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Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo
Identificação
Tipo de entidade
Forma(s) autorizada(s) do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) do nome
- SEAGRI
Identificadores para entidades coletivas
Descrição
Datas de existência
História
A origem da Secretaria da Agricultura remonta à 1892, quando o governo do Estado de São Paulo organizou quatro secretarias para cuidar dos negócios da Fazenda, Justiça, Interior e Agricultura (1). A princípio, o campo de atuação da Secretaria da Agricultura abrangia não apenas a produção agrícola e pecuária, mas também o comércio, a indústria, a imigração, a colonização e a política de terras do Estado, e, principalmente, os serviços de obras e saneamento. Nesse período, entre 1892 e 1897, predominaram as obras voltadas para a construção de edifícios públicos, pontes, estradas, cadeias, escolas, quartéis e hospitais, responsáveis por 68% do orçamento consignado à pasta (2). Essa grande Secretaria era chamada de Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, responsável também pela supervisão dos serviços de transporte e comunicação. Para cumprir com suas múltiplas atribuições a Secretaria da Agricultura incorporou alguns órgãos criados antes dela, como a Superintendência de Obras Públicas, instituída em 1889 para fiscalizar as obras de infraestrutura do Estado e as companhias concessionárias de serviços públicos; a Hospedaria de Imigrantes, antes integrada à Inspetoria de Terras e Colonização; a Estação Agronômica de Campinas; e a Comissão Geográfica e Geológica do Estado. Foi através dessa grande Secretaria, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, que o governo estadual implementou sua política econômica nas primeiras décadas da República (3).
Em 1907, a Secretaria da Agricultura passou por uma restruturação, chamada de Reforma Carlos Botelho. As atribuições da Secretaria continuaram as mesmas, porém alterou-se sua estrutura organizacional. Foram criadas cinco diretorias para cuidar do estudo e expedição dos negócios referentes à agricultura, à indústria e comércio, à política de terras, imigração e colonização, à viação e, por fim, às obras públicas. Além das diretorias recém-criadas ampliaram-se as atribuições da diretoria geral, que passou também a supervisionar os diversos serviços a cargo das demais diretorias, bem como todos os procedimentos administrativos e de pessoal da pasta (4).
Em 1927, atendendo às demandas dos setores agrícola e industriaI, a Secretaria da Agricultura foi desmembrada, dando origem a Secretaria da Viação e Obras Públicas e a Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio. A primeira ficou encarregada dos serviços relativos à viação, transporte, obras públicas, energia elétrica, telefone, correio e telégrafo, bem como do abastecimento de água, esgoto, gás e iluminação da capital. À segunda couberam os serviços relativos à agricultura, pecuária, indústria, comércio, pesca, minas, terras devolutas, imigração e colonização, além dos trabalhos geográficos, geológicos e meteorológicos do Estado. Ficaram subordinados à Secretaria da Agricultura o Instituto Agronômico, a Escola Agrícola “Luiz de Queiroz”, o Instituto de Veterinária, a Comissão de Debelação da Praga do Café, o Serviço Meteorológico, o Serviço Florestal, o Departamento Estadual do Trabalho, o Patronato Agrícola e a Comissão Geográfica e Geológica do Estado (5).
Em 1946, a Secretaria dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio recebeu a denominação de Secretaria da Agricultura, sendo suprimidas da pasta os negócios relativos à indústria e ao comércio, que foram transferidos para a Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio (6). Entre 1943 e 1967, a Secretaria da Agricultura voltou-se totalmente para o setor primário, promovendo atividades de pesquisa e fomento da produção agrícola, contribuindo para o desenvolvimento da lavoura algodoeira. Nesse período, para coordenar o processo de mecanização da produção agrícola no Estado, criou-se o Departamento de Engenharia e Mecânica, que em parceria com os Institutos Agronômico e Biológico, estabeleceu avanços nas áreas de produção agronômica, indústria animal, defesa sanitária e ensino agrícola (7).
Com o objetivo de aderir à reforma administrativa de 1968, a pasta foi novamente reorganizada em 1978, resultando na criação das coordenadorias de pesquisa e assistência técnica e no remanejamento e extinção de alguns órgãos da Agricultura, como os Departamentos de Produção Vegetal e de Engenharia e Mecânica (8). No ano seguinte a Secretaria teve seu campo funcional ampliado e sua denominação alterada para Secretaria da Agricultura e Abastecimento (9). Em 1987 foi criada a Secretaria do Abastecimento, que teve curta duração, pois acompanhou a reorganização dos serviços da administração direta e indireta do Estado, acabando extinta em 1988 e tendo suas atribuições reincorporadas à pasta da Agricultura (10). Com essa remodelação, ficaram vinculadas à Secretaria da Agricultura a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado (CEAGESP) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), enquanto o Departamento de Regularização Fundiária foi transferido para a Secretaria da Justiça.
Em 1998, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento foi restruturada e a CEAGESP remanejada para o Ministério da Agricultura (11). Foram conservadas na Secretaria as seguintes competências: a execução da política estadual nas áreas de agricultura e abastecimento, prestando assistência técnica e desenvolvendo pesquisas para promover o desenvolvimento sustentável do meio rural; a fiscalização da qualidade dos produtos agropecuários; a fiscalização dos insumos agropecuários e a classificação dos produtos agrícolas, suprindo o setor de sementes, mudas e outros insumos; e a promoção do cooperativismo e do associativismo rural, atuando diretamente na comercialização e na industrialização dos produtos agrícolas e nos programas de escoamento desses produtos (12).
(1) Decreto nº 28, de 1 de março de 1892.
(2) MARTINS, Zoraide. Agricultura Paulista: uma história maior que cem anos. São Paulo: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 1991.
(3) CINTRA, Luís Carlos. “A evolução da estrutura administrativa da Secretaria da Agricultura: 1889-1930”. In: Cadernos Fundap, ano 5, nº 9, maio de 1985.
(4) Decreto nº 1.459, de 10 de abril de 1907.
(5) Lei nº 2.196, de 3 de setembro de 1927.
(6) Decreto-Lei nº 16.440, de 6 de dezembro de 1946; e Decreto-Lei nº 16.401, de 3 de dezembro de 1946.
(7) MARTINS, Zoraide. Agricultura Paulista: uma história maior que cem anos. São Paulo: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 1991.
(8) Decreto nº 11.138, de 3 de fevereiro de 1978.
(9) Decreto nº 14.034, de 1 de outubro de 1979.
(10) Decreto nº 26.908, de 15 de março de 1987, e Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988.
(11) Decreto Federal nº 2.512, de 9 de março de 1998.
(12) Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998.