Printed: 2025-04-07
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Unidade de instalação 117.1.6 - Parecer jurídico
Part of Laudo Ferreira de Camargo
Identity area
Reference code
117.1.6
Title
Parecer jurídico
Date(s)
- [1955] (Creation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
- Dimensão: 7 documentos.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.
Content and structure area
Scope and content
- Descrição:bilhete de Áureo de Almeida Camargo, filho de Laudo Ferreira de Camargo, para Max Limonad, da Revista de Direito Mercantil, enviando alguns pareceres do pai; Resumo relativo a litígio em questões fiscais; Pareceres jurídicos de arbitragem em litígios relacionados à companhia estrangeira The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Ltda., contratos de seguros de vida estrangeiros, herança, cobrança de impostos à Esso Standard do Brasil pela Prefeitura Municipal de Belém, Pará.
- Localidade: Rio de Janeiro (RJ)
- Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem
- Documentos: 117.1.6.1 a 117.1.6.7
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentos sem restrição de acesso.
Conditions governing reproduction
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Physical characteristics and technical requirements
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
Description control area
Institution identifier
BR SPAPESP
Dates of creation revision deletion
2019
Archivist's note
Centro de Acervo Permanente / APESP