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Armando de Salles Oliveira
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- Armando de Sales Oliveira
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Armando de Salles Oliveira nasceu na cidade de São Paulo, no dia 24 de dezembro de 1887, filho de Francisco de Salles Oliveira Júnior (1) e Adelaide de Sá. Realizou os primeiros estudos no Colégio Progresso Brasileiro, em São Paulo, e mais tarde no Ginásio do Estado. Em 1905, ingressou na Escola Politécnica de São Paulo, onde foi redator da Revista Acadêmica e presidente do Grêmio Politécnico.
Em 1911 casou com Raquel Cerqueira César Mesquita, filha de Júlio Mesquita, diretor-proprietário do jornal O Estado de São Paulo, com quem teve 03 filhos. Oliveira tornou-se grande amigo de Mesquita e de seu filho Júlio de Mesquita Filho com os quais lideraria, ao longo dos anos seguintes, um grupo político que orbitava o jornal, herdeiro das antigas dissidências da oligarquia paulista, e que buscava protagonismo na política paulista e brasileira.
Ambos, oliveira e Mesquita, foram membros da Liga Nacionalista de São Paulo (LNSP), entidade suprapartidária que defendia a escola, o voto secreto e o serviço militar e existiu entre 1916 e 1924 quando foi fechada acusada de envolvimento na revolta militar daquele ano.
No plano empresarial, Salles Oliveira, engenheiro civil com cursos de especialização na Europa, destacou-se como construtor de importante trecho da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, da qual foi diretor. Na década de 1920 montou uma usina hidrelétrica para a Companhia de Força e Luz de Jaboticabal, da qual se tornou sócio majoritário. Também, associou-se à Empresa de Eletricidade de Rio Preto e incorporou a Companhia de São Simão-Cajuru e outras menores, tendo como sócio, entre outros, seu sogro. Seu maior empreendimento foi dirigir a construção da grande central elétrica de Icem, na Cachoeira do Marimbondo, no rio Grande. A Usina Hidrelétrica de Marimbondo, passaria a fornecer energia para 31 municípios do Estado de São Paulo. Já em 1927, com dificuldade em conseguir financiamentos para seus negócios da área elétrica os vendeu a empresa Bond and Share. No mesmo ano com a morte de Mesquita, Júlio de Mesquita Filho e Francisco Mesquita assumiram a liderança do jornal, e Salles Oliveira a presidência da sociedade anônima.
Filiado ao Partido Democrático (PD) de São Paulo, na campanha presidencial de 1929 participou da Aliança Liberal que lançara o nome de Getúlio Vargas. Eleito Júlio Prestes, em 1930 apoiou o movimento que depôs o presidente Washington Luís, alçando Vargas ao poder. Com a ascensão do Governo Provisório, foi chamado a assumir cargos públicos, tendo recusado todos os convites.
A relação conflituosa entre os paulistas e o Governo Provisório desde 1930 produziu uma sucessão vertiginosa de interventores e quando em 1931 Laudo Ferreira de Camargo renunciou, por sofrer interferência na organização de seu secretariado, foi substituído por um coronel, Manuel Rabelo. Por consequência, recrudesceu a campanha em defesa da reconstitucionalização do país e de um interventor “civil e paulista” e em 1932, acompanhando o PD, Oliveira rompeu com o Governo passando à oposição, fazendo parte das articulações que levaram à criação da Frente Única Paulista (FUP), agremiação que unia membros do PD aos do Partido Republicano Paulista (PRP).
No início de 1932, Getúlio Vargas promulgou um novo Código Eleitoral, estabeleceu o dia 03 de maio de 1933 para as eleições gerais a uma Assembleia Constituinte e, finalmente, em 02 de março, nomeou um interventor civil e paulista em substituição ao coronel Rabelo. O embaixador Pedro de Toledo, o novo interventor em São Paulo, apoiado pelos políticos da FUP, tentou organizar um secretariado de coalizão entre os políticos paulistas e as correntes tenentistas, mas já era tarde, estourou a Revolução Constitucionalista, e Toledo aderiu a ela, demitindo-se da interventoria e sendo aclamado Governador do Estado pelos revoltosos.
A revolta explodiu em 09 de julho e São Paulo combateu as tropas federais por quase três meses até a rendição em 03 de outubro. Salles de Oliveira participou da mobilização, integrando uma comissão cujo objetivo era garantir o abastecimento regular da população, indústrias e serviços públicos. Com a derrota do movimento, seu cunhado Júlio de Mesquita Filho foi deportado para Portugal e Oliveira assumiu por um ano a direção do jornal O Estado de São Paulo.
No início do ano de 1933, Oliveira foi um dos articuladores da Chapa Única por São Paulo Unido, que disputou as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte e elegeu a maior parte dos representantes paulistas. Chegou a ser indicado para o cargo de Secretário da Fazenda, porém devido a negociações em curso da empresa que presidia e o Banco do Estado de São Paulo, recusou alegando conflito de interesses.
Graças às suas boas relações com as diversas forças políticas do Estado e o apoio de José Carlos de Macedo Soares, Armando de Salles Oliveira foi nomeado por Getúlio Vargas para o cargo de interventor. Interventor Federal em São Paulo entre 21 de agosto de 1933 e 11 de abril de 1935 enfrentou, a princípio, forte oposição de setores militares. Superado tal obstáculo, dedicou-se à reconstrução do aparelho administrativo, completamente desarticulado pelas represálias e perseguições que se seguiram ao movimento de 1932.
Derrotadas em 32, as oligarquias paulistas, logo ao arrefecerem as represálias do poder central, dedicaram-se a formar uma elite, poderosamente constituída, capaz de voltar a exercer sua hegemonia, sendo apta a solucionar os problemas administrativos públicos e privados, através de uma política educacional de perfil liberal. A primeira iniciativa foi a criação, em maio de 1933, da Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo em cujo conselho superior da fundação estavam Roberto Simonsen e Armando de Salles, entre outros.
Antes, em 1931, ambos já haviam participado da constituição do Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT), sociedade civil sem fins lucrativos de inspiração taylorista, que tinha como objetivo promover a racionalização do trabalho e aumentar a produtividade. Agora, na interventoria de Salles Oliveira o IDORT viria ajudar a racionalizar os serviços da Administração Pública do Estado de São Paulo, por meio da Reorganização Administrativa do Governo Estado (RAGE).
Mas foi em 1934 que se deu o maior feito de Salles Oliveira, ao nomear uma comissão para o estudo da criação da Universidade de São Paulo (USP), cabendo a Júlio Mesquita Filho a liderança política e a Fernando Azevedo a fundamentação pedagógica. Finalmente, em 25 de janeiro, foi criada a USP, incorporando as escolas e faculdades superiores já existentes, Direito, Politécnica, ESALQ, Medicina e a recriação da Faculdade de Veterinária. O Instituto de Educação foi elevado à categoria de escola superior e incorporado como Faculdade de Educação. Foi criada a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e diversos institutos técnico-científicos mantidos pelo governo estadual foram ligados a universidade como instituições complementares, entre eles, o Instituto Biológico, Instituto de Higiene, Instituto Agronômico de Campinas e etc. E para garantir que a USP se tornasse uma instituição de ensino de excelência foram contratados renomados docentes estrangeiros.
Outras medidas de importância no início de seu governo foram a criação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), anexo à Escola Politécnica, e a reorganização da Diretoria Geral de Ensino, remodelando os institutos disciplinares do estado, imprimindo-lhes cunho profissional e criando o Serviço de Reeducação. Mais tarde, também, foi criado o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), subordinado à Secretaria de Viação e Obras Públicas. Já nos últimos meses da interventoria houve a reformulação da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Civil de São Paulo, a criação da Caixa Patrimonial dos Funcionários Públicos do Estado e a remodelação da agora denominada Secretaria de Estado da Justiça e Negócios de Interior que passou a subordinar a Imprensa Oficial do Estado, o Departamento de Administração Municipal, o Departamento Estadual do Trabalho e a Procuradoria de Terras.
No plano político, Salles Oliveira coordenou os trabalhos da bancada paulista na Assembleia Constituinte, instalada desde novembro de 1933, lutando pela concessão de anistia aos punidos e exilados de 1932 e apresentando 203 emendas ao anteprojeto governamental de Constituição.
Ao mesmo tempo articulou as elites estaduais visando à formação de um novo partido, o Partido Constitucionalista. Ao meio do ano, iniciou a campanha para as eleições de 14 de outubro quando seriam eleitos os deputados à Câmara Federal e também às assembleias constituintes estaduais que além de elaborar as constituições estaduais escolheriam os novos governadores e dois senadores em cada estado. O PC venceu o PRP elegendo 22 deputados federais e obteve maioria na Assembleia Legislativa, com 34 representantes. Instalada, em 8 de abril de 1935, a Assembleia Constituinte, realizou, dois dias depois, as eleições indiretas que escolheu Salles Oliveira para governador derrotando o perrepista Altino Arantes por 36 votos contra 22.
Como Governador Eleito pela Assembleia Constituinte, Salles Oliveira deu continuidade à reforma administrativa estadual contando com a colaboração do economista e administrador Clóvis Ribeiro, do IDORT, com o desafio de enfrentar um grave quadro financeiro, com déficits orçamentários que se acumulavam desde 1931. Nesta fase modificou-se o sistema tributário do estado e foram criados o Tribunal de Impostos e Taxas e a Polícia Especial, subordinada à Superintendência de Ordem Política e Social. Também, e depois de uma disputa secular, os governos de São Paulo e Minas Gerais ratificaram o acordo estabelecido em Belo Horizonte no ano anterior, fixando em definitivo a linha divisória entre os dois estados.
Já o ensino primário passou por uma reorganização, sendo dividido em regiões e unidades escolares, das quais cerca de 510 foram criadas em 1935. Por sua vez, o ensino secundário, que até 1930 era exclusivo da elite econômica, foi fortalecido e a Faculdade de Filosofia começou a formar professores. Quando Salles Oliveira deixou o governo, estava prestes a entrar em funcionamento o Ginásio Modelo, anexo àquela faculdade e de estrutura semelhante à dos liceus franceses.
No plano urbanístico, a segunda gestão de Salles Oliveira desenvolveu um projeto de remodelação das cidades paulistas, a começar pela capital. Com a colaboração do engenheiro Francisco Prestes Maia nos planos de urbanização, introduziram-se na cidade de São Paulo os parques para educação física e foi constituído o prédio da Biblioteca Pública Municipal. No mesmo período, na gestão de Fabio Prado na prefeitura da capital, foi criado, com o aval de Oliveira, o Departamento Municipal de Cultura, idealizado por intelectuais liderados por Paulo Duarte e Mário de Andrade.
Em fins de 1936 iniciaram-se em São Paulo as articulações partidárias em torno da escolha de um candidato para concorrer à presidência da República nas eleições que seriam realizadas em 03 de janeiro de 1938. Informado por Salles de Oliveira de sua pretensão a candidatura, Vargas se opôs declarando achar conveniente a prorrogação de todos os mandatos executivos. Rejeitando a proposta, em 29 de dezembro, Salles Oliveira entregou o governo a Henriqu Bayma, Presidente da Assembleia Legislativa, que dias depois o transferiria a José Joaquim Cardoso de Melo Neto, eleito pela Assembleia Legislativa, com indicação de Oliveira.
Sua candidatura foi lançada oficialmente em fevereiro de 1937, e teve como lema “Com Armando de Salles Oliveira o Brasil Continuará”. Para apoiar a campanha foi fundada, em junho, a União Democrática Brasileira (UDB) que sob sua presidência defendia o regime democrático e a Constituição de 1934, reivindicando a realização normal das eleições, já ameaçada de um golpe militar. Seus principais concorrentes eram José Américo de Almeida, considerado o candidato do governo, e Plínio Salgado, líder da Ação Integralista Brasileira (AIB).
Oficialmente, Vargas cooperava com a campanha presidencial, mas já promovia as articulações que preparariam o terreno para um golpe de Estado. Quando a imprensa noticiou a descoberta de um plano, batizado de Plano Cohen, para um novo levante comunista, o governo solicitou ao Congresso Nacional autorização para reinstaurar o estado de guerra, que fora suspenso em julho de 1937. O suposto plano havia sido elaborado por dirigentes integralistas e provocou pânico na população ao prever saques, fuzilamentos, depredações e etc. sendo aproveitado de maneira oportunista para justificar um novo golpe.
No dia 8 de novembro, Salles Oliveira apresentou um documento dirigido aos chefes militares denunciando a conspiração em andamento, afirmando que “se alguma força poderosa não intervier a tempo de impedir que se cumpram os maus pressentimentos que hoje anuviam a alma brasileira, um golpe terrível sacudirá de repente a nação, abalando os seus fundamentos até as últimas camadas e mutilando cruelmente as suas feições”. O documento encerrava-se de forma incisiva: “A nação está voltada para os seus chefes militares: suspensa, espera o gesto que mata ou a palavra que salva”. No dia 9 de novembro o documento foi lido na Câmara dos Deputados e no Senado. O golpe, que fora marcado para 15 de novembro, acabou sendo antecipado para o dia 10. O Congresso Nacional foi fechado e a Constituição vigente suspensa. Uma nova Carta que vinha sendo preparada as ocultas foi publicada revelando seu caráter autoritário. Instaurou-se o Estado Novo, cancelando as eleições e extinguindo os partidos.
A residência de Salles Oliveira no Rio de Janeiro foi invadida por soldados do Exército e ele ali permaneceu, sob prisão domiciliar e incomunicável, até 20 de novembro. Depois foi conduzido para Minas Gerais, onde permaneceu numa casa de propriedade dos engenheiros da Companhia Inglesa de Minas. Os principais elementos de sua equipe política também foram presos e perseguidos. Júlio de Mesquita Filho foi recolhido a um quartel do Exército no Rio de Janeiro.
Em maio de 1938, Salles Oliveira foi transferido para o interior de São Paulo e, por fim, em outubro, recebeu determinação de Getúlio Vargas para embarcar, como exilado político, para o exterior. No dia 3 de novembro, Salles Oliveira embarcou para a França acompanhado de sua mulher e seu filho, além de Júlio de Mesquita Filho e esposa.
Viveu na França com a família, cercado de amigos exilados, até abril de 1939, quando mudou para os Estados Unidos onde colaborou na revista Free World, de tendência socialista moderada. No exílio, divulgou seguidos manifestos contra o governo ditatorial brasileiro, em defesa da democracia e contra o fascismo, tendo defendido em 1942 a entrada do país na Segunda Guerra ao lado dos Aliados. No Brasil, em 1940, Salles Oliveira ainda seria acusado de insurreição contra o Estado Novo e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional (TSN).
Em 1943 transferiu-se para a Argentina, estreitando seus contatos políticos no Brasil, mas só foi anistiado em 1945 quando gravemente doente voltou ao país no mês de abril a tempo de participar da fundação da União Democrática Nacional (UDN), partido que reunia opositores diversos ao Estado Novo.
Internado no Sanatório Esperança, sempre vigiado pela polícia ditatorial, sem recursos, que gastara no exilo, Armando de Salles Oliveira morreu, em São Paulo, no dia 17 de maio de 1945.
Escreveu Discursos (1935), Jornada democrática: discursos políticos(1937), Para que o Brasil continue: discursos políticos (1937) e Diagrama de uma situação política: manifestos políticos do exílio (1945).
(1) Francisco de Salles Oliveira Júnior, formou-se engenheiro na Bélgica, foi secretário da Diretoria Geral de Obras Públicas da Província de São Paulo e atuou na área de saneamento, dirigindo, inclusive, as obras Companhia Campineira de Águas e Esgotos que livrou a cidade da febre amarela. No ramo ferroviário, entre outros empreendimentos, participou da construção da Estrada de Ferro Minas e Rio e presidiu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro. Na legislatura de 1892 foi senador pelo Partido Republicano Paulista no Congresso Legislativo de São Paulo.
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Verbete sobre o Partido Constitucionalista: ica-atom/index.php/partido-constitucionalista-de-sao-paulo;isad