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Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo

Zone d'identification

Type d'entité

Collectivité

Forme autorisée du nom

Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo

Forme(s) parallèle(s) du nom

Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions

Autre(s) forme(s) du nom

  • SERT
  • STA
  • Secretaria de Relações do Trabalho
  • Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
  • Secretaria de Emprego e das Relações do Trabalho
  • Secretaria do Trabalho e Administração
  • Secretaria do Trabalho
  • Secretaria do Trabalho, Industria e Comércio

Numéro d'immatriculation des collectivités

Zone de description

Dates d'existence

1946 -

Historique

As funções de colocação e treinamento da mão de obra, fiscalização das condições de higiene e segurança do trabalho, e orientação aos sindicatos surgem pela primeira vez em 1911, inseridas no Departamento Estadual do Trabalho (DET), entidade subordinada à Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1). O DET tinha como atribuições o estudo das condições de trabalho na lavoura e na indústria, bem como da colocação de trabalhadores imigrantes e nacionais nas diversas áreas produtivas do estado.
Mais tarde, em 1930, o DET foi extinto e criado o Departamento do Trabalho Industrial, Comercial e Doméstico, incumbido da fiscalização dos estabelecimentos industriais e comerciais, assistência social aos empregados, e do registro e controle das unidades sindicais do estado (2). Para atender a lavoura, instituiu-se no ano seguinte o Departamento do Trabalho Agrícola, encarregado da colocação de mão de obra nas fazendas, oferecendo assistência judiciária e social aos seus trabalhadores, além de controlar o movimento migratório do estado (3). Em 1933, atendendo medidas de ordem econômica, eficiência e uniformidade do serviço público, o DET foi recriado, unificando o Departamento do Trabalho Agrícola e o Departamento do Trabalho Industrial, Comercial e Doméstico (4).
Em 1945, o Departamento Estadual do Trabalho foi novamente extinto, mas suas funções reaparecem no ano seguinte, inseridas na recém-criada Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio (5). A nova Secretaria absorveu também atribuições retiradas de outras pastas, como o Instituto de Previdência, a Junta Comercial e a Seção de Higiene do Trabalho. Com a reforma administrativa de 1968, a Secretaria do Trabalho foi transformada em Secretaria do Trabalho e Administração, cujas atribuições incluíam, além das atividades ligadas à assistência ao trabalhador, previdência e saúde do trabalho, novas responsabilidades envolvendo a administração de pessoal e de bens do Estado, o desenvolvimento de programas de habitação e a fiscalização de pesos e medidas (6). Essa nova configuração seria remodelada em 1975, quando as funções da Secretaria foram repartidas entre dois novos órgãos: a Secretaria de Relações do Trabalho e a Secretaria da Administração (7).
Em 1988, o Estado sofre outra reorganização administrativa e as funções da Secretaria de Relações do Trabalho foram repartidas entre a Secretaria da Promoção Social e a Secretaria da Saúde (8). Contudo, em 1992, o campo funcional da Secretaria do Trabalho foi restabelecido na recém-criada Secretaria de Relações do Emprego (9). Em 1995 a denominação da Secretaria é alterada para Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, conservando suas funções até os dias de hoje (10). Além disso, em 2007, a Secretaria também ficou responsável pela formulação de políticas voltadas ao empreendedorismo (11).

(1) Decreto nº 2.071, de 05 de julho de 1911.
(2) Decreto nº 4.813, de 31 de dezembro de 1930.
(3) Decreto nº 4.819, de 7 de janeiro de 1931.
(4) Decreto nº 5.795, de 10 de janeiro de 1933.
(5) Decreto-lei nº 14.457, de 12 de janeiro de 1945. Decreto-lei 16.401, de 3 de dezembro de 1946.
(6) Decreto nº 51.187, de 26 de dezembro de 1968.
(7) Decreto nº 5.928, de 15 de março de 1975.
(8) Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988.
(9) Decreto nº 35.340, de 16 de julho de 1992.
(10) Decreto nº 39.898, de 1 de janeiro de 1995.
(11) Decreto nº 52.185, de 20 de setembro de 2007.

Lieux

Statut juridique

Fonctions et activités

Textes de référence

Organisation interne/Généalogie

Contexte général

Zone des relations

Zone du contrôle

Identifiant de la description

Identifiant du service responsable de la description

BR SPAPESP

Règles et/ou conventions utilisées

Niveau d'élaboration

Niveau de détail

Dates de production, de révision et de suppression

2018

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Notes relatives à la mise à jour de la notice

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