13G1

Administração Geral

• 1960 - 1975 (Produção)

Grupo

• Dimensão: 26 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (1946 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Neste grupo estão os documentos recolhidos da Secretaria das Relações do Trabalho produzidos e acumulados pelo seu Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral. Entre eles há processos de contratação de servidores, pedidos de aumento de vencimentos com base na Lei da Paridade, processos de sindicância por abandono de cargo, apuração da responsabilidade de servidores em acidentes com veículos da Secretaria e requerimentos de comparecimento de servidores em audiências ou em inquérito policial. Há também processos de aquisição e locação de imóveis, de prestação de contas, minutas de regulamentos e relatórios da Secretaria.

Os documentos da Administração Geral não estão organizados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os documentos estão arranjados nos seguintes conjuntos:

• 1- Processos de contratação, promoção e sindicância de servidores (1960-1975)
                  Caixas: C9505-C9506, C9508-C9524, C9526-C9530 (25 caixas)
• 2- Processos de apuração de responsabilidade por danos materiais (1963-1974)
                  Caixas: C9508, C9511-C9520, C9526-C9530 (16 caixas)
• 3- Requerimentos de comparecimento de servidores em juízo (1960-1970)
                  Caixas: C9509, C9511, C9514, C9516, C9521, C9524, C9527 (7 caixas)
• 4- Processos de aquisição e locação de imóveis (1962-1972)
                  Caixas: C9513-C9514, C9516, C9520-C9524, C9526-C9527, C9529 (11 caixas)
• 5- Requerimentos de Ministérios, Tribunais de Contas e particulares (1960-1975)
                  Caixas: C9505-C9506, C9508-C9517, C9519-C9528, C9530 (23 caixas)
• 6- Processos de prestação de contas (1962)
                  Caixas: C9505 (1 caixa)
• 7- Minutas de decretos e regulamentos (1969)
                  Caixas: C9516, C9520 (2 caixas)
• 8- Relatórios (1967-1971)
                  Caixas: C9506-C9507, C9522 (3 caixas)

Documentos com restrição de acesso: os documentos do grupo Administração Geral (13G1) do fundo Secretaria das Relações do Trabalho (SERT) têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016)

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP