BR SPAPESP SEAGRI

Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo

• 1827 - 1976 (Produção)

Fundo

• Dimensão: 2.324 caixas e 1.416 livros (382 metros lineares)
• Suporte: papel
• Gênero: iconográfico, textual.

Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo (1892 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Os primeiros recolhimentos de documentos da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ocorreram a partir de 1910. Segundo os relatórios da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, um total de 655 maços de documentos foram recolhidos da Secretaria da Agricultura entre 1910 e 1918, contendo ofícios, processos e relatórios das suas repartições anexas. O relatório de 1910 faz menção ao recolhimento de 381 livros, entre os quais há livros de minutas e atos da extinta Secretaria de Governo da Província, e livros de decretos e resoluções do Governo Provisório, produzidos entre 1889 e 1890. O relatório de 1915 menciona 329 livros diversos, o de 1916 faz referência a 220 livros copiadores e o de 1917 cita 146 livros da Companhia Sorocabana e Ituana, todos provenientes da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1). Analisando o conteúdo dos documentos recolhidos, observa-se que parte deles foram produzidos pela Secretaria de Governo durante o Império, mas por conveniência do serviço público removidos para a Secretaria da Agricultura em 1895, uma vez que tratavam de negócios ainda em andamento, como estradas de ferro, terras públicas e companhias de água e esgoto (2).
No entanto, a maioria dos recolhimentos da Secretaria da Agricultura só ocorreram após 1950, em decorrência da criação de uma Comissão de Revisão do seu Arquivo Geral (3). Criada por ato do Secretário em 15 de setembro de 1956, para revisar os processos findos acumulados no arquivo geral da Secretaria da Agricultura, a Comissão preparou os recolhimentos de 1959, constituídos majoritariamente por documentos dos serviços de terras, colonização e imigração do Estado, e por documentos oriundos de núcleos coloniais. Foram listados no relatório de recolhimento 298 pacotes de requerimentos e 233 livros, produzidos entre 1877 e 1925. Esses requerimentos eram, na verdade, processos de requisição de terras e lotes em núcleos coloniais e solicitações de outros serviços vinculados à imigração, acumulados pela Diretoria de Terras, Colonização e Imigração da Secretaria da Agricultura. Também foram remetidos pela Comissão de Revisão da Secretaria da Agricultura documentos da Comissão do Pão de Guerra, produzidos durante a Revolução de 1932 (4).
O recolhimento seguinte ocorreu somente em 1982, quando o Arquivo Público do Estado recebeu da Assessoria de Revisão Agrária da Secretaria da Agricultura documentos da Inspetoria de Imigração de Santos e da Diretoria de Terras, Colonização e Imigração, produzidos entre 1907 e 1976. As caixas continham ofícios, processos administrativos, relatórios, listas de passageiros e quadros estatísticos do movimento de imigrantes pelo porto de Santos (5). Uma parte desse acervo, no entanto, permaneceu no Centro de Arquivo Administrativo até 2013, quando foi recolhido ao Arquivo Permanente. O conjunto recolhido somava 366 caixas, 348 pacotes e 2.329 livros, parte dos quais infestados por larvas. Esses livros passam por tratamento e estão, temporariamente, fora de circulação.
Ainda em 2013, o Arquivo Público do Estado recolheu 76 caixas de documentos do Instituto Agronômico de Campinas. Dois anos depois, adentraram no acervo permanente mais 269 caixas com documentos da Coordenadoria de Assistência Técnica da Secretaria da Agricultura, Instituto Agronômico de Campinas, Instituto de Zootecnia e Instituto Biológico, produzidos entre 1893 e 1940. Em 2015, efetuou-se o recolhimento da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, com documentos produzidos entre 1934 e 1962.

(1) Relatórios da Terceira Seção da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado de S. Paulo, anos 1910 a 1918 (C9957).
(2) Relatório apresentado ao cidadão Dr. Alfredo Pujol, Secretário dos Negócios do Interior, pelo Diretor da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, Dr. Antonio de Toledo Piza, em 31 de dezembro de 1895, p.7.
(3) Diário Oficial do Estado, 18 de setembro de 1956.
(4) Relação dos processos de lote de terras, colonização e imigração remetidos ao Departamento de Arquivo do Estado, pela Comissão de Revisão do Arquivo Geral da Secretaria da Agricultura, de 4 de fevereiro a 17 de julho de 1959; e dos documentos referentes à extinta Comissão do Pão de Guerra, de 22 de setembro de 1959.
(5) Ofício da chefe da seção técnica do Pré-Arquivo, Gerda Nunes Davanzo, de 20 de agosto de 1982.

Grande parte do acervo acumulado pela Secretaria da Agricultura, entre os anos de 1875 e 1927, diz respeito a obras públicas. Esses documentos refletem o investimento do governo estadual nas obras de saneamento e melhorias urbanas, que adquiriram uma dimensão extraordinária nos primeiros anos da República. Parte desse acervo exprime o trabalho de fiscalização e atuação do governo na supervisão das concessionárias de serviços de luz, água e transporte, especialmente na construção e na expansão das ferrovias. Em 1892, a Companhia Cantareira de Águas e Esgotos foi encampada pelo governo estadual e criada uma reserva florestal para sua proteção. Nos três anos seguintes o abastecimento de água da cidade de São Paulo foi ampliado, com a construção de novas barragens e o aumento da capacidade dos seus reservatórios. Todas essas obras estão documentadas no acervo da Secretaria da Agricultura.
Embora outros fundos, como o da Secretaria dos Transportes e da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, tenham acumulado também documentos relativos à construção de linhas de ferro e outras obras, o fundo da Secretaria da Agricultura concentra os documentos produzidos entre o final do Império e as primeiras décadas da República. Destacam-se nesse conjunto os processos, relatórios e ofícios da Superintendência de Obras Públicas e da Diretoria de Obras Públicas. Outra parte do fundo é constituída por documentos produzidos pelas atividades de pesquisa e desenvolvimento da agropecuária no Estado, além daqueles produzidos em decorrência dos serviços de exploração geográfica e geológica, e dos serviços de previsão das condições climáticas. Por fim, o fundo da Secretaria da Agricultura abriga um vasto acervo pertencente aos órgãos responsáveis pela política de imigração e colonização do Estado.
Durante o século XIX e o primeiro quartel do século XX, o Governo do Estado de São Paulo dedicou esforços para atrair e fixar o maior número possível de imigrantes estrangeiros no meio rural. As mensagens dos presidentes do estado confirmam a importância dada aos serviços de imigração e povoamento do território paulista, reforçando a riqueza produzida por meio dessa atividade (1). Refletindo essa política, o fundo da Secretaria da Agricultura possui documentos produzidos por diversos núcleos coloniais, encaminhados à Secretaria da Agricultura para prestar conta de suas atividades e despesas. Dentre os núcleos representados estão: São Bernardo, Campos Sales, Sabaúna, Barão de Jundiaí, Pariquerassu, Nova Europa, Senador Antônio Prado, São Caetano, Jorge Tibiriçá, Boa Vista, Cubatão, Nova Odessa, Cascalho, Rodrigo Silva, Quiririm, Canas, Ribeirão Pires, Gavião Peixoto, Bom Sucesso, Santana, Piagui, Glória, Alto do Paraná, Ajuda, Varginha, Martinho Prado Júnior, Nova Veneza, Cananeia e Vale do Paranapanema. O acervo dos núcleos coloniais é composto por processos de compra, concessão, demarcação, regularização de posse e pagamento de lotes, além de ofícios e relatórios produzidos pelos diretores dos núcleos e pelos inspetores de imigração, com demonstrativos de produção, situação dos colonos, composição das famílias, balancetes e informes de litígios, entre outros. Como resultado das atividades nos núcleos coloniais foram produzidos livros de registro de terras, conta-corrente dos colonos, recibos de títulos definitivos de terras, saldos das prestações, guias de pagamento, escrituração de débitos, ocorrências diárias, casamentos, óbitos e receituários médicos.
Não por acaso, o documento mais antigo do fundo é uma relação de imigrantes alemães que se estabeleceram na colônia de Santo Amaro, próxima à cidade de São Paulo em 1827, e o documento mais recente é um relatório de avaliação de um projeto de núcleo colonial, de 1976. Além disso, o fundo da Secretaria da Agricultura acumulou também documentos produzidos em função das atividades de apoio à indústria e ao comércio, tratando da produção e comercialização de café, algodão e cana-de-açúcar. Parte desses documentos foram produzidos e acumulados pela Diretoria de Indústria e Comércio, que cuidava também de reunir quadros estatísticos das safras agrícolas e do comércio, além de propor medidas fiscais e tributárias de incentivo à indústria. Finalmente, cabe ressaltar que um dos segmentos mais volumosos do fundo é constituído por documentos da administração geral da Secretaria, incluindo os ofícios encaminhados ao Secretário e a coleção de atos e decretos da pasta.

(1) Mensagens apresentadas ao Congresso Legislativa de São Paulo pelos Presidentes de Estado e Vice-Presidentes em exercício, desde a proclamação da República até o ano de 1916. São Paulo, Tipografia Oficial, 1916

Os conjuntos documentais da Secretaria da Agricultura permanecem na ordem em que foram recolhidos e acondicionados nas latas. Os documentos não foram classificados arquivisticamente, portanto não estão ainda ordenados em séries. Muitos conjuntos discriminados permanecem, por essa razão, misturados com documentos relativos a assuntos distintos; assim, num mesmo maço podem haver ofícios tratando de obras públicas, imigração e transporte ferroviário. Os conjuntos documentais da Secretaria da Agricultura foram arranjados em sete grupos, conforme suas funções e vinculação estrutural.

• 8G1 Administração Geral
• 8G2 Agricultura
• 8G3 Indústria e Comércio
• 8G4 Obras Públicas
• 8G5 Transporte
• 8G6 Terras, Colonização e Imigração
• 8G7 Comissão do Pão de Guerra

Sem restrição de acesso para os documentos textuais.
Acesso a documentos iconográficos por meio das cópias digitais. A consulta aos documentos originais é disponibilizada somente em caso de inexistência de cópias digitais.

O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.

No caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Para as fotografias, a digitalização dos documentos será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico, mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso a obra já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé.

O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Documentos fora de circulação: 619 caixas (SEAGR 1 - SEAGR 619) do grupo 8G1 que apresentam sinais de infestação.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

• Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo (Produtor)

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