11G8

Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda/Departamento Estadual de Informações (DEIP-DEI)

• 1940 - 1950 (Produção)

Subfonds

• Dimensão: 116 caixas e 309 livros.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria de Governo do Estado de São Paulo/Casa Civil (1931 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP) foi criado em 1941, com a missão de preparar material de propaganda e controlar todas as matérias publicadas pela imprensa escrita e falada, seguindo as diretrizes do seu órgão maior, o Departamento Nacional de Imprensa e Propaganda (DIP), servindo ainda para divulgar as ações dos interventores do estado e auxiliar na coleta de informações sobre o estado de ânimo da população (1). O DEIP era composto pelas divisões de Imprensa, Propaganda e Radiodifusão; Turismo e Diversões Públicas; e de Censura e Publicidade Sanitária. A primeira tinha o papel de difundir a contribuição de São Paulo para o progresso do Brasil e combater, por todos os meios ao seu alcance, a disseminação de qualquer ideia perturbadora da unidade nacional. A Divisão de Turismo e Diversões Públicas era responsável por censurar, autorizar ou interditar peças teatrais e exibições de filmes nos cinemas, bem como inspecionar agências de turismo, entidades de caráter recreativo e os divertimentos públicos. O Serviço de Censura e Publicidade Sanitária tinha a atribuição de fiscalizar empresas, estabelecimentos e profissionais do setor de saúde pública, controlando a publicidade dos seus produtos (2).
Em 1945, com o fim do Estado Novo, o DEIP foi extinto, criando-se em seu lugar o Departamento Estadual de Informações (DEI). Este herdou as mesmas atribuições do DEIP, mas dessa vez sem os vínculos com o governo federal. Subordinado à Secretaria de Governo, o DEI continuou a produzir informações sobre as realizações do governo estadual, mas teve os serviços de Censura e Publicidade Sanitária transferidos para o Departamento de Saúde da Secretaria de Educação, e os serviços de fiscalização de teatros e divertimentos públicos para Secretaria de Segurança Pública (3). Na prática, o DEI se tornou um órgão muito mais cultural do que fiscalizador, estimulando iniciativas artísticas e o incremento do turismo em São Paulo (4). A despeito das transformações, o DEI nunca conseguiu se desatrelar da sua origem e acabou extinto em 1948 (5).
Neste grupo estão os documentos produzidos e acumulados pelo DEIP e pelo DEI, recolhidos ao arquivo permanente entre 1979 e 1981. O acervo do DEIP/DEI é formado por processos de contratação, pagamento de funcionários e de prestações de contas, além de prontuários de servidores, coleções de leis, decretos, resoluções, processos de sindicância, pedidos de publicação de jornais e revistas, processos de pagamento por matérias publicadas e relatórios produzidos por suas divisões internas. Contém ainda notas, editais, discursos e vários volumes de pautas de serviço da Agência Nacional, repartição encarregada de produzir e distribuir notícias de interesse do governo para todos os jornais e revistas do Brasil. Há também informes sobre eventos da sociedade paulista, tabelas de preços de produtos controlados e listas de colaboradores do regime.

(1) Decreto nº 11.849, de 13 de fevereiro de 1941.
(2) Decreto-Lei nº 12.009, de 14 de junho de 1941.
(3) Decreto-Lei nº 16.328, de 18 de novembro de 1946.
(4) Decreto nº 16.869, de 4 de fevereiro de 1947.
(5) Lei nº 185, de 13 de novembro de 1948.

Os documentos do grupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os documentos estão reunidos nos seguintes conjuntos:

• 1- Processos de contratação e pagamento de funcionários (1941-1948)
                  Caixas: C9065, C9074A-C9075, C9077-C9078, C9083-C9086, C9088-C9089A, C9093-C9095A, C9096A, C9097A-C9100, C9102-C9108, C9109A, C9110A, C9112-C9116, C9118, C9124, C9132-C9133, C9135- C9150, C9823 (63 caixas)
                  Livros: E7227-E7253, E7255-E7285, E7287-E7295, E7297-E7324, E7326-E7338, E7340, E7346-E7379, E7381-E7405, E7407-E7412, E7451-E7460, E11675-E11688, E11690-E11697, E11699-E11700, E12048 (210 livros)
• 2- Processos de pagamento de publicações, compra de materiais e prestação de contas (1941-1948)
                  Caixas: C9065-C9114, C9116-C9117, C9119-C9120, C9131, C9134, C9136-C9138, C9143, C9147-C9148 (92 caixas)
                  Livros: E7254, E7406, E7726 (3 livros)
• 3- Pedidos de informação e regularização de jornais e revistas (1941-1948)
                  Caixas: C9065-C9067A, C9074, C9083, C9084A-C9085, C9088, C9088A, C9091A-C9093A, C9095, C9098, C9103, C9106A, C9111 (17 caixas)
• 4- Relatórios e dossiês (1942-1948)
                  Caixas: C9070, C9083, C9085, C9088A, C9089A, C9093A-C9093B, C9103A-C9104A, C9105A, C9119, C9145 (13 caixas)
• 5- Pedidos de publicação em jornais e comunicação em emissoras de rádio (1943-1947)
                  Caixas: C9082-C9083, C9085, C9090, C9093A, C9096, C9097A, C9109A-C9110, C9120 (10 caixas)
• 6- Requerimentos de particulares, Secretarias de Estado, Ministérios e Prefeituras (1941-1948)
                  Caixas: C9065-C9067A, C9069-C9070, C9072A-C9079, C9082-C9085A, C9087-C9096, C9100, C9102, C9102A, C9104-C9110A, C9119-C9120, C9144 (52 caixas)
• 7- Pedidos de registro na Divisão de Turismo e Divertimento Público (1945)
                  Caixas: C9096A (1 caixa)
• 8- Processos do Serviço de Censura Sanitária (1943-1946)
                  Caixas: C9077, C9102A (2 caixas)
• 9- Prontuários de funcionários (1941-1950)
                  Caixas: C9121-C9130 (10 caixas) restrição de acesso?
• 10- Processos do Almoxarifado (1941-1944)
                  Caixas: C9067, C9089A, C9114-C9115 (4 caixas)
• 11- Requerimentos de alvará de publicidade (1944-1945)
                  Caixas: C9086A, C9096A (2 caixas)
• 12- Leis, decretos e resoluções (1943-1948)
                  Caixas: C9140, C9149-C9150 (3 caixas)
• 13- Pedidos de subvenção (1943-1945)
                  Caixas: C9083-C9085, C9086A, C09098 (6 caixas)
• 14- Processos de sindicância (1943)
                  Caixas: C9084A
• 15- Livros de pautas de serviço da Agência Nacional (1940-1946)
                  Livros: E6215-E6216, E6709-E6745, E6747-E6787, E7723, E11701 (82 livros)
• 16- Livros de remessa de processos (1941-1947)
                  Livros: E7226, E7325, E7337, E7339, E7341-E7345, E7380, E7725 (11 livros)
• 17- Livros de registro de ofícios expedidos (1942)
                  Livros: E7724 (1 livro)
• 18- Álbuns de fotografias e recortes da gestão de Honório de Sylos (1945-1947)
                  Livros: E12049, E12054 (2 livros)

Sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP