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Unidade de instalação 117.1.9 - Votos judiciais
Reports

Part of Laudo Ferreira de Camargo

Identity area

Reference code

117.1.9

Title

Votos judiciais

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium


  • Dimensão: 5 documentos.
  • Suporte: papel.
  • Gênero: textual.

Context area

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content


  • Descrição: voto no caso Carlos Conteville & Cia. X Maison F. Eloi & Cia (rascunho); parecer jurídico de arbitragem sobre litígio envolvendo acionistas de sociedade anônima. Além disso, há 3 fragmentos de pareceres (rascunhos) sem data.
  • Localidade: Rio de Janeiro (RJ)


  • Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem; Ministério - Supremo Tribunal Federal


  • Documentos: 117.1.9.1 a 117.1.9.5

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentos sem restrição de acesso.

Conditions governing reproduction


  • Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
  • Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
  • Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
  • Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Notes area

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

BR SPAPESP

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

2019

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Centro de Acervo Permanente / APESP

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