11G9

Conselho de Expansão Econômica

• 1938 - 1948 (Criação)

Sub-fondo

• Dimensão: 11 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria de Governo do Estado de São Paulo/Casa Civil (1931 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Conselho de Expansão Econômica (CEE) de São Paulo foi criado em 1938, com a finalidade de estimular a produção industrial e agrícola do estado. Dentre suas principais atribuições destacavam-se o estudo de providências para a solução de vários problemas na produção, diversificação e exportação de produtos paulistas; a sugestão de medidas visando ao fomento das atividades agrícolas, industriais e econômicas do estado; e a organização de campanhas publicitárias para os gêneros e bens produzidos no estado de São Paulo. O CEE era subordinado diretamente ao Chefe do Executivo paulista e era composto por nove conselheiros, representantes de importantes setores do empresariado (1).
Em setembro de 1939 o CEE absorveu as atribuições do Conselho Técnico de Economia e Finanças da Secretaria da Fazenda, com isso ele passou a fornecer pareceres sobre as dívidas externa, interna e flutuante, o custo da produção e transporte de mercadorias, bem como sobre as sugestões enviadas por prefeituras, entidades e particulares (2). Em 1942 o CEE abrigou um representante da Diretoria do Banco do Estado de São Paulo (BANESPA), os presidentes das Associações Comerciais de Santos e de São Paulo, da Federação das Indústrias do Estado e da Sociedade Rural Brasileira, além de mais três membros escolhidos pelo governador (3). No mesmo ano foi criada a Comissão Permanente da Economia da Carne, responsável por estudar os assuntos relativos à pecuária e propor medidas para o desenvolvimento e o bom andamento dos negócios do gado e derivados do estado de São Paulo (4). Com o fim do Estado Novo e as críticas à paralisia da economia e à ação intervencionista estatal no setor econômico, o CEE foi extinto em 1948 (5).
Este grupo é composto por atas de reunião, ofícios e processos administrativos do CEE, abordando assuntos de interesse dos setores industriais, agrícolas e financeiros do estado, como imposto sobre a indústria, a isenção de tarifas, a aplicação das leis trabalhistas, a falta de carvão, a importação de matéria-prima, a criação de fábricas e o tabelamento de gêneros de primeira necessidade.

(1) Decreto nº 9.527, de 19 de setembro de 1938. Decreto nº 9.810, de 12 de dezembro de 1938.
(2) Decreto nº 10.514, de 26 de setembro de 1939.
(3) Decreto nº 12.547, de 9 de fevereiro de 1942.
(4) Decreto nº 12.699, de 12 de maio de 1942.
(5) Lei nº 185, de 13 de novembro de 1948.

Os documentos do grupo Conselho de Expansão Econômica ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os documentos estão reunidos nos seguintes conjuntos:

• 1- Processos de contratação e pagamento de pessoal (1939-1946)
                  Caixas: C9403-C9406A (5 caixas)
• 2- Processos de prestação de contas (1938-1948)
                  Caixas: C9406-C9406A (2 caixas)
• 3- Ofícios dos conselheiros e secretários do CEE (1938-1948)
                  Caixas: C9401-C9406A (7 caixas)
• 4- Atas de reuniões do CEE (1938-1947)
                  Caixas: C9397, C9398, C9399, C9400 (4 caixas)

Sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
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A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

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