• 1822 - 1899 (Produção)

• Dimensão: 113 livros e 85 caixas (16,42 metros lineares).
• Suporte: papel.

Os presidentes de província, ao contrário dos capitães-generais, não eram comandantes militares, ainda assim os oficiais superiores dos batalhões aquartelados na província deviam-lhes subordinação e inteira sujeição nas questões administrativas, que não envolvessem a disciplina da tropa (1). A lei também determinava que toda correspondência oficial do comandante de armas para o Ministério da Guerra fosse encaminhada por intermédio do presidente da província que, por sua vez, recebia duplicatas das ordens do dia impressas e remetidas pela Repartição do Ajudante-general do Exército (2). Dessa forma, acumulou-se na Secretaria de Governo tanto documentos dirigidos como recebidos do Conselho Supremo Militar, além de requerimentos diversos, solicitações de patente, listas de regimentos, pedidos de reforma e diplomas de praças e oficiais. Esse grupo reúne ainda documentos gerados pelas juntas de alistamento militar, além de ofícios e relatórios dos comandantes de armas e da Capitania do Porto de Santos, encaminhados ao presidente da província.

(1) Provisão de 17 de novembro de 1825. Atribuições dos Presidentes da Província (1865), p.266-267.
(2) Decreto nº 1.881, de 31 de janeiro de 1857. Coleção das Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1857, p.36-44.

Os maços e livros desse grupo não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram depositados nas latas.

• 1- Ofícios e relatórios dos comandantes de armas e do Conselho Supremo Militar (1822-1891):
                 Caixas: C2358 - C2411, C2432 - C2435, C6159 (59 caixas);
• 2- Registro de portarias e ofícios encaminhados ao Conselho Supremo Militar (1822-1856):
                 Livros: E719 - E720, E910 - E912 (5 livros);
• 3- Ofícios do Arsenal de Guerra da Corte (1829-1899):
                 Caixas: C3283 (1 caixa);
• 4- Ofícios do capitão do porto de Santos (1868-1891):
                 Caixas: C7148 - C7151 (4 caixas);
• 5- Registro de ofícios encaminhados a oficiais e praças do Exército e da Marinha (1824-1884):
                 Livros: E557 - E569, E572 - E585, E657 - E675 (46 livros);
• 6- Ofícios, relações e termos das juntas de alistamento militar (1875-1891):
                 Caixas: C2412 - C2431 (20 caixas);
                 Livros: E240 - E243, E596 - E601, E730 (11 livros);
• 7- Ordens do dia (1822-1843):
                 Livros: E34, E696 - E708 (14 livros);
• 8- Correspondência com as colônias militares (1878-1888):
                 Livros: E1627, E4553, E4563, E4598, E4600 (5 livros);
• 9- Registro de assentamentos militares (1822-1882):
                 Livros: E676 - E696, E709 - E715, E722, E4693 - E4695 (32 livros);
• 10- Correspondência relativa aos Voluntários da Pátria (1865-1890):
                 Caixas: C5563 (1 caixa).