Entidade coletiva

Secretaria de Educação e Saúde Pública

1931-1947

A criação da Secretaria da Educação e Saúde Pública se deu através do decreto nº4.917 de 3 de Março de 1931 com a extinção da Secretaria do Interior que desde 1892 era responsável por todas obrigações relacionadas à Educação e Saúde Pública.
Foram atribuídos a essa secretaria os serviços referentes à educação pública, fiscalização do ensino particular, saúde pública e, também, à assistência social, na parte não atribuída expressamente às demais Secretarias de Estado. As demais atribuições da antecessora Secretaria do Interior passaram a pertencer em sua maior parte à Secretaria dos Negócios da Justiça criada pelo mesmo decreto.
Em 1947, a Secretaria é extinta, através do decreto n. 17.339, de 28 de Junho, quando se criou a Secretaria dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social e a Secretaria dos Negócios da Educação.

• Lei nº 15 de 11/11/1891

Orça a receita e despesa do Estado para o exercício de 1892

• Decreto nº 28 de 01/03/1892

Organiza as Secretarias do Interior, da Justiça e da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, criadas pela Lei n. 15 de 11 de Novembro de 1891
- Decreto nº 4.917 de 03/03/1931
Transforma a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior em Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública e dá outras providências
- Decreto nº 17.339 de 28/06/1947
Dispõe sobre criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social e dá outras providências

O decreto nº4.917 de 3 de Março de 1931 estrutura a secretaria com o Gabinete do Secretário, a Diretoria Geral e dois departamentos, o Departamento de Educação e o Departamento da Saúde Pública. Sob a responsabilidade Departamento Educação estavam: a) a Diretoria Geral do Ensino; b) a Faculdade de Medicina; c) a Escola Politécnica; d) o Departamento da Educação Física; e) o Seminário das Educandas f) o Museu Paulista; g) a Biblioteca Publica; h) o Pensionato Artístico; i) a Pinacoteca e sob a responsabilidade do Departamento de Saúde: a) o Serviço Sanitário; b) o Instituto do Butantã; c) o Instituto Pasteur; d) o Hospital de Isolamento; e) o Instituto Bacteriológico; f) a Assistência a Psicopatas; g) o Instituto de Higiene.
Em 1935 com o decreto de nº 7321 de 5 de Julho de 1935, a Secretaria é reorganizada, inclui-se algumas atribuições e é reestruturada com as seguintes repartições: 1) a Secretaria de Estado, que é o seu Departamento Administrativo; 2) o Almoxarifado, que é a Diretoria de Material; 3) a Universidade de São Paulo; 4) a Diretoria do Ensino; 5) a Superintendência da Educação Profissional e Domestica; 6) o Departamento de Educação Física; 7) o Conselho de Orientação Artística e a Pinacoteca do Estado; 8) o Museu Paulista; 9) a Biblioteca Publica; 10) a Diretoria Geral do Serviço Sanitário e as suas dependências; 11) o Departamento de Profilaxia da Lepra; 12) a Assistência Geral a Psicopatas; 13) a Comissão de Assistência Hospitalar; 14) o Instituto de Higiene; 15) o Instituto Butantã; 16) a Repartição de Estatística e Arquivo.

BR SPAPESP

2014