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Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Identificação
Tipo de entidade
Forma(s) autorizada(s) do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) do nome
- SEDUC
- SEE
Identificadores para entidades coletivas
Descrição
Datas de existência
História
Em 1930, o novo cenário político apresentado pela revolução forçou a reestruturação das Secretarias de Estado e a extinção da Secretaria do Interior. Surge então a Secretaria da Educação e Saúde Pública, órgão responsável pela gestão e fiscalização da educação pública e particular em todos os níveis, bem como dos assuntos ligados à saúde e aos serviços sanitários no estado de São Paulo(1). Sua estrutura inicial era composta por uma Diretoria Geral, responsável pela gestão de todos os serviços administrativos da pasta, e dois grandes departamentos técnicos: o Departamento da Educação e o Departamento da Saúde Pública.
Entre os anos de 1931 e 1932, esta organização tornou-se mais complexa, integrando em seu quadro órgãos com atributos próprios, como a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, o Museu Paulista, a Pinacoteca do Estado e a Imprensa Oficial (2). Além disso, outros serviços subordinados ao Departamento da Educação vincularam-se diretamente ao Secretário, tais como o Almoxarifado do Ensino, o Departamento de Educação Física e a Universidade de São Paulo (USP), posteriormente transferida à alçada do governo do Estado, em 1944(3). Igualmente ficaram subordinados ao Secretário alguns serviços do Departamento da Saúde Pública, como a Seção de Oficinas e Transportes; o Serviço de Assistência Hospitalar e os serviços de Profilaxia da Lepra e de Assistência a Psicopatas (4). Nesse período também foram criados o Departamento Estadual da Criança, responsável pela coordenação de todos os serviços relacionados à assistência e proteção da maternidade, infância e adolescência; e o Departamento de Artes, cujo principal encargo era a coordenação, promoção e orientação das atividades artísticas no estado de São Paulo (5).
Em 1947 os serviços relativos à saúde foram retirados da Secretaria da Educação, dando origem a Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social (6). A partir dessa separação, a Secretaria da Educação passou a reter como atividades específicas da pasta apenas os serviços relacionados à educação escolar básica, secundária, técnica e superior. Posteriormente, seriam desanexadas de sua administração o Departamento de Educação Física, que passou à alçada da Secretaria de Governo, bem como o Departamento de Arquivo do Estado e todos os serviços e funções de caráter histórico e cultural, que por sua vez foram transferidos para a recém-criada Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, em 1967(7).
Em 1976 a Secretaria da Educação passou por uma intensa reforma, adquirindo uma estrutura voltada para o aperfeiçoamento das suas áreas administrativas e pedagógicas. A administração passou a compreender vários departamentos, dentre eles a Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e a Coordenadoria de Ensino do Interior, ambas responsáveis por garantir a execução das normas, diretrizes e atividades de ensino nos diferentes níveis educacionais; e a Comissão Estadual de Moral e Civismo, que tinha como principal atribuição assessorar o Secretário da Educação nos assuntos relacionados à formação cívica da população, segundo critérios adotados pelos governos federal e estadual. A administração veio a contar também com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP), que tinha a função de gerir e fiscalizar as construções e reformas de prédios escolares; e o Conselho Estadual de Educação, cuja responsabilidade abrangia a proposição de normas para a organização, funcionamento e fiscalização do Sistema Estadual de Ensino (8).
Em 2011 a Secretaria passou por uma nova reforma, assumindo a sua estrutura vigente (9). Atualmente a Secretaria da Educação permanece responsável pela gestão e controle das normas, atividades e processos educacionais relacionados ao ensino fundamental e médio do estado, realizando suas atribuições por meio de diversos departamentos especializados, dentre eles o Comitê de Políticas Educacionais e o Conselho Estadual de Educação, que colaboram na definição das políticas, estratégias e metas relativas ao ensino; a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica; a Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, incumbida da coleta de informações educacionais através do monitoramento de estatísticas e indicadores de gestão educacional; a Coordenadoria de Infraestrutura de Serviços Escolares e as Diretorias de Ensino.
(1) Decreto 4.917, de 03 de março de 1931.
(2) Decreto 5.243, de 27 de outubro de 1931.
(3) Decreto 6.108, de 04 de outubro de 1933; Decreto 6.440, de 16 de maio de 1934; Decreto-Lei 13.855, de 29 de fevereiro de 1944.
(4) Decreto-Lei 12.150, de 02 de setembro de 1941.
(5) Decreto-Lei 14.221, de 10 de outubro de 1944; Decreto-Lei 17.104, de 12 de março de 1947.
(6) Decreto-Lei 17.339, de 28 de junho de 1947.
(7) Lei 2.749, de 29 de setembro de 1954; Decreto 49.165, de 29 de dezembro de 1967.
(8) Lei 906, de 18 de dezembro de 1975; Lei 7.940, de 07 de junho de 1963; Decreto 42.412, de 28 de agosto de 1963 e Decreto 7.510, de 29 de janeiro de 1975.
(9) Decreto 57.141, de 18 de julho de 2011.