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Grupo 5G17 - Conselhos de Intendência
Parte de Secretaria de Governo da Província de São Paulo
Identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1889 - 1891 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
- Dimensão: 9 livros e 12 caixas (2,04 metros lineares).
- Suporte: papel.
Contextualização
Produtor/Acumulador
Entidade custodiadora
História arquivística
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Conteúdo e estrutura
Conteúdo
Criados logo após a proclamação da República, os Conselhos de Intendência assumiram o papel das câmaras municipais, até serem suprimidos em 1892 (1). Nesse grupo estão reunidos ofícios enviados ao governo do Estado de São Paulo por diversos conselhos municipais, referentes à questões administrativas, contratos, pareceres, códigos de postura, qualificação de eleitores, abaixo assinados, requerimentos, regulamentos e indicações para cargos providos pelos Conselhos de Intendência.
(1) Os Conselhos de Intendência foram instituídos pelo Decreto nº 13, de 15 de janeiro de 1890, e extintos pelo Decreto nº 86, de 29 de julho de 1892, que reorganizou os poderes legislativo e executivo dos municípios, por força da Constituição de 1891.
Avaliação, selecção e eliminação
Accruals
Classificação
Os maços e livros desse grupo não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram depositados nas latas.
- 1- Correspondência dos Conselhos de Intendência (1889-1891):
Caixas: C5540 - C5551 (12 caixas); - 2- Minutas de ofícios encaminhados aos Conselhos de Intendência (1890-1891):
Livros: E466 - E469, C7879 (8 livros); - 3- Registro dos Intendentes nomeados pelo governo (1890):
Livros: E2090 (1 livro).