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Fundo BR SPAPESP SEAGRI - Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo
Relatórios

Identificação

Código de referência

BR SPAPESP SEAGRI

Título

Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo

Data(s)

  • 1827 - 1976 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte


  • Dimensão: 2.324 caixas e 1.416 livros (382 metros lineares)
  • Suporte: papel
  • Gênero: iconográfico, textual.

Contextualização

Produtor/Acumulador

Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo (1892 -)

História institucional

A origem da Secretaria da Agricultura remonta à 1892, quando o governo do Estado de São Paulo organizou quatro secretarias para cuidar dos negócios da Fazenda, Justiça, Interior e Agricultura (1). A princípio, o campo de atuação da Secretaria da Agricultura abrangia não apenas a produção agrícola e pecuária, mas também o comércio, a indústria, a imigração, a colonização e a política de terras do Estado, e, principalmente, os serviços de obras e saneamento. Nesse período, entre 1892 e 1897, predominaram as obras voltadas para a construção de edifícios públicos, pontes, estradas, cadeias, escolas, quartéis e hospitais, responsáveis por 68% do orçamento consignado à pasta (2). Essa grande Secretaria era chamada de Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, responsável também pela supervisão dos serviços de transporte e comunicação. Para cumprir com suas múltiplas atribuições a Secretaria da Agricultura incorporou alguns órgãos criados antes dela, como a Superintendência de Obras Públicas, instituída em 1889 para fiscalizar as obras de infraestrutura do Estado e as companhias concessionárias de serviços públicos; a Hospedaria de Imigrantes, antes integrada à Inspetoria de Terras e Colonização; a Estação Agronômica de Campinas; e a Comissão Geográfica e Geológica do Estado. Foi através dessa grande Secretaria, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, que o governo estadual implementou sua política econômica nas primeiras décadas da República (3).
Em 1907, a Secretaria da Agricultura passou por uma restruturação, chamada de Reforma Carlos Botelho. As atribuições da Secretaria continuaram as mesmas, porém alterou-se sua estrutura organizacional. Foram criadas cinco diretorias para cuidar do estudo e expedição dos negócios referentes à agricultura, à indústria e comércio, à política de terras, imigração e colonização, à viação e, por fim, às obras públicas. Além das diretorias recém-criadas ampliaram-se as atribuições da diretoria geral, que passou também a supervisionar os diversos serviços a cargo das demais diretorias, bem como todos os procedimentos administrativos e de pessoal da pasta (4).
Em 1927, atendendo às demandas dos setores agrícola e industriaI, a Secretaria da Agricultura foi desmembrada, dando origem a Secretaria da Viação e Obras Públicas e a Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio. A primeira ficou encarregada dos serviços relativos à viação, transporte, obras públicas, energia elétrica, telefone, correio e telégrafo, bem como do abastecimento de água, esgoto, gás e iluminação da capital. À segunda couberam os serviços relativos à agricultura, pecuária, indústria, comércio, pesca, minas, terras devolutas, imigração e colonização, além dos trabalhos geográficos, geológicos e meteorológicos do Estado. Ficaram subordinados à Secretaria da Agricultura o Instituto Agronômico, a Escola Agrícola “Luiz de Queiroz”, o Instituto de Veterinária, a Comissão de Debelação da Praga do Café, o Serviço Meteorológico, o Serviço Florestal, o Departamento Estadual do Trabalho, o Patronato Agrícola e a Comissão Geográfica e Geológica do Estado (5).
Em 1946, a Secretaria dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio recebeu a denominação de Secretaria da Agricultura, sendo suprimidas da pasta os negócios relativos à indústria e ao comércio, que foram transferidos para a Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio (6). Entre 1943 e 1967, a Secretaria da Agricultura voltou-se totalmente para o setor primário, promovendo atividades de pesquisa e fomento da produção agrícola, contribuindo para o desenvolvimento da lavoura algodoeira. Nesse período, para coordenar o processo de mecanização da produção agrícola no Estado, criou-se o Departamento de Engenharia e Mecânica, que em parceria com os Institutos Agronômico e Biológico, estabeleceu avanços nas áreas de produção agronômica, indústria animal, defesa sanitária e ensino agrícola (7).
Com o objetivo de aderir à reforma administrativa de 1968, a pasta foi novamente reorganizada em 1978, resultando na criação das coordenadorias de pesquisa e assistência técnica e no remanejamento e extinção de alguns órgãos da Agricultura, como os Departamentos de Produção Vegetal e de Engenharia e Mecânica (8). No ano seguinte a Secretaria teve seu campo funcional ampliado e sua denominação alterada para Secretaria da Agricultura e Abastecimento (9). Em 1987 foi criada a Secretaria do Abastecimento, que teve curta duração, pois acompanhou a reorganização dos serviços da administração direta e indireta do Estado, acabando extinta em 1988 e tendo suas atribuições reincorporadas à pasta da Agricultura (10). Com essa remodelação, ficaram vinculadas à Secretaria da Agricultura a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado (CEAGESP) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), enquanto o Departamento de Regularização Fundiária foi transferido para a Secretaria da Justiça.
Em 1998, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento foi restruturada e a CEAGESP remanejada para o Ministério da Agricultura (11). Foram conservadas na Secretaria as seguintes competências: a execução da política estadual nas áreas de agricultura e abastecimento, prestando assistência técnica e desenvolvendo pesquisas para promover o desenvolvimento sustentável do meio rural; a fiscalização da qualidade dos produtos agropecuários; a fiscalização dos insumos agropecuários e a classificação dos produtos agrícolas, suprindo o setor de sementes, mudas e outros insumos; e a promoção do cooperativismo e do associativismo rural, atuando diretamente na comercialização e na industrialização dos produtos agrícolas e nos programas de escoamento desses produtos (12).

(1) Decreto nº 28, de 1 de março de 1892.
(2) MARTINS, Zoraide. Agricultura Paulista: uma história maior que cem anos. São Paulo: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 1991.
(3) CINTRA, Luís Carlos. “A evolução da estrutura administrativa da Secretaria da Agricultura: 1889-1930”. In: Cadernos Fundap, ano 5, nº 9, maio de 1985.
(4) Decreto nº 1.459, de 10 de abril de 1907.
(5) Lei nº 2.196, de 3 de setembro de 1927.
(6) Decreto-Lei nº 16.440, de 6 de dezembro de 1946; e Decreto-Lei nº 16.401, de 3 de dezembro de 1946.
(7) MARTINS, Zoraide. Agricultura Paulista: uma história maior que cem anos. São Paulo: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 1991.
(8) Decreto nº 11.138, de 3 de fevereiro de 1978.
(9) Decreto nº 14.034, de 1 de outubro de 1979.
(10) Decreto nº 26.908, de 15 de março de 1987, e Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988.
(11) Decreto Federal nº 2.512, de 9 de março de 1998.
(12) Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998.

História arquivística

Os primeiros recolhimentos de documentos da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ocorreram a partir de 1910. Segundo os relatórios da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, um total de 655 maços de documentos foram recolhidos da Secretaria da Agricultura entre 1910 e 1918, contendo ofícios, processos e relatórios das suas repartições anexas. O relatório de 1910 faz menção ao recolhimento de 381 livros, entre os quais há livros de minutas e atos da extinta Secretaria de Governo da Província, e livros de decretos e resoluções do Governo Provisório, produzidos entre 1889 e 1890. O relatório de 1915 menciona 329 livros diversos, o de 1916 faz referência a 220 livros copiadores e o de 1917 cita 146 livros da Companhia Sorocabana e Ituana, todos provenientes da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1). Analisando o conteúdo dos documentos recolhidos, observa-se que parte deles foram produzidos pela Secretaria de Governo durante o Império, mas por conveniência do serviço público removidos para a Secretaria da Agricultura em 1895, uma vez que tratavam de negócios ainda em andamento, como estradas de ferro, terras públicas e companhias de água e esgoto (2).
No entanto, a maioria dos recolhimentos da Secretaria da Agricultura só ocorreram após 1950, em decorrência da criação de uma Comissão de Revisão do seu Arquivo Geral (3). Criada por ato do Secretário em 15 de setembro de 1956, para revisar os processos findos acumulados no arquivo geral da Secretaria da Agricultura, a Comissão preparou os recolhimentos de 1959, constituídos majoritariamente por documentos dos serviços de terras, colonização e imigração do Estado, e por documentos oriundos de núcleos coloniais. Foram listados no relatório de recolhimento 298 pacotes de requerimentos e 233 livros, produzidos entre 1877 e 1925. Esses requerimentos eram, na verdade, processos de requisição de terras e lotes em núcleos coloniais e solicitações de outros serviços vinculados à imigração, acumulados pela Diretoria de Terras, Colonização e Imigração da Secretaria da Agricultura. Também foram remetidos pela Comissão de Revisão da Secretaria da Agricultura documentos da Comissão do Pão de Guerra, produzidos durante a Revolução de 1932 (4).
O recolhimento seguinte ocorreu somente em 1982, quando o Arquivo Público do Estado recebeu da Assessoria de Revisão Agrária da Secretaria da Agricultura documentos da Inspetoria de Imigração de Santos e da Diretoria de Terras, Colonização e Imigração, produzidos entre 1907 e 1976. As caixas continham ofícios, processos administrativos, relatórios, listas de passageiros e quadros estatísticos do movimento de imigrantes pelo porto de Santos (5). Uma parte desse acervo, no entanto, permaneceu no Centro de Arquivo Administrativo até 2013, quando foi recolhido ao Arquivo Permanente. O conjunto recolhido somava 366 caixas, 348 pacotes e 2.329 livros, parte dos quais infestados por larvas. Esses livros passam por tratamento e estão, temporariamente, fora de circulação.
Ainda em 2013, o Arquivo Público do Estado recolheu 76 caixas de documentos do Instituto Agronômico de Campinas. Dois anos depois, adentraram no acervo permanente mais 269 caixas com documentos da Coordenadoria de Assistência Técnica da Secretaria da Agricultura, Instituto Agronômico de Campinas, Instituto de Zootecnia e Instituto Biológico, produzidos entre 1893 e 1940. Em 2015, efetuou-se o recolhimento da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, com documentos produzidos entre 1934 e 1962.

(1) Relatórios da Terceira Seção da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado de S. Paulo, anos 1910 a 1918 (C9957).
(2) Relatório apresentado ao cidadão Dr. Alfredo Pujol, Secretário dos Negócios do Interior, pelo Diretor da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, Dr. Antonio de Toledo Piza, em 31 de dezembro de 1895, p.7.
(3) Diário Oficial do Estado, 18 de setembro de 1956.
(4) Relação dos processos de lote de terras, colonização e imigração remetidos ao Departamento de Arquivo do Estado, pela Comissão de Revisão do Arquivo Geral da Secretaria da Agricultura, de 4 de fevereiro a 17 de julho de 1959; e dos documentos referentes à extinta Comissão do Pão de Guerra, de 22 de setembro de 1959.
(5) Ofício da chefe da seção técnica do Pré-Arquivo, Gerda Nunes Davanzo, de 20 de agosto de 1982.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Conteúdo e estrutura

Conteúdo

Grande parte do acervo acumulado pela Secretaria da Agricultura, entre os anos de 1875 e 1927, diz respeito a obras públicas. Esses documentos refletem o investimento do governo estadual nas obras de saneamento e melhorias urbanas, que adquiriram uma dimensão extraordinária nos primeiros anos da República. Parte desse acervo exprime o trabalho de fiscalização e atuação do governo na supervisão das concessionárias de serviços de luz, água e transporte, especialmente na construção e na expansão das ferrovias. Em 1892, a Companhia Cantareira de Águas e Esgotos foi encampada pelo governo estadual e criada uma reserva florestal para sua proteção. Nos três anos seguintes o abastecimento de água da cidade de São Paulo foi ampliado, com a construção de novas barragens e o aumento da capacidade dos seus reservatórios. Todas essas obras estão documentadas no acervo da Secretaria da Agricultura.
Embora outros fundos, como o da Secretaria dos Transportes e da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, tenham acumulado também documentos relativos à construção de linhas de ferro e outras obras, o fundo da Secretaria da Agricultura concentra os documentos produzidos entre o final do Império e as primeiras décadas da República. Destacam-se nesse conjunto os processos, relatórios e ofícios da Superintendência de Obras Públicas e da Diretoria de Obras Públicas. Outra parte do fundo é constituída por documentos produzidos pelas atividades de pesquisa e desenvolvimento da agropecuária no Estado, além daqueles produzidos em decorrência dos serviços de exploração geográfica e geológica, e dos serviços de previsão das condições climáticas. Por fim, o fundo da Secretaria da Agricultura abriga um vasto acervo pertencente aos órgãos responsáveis pela política de imigração e colonização do Estado.
Durante o século XIX e o primeiro quartel do século XX, o Governo do Estado de São Paulo dedicou esforços para atrair e fixar o maior número possível de imigrantes estrangeiros no meio rural. As mensagens dos presidentes do estado confirmam a importância dada aos serviços de imigração e povoamento do território paulista, reforçando a riqueza produzida por meio dessa atividade (1). Refletindo essa política, o fundo da Secretaria da Agricultura possui documentos produzidos por diversos núcleos coloniais, encaminhados à Secretaria da Agricultura para prestar conta de suas atividades e despesas. Dentre os núcleos representados estão: São Bernardo, Campos Sales, Sabaúna, Barão de Jundiaí, Pariquerassu, Nova Europa, Senador Antônio Prado, São Caetano, Jorge Tibiriçá, Boa Vista, Cubatão, Nova Odessa, Cascalho, Rodrigo Silva, Quiririm, Canas, Ribeirão Pires, Gavião Peixoto, Bom Sucesso, Santana, Piagui, Glória, Alto do Paraná, Ajuda, Varginha, Martinho Prado Júnior, Nova Veneza, Cananeia e Vale do Paranapanema. O acervo dos núcleos coloniais é composto por processos de compra, concessão, demarcação, regularização de posse e pagamento de lotes, além de ofícios e relatórios produzidos pelos diretores dos núcleos e pelos inspetores de imigração, com demonstrativos de produção, situação dos colonos, composição das famílias, balancetes e informes de litígios, entre outros. Como resultado das atividades nos núcleos coloniais foram produzidos livros de registro de terras, conta-corrente dos colonos, recibos de títulos definitivos de terras, saldos das prestações, guias de pagamento, escrituração de débitos, ocorrências diárias, casamentos, óbitos e receituários médicos.
Não por acaso, o documento mais antigo do fundo é uma relação de imigrantes alemães que se estabeleceram na colônia de Santo Amaro, próxima à cidade de São Paulo em 1827, e o documento mais recente é um relatório de avaliação de um projeto de núcleo colonial, de 1976. Além disso, o fundo da Secretaria da Agricultura acumulou também documentos produzidos em função das atividades de apoio à indústria e ao comércio, tratando da produção e comercialização de café, algodão e cana-de-açúcar. Parte desses documentos foram produzidos e acumulados pela Diretoria de Indústria e Comércio, que cuidava também de reunir quadros estatísticos das safras agrícolas e do comércio, além de propor medidas fiscais e tributárias de incentivo à indústria. Finalmente, cabe ressaltar que um dos segmentos mais volumosos do fundo é constituído por documentos da administração geral da Secretaria, incluindo os ofícios encaminhados ao Secretário e a coleção de atos e decretos da pasta.

(1) Mensagens apresentadas ao Congresso Legislativa de São Paulo pelos Presidentes de Estado e Vice-Presidentes em exercício, desde a proclamação da República até o ano de 1916. São Paulo, Tipografia Oficial, 1916

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Classificação

Os conjuntos documentais da Secretaria da Agricultura permanecem na ordem em que foram recolhidos e acondicionados nas latas. Os documentos não foram classificados arquivisticamente, portanto não estão ainda ordenados em séries. Muitos conjuntos discriminados permanecem, por essa razão, misturados com documentos relativos a assuntos distintos; assim, num mesmo maço podem haver ofícios tratando de obras públicas, imigração e transporte ferroviário. Os conjuntos documentais da Secretaria da Agricultura foram arranjados em sete grupos, conforme suas funções e vinculação estrutural.

Condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso para os documentos textuais.
Acesso a documentos iconográficos por meio das cópias digitais. A consulta aos documentos originais é disponibilizada somente em caso de inexistência de cópias digitais.

Condiçoes de reprodução

O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.

No caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Para as fotografias, a digitalização dos documentos será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico, mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso a obra já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé.

O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.

Idioma(s) do(s) documento(s)

Escrita(s)

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Documentos fora de circulação: 619 caixas (SEAGRI 1 - SEAGRI 619) do grupo 8G1 que apresentam sinais de infestação.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Instrumentos de descrição

Documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Notas

Pontos de acesso

Assuntos relacionados

Localidades relacionadas

Controle da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

BR SPAPESP

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Data(s) da descrição

2017

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Centro de Acervo Permanente / APESP

Metadados do objeto digital

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Ações