13G2

Assistência e Segurança do Trabalhador

• 1931 - 1978 (Criação)

Sub-fondo

• Dimensão: 22 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (1946 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

A administração pública do estado de São Paulo se ocupa da assistência ao trabalhador desde a criação do Departamento Estadual do Trabalho (DET), em 1911. Com a criação do Departamento do Trabalho Agrícola, em 1931, essa proteção foi estendida ao trabalhador rural. Em 1946, ela foi ampliada, abarcando atividades do Instituto de Previdência (IPESP), transferido da Secretaria da Fazenda para a Secretaria do Trabalho. A função primordial do Instituto era promover a aposentadoria dos servidores estaduais, além de oferecer empréstimos para os servidores adquirirem, reformarem ou construírem imóveis por meio de uma carteira predial (1). Ainda no campo da assistência ao trabalhador, a Secretaria criou, em 1951, o Conselho Estadual de Higiene e Segurança do Trabalho, para orientar os empregadores e empregados quanto à prevenção de acidentes e doenças do trabalho (2).
Neste grupo estão os documentos referentes à assistência jurídica, assistência ao trabalhador, prevenção de acidentes, e processos de financiamento de imóveis para servidores, além de conter denúncias de trabalhadores a respeito das condições de trabalho e boletins de prevenção de acidentes.

(1) Decreto nº 12.762, de 18 de junho de 1942.
(2) Decreto nº 20.868, de 18 de outubro de 1951.

Os documentos permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão arranjados nos seguintes conjuntos:

1- Requerimentos de assistência judiciária (1967-1973)
                Caixas: C9508-C9509, C9512, C9515-C9517, C9519-C9520, C9522-C9524, C9528 (12 caixas)
2- Processos de sindicatos e instituições previdenciárias (1961-1972)
                Caixas: C9505-C9506, C9508-C9509, C9511, C9514, C9518, C9524-C9525 (9 caixas)
3- Processos de assistência ao trabalhador menor (1961)
                Caixas: C9505 (1 caixa)
4- Processos do Conselho de Higiene e Segurança do Trabalho (1966)
                Caixas: C9506 (1 caixa)
5- Boletins da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Companhia Docas (1963)
                Caixas: C9506 (1 caixa)
6- Denúncias de trabalho em ambiente insalubre (1968-1969)
                Caixas: C9526 (1 caixa)
7- Projetos de lei e minutas de decretos e regulamentos (1960-1978)
                Caixas: C9505-C9506, C9508, C9510, C9528 (5 caixas)
8- Cadernetas oficiais de trabalho agrícola (1931)
                Caixas: C8855 (1 caixa)
9- Processos de financiamento de imóvel pelo IPESP (1969)
                Caixas: C9526 (1 caixa)

Documentos com restrição de acesso: os documentos do grupo Assistência e Segurança do Trabalhador (13G2) do fundo Secretaria das Relações do Trabalho (SERT) têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016)

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP