12G7

Delegacias do Interior

• 1886 - 1991 (Produção)

Grupo

• Dimensão: 364 livros, 142 caixas e 2 pastas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Os serviços policiais do interior eram supervisionados pelas 2ª e 3ª Delegacias Auxiliares, tendo cada qual a responsabilidade sobre nove regiões do estado. A 2ª Delegacia Auxiliar controlava as Delegacias Regionais de Araraquara, Campinas, Barretos, Casa Branca, Guaratinguetá, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Taubaté; a 3ª Delegacia Auxiliar cuidava das Delegacias Regionais de Araçatuba, Assis, Bauru, Itapetininga, Jaú, Marília, Presidente Prudente e Sorocaba. O litoral era supervisionado pela 7ª Delegacia Auxiliar, responsável pelas delegacias de Santos e das cidades vizinhas. Em 1969, ela foi denominada Delegacia Regional de Polícia da Região de São Paulo Exterior (DEREX) e, em 1975, Regional de Polícia do Litoral. Atualmente as delegacias do interior e litoral do estado estão agrupadas em dez Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER), cada um dirigido por um delegado classe especial. Nesse grupo estão reunidos os documentos recolhidos pela Secretaria da Segurança Pública em 2012, que englobam livros de registro e documentos avulsos de diversas delegacias, inclusive ofícios de comunicação do DEOPS-SP sobre apurações de crimes contra a ordem no interior do estado.
Nesse grupo estão ainda 127 livros e 28 caixas de requerimentos de registro de estrangeiros produzidos pelas Delegacias Regionais de Polícia em cumprimento das leis e regulamentos relativos à entrada, permanência e saída de estrangeiros no estado de São Paulo. A primeira lei nesse sentido é de 1938 (1). Segundo a lei, nas localidades onde não houvesse uma Delegacia de Estrangeiros, as Delegacias Regionais de Polícia deveriam realizar os registros para fins de naturalização ou obtenção da permanência legal no país. Esses documentos foram doados ao Museu da Imigração em 1994 e recolhidos ao APESP em 2010 (2). Esse conjunto contempla apenas algumas regiões como Araraquara, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Catanduva, cuja a maior parte dos registros foi produzida durante o período da Segunda Guerra Mundial.

(1) Decreto-Lei nº 3.010, de 20 de agosto de 1938.
(2) Ofício do Delegado Regional de Catanduva, Felício Jorge Casseb, à diretora do Museu da Imigração, Jussara Conceição Moraes Nunes Ferreira, datado de 6 de setembro de 1994 [3.7.3061]. APESP.

Os documentos estão organizados por município e delegacia de origem. Alguns registros de estrangeiros possuem índices.

• 1- Inquéritos da Delegacia de Altinópolis (1879-1939)
                  Caixas: SSP 27-29 (3 caixas)
• 2- Registro de estrangeiros da Delegacia de Angatuba (1943)
                  Livros: 3.7.3031 (1 livro)
• 3- Registro de estrangeiros da Delegacia Regional de Araraquara (1939-1971)
                  Caixas: 3.7.3033 (1 caixa)
                  Livros: 3.7.3013-3.7.3028, 3.7.3031 (55 livros)
• 4- Registro de estrangeiros da Delegacia de Ariranha (1940-1942)
                  Caixas: 3.7.3070-3.7.3073 (4 caixas)
• 5- Livros de registro da Delegacia de Bananal (1908-1959)
                  Caixas: SSP 42-45, 47-51 (27 livros)
• 6- Fichas, requerimentos e registros de estrangeiros da Delegacia de Barretos (1939-1984)
                  Caixas: SSP 6-7 (2 caixas)
                  Livros: SSP 1-5, 8-12 (34 livros)
• 7- Correspondência reservada da Delegacia Regional de Bauru (1948-1978)
                  Caixas: SSP 77-78 (2 caixas)
• 8- Registro de meretrizes da Delegacia de Caconde (1926-1952)
                  Caixas: Acadepol 693 (1 livro)
• 9- Registro de estrangeiros da Delegacia Regional de Catanduva (1939-1993)
                  Caixas: 3.7.3312, 3.7.3345 (2 caixas)
                  Livros: 3.7.3062-3.7.3065, 3.7.3427-3.7.3429, 3.7.3440-3.7.3442 (26 livros)
• 10- Registro de estrangeiros da Delegacia de Chavantes (1942-1969)
                  Livros: 3.7.3031 (2 livros)
• 11- Registro de óbitos de presos da Delegacia de Cunha (1897-1991)
                  Livros: Acadepol 630 (1 livro)
• 12- Inquéritos de subversão política da Delegacia de Espírito Santo do Pinhal (1964)
                  Caixas: SSP 75 (1 pasta)
• 13- Registro de estrangeiros da Delegacia de Itajobi (1935-1958)
                  Caixas: 3.7.3345, 3.7.3463-3.7.3465, 3.7.3547-3.7.3549 (6 caixas)
• 14- Inquéritos da Delegacia de Leme (1906-1918)
                  Caixas: Acadepol 822 (1 caixa)
• 15- Inquéritos sobre atividades subversivas e circulares reservadas da Delegacia de Mirassol (1948-1975)
                  Caixas: SSP 15 (1 caixa)
• 16- Registro de estrangeiros da Delegacia de Novo Horizonte (1939-1980)
                  Caixas: 3.7.3396, 3.7.3554 (2 caixas)
                  Livros: 3.7.3395-3.7.3396, 3.7.3554-3.7.3556 (7 livros)
• 17- Registro de estrangeiros da Delegacia de Novo Mundo (1939-1942)
                  Caixas: 3.7.3046, 3.7.3345 (2 caixas)
                  Livros: 3.7.3394 (6 livros)
• 18- Registro de estrangeiros da Delegacia de Pindorama (1939-1944)
                  Caixas: 3.7.3495-3.7.3498 (4 caixas)
• 19- Registros de inquéritos, presos e estrangeiros da Delegacia de Pirangi (1938-1940)
                  Caixas: SSP 26 (1 caixa)
                  Livros: SSP 24-25 (2 livros)
• 20- Registro de estrangeiros da Delegacia de Ponta Grossa (1938-1972)
                  Caixas: 3.7.3644 (1 caixas)
• 21- Registro de estrangeiros da Delegacia Regional de Presidente Prudente (1941-1971)
                  Livros: 3.7.3030 (7 livros)
• 22- Registro de estrangeiros da Delegacia Regional de Ribeirão Preto (1959)
                  Livros: 3.7.3031 (1 livro)
• 23- Registro de estrangeiros da Delegacia de Santa Adélia (1939-1947)
                  Caixas: 3.7.3588-3.7.3590 (3 caixas)
• 24- Correspondência, boletins e relações de remessa da Delegacia Regional de Santos (1962-1991)
                  Caixas: C10092-C10122 (31 caixas)
                  Livros: Acadepol 484-564, 826 (113 livros)
• 25- Registro de inquéritos e cópias de ofícios da Delegacia Regional de Santos (1928-1940)
                  Caixas: Acadepol 428-508, 511-553, 556-557, 629 (72 caixas)
• 26- Livros de ocorrência e termos de ocupação da Delegacia Regional de Santos (1905-1934)
                  Caixas: Acadepol 554-555, 559 (3 livros)
• 27- Registro geral de presos da cadeia de Santos (1890-1931)
                  Livros: Acadepol 560-564, SSP 73-74 (8 livros)
• 28- Fichas e telegramas do DEREX (1968-1978)
                  Caixas: SSP 62, 64-65 (3 caixas)
• 29- Registro de estrangeiros da Delegacia de Sarapuí (1940-1961)
                  Caixas: 3.7.3029 (1 caixa)
• 30- Cópias de ofícios, questionários e circulares de ordem política e social da Delegacia de São José do Barreiro (1967-1982)
                  Caixas: SSP 76 (1 pasta)
• 31- Livros de registro da Delegacia de São Luís do Paraitinga (1886-1984)
                  Caixas: SSP 30-41, SSP 46 (47 livros)
• 32- Registro de estrangeiros da Delegacia Regional de Sorocaba (1972)
                  Livros: 3.7.3031 (1 livro)
• 33- Registro de estrangeiros da Delegacia de Tabapuã (1940-1968)
                  Caixas: 3.7.3345 (1 caixa)
                  Livros: 3.7.3045, 3.7.3066-3.7.3068, 3.7.3311 (22 livros)
• 34- Prontuários de investigados políticos da Delegacia de Votuporanga (1964-1982)
                  Caixas: SSP 13-14 (2 caixas)

• Documentos com restrição de acesso: os documentos deste grupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP