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Unidade de instalação 140.7.162 - Artigos, atas, cartas, notícias, ofícios, panfletos, projetos e relatórios
Relatórios

Parte de Comissão Teotônio Vilela

Identificação

Código de referência

140.7.162

Título

Artigos, atas, cartas, notícias, ofícios, panfletos, projetos e relatórios

Data(s)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte


  • Dimensão: 1 caixa.
  • Suporte: papel.

Contextualização

Produtor/Acumulador

Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (1983-2016)

História institucional

A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) foi uma organização não governamental constituída em 1983, e que encerrou legalmente suas atividades em 2016. A CTV foi criada com o objetivo de investigar e combater violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade por agentes do Estado. Seus membros fundadores faziam parte da sociedade civil, atuando como políticos, intelectuais, escritores e religiosos, que em sua maioria já atuavam na área de defesa dos direitos humanos. Em 1987, com a criação do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, a Comissão passa a ter como sede as dependências do NEV, atuando em conjunto com essa instituição de pesquisa. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e principalmente no início da década de 1990, a Comissão Teotônio Vilela ampliou sua área de atuação, passando a acompanhar e interferir em casos de proteção aos direitos humanos pelo país. Apesar de sua intensa atividade, é apenas a partir de 1993, com a mudança na legislação do terceiro setor, que a Comissão Teotônio Vilela assume uma forma mais institucionalizada. Neste mesmo ano aderiu a um convênio com um órgão internacional holandês de financiamento. Após a finalização desse convênio, as atividades desenvolvidas pela Comissão Teotônio Vilela diminuem significativamente. Em 2016 a Comissão Teotônio Vilela encerrou juridicamente suas atividades.

História arquivística

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Conteúdo e estrutura

Conteúdo

Contém majoritariamente folheto, requerimento, manuscrito, noticiário, nota para a imprensa, boletim, panfleto, noticiário, ata, ofício, termo de audiência, correspondência, apresentação de projeto, relatório, tabela de dados, estatísticas, artigo.

Assuntos predominantes: caso Luzieny, violência no trânsito, criminalística, sistema penitenciário, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Classificação

Condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.

Condiçoes de reprodução

Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.

Idioma(s) do(s) documento(s)

Escrita(s)

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Notas

Pontos de acesso

Assuntos relacionados

Localidades relacionadas

Nomes relacionados

Controle da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

BR SPAPESP

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Data(s) da descrição

2016

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Centro de Acervo Permanente / APESP

Accession area

Ações