12SG10

Fiscalização de explosivos, armas e munições

• 1977 (Criação)

Subgrupo

• Dimensão: 2 livros.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

A Delegacia de Explosivos, Armas e Munições, criada em 1934, era responsável pela fiscalização da fabricação, comércio e depósito de armas, munições e explosivos, bem como o uso e o porte de armas. Era também atribuição da Delegacia conceder alvarás de funcionamento para as casas comerciais e fábricas de armas e explosivos, assim como a licença para porte de arma, processando os infratores e organizando, semestralmente, estatísticas sobre o fabrico, importação, comércio e emprego de materiais explosivos, produtos químicos corrosivos e inflamáveis, armas e munições dentro do estado. O arquivo da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições não veio junto do acervo do DEOPS-SP. Os únicos documentos da Delegacia são dois manuais recolhidos da Acadepol, produzidos em 1977.

O documentos da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições estão reunidos no seguinte conjunto:

• 1- Manuais da Divisão de Explosivos, Armas e Munições (1977)
                  Caixas: SSP 59 (2 livros)

Sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP