12SG14

Coleção do Dr. Tácito Pinheiro Machado

• 1962 - 1986 (Produção)

Subgrupo

• Dimensão: 03 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em 2008 foram encontrados abandonados, numa fazenda em Jaborandi, 86 fichas da Delegacia de Ordem Política, junto de outros documentos, inclusive pareceres do Conselho de Polícia. Esses documentos foram aprendidos e recolhidos pelo Arquivo Público do Estado em 2009, seguindo uma notificação do Procurador da República, André Meneses. Examinado os documentos, concluiu-se que eles estiveram em poder do antigo Diretor do DEOPS-SP, o delegado Tácito Pinheiro Machado, falecido em 2005. A fazenda pertencia ao delegado e a documentação, misturada com extratos bancários, receitas médicas e declarações de imposto de renda do delegado, indicam que vários documentos do DEOPS-SP foram retirados do órgão muito antes da sua transferência para o Arquivo Público do Estado. Além das 86 fichas da Delegacia de Ordem Política, há um relatório da mesma delegacia sobre infiltração comunista, envelopes de correspondência enviada ao DEOPS-SP e dezenas de pareceres do Conselho de Polícia Civil, do qual o delegado foi relator.
Em razão do desconhecimento dos motivos que levaram os referidos documentos a serem subtraídos do acervo do DEOPS-SP, optou-se em mantê-los separados num subgrupo provisório até o tratamento e incorporação deles às suas séries originais.

Os documentos encontrados na fazenda de Jaborandi estão bastante deteriorados em função da exposição ao tempo e à umidade. Os técnicos do APESP resolveram mantê-los reunidos para um posterior estudo do motivo que levou o delegado a separá-los e guardá-los.

• 1- Fichas, relatórios, pareceres e documentos pessoais do Dr. Tácito Pinheiro Machado (1962-1986)
                  Caixas: DEOPS 94-96 (3 caixas)

• Documentos com restrição de acesso: os documentos deste subgrupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Documentos fora de circulação em decorrência do mau estado de conservação.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP