11G7

Defesa Passiva Antiaérea/Defesa Civil

• 1938 - 1949 (Criação)

Sub-fondo

• Dimensão: 164 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria de Governo do Estado de São Paulo/Casa Civil (1931 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em outubro de 1942, com a população atenta às notícias da guerra na Europa e no mundo, foi criada a Diretoria Regional do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, subordinada à Secretaria da Interventoria, com a responsabilidade de executar no estado e nos municípios as medidas determinadas pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1). As determinações do Ministério previam a mobilização de todos os brasileiros maiores de 16 anos para a tarefa de proteção contra gases, remoção de pessoas intoxicadas, serviços de enfermagem, prevenção de incêndios, limpeza pública, desinfecção, policiamento e fiscalização na execução das ordens, prevendo ainda a construção de trincheiras e abrigos de emergência (2). Dentro da Diretoria Regional de Defesa Passiva Antiaérea existiam os serviços de administração, informação e propaganda. Nos setores municipais ficavam reunidos os serviços de segurança, saúde, emergência e pessoal. Para a organização desses serviços foi determinado o aproveitamento de servidores municipais e estaduais, além de voluntários recrutados dentre a população.
Em junho de 1943 foi decretado o regulamento do Serviço de Defesa Passiva, apontando obrigações gerais à população. Uma dessas obrigações era a construção de abrigos antiaéreos em edifícios de cinco ou mais andares, ficando as despesas por conta dos proprietários (3). Em setembro do mesmo ano a denominação do Serviço de Defesa Passiva foi alterada para Serviço de Defesa Civil (4). Além da alteração do nome, houve uma reorganização da Diretoria Regional, na qual muitos dos serviços municipais tiveram sua supervisão realocada para o gabinete do diretor da Defesa Civil.
Neste grupo estão os documentos gerados pelas atividades de Defesa Passiva Antiaérea e Defesa Civil no estado de São Paulo, durante o período da Segunda Guerra Mundial até 1949. O acervo é constituído por processos de nomeação, pagamento, prestações de contas e construção de abrigos antiaéreos, contendo plantas de prédios e empresas, além de manuais e circulares sobre enfermagem, defesa antiaérea, proteção contra gases tóxicos, incêndios e blecautes. Contém ainda informes de programas de defesa civil ingleses, mapas das zonas atingidas pelas medidas de segurança, relatórios de inspeção realizados pelo Serviço Nacional de Defesa Passiva Antiaérea e ofícios da Comissão de Combustíveis.

(1) Decreto nº 12.967, de 2 de outubro de 1942.
(2) Decreto-Lei nº 4.098, de 6 de fevereiro de 1942.
(3) Decreto nº 12.628, de 17 de junho de 1943.
(4) Decreto nº 15.838, de 21 de junho de 1946.

Os documentos do grupo Defesa Passiva Antiaérea / Defesa Civil ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os conjuntos documentais estão reunidos nos seguintes conjuntos:

• 1- Processos de nomeação, pagamento e prestação de contas (1941-1947)
                  Caixas: C8629-C8630, C8632, C8634-C8635, C8640-C8644, C8646-C8648, C8650-C8652, C8654, C8656-C8657, C8661, C8663, C8665-C8666, C8670-C8675, C8678, C8682A-C8687, C8689-C8694, C8699, C8701-C8702, C8711, C8729, C8753 (48 caixas)
• 2- Processos de construção de abrigos antiaéreos e trincheiras (1942-1945)
                  Caixas: C8632, C8635-C8636, C8641-C8642, C8648, C8652, C8655, C8662, C8666-C8669, C8674, C8676-C8682, C8685, C8687-C8688, C8694-C8697, C8700, C8702-C8728, C8730-C8765, C8767-C8790 (116 caixas)
• 3- Processos de recrutamento e capacitação de voluntários (1942-1946)
                  Caixas: C8629, C8632-C8634, C8636, C8638, C8640, C8644, C8651-C8653, C8657-C8659, C8663, C8665, C8700-C8702, C8750 (20 caixas)
• 4- Correspondência dos serviços de segurança (1942-1946)
                  Caixas: C8628, C8631-C8632, C8634-C8637, C8640-C8642, C8645, C8649, C8654-C8655, C8659-C8660, C8662, C8664, C8672, C8679, C8692-C8693, C8698-C8699, C8718, C8729, C8736, C8750 (28 caixas)
• 5- Correspondência dos serviços de saúde (1942-1946)
                  Caixas: C8633, C8635, C8640, C8652, C8654, C8660, C8661 (7 caixas)
• 6- Correspondência dos serviços de propaganda e informação (1942-1946)
                  Caixas: C8633, C8636, C8639, C8641, C8645, C8653, C8657, C8659, C8663, C8679, C8680, C8788 (12 caixas)
• 7- Decretos, publicações oficiais e manuais da Defesa Civil (1939-1945)
                  Caixas: C8628, C8631, C8635, C8640, C8644, C8648, C8683, C8701 (8 caixas)
• 8- Instruções normativas (1938-1948)
                  Caixas: C8633, C8645, C8649, C8655, C8659-C8661, C8673-C8674, C8682A, C8689, C8699-C8702, C8772 (16 caixas)
• 9- Correspondência da Diretoria Regional do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea com as Secretarias de Estado e prefeituras (1942-1949)
                  Caixas: C8632-C8634, C8638, C8642, C8651, C8654-C8656, C8658, C8661, C8663, C8670, C8672, C8674, C8689, C8694, C8698-C8699, C8765-C8766, C8790 (22 caixas)
• 10- Relatórios (1942-1944)
                  Caixas: C8637, C8642, C8648, C8654 (4 caixas)

Sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP