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Subgrupo 12SG12 - DOPS Santos
Part of Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1942 - 2006 (Creation)
Level of description
Extent and medium
- Dimensão: 6 livros, 178 caixas, 11.576 prontuários e 42.623 fichas.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.
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Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A Delegacia de Ordem Política e Social de Santos (DOPS Santos) era uma especializada subordinada à Delegacia Regional de Santos, embora atuasse em estreita sintonia com o DEOPS-SP (1). Sua área de atuação eram as cidades litorâneas, abarcadas pela regional de polícia e sobretudo pelo porto de Santos. O DOPS Santos era responsável pela vigilância dos sindicados portuários e órgãos de imprensa e, ao que parece, não encerrou completamente suas atividades após a extinção do DEOPS-SP, em 1983, continuando a acumular documentos até 2006.
O acervo do DOPS Santos foi recolhido do Departamento de Polícia Judiciária de Santos (DEINTER 6) em 2010. O recolhimento abarcou 42.623 fichas e 11.576 prontuários, além de 178 caixas de documentos sobre investigações de fábricas e sindicatos de trabalhadores da região, contendo fichas de zeladores e porteiros, relatórios reservados sobre o movimento comunista no porto de Santos, solicitações de antecedentes, cópias de inquérito, circulares, autos de qualificação, listas de passageiros, relatórios do SNI (1967-1981) e da Operação Registro (1970). Após 1984, abundam os recortes de jornal relacionados com greves, política e polícia, que continuaram sendo produzidos e guardados nas pastas do DOPS Santos, junto aos boletins do Departamento de Comunicação Social (DCS). O documento mais antigo do acervo é o prontuário de uma garçonete produzido em 1942, em função do relacionamento dela com um marinheiro alemão. O acervo contém ainda fichas de investigadores de polícia, livros de registro de passaporte e uma coleção de fotografias dos comícios do candidato à presidência da República, Jânio Quadros, na Baixada Santista, em 1959.
(1) BRITO, Emigidio Alvaro de. Organização Policial, Direito Penal e Processo Penal. São Paulo: Max Limonad, 1968, p.54.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
O acervo manteve preservada a ordem em que foi recolhido, porém nunca foi tratado arquivisticamente. Desde seu recolhimento as caixas de relatórios, processos e boletins reservados do DOPS Santos não eram disponibilizadas ao público, aguardando identificação. Os documentos do DOPS Santos encontram-se agora plenamente disponíveis ao público e estão organizados nos seguintes conjuntos:
- 1- Fichas remissivas (1942-1984)
2 fichários (42.623 fichas) - 2- Prontuários (1942-1984)
Caixas: DOPS/Santos 01-328 (11.576 prontuários) - 3- Relatórios, processos e boletins reservados do DOPS Santos (1943-2006)
Caixas: DOPS/Santos 329-514 (178 caixas) - 4- Livros de registro de fichas e protocolo (1971-1976)
Caixas: DOPS/Santos 515-517 (6 livros)
Conditions of access and use area
Conditions governing access
- Documentos com restrição de acesso: os documentos deste subgrupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).
Conditions governing reproduction
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
