Printed: 2024-11-21
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Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
Parallel form(s) of name
- CTV
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1983-2016
History
A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) foi uma organização não governamental constituída em 1983, e que encerrou legalmente suas atividades em 2016. A CTV foi criada com o objetivo de investigar e combater violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade por agentes do Estado. Seus membros fundadores faziam parte da sociedade civil, atuando como políticos, intelectuais, escritores e religiosos, que em sua maioria já atuavam na área de defesa dos direitos humanos. Em 1987, com a criação do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, a Comissão passa a ter como sede as dependências do NEV, atuando em conjunto com essa instituição de pesquisa. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e principalmente no início da década de 1990, a Comissão Teotônio Vilela ampliou sua área de atuação, passando a acompanhar e interferir em casos de proteção aos direitos humanos pelo país. Apesar de sua intensa atividade, é apenas a partir de 1993, com a mudança na legislação do terceiro setor, que a Comissão Teotônio Vilela assume uma forma mais institucionalizada. Neste mesmo ano aderiu a um convênio com um órgão internacional holandês de financiamento. Após a finalização desse convênio, as atividades desenvolvidas pela Comissão Teotônio Vilela diminuem significativamente. Em 2016 a Comissão Teotônio Vilela encerrou juridicamente suas atividades.
Places
São Paulo, Brasil.
Legal status
Extinto
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Control area
Description identifier
Institution identifier
BR SPAPESP
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
2016