5G1

Administração geral

• 1819 - 1897 (Creation)

Subfonds

• Dimensão: 779 livros e 850 caixas (150,2 metros lineares).
• Suporte: papel.

Secretaria de Governo da Província de São Paulo (1823 - 1892)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Os presidentes da província respondiam pela administração e fiscalização das repartições públicas e dos seus funcionários (1). Essa atribuição gerava uma correspondência rotineira, consultando e informando sobre cumprimento de ordens, pagamentos, gratificações e providências administrativas. Essa correspondência recebeu o nome genérico de “ofícios diversos”. Os ofícios eram ordenados por município, independente do remetente e do assunto tratado. Muitos desses ofícios foram produzidos por câmaras municipais que tinham, por lei, a obrigação de relatar ao presidente da província o estado de suas estradas, escolas, cadeias e igrejas (2). A Secretaria acumulou também um número expressivo de requerimentos dirigidos ao governo central, que necessitavam passar pelo crivo do presidente da província (3). Além dos ofícios e requerimentos, fazem parte desse conjunto maços de correspondência reservada, informações, apontamentos para relatórios, representações, procurações, telegramas e livros de registro e assentamento dos documentos que circulavam pela Secretaria. Por fim, junto da correspondência acumulada pela Secretaria, estão mensagens de adesão à República e ofícios dos diversos diretórios republicanos espalhados por São Paulo, enviados para o Palácio de Governo a partir de 15 de novembro de 1889.

(1) Lei nº 40 de 3 de outubro de 1834. Coleção de Leis do Império do Brasil de 1834. Parte primeira. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1866, p.53-55.
(2) Lei nº 2 de 21 de janeiro de 1841.
(3) Decreto nº 632 de 27 de agosto de 1849, que regula o modo como devem ser dirigidos das províncias às Secretarias de Estado os requerimentos e a correspondência oficial, facilitando a comunicação das decisões e a expedição dos despachos. Atribuições dos Presidentes de Província (1865), p.73.

Os maços e livros da Secretaria de Governo da Província ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram colocados nas latas. Os ofícios diversos estão divididos em ofícios da capital, do interior e de fora da província, organizados cronologicamente, por município ou província. Os conjuntos documentais gerados pela administração geral aparecem distribuídos da seguinte forma:

• 1- Ofícios da capital (1822-1889):
                  Caixas: C864 - C978, C5682 - C5683 (117 caixas);
• 2- Ofícios do interior (1829-1894):
                  Caixas: C795 - C863, C978A - C1340, C5562 (446 caixas);
• 3- Ofícios de outras províncias (1828-1897):
                  Caixas: C6124 - C6145 (22 caixas);
• 4- Requerimentos e atestados (1822-1891):
                  Caixas: C1341 - C1569, C5684 - C5685 (231 caixas);
• 5- Correspondência reservada (1849-1866):
                  Caixas: C5212 (1 caixa);
                  Livros: E899 - E901 (3 livros);
• 6- Ofícios, petições e cópias de contratos do Teatro São José (1919-1893)
                  Caixas: C7140A (1 caixa)
• 7- Atos e regulamentos (1844-1891):
                  Caixa: C5267 - 5272 (6 caixas);
                  Livros: C7683 - C7703, C7828 - C7836, C7838, C7841 - C7844, C7846 - C7848, C7878, E343 - E397 (240 livros);
• 8- Contratos (1842-1888):
                  Caixas: C6043 - C6047 (5 caixas);
• 9- Relatórios e falas dos presidentes da província (1835-1839)
                  Caixas: C9879 (1 caixa)
• 10- Informações, apontamentos para relatórios, representações e procurações (1838-1895):
                  Caixas: C5564 - C5569, C5652 - C5653, C5658, C5671 - C5677, C5681 (17 caixas)
• 11- Telegramas (1874-1896):
                  Caixas: C6037 - C6038 (2 caixas);
                  Livros: C7703 (1 livro)
• 12- Minutas de ofícios (1873-1892):
                 Livros: E762 - E797, C5686, C7658 - C7668, C7827 - C7841, C7844 – C7847, C7876 (157 livros);
• 13- Registro de ofícios encaminhados (1823-1887):
                  Livros: E721, E744 - E766, C7788 - C7799, E1033 - E1071, E4645 - E4647, E4670 (86 livros);
• 14- Registro de ofícios e requerimentos (1851-1891):
                  Livros: E903 - E905, E908, E964 – E971, E973-E1032, E2093, E2095, E2096, E2098 (66 livros);
• 15- Registro de despachos e informações (1823-1880):
                  Livros: E888 - E898, E999, E1401, E2078 - E2085 (21 livros);
• 16- Registro de cartas, títulos e apostilas (1831-1889):
                  Livros: E798 - E836 (39 livros);
• 17- Termos de juramento (1824-1889):
                  Livros: E860 - E869 (10 livros);
• 18- Registro de licenças (1845-1891):
                  Livros: E837 - E853 (17 livros);
• 19- Registro de editais, circulares e portarias (1824-1889):
                  Livros: E870 - E880, C7825 - C7827 (21 livros);
• 20- Protocolo de correspondência expedida e recebida (1860-1890):
                  Livros: E2030 - E2040, E2042, E2044 (13 livros);
• 21- Livros de porta (1853-1896):
                  Livros: E4627 - E4644, E4648, E4651 - E4654 (23 livros);
• 22- Leis e resoluções (1835-1890):
                  Livros: C6155, E1634 - E1656, E1708, E4626 (26 livros);
• 23- Emolumentos arrecadados (1832-1880):
                  Livros: E726 - E729 (4 livros);
• 24- Relação de petições de graça enviadas ao Rio de Janeiro (1877):
                  Livros: E944 (1 livro);
• 25- Expediente da Secretaria (1831-1891):
                  Livros: E731, E734 - E739, E854 - E856, E1471, E1642, E1716, E2045 - E2077, E2097, E4670, E4677, E4698 - E4723 (70 livros);
• 26- Mensagens de adesão à República e ofícios dos diretórios republicanos (1889-1891):
                  Caixas: C5522 - C5525, C6158 (5 caixas);
                  Livros: E1664 (1 livro);
• 27- Ofícios de ouvidores (1828-1831):
                  Caixas: C6604 (1 caixa).

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2016

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