No dia 30 de novembro de 1944, foi lavrada a Escritura e o Sanatório passou a denominar-se Hospital Psiquiátrico Pinel, formado de 6 pavilhões que atendiam na maioria pacientes crônicos do sexo feminino, oriundos sobretudo da população de baixa renda. Possuía como extensão a Chácara Paraíso, constituída de 3 pavilhões, 2 femininos e 1 masculino (19).

O Hospital Psiquiátrico Pinel, uma vez pertencente ao domínio administrativo do governo estadual, integrava a Diretoria de Assistência a Psicopatas, que, pelo Decreto-Lei nº 16.989, de 03 de março de 1947, transformou-se em Departamento de Assistência a Psicopatas (DAP), diretamente subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Entre 1962 e 1965, o hospital teve reformas na estrutura física, com a construção de cozinha, refeitório e da 6ª clínica. Em 1972, em face do número de pacientes internados, de 1028 mulheres e 109 homens, a maioria entre 40 e 60 anos, implantou-se uma equipe de 15 médicos, 2 assistentes sociais, 7 auxiliares de enfermagem e 20 estagiários. Entre 1973 e 1974, iniciou-se uma política de reestruturação e reforma do modelo psiquiátrico, com o intuito de diminuir a população internada com a sua transferência para outros hospitais. Como parte desse processo, em 1976, a Chácara Paraíso foi desativa e transferida para outra esfera da administração pública (20). No mesmo ano, O Hospital Psiquiátrico Pinel estendeu o seu atendimento à população de várias regiões da cidade de São Paulo e do Vale do Paraíba e, em 1979, firmou convênios com hospitais particulares, culminando, em 1983, na transferência de parte dos doentes crônicos para os hospitais do interior (21).

Em 1984, o Hospital Psiquiátrico Pinel ampliou seu atendimento aos pacientes de sexo masculino. Em 1998, iniciou-se o estudo da Secretaria da Administração para a implementação de novo modelo de organização institucional e a instalação do complexo hospitalar (22). Em 2008, o complexo hospitalar foi aprovado pelo Governo do Estado de São Paulo e adquiriu a denominação de Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel - CAISM Philippe Pinel (23). O Centro presta os seguintes serviços de assistência: Clínica de Infância e Adolescência, Clínica de Reinserção e Psicóticos Adultos, Centro de Referência em Transtornos do Espectro Autista (CREAPP Ambulatório), Clínica de Reabilitação de Dependência Química e Centro Integrado de Humanização (24). O CAISM Philippe Pinel é um hospital de administração direta da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que visa como missão “garantir atenção integral, humanizada e qualificada à pessoa com transtorno mental severo e promover sua inclusão social de acordo com a evolução da Política Nacional de Saúde Mental, os princípios da Reforma Psiquiátrica e do SUS” (25).

O antigo Sanatório Pinel é hoje conhecido como Hospital Pinel Pirituba, localizado na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 5.214, em Pirituba. Atualmente possui lanchonete, aparelhos de ginástica, anfiteatro, capela, restaurada com as características originais, e biblioteca. A biblioteca era um antigo cassino usado pelos maridos das pacientes, que, ao passar para o governo do Estado, teve sua arquitetura preservada, com a adaptação dos espaços às suas necessidades. Alguns objetos antigos, como medidores para fazer remédios, máquina de escrever e de costura, quadros com projetos da edificação do prédio, visor para exames de raio-X e relógio com cartão de ponto acionado por manivela, foram mantidos como parte da decoração do local na atualidade (26). Em 07de novembro de 2018, o antigo Sanatório Philippe Pinel foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) (27).

(1) LANZELLOTTI, Tuanny Folieni Antunes. Controle e internação entre o público e o privado: Hospital Psiquiátrico do Juquery e Sanatório Pinel de Pirituba (1929-1934). p 63. Dissertação de Mestrado em História no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de São Paulo. Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Guarulhos. 2008.
(2) A inauguração do Sanatório Pinel foi noticiada pelo jornal O Estado de São Paulo, que o define como magnifico estabelecimento que um grupo de medicos resolveu construir para o tratamento das afecções nervosas segundo os modernos processos scientificos, sob a direção clínica do Dr. Pacheco e Silva, acompanhado pelo chefe da clínica neurológica, Dr. Cantídio de Moura Campos, pelo chefe da clínica psiquiátrica, Dr. F. Marcondes Vieira, e pelo médico interno, Dr. Virgílio Camargo Pacheco. Em O ESTADO DE SÃO PAULO. Sanatório Pinel. A inauguração do modelar estabelecimento para cura das affeccões nervosas. p. 08. 03/12/1929.
(3) Em 1904, foi inaugurado o Hospício Central do Juqueri, sob a direção do psiquiatra Francisco Franco da Rocha. Em 1925, pelo Decreto Estadual nº 3.869, de 03 de julho de 1925, seu complexo foi reorganizado e seu nome alterado para Hospital do Juqueri, que, com suas dependências e suas colônias agrícolas, se destinava a socorrer os habitantes do Estado de São Paulo por motivo de alienação mental, de acordo com os modernos preceitos de higiene mental, com o fim de proteger e amparar no meio social não só os internados como os egressos daquele estabelecimento (Decreto Estadual nº 3.869, 03/07/1925). Em 1927, com a criação do Manicômio Judiciário do Estado de São Paulo, realizou-se a separação institucional dos internos condenados pela Justiça. Em: RODRIGUES, Jaime, MIRANDA, Marcia Eckert, BOTELHO, Denilson. O acervo de prontuários do Manicômio Judiciário do Estado de São Paulo (1903-1930). p. 14. Fontes, n.4/2016-1/pp. 14-70. Sites: academia.edu/33379185/O_acervo_de_prontuários_do_ Manicômio_Judiciário_do_Estado_de_São_Paulo_1903_-!930; www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-legislacao
(4) Antonio Carlos Pacheco e Silva (1898-1988) produziu obras na área da psiquiatria clínica e forense. Formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1920, especializou-se em neurologia e psiquiatria, frequentou clínicas na França e estudou a organização da assistência aos psicopatas nos Estados Unidos. Sucessor de Franco da Rocha, dirigiu o Hospital de Juqueri (1923-1937). Participou da criação da Liga Paulista de Higiene Mental (1926) e dirigiu o Departamento de Assistência Geral aos Psicopatas do Estado de São Paulo (1930). Como acadêmico, foi professor de Psiquiatria Clínica e Forense da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor catedrático da Cadeira de “Serviços Sociais” da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1932-1935), professor fundador e catedrático da Clínica Psiquiátrica da Escola Paulista de Medicina (1933) e professor catedrático da Cadeira de Clínica Psiquiátrica da Universidade de São Paulo (1936). No campo forense, articulou o projeto de criação do Manicômio Judiciário de São Paulo (1927) e atuou como membro e presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (1937). Como deputado federal (1933) e deputado estadual (1934), defendeu o controle da imigração, a necessidade do exame pré-nupcial, a educação sexual das famílias para o controle da hereditariedade, a esterilização compulsória dos “degenerados”, a incumbência dos poderes públicos de zelar pela higiene mental e combater os vícios sociais, para o fortalecimento de uma “nação sadia”. Em: TARELOW, Gustavo Querodia. Antonio Carlos Pacheco e Silva: psiquiatria e política em uma trajetória singular (1898-1988). pp. 51-64. Tese de Doutorado do Programa de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. São Paulo. 2018.
(5) COUTO, Rita Cristina Carvalho de Medeiros. Nos corredores do Pinel: eugenia e psiquiatria. pp. 13-14, 41-42. São Paulo: Editora LiberArs. 2020.
(6) LANZELLOTTI, Tuanny Folieni Antunes, opus cit. pp.61-63.
(7) COUTO, Rita Cristina Carvalho de Medeiros, opus cit., p.41.
(8) Enquanto as orientações teóricas de diagnóstico e tratamento dos pacientes conduzidas por Antonio Carlos Pacheco e Silva eram voltadas à concepção anatomopatológica, Francisco Franco da Rocha defendia um modelo de assistência que mesclava as terapias químicas e mecânicas da medicina psiquiátrica à laborterapia e ao tratamento moral do asilo clássico. Em: SERRA, Lia Novaes, SCARCELLI, Ianni Régia. Escola Pacheco e Silva: propostas para a infância paulista. pp. 191-212. MOTA, André, MARINHO, Maria Gabriela S.M.C. (organizadores). História da Psiquiatria: ciência, práticas e tecnologias de uma especialidade médica. 272 ps. Coleção Medicina, Saúde e História. V.II. 2012. São Paulo: USP, Faculdade de Medicina; UFABC, Universidade Federal do ABC. CD.G. Casa de Soluções e Editora. 2012. No site: www2.fm.usp.br/gdc/museu_79_vol_2.pdf
(9) A legislação brasileira, na primeira metade do século XX, sobretudo na década de 30, legitimou e fortaleceu as ações médico-psiquiátricas voltadas à atenção dos doentes mentais, dispondo sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas e a fiscalização dos serviços psiquiátricos. Definiu como estabelecimentos psiquiátricos as instituições destinadas à hospitalização de doentes mentais e as seções especiais com o mesmo fim, asilos de velhos, casas de educação e outros estabelecimentos de assistência social. Delegou-lhes a proteção legal dos doentes mentais e a prevenção das patologias de ordem psíquica, com o dever de obedecer aos modernos preceitos de psiquiatria e medicina social (Decreto Federal nº 24.559, de 03 de julho de 1934). No estado de São Paulo, foi criado em 1930 o Departamento de Assistência aos Psicopatas, da Secretaria do Interior, com o objetivo de assistir pessoas com distúrbios mentais e organizar a profilaxia das moléstias nervosas e mentais, para cujo fim ficam mantidos o Hospital de Juquery, suas colônias agrícolas e o Manicômio Judiciário, e criados a clínica psiquiátrica e institutos psicopáticos, na medida das verbas orçamentárias e necessidades de assistência (Decreto Estadual nº 4.802, de 24 de dezembro de 1930). Em 1933, a internação dos pacientes se estendeu no interior de São Paulo com a instalação de colônias agrícolas de assistência a psicopatas, subordinadas à Diretoria Geral de Assistência a Psicopatas, da Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública (Decreto Estadual nº 5.975, de 14 de julho de 1933). Nos sites: www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24559-3-julho-1934-515889-publicacaooriginal-1-pe.html; www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-legislacao
(10) LANZELLOTTI, Tuanny Folieni Antunes, opus cit., pp. 60-61.
(11) Nas primeiras décadas do século XX, sobretudo na década de 20, a eugenia e a higiene mental ocupavam lugar central nos discursos médicos e psiquiátricos no Brasil, propagados pela Sociedade Eugênica de São Paulo e pelo Movimento de Higiene Mental. Centravam suas ideias em torno da visão preventiva dirigida a práticas disciplinares do indivíduo e da família, com o intuito de garantir uma nação “sadia”, sem conflitos e perturbações sociais. As principais ações disciplinares eram a normatização dos hábitos de higiene, a intervenção médica sobre o paciente, a família e a coletividade para estudar, diagnosticar, clinicar e sanear as doenças e as patologias físicas e psíquicas, o combate aos vícios e aos hábitos considerados de desvio e transgressão social, a educação sexual, o controle da hereditariedade e da imigração, o isolamento social dos enfermos, como forma de prevenir a “degeneração” biológica, racial e social. Em: COUTO, Rita Cristina Carvalho de Medeiros, opus cit., pp. 19-23.
(12) Desde o final do século XIX, três matrizes teóricas da ciência psiquiátrica estavam em plena vigência. A primeira matriz definia a loucura pelas condições de inteligibilidade do paciente, remetendo-a diretamente à esfera da razão. A segunda matriz atribuía a manifestação das patologias mentais à existência de “afecção”, tomando-a sobretudo por sua origem fisiológica, segundo a visão organicista. A terceira matriz articulava a loucura à ideia de “desvio”, portanto ao âmbito dos comportamentos e do ajustamento social. Em CUNHA, Maria Clementina Pereira. O Espelho do Mundo. Juquery, a história de um asilo. pp.110-112. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1986.
(13) COUTO, Rita Cristina Carvalho de Medeiros, opus cit., pp. 23-34, 41.
(14) PAULA, Augusto Nalini Aigner de. Os prontuários do Manicômio Judiciário do Estado de São Paulo (1897-1930) como fonte para o historiador: possibilidades e limitações. p. 76-95. Oficina do Historiador. Porto Alegre: EDIPUCRS, v 11, n.2, jul./dez. 2018. No site: revistaseletronicas.pucrs.br/index.php./oficinadohistoriador/article/view/26267
(15) Antonio Carlos Pacheco e Silva, a partir de sua experiência nas clínicas psiquiátricas europeias, introduziu no Hospital do Juquery as “terapias de choque” ou “terapias biológicas”, quando era seu diretor entre 1923 e 1937. Essas terapias, em voga sobretudo entre 1920 e 1950, compreendiam três tipos de técnicas: a malarioterapia, a insulinoterapia e a convulsoterapia, que produziam alterações fisiológicas no corpo dos pacientes internados e submetidos a esses tipos de tratamento. A malarioterapia era utilizada para promover elevados picos febris com o intuito de combater os sintomas da Paralisia Geral Progressiva. A insulinoterapia era usada para produzir comas hipoglicêmicos em pacientes diagnosticados com esquizofrenia. A convulsoterapia, praticada pela injeção de cardiazol, nome comercial do pentametilentetrazol, e, posteriormente, pela descarga de choques elétricos, a eletroconvulsoterapia, inicialmente era aplicada no tratamento da esquizofrenia. Em: TARELOW, Gustavo Querodia. Psiquiatria em convulsão: a cardiazolterapia e a introdução da eletroconvulsoterapia no Hospital do Juquery (1936-1950). pp. 213-228. MOTA, André, MARINHO, Maria Gabriela S.M.C. (organizadores). História da Psiquiatria: ciência, práticas e tecnologias de uma especialidade médica. 272 ps. Coleção Medicina, Saúde e História. V.II. 2012. São Paulo: USP, Faculdade de Medicina; UFABC, Universidade Federal do ABC. CD.G. Casa de Soluções e Editora. 2012. No site: www2.fm.usp.br/gdc/museu_79_vol_2.pdf
(16) Verbete 30 – Instituto Pinel. Em: Verbete30_Pinel_Hist da Saude em SP.pdf
(17) Em 1944, sob a administração do Interventor Fernando Costa, o sistema de assistência médico-hospitalar de tratamento dos enfermos de ordem psíquica e mental sustentado pelo Governo do Estado de São Paulo compunha-se das seguintes instituições: a Diretoria de Assistência a Psicopatas, junto ao qual funcionavam a Clínica Psiquiátrica, com o seu Ambulatório de Higiene Mental, o Hospital das Perdizes, o bloco do Juqueri, constituído pelo Hospital Central, pelas Clínicas Especializadas, pelo Serviço de Ergoterapia, pelo Manicômio Judiciário e pelas Colônias, e o Hospital de Santa Tereza, em Ribeirão Preto. Em O ESTADO DE SÃO PAULO. Destina-se o modelar estabelecimento ao tratamento de doentes mentais em perigo agudo, registrados na capital- vantagens de ordem tecnica, economica e social – informações obtidas pela reportagem na Diretoria de Assistencia a Psicopatas – Importantes obras em construção – Superlotado o Hospital do Juqueri. p. 6. 18/08/1944.
(18) A aquisição do acervo social do Sanatório Pinel pelo Governo do Estado de São Paulo foi autorizada, segundo o Decreto nº 14.153, de 29 de agosto de 1944, pelo Interventor Federal no Estado de São Paulo, Fernando Costa. A aquisição compreendia os imóveis do Sanatório e da Chácara Paraíso, suas benfeitorias, móveis, utensílios, veículos, rouparia, semoventes e todos os acessórios e pertences, conforme relação constante do Processo nº 29.453/44, da Secretaria da Educação e Saúde Pública, bem como todos os demais bens patrimoniais. No site: www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-legislacao
(19) Verbete 30 – Instituto Pinel, opus cit.
(20) Pelo Decreto Estadual nº 8.154, de 06 de julho de 1976, foi autorizada a transferência de administração da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Promoção Social de imóvel da Chácara Paraíso, localizado à margem esquerda da Estrada de Rodagem Pirituba Taipas, que funcionava junto ao Hospital Psiquiátrico Pinel, do Departamento de Assistência a Psicopatas, com as divisas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo nº 48.586/76 da Procuradoria Geral do Estado. No site: www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-legislacao
(21) Verbete 30 – Instituto Pinel, opus cit.
(22) História e Evolução do CAISM Philippe Pinel. No site: www.saúde.sp.gov.br/caism-philippe-pinel/institucional/sobre-o-caism-pp
(23) Em 16 de maio de 2008, pelo Decreto Estadual nº 53.004, o Hospital Psiquiátrico Pinel, da Coordenadoria de Serviços da Saúde, da Secretaria da Saúde, passou a receber o nome de Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Philippe Pinel” – CAISM Philippe Pinel, com sua nova organização. Entre as suas finalidades, o hospital visa oferecer atenção médica e profissional em saúde mental a pacientes graves e em situação de crise, provenientes da Capital ou de outros Municípios da Região Metropolitana da Grande São Paulo, que, por serem portadores de transtornos severos ou moderados, agudos ou crônicos, necessitem de internação em enfermaria de curta permanência ou de assistência em hospital-dia ou em Centro de Atenção Psicossocial – CAPS (artigo 2º, inciso I). No site: www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-legislacao
(24) História e Evolução do CAISM Philippe Pinel. No site: www.saúde.sp.gov.br/caism-philippe-pinel/institucional/sobre-o-caism-pp
(25) Informações do site: www.pirituba.net/pinel
(26) Informações do site: www.pirituba.net/pinel
(27) O tombamento do antigo Sanatório Philippe Pinel foi regulamentado pela Resolução da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo – RES. SC 105/18, de 07 de novembro de 2018, publicada no DOC de 10 de novembro de 2018, nas páginas 60 e 61, de acordo com as manifestações constantes do Processo Condephaat nº 56.409/2007, de apreciação e deliberação favorável ao tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Na Resolução, é expresso pelo 1º artigo: fica tombado como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico, paisagístico e ambiental o antigo Sanatório Philippe Pinel, formado por edificações e remanescentes relacionados ao tratamento de distúrbios psiquiátricos no Estado de São Paulo. O tombamento inclui o seu perímetro, a portaria principal, o prédio de administração, a antiga cozinha, a capela, os 6 pavilhões, o refeitório, a antiga lavanderia, o cassino (atual biblioteca), as 3 antigas residências de médico, os 6 lares abrigados, o traçado de vias internas e alamedas (2º artigo). No site: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/sc105pdf_1582228175.pdf